Teve início hoje, dia 29, o Mutirão Limpa Nome com descontos especiais e boas opções de renegociação. Realizado no Fórum Fernando Franco, no bairro Santa Maria, pelo Tribunal de Justiça de Sergipe, através do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e pela empresa Banese Card, o Mutirão prossegue até o dia 03 de maio.

O porteiro André Messias Vieira tinha uma dívida de 4,9 mil reais e após renegociar com a empresa Banese Card garantiu um desconto e o débito reduziu para 3,2 mil reais. “Eu estava devendo muito, resolvi vir aqui averiguar as condições para poder pagar e estou saindo satisfeito, porque consegui negociar com um desconto mais elevado”, comemorou André Messias.

O objetivo da ação é disseminar a conciliação, propiciando à população que tem débitos com o Banese Card descontos especiais e a recuperação do crédito. De acordo com a Juíza Coordenadora do Cejusc, Maria Luiza Foz Mendonça, o Banese Card já é um parceiro na realização dos Mutirões e a expectativa é positiva, já que o desconto oferecido chega até 90%.

“O Banese Card sempre traz uma boa proposta para o consumidor. Nesta edição do Mutirão, a empresa está oferecendo até 90% de desconto em juros e correção monetária. Então, temos uma expectativa de que a população participe e aproveite essa oportunidade para recuperar o crédito e deixar o nome limpo”, avaliou a Juíza Maria Luiza Foz Mendonça.

Segundo a gerente do Banese Card, Carla Danielle de Lima, a parceria com o TJSE traz credibilidade às ações de renegociação de dívidas. “Um mutirão juntamente com o TJ traz sempre uma expectativa muito boa, devido ao bom nome da instituição que tem uma credibilidade muito grande. Sempre fazemos mutirões, temos, inclusive, outro que é realizado no final do ano, e a escolha pelo fórum do Santa Maria foi providencial porque a inadimplência neste bairro é muito alta”, destacou a gerente Carla Danielle.

No dia 01 de maio, em virtude do feriado do Dia do Trabalho, não haverá a realização do mutirão.

A Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse) publicou, no Diário da Justiça de 26 de abril de 2019, o edital de lançamento do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu, Especialização em Gestão Estratégica em Segurança Pública. Com carga horária de 360 horas, o curso terá início em agosto de 2019 com término programado para outubro de 2020.

As inscrições ocorrerão no período de 1° de julho a 2 de agosto de 2019, na Secretaria da Ejuse, localizada no 7º andar do Anexo I do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE). O acesso ao edifício é feito pela Rua Pacatuba, n° 55, pela manhã, e/ou pela Praça Fausto Cardoso, nº 112, nos dois turnos, Centro de Aracaju.

Serão ofertadas 65 vagas, sendo 40 destinadas a Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe; oito para servidores públicos estaduais de Sergipe (sendo quatro reservadas para servidores e magistrados do TJSE e quatro para os demais servidores públicos estaduais); duas vagas para os que comprovarem hipossuficiência; e 15 ofertadas para o público em geral mediante pagamento de mensalidade.

Podem se inscrever graduados em qualquer área do conhecimento, em especial, magistrados, promotores de Justiça, defensores públicos, advogados, servidores públicos, bacharéis em Direito e em áreas afins. As aulas, integralmente presenciais, ocorrerão às sextas-feiras (à noite) e aos sábados (manhã e tarde, com intervalo para almoço).

Para mais informações, acesse o edital na íntegra.

Documentação

No momento da inscrição, o interessado deverá preencher o requerimento de matrícula e estar munido dos seguintes documentos: cópia do diploma do curso superior, devidamente registrado, ou declaração provisória que o substitua; cópia de documento de identidade; cópia do Cadastro das Pessoas Físicas (CPF); foto 3 x 4 recente; cópia do comprovante de residência; curriculum vitae; declaração, preenchida no local da inscrição, indicando ciência plena das condições do edital e aceitação de todas as suas regras; e comprovante do pagamento da taxa de matrícula. As cópias dos documentos acima indicados, que não estiverem autenticadas, deverão ser apresentadas juntamente com os originais.

