Você sabia que, desde setembro de 2025, a Biblioteca Gervásio Prata está localizada em um novo prédio? A nova sede da Biblioteca fica no Arquivo Judiciário, unidade do TJSE situada no Centro Administrativo Gov. Augusto Franco, no bairro Capucho, ao lado do Fórum Gumersindo Bessa.

A biblioteca do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe foi inaugurada em 1892 com a denominação de Biblioteca Central Des. Gervásio Prata. Trata-se de um espaço destinado à pesquisa jurídica, cultural e histórica, que conta com um acervo vasto entre livros, periódicos, doutrinas, revistas e trabalhos acadêmicos.

"A biblioteca Tribunal de Justiça é especializada na área jurídica e atende aos públicos interno e externo. Temos um acervo com área específica para o estudo do Direito, porém não somente livros didáticos ou dessa área específica. Dispomos, além disso, de um acervo histórico e cultural, bem como uma área de autores sergipanos, sejam juristas ou de outras literaturas. Por exemplo, se algum colega do Tribunal é poeta e escreve um livro, este pode compor o nosso acervo. Contamos também com edições do Diário Oficial a partir do ano de 1935, e todas as legislações estaduais de iniciativa do Poder Judiciário. Além disso, há na Biblioteca o histórico dos servidores e magistrados, então, dispomos da nomeação, do histórico de biografia de alguns desembargadores", relatou José Vieira, chefe da Biblioteca.

O acervo é cadastrado e catalogado, constando no sistema 7.335 livros, e 260 títulos de periódicos, totalizando-se 7.595, com doutrinas de 135 títulos, todos registrados e etiquetados com código de barra.

Os empréstimos são realizados via sistema, estando disponíveis todos os dados do acervo via internet, no portal da biblioteca para consulta.

A Biblioteca também faz parceria com outros setores do TJSE, como o Arquivo Judiciário e a Comissão da Memória, para pesquisas históricas e aquisição de materiais literários para exposições.

Biblioteca Digital

Os usuários contam ainda com os serviços da Biblioteca Digital Proview IP, com a disponibilização de 1.200 obras da Editora Revista dos Tribunais, com acesso simultâneo de 400 usuários, liberadas no site do TJ para todos os servidores.

Com a nova política de divulgação e a mudança de acesso para a página inicial do Tribunal de Justiça da Biblioteca Digital, verificou-se um maior número de usuários utilizando esta plataforma de livros eletrônicos.

"Contamos também com uma biblioteca digital vinculada à Editora Revista dos Tribunais onde os livros são eletrônicos e temos uma média de 1.200 títulos de livros disponíveis no site da Biblioteca Digital e com acesso simultâneo de 400 usuários", completou José Vieira. De acordo com Vieira, a Biblioteca está sempre renovando o seu acervo, tanto digital, quanto físico.

Conheça as novas instalações da Biblioteca Des. Gervásio Prata, no Arquivo Judiciário!

Para instruir o público externo acerca das prestações pecuniárias e de como é possível adquirir os recursos advindos do Judiciário, a 10ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju - Vara de Execuções das Medidas e Penas Alternativas (Vempa) divulga um vídeo institucional educativo.

O material visa conferir maior transparência e eficiência aos procedimentos de credenciamento de instituições, bem como detalhar o fluxo necessário para a obtenção e destinação de valores provenientes de prestações pecuniárias, sanando dúvidas frequentes e estreitando os laços entre o Poder Judiciário e as entidades beneficiárias.

Os valores das prestações pecuniárias podem ser adquiridos por entidades públicas, ONGs e entidades privadas, após publicação de edital pelo juízo gestor dos recursos.

Assista ao vídeo aqui e veja como participar!

Nesta terça-feira, dia 24/03, a presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, desembargadora Iolanda Guimarães, esteve na 16ª Vara Cível da Comarca de Aracaju – Juizado da Infância e da Juventude, para acompanhar mais um ciclo de audiência para a reavaliação das medidas de acolhimento institucional.

