É mês de março e as ações dedicadas às mulheres se intensificam. O Tribunal de Justiça de Sergipe, por meio do Mexa-SE, também preparou uma programação voltada ao movimento, à expressão corporal e ao autocuidado notadamente para as servidoras e magistradas. Na Escola de Dança Ballare, localizada no bairro Coroa do Meio, cerca de quarenta mulheres se reuniram para aulas de dança do ventre, jazz, dança de salão e contemporânea nesta sexta-feira, dia 06/03.

"A dança, além de ter os benefícios próprios da atividade física, é extremamente importante para coordenação motora, para melhora da musicalidade, do equilíbrio, da saúde, da memorização, da socialização, da sincronia. Então, a gente ganha os benefícios que estão relacionados com o corpo e com o emocional", garantiu a coordenadora da Ballare e professora de dança, Priscila Garcez.

O Mexa-SE é um projeto do Tribunal de Justiça de Sergipe, iniciado no mês de março de 2025, que tem como missão incentivar a prática esportiva entre servidores e magistrados. Desde sua criação, o projeto têm proporcionado, mensalmente, experiências esportivas diversificadas para servidoras, servidores, magistradas e magistrados. Já foram oportunizados treinos de corrida e caminhada, artes maciais, aulas de dança, yoga, funcional e funcional kids, crossfit.

"O projeto Mexa-SE está completando, agora em março, um ano de existência e, graças a Deus, sempre com muita adesão durante todo esse ano. Hoje, nesse mês, a gente celebra as mulheres do Judiciário e, para elas, preparamos aulas específicas femininas. Assim, programamos aulas diferentes que normalmente não tem em qualquer academia, como jazz, dança do ventre e outras danças e a adesão foi bastante grande. Então, estamos muito felizes com a presença de todas, porque o objetivo é proporcionar saúde e bem-estar e a integração de nossas servidoras e magistradas", destacou Karla Cardoso, diretora de Gestão de Pessoas do TJSE.

A servidora Ananda Imperatriz, que atua como assessora na 3ª Vara Criminal da Comarca de Nossa Senhora do Socorro, está participando do Mexa-SE pela terceira vez e disse aproveitar cada edição para se exercitar. "Essa é a terceira vez que participo das edições do projeto que, para mim, é incrível porque tem realmente estimulado a prática da atividade física, da vida saudável. Neste mês que é especial por causa do Dia da Mulher, achei maravilhosa a indicação da Ballare porque acredito que a dança contribui com o equilíbrio, com uma noção corporal diferenciada. Eu não danço, nunca pratiquei, e tenho interesse principalmente na dança do ventre que eu sempre vi, admirei e agora vou ter a oportunidade de conhecer um pouquinho", disse Ananda animada antes de iniciar sua primeira aula de dança do ventre.

A ação conta com a parceria de empresas inscritas no Clube de Desconto Mais TJSE. "A gente fica muito feliz com essa parceria e de maneira especial quando a gente fala da mulher, da mulher que dança. Então, a gente trouxe essa parceria em forma de descontos, para os funcionários e familiares do TJ e também oferecemos algumas aulas para essas mulheres nesse dia especial. São aulas de ritmos, boleros, samba, forró e também aula de dança do ventre, modalidades que trazem essa feminilidade, trazem essa conscientização nesse dia da mulher", acrescentou a coordenadora da Ballare, Priscila Garcez.

A manhã no Tribunal de Justiça de Sergipe, nesta sexta-feira, dia 06/03, foi de ações voltadas à promoção da saúde e do bem-estar das servidoras e magistradas. A ação, em alusão ao Mês da Mulher, foi promovida pelo Centro Médico.

A programação especial teve início com campanha de vacinação, sessões de massagem, uso orientado de óleos essenciais, aferição de pressão arterial, bem como atividades educativas desenvolvidas pela equipe de Fisioterapia e Odontologia, com orientações sobre saúde bucal e distribuição de kits de higiene.