Bolsa (Servidores Públicos Estaduais de Sergipe)

De acordo com o artigo 20 do edital, oito vagas ofertadas para o curso de pós-graduação serão destinadas à concessão de bolsas integrais e gratuitas a servidores públicos estaduais de Sergipe, distribuídas da seguinte maneira: quatro vagas para magistrados e servidores do TJSE, e outras quatro para os demais servidores públicos estaduais.

Os servidores públicos que tiverem interesse em concorrer a uma das bolsas, deverão, no período de 20 a 31 de maio de 2019, de segunda a sexta, no horário de 8 a 18h, apresentar requerimento junto à secretaria da Ejuse, acompanhado da documentação constante dos incisos I a VII do art. 5º do edital.

Bolsa (Hipossuficiência)

Também serão ofertadas duas vagas destinadas à concessão de bolsas integrais e gratuitas aos que comprovarem hipossuficiência, nos termos do Decreto Federal nº 6.135/2007.
Os candidatos que tiverem interesse em concorrer a este tipo de bolsa deverão apresentar, no período de 20 a 31 de maio de 2019, de segunda a sexta, no horário das 8 às 18h, requerimento junto à Secretaria da Ejuse, acompanhado da documentação constante dos incisos I a VII do art. 5º deste Edital, bem como da declaração constante no Anexo II.

Mais informações pelos telefones (79) 3226-3166 ou 3226-3254.

Nesta sexta-feira, dia 26, o Comitê Gestor Orçamentário de Priorização do 1º Grau de Jurisdição do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) realizou o segundo encontro do ano de 2019.

O Comitê Gestor é formado por magistrados e servidores (titulares e suplentes) indicados pela Administração e por representantes das associações de classe e tem como finalidade desenvolver, em caráter permanente, iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento da qualidade, da celeridade, da eficiência, da eficácia e da efetividade dos serviços judiciários de 1º Grau.

Presidido pela primeira vez pelo Desembargador José dos Anjos, o Comitê Gestor analisou um requerimento expedido pela Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase), bem como os resultados de uma pesquisa de opinião realizada entre os magistrados com jurisdição no 1º Grau.

Como deliberação, o Comitê solicitará o levantamento de estudos acerca dos investimentos do TJSE com pessoal, assim como, a distribuição de servidores nos 1º e 2º Graus de jurisdição. Também será expedido convites a representantes da Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento e da Secretaria de Finanças e Orçamento do TJSE.

“Esse Comitê visa a colaboração com o Tribunal para que se dê uma priorização real, que é a prestação jurisdicional de forma eficiente. Reconhecemos que o TJSE faz esse trabalho com qualidade, e a função desses encontros é aperfeiçoar os serviços prestados, de modo que o Judiciário sergipano continue sendo um vanguardeiro em sua posição nacional”, avaliou o Des. José dos Anjos.

Participaram também da reunião os Juízes Leonardo Souza Santana Almeida e Ícaro Cardoso de Oliveira Bezerra, este representante da Amase; o secretário do Comitê Carlos José Freitas Nunes; e os servidores Adriano Santos Leal e Jones Manoel Ribeiro da Silva, representante do Sindijus.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), através da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), realizou, na quinta-feira, dia 25, uma reunião com representantes de entidades religiosas para apresentar o Projeto Presença. Dessa forma, a CIJ pretende ampliar os serviços já prestados aos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas.

O Presidente do TJSE, Des. Osório de Araújo Ramos Filho, participou da abertura do encontro e destacou a importância de todas as instituições participarem do Projeto Presença. “É a presença do Estado não apenas como agente fiscalizador e orientador na ressocialização desses adolescentes. Isso porque a assistência religiosa traz um complemento desse trabalho, no compromisso de formarmos cidadãos melhores”, avaliou o Presidente.