A 16ª Vara Cível, titularizada pela juíza Rosa Geane Nascimento, foi a pioneira na realização das audiências concentradas, assim chamadas porque utiliza a metodologia de trabalho integrada com os outros autores do sistema de garantia de direitos, assegurando o intercâmbio de informações através das articulações em rede.

"Hoje estamos avaliando a Unidade de Acolhimento Caçula Barreto que, infelizmente, está com um número grande de acolhidos, e estamos vendo a possibilidade de reinserção. Nós esperamos bons resultados como tem acontecido durante todos os anos. É importante lembrar que essas audiências concentradas foram um diferencial no atendimento das crianças em situação de acolhimento, porque existe uma demanda grande e esse procedimento traz bons resultados", disse a juíza Rosa Geane Nascimento. Ela ainda agradeceu a presença da presidente. “Feliz demais com essa visita porque dá visibilidade à causa da infância e juventude”.

Neste ciclo de audiências, foram realizadas 45 audiências de reavaliação referentes a processos de crianças e adolescentes em medida de acolhimento institucional nas unidades de Aracaju: o Abrigo Sorriso, o Abrigo Caçula Barreto e duas Casas-Lares.

"Para a equipe e para os acolhidos, as audiências são de suma importância porque nós conseguimos agilizar os processos de reinserção familiar e, com isso, diminuir o tempo de acolhimento, o tempo de permanência deles na instituição. Para, além disso, nós conseguimos, inclusive, resolver outras questões que no dia a dia junto com a rede a gente não consegue. Assim, as audiências concentradas vêm como uma forma e uma alternativa de estimular a convivência familiar e também de possibilitar uma qualidade de vida para os adolescentes acolhidos", declarou Meiry Santana, coordenadora do Abrigo Caçula Barreto.

Em continuidade às ações institucionais que o Tribunal de Justiça de Sergipe tem promovido no mês de março, em alusão ao Dia Internacional da Mulher, será realizada a roda de conversa “Mulheres que transformam: liderança, competência e sensibilidade”. O encontro ocorrerá no dia 30 de março, às 10h, no Auditório José Rollemberg Leite, no Palácio da Justiça.

A roda de conversa terá como público-alvo magistradas e magistrados, servidoras e servidores, operadoras e operadores do direito e demais integrantes da sociedade. A ideia é levar o debate sobre equidade de gênero e valorização da presença feminina nas instituições a todos os públicos, não se restringindo às mulheres apenas, já que se trata de um compromisso coletivo.

O momento de escuta, troca de experiências e reflexão acerca do papel das mulheres no Sistema de Justiça e em outros espaços institucionais, sob a mediação da juíza-coordenadora da Mulher do TJSE, Juliana Martins, integrante do Comitê de Equidade de Gênero e Raça, reunirá a promotora de Justiça, Verônica Lazar; a advogada Nicoly Mangueira, mestranda em Direitos Humanos; a secretária Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Aracaju, Camila Feitosa; a vice-presidente da Associação das Travestis e Transexuais (Astra), Maria Eduarda Marques.

A iniciativa está alinhada às políticas institucionais de promoção da equidade de gênero, bem como às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça voltadas ao fortalecimento da participação feminina no Sistema de Justiça, além de contribuir para o fortalecimento do diálogo com a sociedade.

A abertura contará com a participação da servidora Jesy Karolayne Sales, analista judiciária em Estatística do TJSE, que fará uma interpretação lírica de músicas clássicas.

O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), por meio da Coordenadoria da Infância e da Juventude, promoveu, nesta segunda-feira, 23 de março, uma reunião institucional de agradecimento e reconhecimento às instituições parceiras que participaram da Ação do Parque, realizada em janeiro deste ano. O encontro ocorreu no Memorial do Poder Judiciário de Sergipe, em Aracaju.

A solenidade contou com a presença da presidente do TJSE, desembargadora Iolanda Guimarães, e da juíza-coordenadora da Infância e Juventude, Iracy Mangueira, além de representantes de órgãos públicos, instituições e empresas que contribuíram para a realização da ação.