"O Centro Médico veio colaborar com essas homenagens à mulher propondo esse dia de autocuidado. Hoje, promovemos a atualização do calendário vacinal, mensagens com óleos essenciais, massagens de ergonomia, tem aferição de pressão arterial e sinais vitais para o diagnóstico precoce de alguma alteração metabólica. E também orientações de higiene a saúde bucal. Além disso, montamos stands para o autocuidado ligado à beleza com os parceiros que vieram prestigiar o evento", pontuou a diretora do Centro Médico, Luciana Nobre.

Em seguida, foi promovida uma palestra sobre o tema "Perimenopausa: Entendendo as Mudanças e Encontrando o Equilíbrio", que foi proferida pela médica ginecologista Milla Jansen, coordenadora clínica da Ginecologia Vitta Mulher, profissional reconhecida pela atuação na área da saúde da mulher. A palestrante abordou aspectos relevantes relacionados à saúde feminina nessa fase da vida, com enfoque informativo e preventivo.

"Antigamente, existia um tabu muito grande e as mulheres eram praticamente entregues aos sintomas da menopausa. Então, tudo era muito naturalizado, as mulheres não falavam sobre o sofrimento, ao contrário, elas normalizavam e aceitavam. Hoje em dia, com o envelhecimento da população e melhora da qualidade de vida, a gente sabe que as mulheres estão no mercado de trabalho por mais tempo e existe a necessidade de melhorar a qualidade de vida delas. Existe a névoa mental que começa muito com o sintoma da peri e da menopausa que são hábitos de memória e a gente precisa acolher essas mulheres", destacou a médica.

De acordo com a diretora Luciana Nobre, a escolha do tema para este mês dedicado à mulher tem como foco acolher um público feminino específico que vem crescendo entre os atendimentos do Centro Médico. "A escolha pelo tema perimenopausa se deve ao público do Tribunal que é um público que já está nessa idade e o foco também está na continuidade do nosso projeto do Mesas Coloridos, que é voltado ao cuidado preventivo. Nós temos a campanha da prevenção ao câncer de colo de útero que eu também não poderia deixar de falar, mas como nossa população feminina, de modo geral, tem chegado perto dessa idade, então, esse tema surgiu para dar esse alerta que nós podemos ter uma vida saudável também nessa outra fase da vida da mulher", disse.

A servidora Alexandra Leandro, lotada no Departamento de Auditoria Interna, se identificou com o assunto tema da palestra. "O tema ministrado que é a perimenopausa se refere ao momento no qual me encontro como muitas outras mulheres também se encontram. Essa palestra vem para nos ajudar a entender a questão hormonal, a questão de equilíbrio das nossas emoções e por isso é muito importante e só tenho a agradecer por essa preocupação com nós servidores, especialmente as mulheres nesse período", relatou Alexandra.

Foi apresentado, na manhã desta quinta-feira, dia 05/03, ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF) do Tribunal de Justiça de Sergipe, o Projeto Travessia, voltado para pessoas transexuais privadas de liberdade. O objetivo principal do projeto é realizar um estudo nacional sobre a situação da população trans nas prisões, o qual resultará na publicação de um dossiê detalhado com dados tabulados sobre a violência enfrentada por essa comunidade dentro do sistema prisional.

Maria Eduarda Marques, vice-presidente da Astra e representante da Rede Trans Brasil, explicou que o Projeto Travessia está na sua segunda edição. Disse que na primeira versão do projeto foram catalogadas as políticas de atendimento à população trans, a exemplo da aplicabilidade da Lei Maria da Penha, do uso do banheiro neutros nas escolas. Para esta segunda edição, estão sendo realizadas visitas aos presídios para a aplicação do questionário que, por fim, construirá um retrato da população trans em privação de liberdade.