O objetivo do Projeto Presença é expandir o serviço de assistência religiosa de forma ecumênica, oportunizando outras entidades e denominações. Consoante detalhou a Juíza Coordenadora da Infância e Juventude do TJSE, Rosa Geane Nascimento, na apresentação do Projeto, cumpre-se o artigo 94 do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) que prevê como uma das obrigações das entidades que desenvolvem programas de internação propiciar a assistência religiosa àqueles que desejarem, de acordo com suas crenças, bem como, observa-se a própria laicidade prevista na Constituição Federal.

“O Projeto Presença já está em andamento, com alguns grupos religiosos, mas convocamos entidades que ainda não participam, atendendo ao comando para que o serviço seja prestado de forma ecumênica, para conhecerem a iniciativa e serem capacitados. Observamos a legislação, o compromisso constitucional, porém não se trata meramente da aplicação da letra da lei, mas de conduzir os adolescentes, a partir da assistência religiosa, ao acolhimento, ao conforto no momento mais difícil”, explicou a Juíza Coordenadora, Rosa Geane Nascimento.

A Igreja Verbo da Vida já realiza o trabalho de assistência religiosa na Unidade Socioeducativa de Internação Provisória (USIP) e no Centro de Atendimento ao Menor (Cenam), atendendo semanalmente quatro alas, com uma média de 15 adolescentes, em cada unidade.

“Como é um trabalho de ressocialização, acho importante o Tribunal de Justiça incentivar a assistência religiosa nas unidades socioeducativas. São adolescentes que, às vezes, nós desacreditamos nas mudanças, mas nós temos visto milagres acontecerem, porque eles estão sedentos da palavra de Deus e temos colhido frutos nesse trabalho”, observou o líder de voluntários Roberto Fagner Gratuliano.

O Projeto Presença, de acordo com a responsável por sua execução na CIJ, Conceição Prado, surgiu de uma demanda apresentada pelos próprios socioeducandos da Fundação Renascer. “Nesse contexto, a assistência religiosa é oferecida alinhada aos ditames legais, materializando a garantia desse direito. Reveste-se, ainda, na possibilidade de ser mais um mecanismo para contribuir com a elaboração de um projeto de vida, fortalecendo os vínculos familiares e comunitários dos socioeducandos”, acrescentou Conceição Prado.

Segundo dados da Fundação Renascer, 287 adolescentes cumprem medidas socioeducativas nas seis unidades localizadas em Aracaju e Nossa Senhora do Socorro. As unidades já possuem assistência religiosa aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, o qual hoje é prestado pela Igreja Católica e por igrejas evangélicas.

De acordo com a Coordenadora de Atendimento Socioeducativo da Diretoria Operacional da Fundação Renascer, Elaine Santana, a oferta da assistência religiosa aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa já tem trazido resultados.

“Com essa parceria com o Tribunal e com as instituições religiosas que estão dispostas a levar a profecia da sua fé, independente da religião que o adolescente siga, nós percebemos que os internos se apresentam mais reflexivos, e isso faz parte do processo socioeducativo, seja na internação, seja na semiliberdade ou na unidade provisória. Além disso, tem sido positivo porque conseguimos agregar outros grupos religiosos que estão olhando para os nossos adolescentes como parte de uma sociedade da qual eles fazem parte, mesmo em cumprimento da medida”, avaliou Elaine Santana.

Também participaram da reunião técnicas judiciárias Ester Andrade Mendes de Santana e Edilene Silva, o analista judiciário da especialidade Psicologia Sergio Lessa Alves, a estagiária de Serviço Social Daniela dos Santos Gouveia e o estagiário de Psicologia Kauan Freitas Teixeira, todos componentes da equipe da CIJ.

Ao final, a Juíza Coordenadora Rosa Geane Nascimento declamou um poema de sua autoria sobre a temática da infância e juventude e distribui as camisas da campanha Criança e Adolescente: Prioridade Absoluta.

Entre os dias 29 de abril a 03 de maio, o Tribunal de Justiça de Sergipe, através do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), realizará um Mutirão Limpa Nome para clientes Banese Card.

O objetivo é disseminar a conciliação, propiciando à população que tem débitos com o Banese Card descontos especiais e a recuperação do crédito. É mais uma oportunidade para quem deseja quitar dívidas com boas opções de renegociação.

