O Comitê Estadual de Saúde, em parceria com a Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), realizou, na manhã desta quinta-feira, 9 de abril de 2026, a Oficina ‘Saúde Pública e Suplementar e Segurança Jurídica no TJSE: Boas Práticas e Alinhamento Técnico entre as Unidades Judiciárias e o NAT’. A atividade reuniu magistrados e membros do Núcleo de Apoio Técnico ao Poder Judiciário (NatJud) no auditório da Ejuse, localizado no 7º andar do Anexo I do TJSE.

“Com a oficina, nós fizemos a ampliação da atuação do NatJud na saúde suplementar. Ele já atua em saúde pública, e agora também em saúde suplementar. A atividade de hoje reuniu todos os atores envolvidos, ou seja, juízes das varas de Fazenda Pública, juizados de Fazenda Pública e das varas cíveis comuns que atuam na saúde suplementar, junto com o NatJud, para que a gente pudesse debater e construir, de forma colaborativa, tentando dar melhores soluções, principalmente, com maior segurança jurídica. Tenho certeza que o resultado desse encontro foi de uma construção colaborativa, conjunta, de maior resultado na nossa atuação durante o ano de 2026”, considerou a coordenadora do Comitê Estadual de Saúde desembargadora Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade.

A oficina também contou com a participação da juíza-membro do Comitê Estadual de Saúde, Brígida Declerc Fink, da coordenadora do NatJud, Maria da Conceição Mendonça Costa, e de integrantes do NatJud. “Foi uma discussão muito rica e com muitos aprendizados. Foi feito um alinhamento de ações e de estratégias de atuação. Hoje o NatJud vem avançando junto às tecnologias e às evidências científicas que são apresentadas para a gente, sempre focando no nosso objetivo maior, que é proporcionar uma nota técnica aos magistrados que lhes dê subsídios para tomar a melhor decisão para cada pleito”, comentou Maria da Conceição.

A oficina integra a programação da Semana Nacional da Saúde, realizada no período de 6 a 10 de abril de 2026, e instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução CNJ nº 576/2024. A iniciativa tem como objetivo fomentar ações articuladas entre os Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, além de estimular a cooperação com órgãos e entidades que atuam na área da saúde, tanto do setor público quanto do privado.

Nesta quinta-feira (9/4), no Tribunal de Justiça de Sergipe, foi assinado o Ato Concertado de Cooperação Judiciária, o qual visa formalizar o fluxo procedimental cooperativo entre magistrados no tratamento das demandas judiciais relacionadas a procedimentos ortopédicos. O propósito da ação é estimular a solução consensual dos conflitos, por meio da atuação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), em demandas de saúde que tramitam em Varas da Fazenda Pública e Varas Cíveis da comarca de Aracaju.

Assinaram o Ato, os magistrados: Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade, desembargadora-coordenadora do Comitê Estadual de Saúde; Hercília Maria Fonseca Lima Brito, juíza-coordenadora do Cejusc; Brígida Declerc Fink, juíza do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Aracaju; Gustavo Adolfo Plech Pereira, juiz da 3ª Vara Cível de Aracaju; Marcos de Oliveira Pinto, juiz da 12ª Vara Cível de Aracaju; e Christina Machado de Sales e Silva, juíza da 18ª Vara Cível de Aracaju; e Herval Marcio Silveira Vieira, juiz do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Aracaju.

A formalização do Ato Concertado foi articulado pelo Comitê Estadual de Saúde e pelo Cejusc. A ação ocorre durante a Semana Nacional da Saúde, iniciativa promovida no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, oportunidade em que o TJSE busca fortalecer ações institucionais voltadas à melhoria da gestão da judicialização da saúde.

O Ato Concertado de Cooperação Judiciária firmado por magistrados confere maior previsibilidade e uniformidade ao tratamento das demandas, fortalecendo a atuação cooperativa entre as unidades jurisdicionais e o Cejusc, além de contribuir para a racionalização da judicialização da saúde. A desembargadora Ana Bernadete Andrade reforçou que o Comitê busca implantar em política de gestão com atuação em demandas mais problemáticas, cujo foco é a desjudicialização da saúde.

"Mais do que um avanço procedimental, este Ato Concertado representa um impacto real na vida das pessoas. Ao conferir maior celeridade na análise das demandas, estimular a conciliação e integrar esforços entre os diversos atores envolvidos, estamos reduzindo o tempo de espera, evitando litigiosidade desnecessária e promovendo respostas mais adequadas às necessidades dos jurisdicionados. É, portanto, uma ação que ultrapassa os limites do processo e alcança a sociedade, fortalecendo o acesso à saúde, a eficiência do sistema de justiça e a confiança nas instituições. Agradeço a todos os magistrados e parceiros institucionais que contribuíram para a construção deste instrumento, fruto de diálogo, responsabilidade e compromisso público", declarou.