A reunião foi conduzida pelo desembargador Diógenes Barreto, supervisor do GMF, e pela juíza Dauquíria Ferreira, membro do Grupo. De acordo com a magistrada Dauquíria Ferreira, um levantamento recente da Secretaria de Estado da Justiça (Sejuc), feito em dezembro de 2025, apontou a presença de 157 pessoas trans entre a população carcerária de Sergipe.

Durante o encontro foi sugerido que, após a finalização do estudo focal nos presídios de Sergipe, realizado pela Astra e Rede Trans, o GMF poderá viabilizar um mutirão, tanto processual penal para análise da situação da população trans, quanto social, em parceria com a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Seasic), para inclusão dessa população em programas sociais.

Também participaram da reunião representantes da Defensoria Pública, Sejuc e Seasic.

O Portal do Arquivo Judiciário foi atualizado tornando o acesso mais fácil e eficiente para todos os usuários. As melhorias implementadas contemplam aspectos estruturais, informativos e visuais, com o objetivo de aprimorar a transparência institucional e promover a difusão da memória deste Poder Judiciário.

As atualizações foram efetuadas nos seguintes itens do Portal do Arquivo Judiciário:

Menu Institucional: atualização da história do Arquivo, revisão da estrutura organizacional e da equipe de servidores, além da inclusão de 38 fotografias que retratam os ambientes técnico-operacionais do Arquivo Judiciário.

Menu Gestão Documental: criação de página destinada à publicidade dos Editais de Eliminação Documental, unificando informações relativas aos editais judiciais e administrativos, em atendimento ao disposto na alínea a.2, inciso VI, artigo 9º, da Portaria CNJ nº 475/2025, que institui o Prêmio CNJ de Qualidade.

Menu Atendimento: criação das páginas “Consulta Jurídica” e “Consulta Histórica”, com orientações sobre os procedimentos corretos para utilização desses serviços, facilitando as atividades da Divisão de Recuperação e Consulta Documental e da Divisão de Memória, respectivamente.

Menu Memória: criação do menu “Memória”, com direcionamento para o Acervo Digital disponível no AtoM, conforme recomendação do CNJ. Os instrumentos de pesquisa foram reorganizados (catálogos, guias, amostras), e foi criada página específica para os indicadores arquivísticos, incluindo:

– número de processos históricos classificados;

– quantidade de livros e processos salvaguardados do período colonial;

– trabalhos acadêmicos publicados por pesquisadores que utilizaram fontes do Arquivo Judiciário.

Menu Links: atualização das listas de arquivos, centros de documentação, revistas científicas e instituições sergipanas dedicadas à preservação documental e da memória.

Menu Notícias: atualização das notícias recentes relacionadas ao Arquivo, bem como estabelecimento de rotina contínua de atualização conjunta com a Divisão de Portais e Canais Digitais.

Página Inicial: revisão dos links rápidos e dos destaques, que passaram a exibir automaticamente as 04 (quatro) notícias mais recentes. Também foi atualizada a seção de “Perguntas Frequentes”, abordando temas recorrentes entre os usuários, como:

– necessidade ou não de agendamento para visita;

– forma de arquivamento da documentação judicial e administrativa;

– documento mais antigo preservado;

– funcionamento da pesquisa histórica;

– orientações sobre uso de textos produzidos a partir da documentação do Arquivo.

Clique aqui e confira o Portal do Arquivo Judiciário.

Integrantes do Comitê Estadual de Saúde e magistrados de unidades com competência cível estiveram reunidos nesta terça-feira, dia 03/03, de forma remota, para analisar a expansão da atuação do Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NATJus) nos processos judiciais que versam sobre Saúde Suplementar.

O objetivo da reunião é ampliar a atuação técnica qualificada nas demandas judiciais que envolvem o direito à saúde, tendo em vista a recorrência de ações judiciais que demandam a emissão de notas técnicas por parte do NATJus. A reunião contou com a participação dos magistrados que atuam nas 4ª, 6ª, 7ª, 11ª e 15ª Varas Cíveis de Aracaju, unidades para as quais haverá a expansão do assessoramento prestado pelo NATJus.