Durante o evento, foram entregues certificados de reconhecimento aos colaboradores, como forma de valorizar o compromisso, a dedicação e a sensibilidade social demonstrados na promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

A reunião também evidenciou os princípios do Programa de Apadrinhamento Colaborador, desenvolvido pela Coordenadoria da Infância e da Juventude, que incentiva a participação da sociedade civil e de instituições parceiras no apoio a crianças e adolescentes em acolhimento institucional, fortalecendo vínculos solidários e ampliando as oportunidades de convivência comunitária, em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Pessoas físicas e jurídicas interessadas em participar do Programa de Apadrinhamento podem obter informações no link: https://www.tjse.jus.br/infanciaejuventude/acoes-e-projetos/programa-de-apadrinhamento

Em sua fala, a presidente do TJSE destacou a importância da atuação integrada entre o Poder Judiciário e as instituições parceiras. “A proteção integral de crianças e adolescentes exige união de esforços. Este momento simboliza o reconhecimento a todos que se dispuseram a contribuir com uma causa tão sensível e essencial”, ressaltou a desembargadora Iolanda Guimarães.

A juíza Iracy Mangueira enfatizou o impacto social da Ação do Parque e a relevância do engajamento institucional. “Essa iniciativa proporcionou acolhimento, integração e acesso a direitos para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. O apoio dos parceiros foi fundamental para o êxito da ação”, afirmou.

Parceiros homenageados

Participaram do encontro representantes das seguintes instituições parceiras: Corpo de Bombeiros, Samu, Polícia Civil, Seasic, Rede de Postos Petrox, Rede Fasouto, Discar, Energisa, Capitania dos Portos de Sergipe, Semfas, Sorveteria Free Berg, Instituto de Identificação, Deso, Multiserv, American Park, Fecomércio/SE e Fabiano Oliveira.

O juiz gestor do Departamento de Precatórios do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Daniel de Lima Vasconcelos, participou da 1ª Reunião Técnica da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios (CNGP), realizada nos dias 3 e 4 de março, no Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), em Curitiba. O encontro reuniu magistradas e magistrados responsáveis pela gestão de precatórios dos 27 Tribunais de Justiça do país, promovendo o intercâmbio de experiências e o alinhamento técnico sobre a matéria.

A programação incluiu sessões plenárias e oficinas práticas, nas quais foram debatidos desafios operacionais e jurídicos relacionados ao processamento e ao pagamento de precatórios, especialmente diante das recentes alterações normativas e da crescente complexidade do tema. Durante as atividades, também foram discutidas propostas para a padronização de fluxos de trabalho e elaboração de enunciados orientativos, que poderão subsidiar decisões futuras e reduzir divergências interpretativas entre os tribunais.

Do painel do qual participou o juiz gestor do TJSE resultou a aprovação de um dos enunciados. “Quanto aos precatórios que tenham como devedor ente público vinculado a unidade federativa estadual diversa do TJ do juízo da execução, duas situações se mostram possíveis:
a) nas hipóteses de precatórios em fase de recebimento, a Presidência do TJ do juízo da execução deverá encaminhar o precatório para a Presidência do TJ a que estiver vinculado o ente devedor, a qual deverá inclui-lo na lista relativa ao respectivo ente devedor, fazer a cobrança e efetuar o pagamento;
b) em observância ao que decidiu o STF nas ADIs de nºs 5737/DF e 5492/DF em abril de 2023, cujos julgamentos foram posteriores às respostas emitidas pelo CNJ à Consulta n. 0003384-97.2020.2.00.0000, nos casos de precatórios já incluídos na lista do TJ ao qual estiver vinculado o juízo da execução, deverá ser o precatório glosado da lista e encaminhado para a Presidência do TJ relativa à unidade federativa do ente devedor, com a indicação da data de recebimento naquele Tribunal, devendo o tribunal do ente devedor inclui-lo na lista respectiva, fazer a cobrança e efetuar o pagamento segundo a ordem cronológica alusiva à referida data de recebimento, a fim de que não haja prejuízo para os credores, respeite-se o princípio federativo e a justa expectativa das partes.”