Ainda durante a Semana Nacional da Saúde, que acontece de 6 a 10 de abril, houve, no Cejusc, um Mutirão de Conciliação dos processos que versam sobre saúde pública e suplementar, que resultou em um percentual de 33% em acordos.

A Coordenadoria de Infância e da Juventude e a Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) realizam a Consulta Pública referente às Metas 8 e 10 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o ano 2026. Acesse aqui o formulário e participe até o dia 13/05/2026!

O objetivo é proporcionar a gestão participativa na elaboração das metas nacionais do Poder Judiciário. Por isso, podem responder à consulta magistrados, servidores do Poder Judiciário, das instituições que compõem do sistema de justiça e também toda a sociedade civil.

A Meta 8 tem como objetivo priorizar o julgamento dos processos relacionados ao feminicídio à violência doméstica e familiar contra as mulheres. Já a Meta 10 busca promover os direitos da criança e do adolescente.

Participe respondendo ao formulário! Sua contribuição ajudará a melhorar a atuação do Poder Judiciário nesses temas sensíveis e urgentes.

Audiência pública

A Audiência Pública para a discussão das Metas 8 e 10 do CNJ será realizada na modalidade virtual, no dia 13/05/2026, às 10h, por este link do Teams.

O Governo do Estado de Sergipe, por meio do SergipePrevidência e da Secretaria de Estado da Administração (Sead), inicia nesta quarta-feira, 8, o Censo Previdenciário 2026 dos magistrados e servidores efetivos ativos, civis e militares. O procedimento é obrigatório e segue até o dia 3 de julho.

O censo tem como objetivo atualizar os dados cadastrais e funcionais dos segurados, garantindo maior segurança na gestão das informações e contribuindo para o equilíbrio financeiro e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Acesse aqui a Cartilha de Informações e tire dúvidas sobre a atualização dos dados. 

Maiores informações: https://censosergipe.com.br/

Link de acesso direto para o CENSO ONLINE: https://censosergipe.facsistemas.com.br/

A presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, desembargadora Iolanda Guimarães, recebeu o artista plástico Márcio Viana, de Itabaianinha, autor da pintura ‘Da lama à mesa’, que fez parte da primeira edição do Corredor Cultural. O artista entregou a obra à presidente do TJSE e festejou a repercussão do trabalho a partir da sua participação no Corredor Cultural.

“Foi uma grande surpresa ser um dos 10 contemplados, dos 75 municípios, e estar representando Itabaianinha. Para mim, foi uma grande honra. E esse acontecimento tem mudado na minha vida porque tenho tido uma melhor visibilidade do meu trabalho, uma procura grande de pessoas que curtem arte e se identificam com as minhas telas. Eu, inclusive tenho, hoje, telas expostas em outros países, na Espanha e em Portugal”, celebrou Márcio.

O Corredor Cultural é um projeto do TJSE que tem como objetivo valorizar a cultura local, humanizar o ambiente da instituição e promover um diálogo entre arte e justiça. Em setembro de 2025, foi inaugurada a primeira edição que contou com pinturas, desenhos e fotografia que retratam paisagens, manifestações culturais e pontos turísticos de Sergipe. As obras ficaram expostas no corredor que liga o Palácio da Justiça ao Anexo I.

“O Corredor Cultural é uma oportunidade de fomentarmos arte e valorizarmos a nossa cultura que é tão rica. Além disso, trazemos mais beleza e leveza para o Palácio da Justiça e encantamento no dia a dia de quem passa pelos nossos corredores. Também destaco o acolhimento aos artistas sergipanos, seja servidor do Tribunal ou não, que contam com mais um espaço para expor suas obras”, comentou a presidente Iolanda Guimarães.

No dia 13 de abril, será inaugurada a segunda edição do Corredor Cultural com obras de 13 artistas sergipanos. O artista plástico Márcio Viana estará mais uma vez entre os expositores com a tela 'Louça Morena'. “Mais uma tela contemplada e essa retrata um pouco do nosso cotidiano que é 'Louça Morena' sobre panelas feitas de barro por mulheres que há várias gerações vêm mantendo aquela cultura”, explicou Márcio.

Na terça-feira, 31 de março, foi publicada, no Diário da Justiça, a Portaria Normativa /2026 - GP1, que trata do prazo de inscrição para a concessão do Auxílio Bolsa-Estudo: 6 a 17 de abril de 2026. Serão ofertadas 20 bolsas para cursos de graduação; 50 para cursos de pós-graduação; 10 para cursos de mestrado; e 2 para cursos de doutorado. Caso haja uma demanda superior ao número de vagas ofertadas para o curso de graduação e pós-graduação, poderá haver uma transformação de vagas.