A reunião foi iniciada pela desembargadora Ana Bernadete Leite de Carvalho, coordenadora do Comitê, que explicou a importância da ampliação e solicitou que os magistrados avaliem e apresentem sugestões, se necessárias, a fim de alinhar os quesitos com as demandas para a padronização.

A atuação do NAT em processos judiciais que versam sobre saúde suplementar teve início como projeto-piloto em 2025 e foi inaugurada nas 5ª, 9ª e 13ª Varas Cíveis da Comarca de Aracaju. A expansão desse trabalho para outras varas cíveis tem como base a demanda judicial existente e viabilidade do efetivo trabalho do NAT.

A juíza membro do Comitê de Saúde, Brígida Declerc Fink, reforçou que o NATJus não realiza laudos periciais, mas emite notas técnicas para auxiliar o magistrado nos processos judiciais. Destacou que a ampliação desse serviço tem como objetivo qualificar a prestação jurisdicional por meio de subsídios técnicos e científicos fornecidos pelo NATJus.

Para celebrar os 25 anos da Revista da Ejuse, a escola dá início a uma série de publicações que destacam momentos marcantes da trajetória do periódico, desde suas origens como Revista da Esmese, até as edições, artigos, autores e transformações editoriais ao longo dos anos.

Com aniversário em dezembro de 2026, a revista será revisitada como parte da missão da Ejuse de fomentar a formação e o aperfeiçoamento de servidores, magistrados e da comunidade jurídica. Neste primeiro texto, o foco será a edição inaugural, que homenageou uma personalidade de grande relevância para o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e para a própria Ejuse.

Criada em dezembro de 2001, a então Revista da Escola Superior da Magistratura do Estado de Sergipe (Esmese), hoje Revista da Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), tinha (e ainda hoje tem) a finalidade de divulgar os trabalhos técnicos e científicos produzidos por magistrados, operadores do Direito e colaboradores, não só no âmbito estadual e nacional, mas também em nível internacional na área das Ciências Jurídicas.

O primeiro exemplar da revista foi publicado na gestão da desembargadora Clara Leite de Rezende, que redigiu a apresentação destacando ser uma homenagem ao primeiro Diretor da Escola, o Desembargador Arthur Oscar de Oliveira Deda, expoente da cultura jurídica nacional. Nesta primeira edição, profissionais altamente qualificados abordaram temas de relevante interesse jurídico. Confira os artigos e seus respectivos autores a seguir:

“As gerações dos direitos e as novas tendências” - Eliana Calmon;
“Independência da magistratura e direitos humanos” - Dalmo A. Dallari;
“A Constituição e o monitoramento de suas emendas” - Carlos Ayres Britto;
“Considerações sobre substituição e antecipação tributárias no Estado de Sergipe - Marilza Maynard Salgado de Carvalho;
“Da inidoneidade da incidência de prazo decadencial em mandado de segurança” - Netônio B. Machado;
“Direito, literatura e linguagem: Um caminho hermenêutico” - José Anselmo de Oliveira;
“A tutela antecipada contra a Fazenda Pública e o enfoque crítico à objeção da Lei Federal nº 9.494/97, imunizada por liminar do STF em Ação Declaratória de Constitucionalidade, com efeitos vinculantes e erga omnes” - Evilásio Correia de Araújo Filho;
“Independência do Judiciário e inconstitucionalidade da Emenda nº 15/99 à Constituição do Estado de Sergipe: Um debate necessário” - Francisco Alves Júnior;
“Princípios constitucionais e o papel do juiz ante a edição de leis inconstitucionais” - Simone Fraga;
“A arbitragem no direito brasileiro e sua constitucionalidade” - Valmir Teles do Nascimento;
“A eleição de promotor de justiça para o cargo de procurador-geral de justiça” - Luís Cláudio Almeida Santos;
“O concurso público e sua relação com os princípios constitucionais da administração pública” - Ana Luísa Celino Coutinho;
“O conceito de justiça” - Fabio Túlio Correia Ribeiro;
“A recepção legislativa e os sistemas constitucionais” - Ivo Dantas;
“Educação x Marginalidade” - Adelaide Maria Martins Moura;
“Aspectos políticos da responsabilidade extracontratual do estado, especialmente no direito brasileiro” - João Hora Neto.