Para o juiz Daniel Vasconcelos, a participação do TJSE em fóruns nacionais contribui para o aprimoramento contínuo da gestão de precatórios em Sergipe, permitindo a troca de boas práticas e o acompanhamento das diretrizes debatidas em âmbito nacional.

A reunião também marcou a eleição da nova diretoria da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios, fortalecendo a articulação institucional entre os tribunais para aprimorar a gestão dessa área estratégica do Poder Judiciário.

Como resultado do compromisso do TJSE com a inovação tecnológica e com a prestação jurisdicional mais ágil, eficiente e transparente, foi iniciada a expansão do eproc para os Juizados Especiais Cíveis — porta de entrada para grande parte das demandas do cidadão. Hoje, dia 9/3, a implantação foi iniciada no 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nossa Senhora do Socorro.

"A gente está agora na segunda etapa de implantação do eproc no Tribunal de Justiça. O ano passado, nós fizemos a implantação na Comarca de Poço Verde apenas na competência da jurisdição delegada, que são os processos do INSS que originalmente deveriam ser tramitados na Justiça Federal. A partir de hoje, a gente começa o ciclo de implantação na competência do Juizado Especial Cível. Começamos no 1º Juizado de Socorro como piloto e, de quinze em quinze dias, a gente segue com a implantação em todo o estado, em todas as varas e juizados com essa competência", explicou o juiz auxiliar da Presidência, Otávio Abdala, coordenador do Comitê Gestor do eproc.

A diretora de Secretaria do 1º JEC de Socorro, Juliana de Carvalho, falou sobre a dinâmica da implantação do eproc na unidade. "O Tribunal de Justiça está implantando, hoje, o eproc inicialmente nos juizados cíveis e o nosso é o primeiro que está recebendo esse novo sistema. E para isso, nós, servidores, recebemos cursos on-line e treinamento presencial. Agora, estamos aqui com a equipe do eproc que está dando todo esse apoio para que essa transição ocorra de forma segura e eficiente, porque, certamente, esse novo sistema trará uma melhoria para os jurisdicionados", disse Juliana.

O gestor negocial do Comitê Gestor do eproc e diretor de Inovação e Modernização Judiciária, Thiago Porto, também esteve na Comarca orientando os servidores sobre a implantação do sistema.

A implantação do Sistema de Processo Judicial Eletrônico - eproc no Poder Judiciário de Sergipe para tramitação de novos processos de competência dos Juizados Especiais Cíveis e competência delegada referentes à matéria previdenciária federal está disciplinada na Portaria nº 100/2025-GP1.

Confira o cronograma de implantação – 2026

Ciclo 2 — 1º JEC de Nossa Senhora do Socorro e Turmas Recursais
Suspensão: 9 a 12/03/2026
Implantação: 09/03/2026
Competência: Juizado Especial Cível e Turmas Recursais

Ciclo 3 — Unidades de Socorro, Estância, Itabaiana, Lagarto e São Cristóvão
Suspensão: 23 a 27/03/2026
Implantação: 23/03/2026
Competência: Juizado Especial Cível

Ciclo 4 — Aracaju (1º ao 9º JEC) e Alto Sertão
Unidades incluídas: Poço Verde, Canindé de São Francisco, Poço Redondo, Porto da Folha e os nove JECs da capital.
Suspensão: 6 a 10/04/2026
Implantação: 06/04/2026
Competências: Previdência Pública Delegada e JEC

Ciclo 5 — Laranjeiras, Itaporanga, Dores e demais unidades da região
Suspensão: 27 a 30/04/2026
Implantação: 27/04/2026
Competência: Juizado Especial Cível

Ciclo 6 — Propriá, Cedro, Aquidabã, Neópolis e demais unidades
Suspensão: 11 a 15/05/2026
Implantação: 11/05/2026
Competência: Juizado Especial Cível

Ciclo 7 — Simão Dias, Glória, Tobias Barreto e demais unidades
Inclui ainda a Vara de Acidentes e Delitos de Trânsito.
Suspensão: 25 a 29/05/2026
Implantação: 25/05/2026
Competência: Juizado Especial Cível