Os servidores interessados deverão se inscrever através do Portal do Servidor – Gestão de Pessoas – Bolsa Estudo, cujos login e senha serão os mesmos do acesso ao domínio. Devem ser anexadas, no formado PDF, as declarações das instituições de ensino comprovando obrigatoriamente o número de créditos para cursos de graduação; já nos cursos de especialização, mestrado e doutorado as declarações das instituições de ensino deverão ser comprovadas em carga horária.

O Auxílio Bolsa-Estudo para servidores efetivos do Poder Judiciário de Sergipe foi instituído pela Lei Estadual 8.441, de julho de 2018; alterada pela Lei 9.005/2022. A finalidade é incentivar e aumentar o nível de escolaridade dos servidores.

A Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) informa aos advogados que a eleição para composição de lista tríplice decorrente de vaga para o colegiado no cargo de Membro Substituto, Classe dos Advogados, do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE), será encaminhada à sessão administrativa do Tribunal Pleno prevista para o dia 01/04/2026, quarta-feira.

Relação dos Advogados requerentes a Membro Substituto do TRE/SE:

1. Bel. Jeferson Feitoza de Carvalho Filho - OAB/SE Nº 3.868;
2. Bel. Filipe Lobo Alves - OAB/SE Nº 9.298;
3. Bel. Juvenal Francisco da Rocha Neto - OAB/SE Nº 1.411;
4. Bela. Lucia Nascimento da Silva - OAB/SE Nº 958-A;
5. Bel. Cândido Dortas de Araújo - OAB/SE Nº 5.929;
6. Bela. Elaine Felizola Prado Nascimento - OAB/SE Nº 2.702;
7. Bel. Valdemir Tavares Farias - OAB/SE Nº 3.469.

A referida vaga decorre do término do primeiro biênio do bacharel Aurélio Belém do Espírito Santo, que encontrar-se-á vago a partir de 14/06/2026. 

A Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) realizou a primeira edição de 2026 do Curso de Preparação Jurídica e Psicossocial para Pretendentes à Adoção. A capacitação ocorreu nesta sexta-feira, dia 27/03, no auditório da Escola Judicial de Sergipe (Ejuse) e reuniu 21 pretendentes à adoção.

De acordo com a juíza Iracy Mangueira, coordenadora da Infância e Juventude, esta é uma etapa obrigatória para habilitação dos pretendentes à adoção e está prevista no artigo 50 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em 2026, a carga horária do curso foi ampliada para oito horas-aula.
“Todo ano, a Coordenadoria da Infância e Juventude, em parceria com os Núcleos Técnicos e as equipes de infância e juventude, e com o doutor Henrique Gaspar, que é o nosso formador, cumpre a determinação do ECA de que todos os pretendentes e pretensos habilitados à adoção devem passar por um curso, que tem três pilares, o jurídico, o assistente social e o psicológico. Então, qual é a ideia? É deixá-los muito à vontade a respeito dos procedimentos, dos trâmites, com a linguagem simples baseada na transparência e também, através das nossas equipes psicossociais, adentrar um pouco na carga emocional dessa decisão de iniciar uma parentalidade. O curso está sendo reformulado em 2026, na gestão da desembargadora Iolanda e do desembargador Gilson, à frente da Ejuse, com o contingente maior de hora-aula para a utilização de metodologias ativas dentro de uma perspectiva mais dinâmica de ensino e aprendizagem”, explicou.

Os aspectos jurídicos da adoção são ministrados pelo juiz Henrique Gaspar de Mendonça, titular da Comarca de Cedro de são João. “Mais uma vez cumprindo a etapa do curso de preparação psicossocial e jurídica. Na minha parte, cabe a preparação jurídica. A partir da data de hoje com inovação, nós teremos a minha participação também no período da tarde com simulações práticas que ocorrem na vida forense no sentido de alertar aos pretendentes como é importante percorrer o caminho legal para adoção, haja vista que muitos querem encurtar esse caminho e nem sequer se submeter ao processo de habilitação. Então, é uma forma didática também de evitar determinados comportamentos que sejam prejudiciais à própria criança, adolescente e ao pretendente à adoção”, pontuou o juiz.

Os Núcleos Técnicos de Lagarto e de Itabaiana foram os responsáveis pela ministração dos aspectos psicossociais da adoção, por intermédio da psicóloga Joana Melo Cerqueira e da assistente social Silvia Nascimento, respectivamente.

O Sistema Nacional de Adoção (SNA) registra, em Sergipe, 35 crianças e adolescentes aptos para adoção, na sua maioria do sexo feminino. Dos aptos, apenas sete são crianças na faixa etária dos 10 e 11 anos; também 10 representam grupos de irmãos e 11 são pessoas com deficiência, entre física e mental. Com relação à quantidade de pretendentes, o SNA registra 309 cadastrados.