Clique aqui para visitar esta edição inaugural e as demais edições da Revista da Ejuse.

Uma trajetória em páginas

De 2001 para cá, o periódico segue ativo e em constante evolução. No ano de 2003, ele foi registrado no sistema ISSN; em 2008, além da versão física, a revista passou a disponibilizar seu conteúdo em formato PDF no portal da escola na internet; em 2013, ela foi rebatizada; a partir de 2020, passou a utilizar o sistema eletrônico de editoração de revistas, por meio da plataforma eletrônica Open Journal Systems (OJS), sendo editada e publicada em ambiente 100% online. Mas esses são assuntos para as próximas publicações.

A Auditoria Interna do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) concluiu, em 2025, o monitoramento da auditoria realizada na gestão das contratações relativas ao contrato de locação de veículos da instituição. A ação integrou o Plano Anual de Auditoria de 2023, tendo sido concluída ainda naquele exercício. O objetivo consistiu em avaliar a regularidade, a eficiência e a economicidade da gestão contratual, à luz dos parâmetros estabelecidos na Instrução Normativa nº 3/2012.

Com a finalização do monitoramento, o Departamento de Auditoria Interna constatou avanços na organização e no controle da frota institucional. Entre as melhorias implementadas, destaca-se a implantação do Sistema Informatizado de Controle de Frotas, em 24 de outubro de 2024, ferramenta que passou a otimizar os procedimentos administrativos, reduzir a burocracia e aprimorar o acompanhamento operacional, sem custos adicionais para o Tribunal.

Outra medida relevante, alcançada em decorrência das recomendações constantes do Relatório de Auditoria, foi a renovação planejada da frota institucional, mediante a substituição de veículos que ultrapassaram 24 meses de uso ou 100 mil quilômetros rodados, observando critérios de eficiência operacional, economicidade e sustentabilidade. A iniciativa contribui para a racionalização dos custos de manutenção, o aumento da segurança e a melhoria do desempenho dos veículos utilizados nas atividades institucionais, além de promover a redução do consumo de combustíveis e da emissão de gases poluentes, em consonância com as diretrizes do ODS 12 – Consumo e Produção Responsáveis.

A atividade contribuiu para o fortalecimento dos controles internos e para o aprimoramento da gestão administrativa da unidade auditada. Além disso, a iniciativa reforça o compromisso do TJSE com a boa governança, a adequada aplicação dos recursos públicos e a transparência institucional.

O Sumário Executivo da Auditoria, contendo o resumo das recomendações e a conclusão dos trabalhos, está disponível no Portal da Transparência, por meio do link: https://www.tjse.jus.br/portal/arquivos/documentos/transparencia/departamento-de-auditoria-interna/resultados/2026/sumario_executivo-veiculos2026.pdf

Esta ação está diretamente alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). São eles:

nº 12 (Consumo e Produção Responsáveis);

nº 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes).

Foi realizada nesta segunda-feira, dia 02/03, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, a primeira reunião do ano do Comitê Nacional de Governança (CNG eproc). Essas reuniões são voltadas para o planejamento negocial do eproc, durante as quais os Tribunais propõem projetos de impacto nacional a serem desenvolvidos de forma colaborativa ao longo do ano de 2026.

Foram aprovados 13 projetos nacionais do eproc apresentados pelos Tribunais. Do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) foi aprovado o projeto “Criar E-CEMAN”, o qual será desenvolvido em parceria com o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). Esta iniciativa, liderada pelo TJSE, tem como objetivo criar Centrais de Mandados Eletrônicos (E-CEMAN) integradas ao sistema eproc para o cumprimento exclusivo de ordens judiciais por meios eletrônicos.

Além disso, o TJSE participará como colaborador de outros dois projetos nacionais do eproc: Secretaria Unificada e Nova interface do eproc.

O TJSE esteve representado pelos integrantes do Comitê Gestor do eproc: o coordenador e juiz auxiliar da Presidência, Otávio Abdala; o gestor negocial e diretor de Inovação e Modernização Judiciária, Thiago Porto; e o gestor técnico e diretor de Desenvolvimento de Sistemas Judiciais, José Augusto Rocha Júnior.

O Comitê Nacional de Governança (CNG eproc) foi criado pela Resolução TRF4 nº 623/2025.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) avançou na implementação do Programa Justiça Carbono Zero, instituído pela Resolução nº 594/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a realização de importante ação de compensação ambiental voltada à neutralização das emissões institucionais de gases de efeito estufa (GEE).

Como parte do cumprimento das metas estabelecidas pelo CNJ, o Tribunal encaminhou ao CNJ o Certificado de Aquisição de 2.464 CERs (Reduções Certificadas de Emissões) e o Certificado de Neutralização de Carbono do TJSE. Estes documentos comprovam a compensação das emissões institucionais, em conformidade com o art. 8º, §1º, inciso IV, da Resolução CNJ nº 594/2024, que determina a realização, até 28 de fevereiro de 2026, de pelo menos uma ação de compensação de emissões de gases de efeito estufa.

Os créditos de carbono adquiridos pelo TJSE correspondem a 2.464 CERs (Reduções Certificadas de Emissões) e têm por finalidade compensar integralmente a emissão de 2.464 toneladas de gases de efeito estufa geradas pelo TJSE no ano de 2024, consolidando uma importante etapa do compromisso institucional com a sustentabilidade e a responsabilidade ambiental.

A presidente do TJSE, desembargadora Iolanda Santos Guimarães, ressaltou o alcance da iniciativa. “A neutralização das emissões de carbono representa um marco para o Tribunal de Justiça de Sergipe. Essa iniciativa demonstra o compromisso institucional com a preservação ambiental e com a implementação de políticas públicas sustentáveis alinhadas às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça”.

O secretário de Planejamento e Administração, Thyago Avelino Santana dos Santos, destacou o trabalho conjunto que possibilitou a entrega dos resultados. “A compensação integral das emissões de gases de efeito estufa do Tribunal é resultado de um esforço institucional coordenado. A atuação integrada da Secretaria de Planejamento e Administração, da Unidade Socioambiental e da Diretoria de Administração foi fundamental para que o TJSE cumprisse essa importante etapa do Programa Justiça Carbono Zero”.

A ação integra o Plano de Descarbonização do TJSE, instrumento estratégico que estabelece diretrizes para o inventário, redução e compensação das emissões institucionais de gases de efeito estufa, com o objetivo de alcançar a neutralidade de carbono até 2030.

A certificação da neutralização das emissões reforça o protagonismo do Judiciário de Sergipe na agenda ambiental do Poder Judiciário e evidencia o compromisso institucional com práticas sustentáveis e com a construção de uma gestão pública ambientalmente responsável.

Esta ação está diretamente alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). São eles:
nº 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis)
nº 12 (Consumo e Produção Responsáveis)
nº 13 (Ação contra a Mudança Global do Clima)
nº 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes)

A desembargadora do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos, tomou posse, hoje, dia 27 de fevereiro, como presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE). A magistrada foi eleita por unanimidade pelos membros da Corte, em sessão no dia 19/2, para exercer a Presidência do TRE/SE até fevereiro de 2028.

Antes da solenidade de posse, em entrevista coletiva à imprensa sergipana, a desembargadora Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos mencionou o trabalho do TRE no combate à desinformação. “Nós estamos muito atentos para que a vontade do eleitor prevaleça sempre e seja uma eleição tranquila. A nossa preocupação maior é com a desinformação. Verificamos que muitas mentiras são divulgadas reiteradamente através das redes sociais, através das plataformas e que se tornam verdades na cabeça de muitas pessoas. É preciso que os eleitores estejam atentos a tudo isso e que não analisem os seus candidatos pelo que ouvem, pelo que veem na internet, nas redes sociais, nas plataformas digitais, mas que analisem as propostas dos candidatos e o trabalho daqueles que disputam reeleição“, declarou a desembargadora.

A desembargadora Ana Lúcia assume o TRE/SE em ano eleitoral e lembrou da tradição exitosa na condução de todas as eleições. “Muitos magistrados já conduziram o TRE em ano eleitoral e seguiremos na mesma linha, com o mesmo cuidado, o mesmo zelo para que os eleitores se sintam seguros, para que nós possamos realizar as eleições de uma forma tranquila e, principalmente, que seja respeitada a vontade do eleitor”, disse.

A sessão de posse foi presidida pela desembargadora Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade, vice-presidente do TRE/SE. Ela pontuou que a história da Corte Eleitoral está sendo escrita por mais uma mulher, ampliando a representatividade feminina na instituição. “É muito importante que estejam na presidência e na vice-presidência, ou seja, na condução do TRE, duas mulheres. Não que isso seja aqui dando um aval de competência, mas de um compromisso da responsabilidade do Tribunal Regional Eleitoral em prestigiar as políticas de gênero, em prestigiar a política inclusiva. Então, na verdade, o grande símbolo disso, repito, não é aqui um desafio à competência, mas uma demonstração de respeito à política de gênero pelo Tribunal Regional Eleitoral”.

Em seus discursos, tanto a presidente quanto a vice-presidente do TRE elogiaram o desembargador Diógenes Barreto que presidiu a corte nos últimos dois anos. As magistradas ressaltaram a competência e o trabalho bem-sucedido, o qual garantiram ao TRE premiações e o reconhecimento do Conselho Nacional de Justiça, não apenas devido ao alcance das metas, como também à modernização e aperfeiçoamento na prestação dos serviços da Justiça Eleitoral.

O vice-presidente do TJSE, desembargador Etélio de Carvalho Prado Jr. compôs a mesa de honra da solenidade de posse. Também prestigiaram o ato, os desembargadores Edivaldo dos Santos, corregedor-geral da Justiça; Roberto Porto, Ricardo Múcio, Diógenes Barreto, Gilson Félix, João Hora Neto, Simone Fraga, Maria Angélica Franco; o juiz Pablo Moreno, presidente da Amase, bem como magistrados da ativa e aposentados, servidores do TJSE; autoridades, integrantes do sistema de Justiça, do Legislativo, familiares da empossada.

Currículo

Natural de Aracaju (SE), a desembargadora Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos graduou-se em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (UFS), em 1984. Iniciou sua trajetória profissional como defensora pública, função que exerceu até 1989.

Em 26 de dezembro de 1989, ingressou na magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE). Ao longo de 27 anos de judicatura, atuou nas Comarcas de Pacatuba, Frei Paulo, Boquim e Aracaju, destacando-se pelo compromisso com a prestação jurisdicional.

Na Justiça Eleitoral, exerceu funções no 1º e no 2º graus de jurisdição. Foi presidente de Turma Recursal e, em diversas ocasiões, convocada para substituir desembargadores no TJSE.

É acadêmica fundadora da Academia Sergipana de Letras Jurídicas e pós-graduada em Direito Constitucional e em Direito Processual Civil pela Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse).

Tomou posse como desembargadora do TJSE em 11 de julho de 2016. Foi diretora da Ejuse na gestão 2019–2020. No biênio 2023–2025, exerceu a Vice-Presidência e a Corregedoria Regional Eleitoral de Sergipe.