O mutirão ocorrerá no Fórum Fernando Franco, localizado na av. Alexandre Alcino, no bairro Santa Maria, no horário das 7 às 12h.

No dia 01 de maio, em virtude do feriado do Dia do Trabalho, não haverá a realização do mutirão.

O Juiz de Direito Haroldo Rigo, Presidente do Fórum Nacional da Justiça Protetiva (Fonajup), participou da primeira reunião do Pacto Nacional pela Primeira Infância, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no dia 11/4. Na oportunidade, o CNJ divulgou que irá premiar boas práticas no atendimento de demandas das crianças de 0 a 6 anos e investigar o funcionamento dos serviços públicos destinados a essa faixa etária.

O Pacto Nacional pela Primeira Infância teve os trabalhos iniciados neste mês de abril, com o objetivo de unir esforços do Sistema de Justiça, de órgãos públicos do Poder Executivo, de entidades do terceiro setor e da Academia para efetivar direitos previstos na legislação para a população brasileira com menos de 6 anos de idade, a faixa etária de maior importância para o desenvolvimento de uma criança.

Além de dar publicidade aos direitos dessas crianças, o Pacto também reconhecerá os autores de boas práticas já consolidadas no campo dos direitos da primeira infância. Um prêmio a ser entregue pelo CNJ valorizará os responsáveis por empreender ações bem-sucedidas no atendimento às demandas de crianças de 0 a 6 anos de idade, em diferentes categorias – sistema de Justiça, governo, organizações não governamentais e empresas. Ao todo, 12 práticas receberão a premiação.

Para o Juiz Haroldo Rigo, com a Reunião Estratégica sobre o Pacto Nacional pela Primeira Infância, o CNJ promove uma importante articulação de diversos setores da sociedade civil e dos três Poderes para a execução de ações a serem desenvolvidas no bojo do Projeto Justiça começa na Infância: Fortalecendo a atuação do Sistema de Justiça na promoção de direitos para o desenvolvimento humano integral.

"Ao integrarem o Grupo de Trabalho do CNJ, no desenvolvimento de uma política para a primeira infância no Sistema de Justiça, aos magistrados especialistas na matéria é propiciado um espaço de participação concreta, gerando uma mudança de paradigmas para o Sistema de Justiça no diálogo interinstitucional e na atenção dentro das políticas públicas desenvolvidas nas ações voltadas para o período de desenvolvimento humano, desde a gestação até os 6 anos de vida da criança, período estratégico para o desenvolvimento humano, social e econômico. Isso produz experiências positivas para estas crianças na fase da 1ª infância, as quais terão impacto duradouro nas suas vidas", afirmou o juiz.

O Fórum Nacional da Justiça Protetiva (Fonajup), que reúne juízes especialistas de todas as unidades da Federação, em articulação com a Abraminj - Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e Juventude, é a entidade que congrega mais de 900 juízes com atuação na área da infância e juventude.

Com informações do CNJ.

Com o objetivo de fomentar ações estruturantes e envolver os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher e na área da infância, a Juíza Coordenadora da Infância e Juventude e da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Rosa Geane Nascimento, recebeu o Senador Alessandro Vieira.

“Pretendemos levar nacionalmente um projeto de regulamentação e criação dos Centros de Educação e Reabilitação para Agressores, onde não existam, uma vez que esses centros, onde foram implantados, reduziram os índices de violência doméstica e familiar contra a mulher e de reincidência, de 65% para 2%. É um projeto de mudança de mentalidade e a intenção é fomentar a discussão da matéria nos três níveis, nacional, estadual e municipal”, explicou a Juíza Rosa Geane Nascimento.

O Senador Alessandro Vieira reconheceu a importância de tratativas no intuito de reduzir a violência contra a mulher e se comprometeu em analisar as propostas que poderão ser levadas ao Congresso. Da mesma forma, se propôs a conversar com os deputados do Legislativo estadual e avançar com projeto de lei que já está em tramitação.

“Importantíssimo esse encontro, porque a Juíza traz um conhecimento técnico e prático relevante para uma área em que a violência segue crescente e nós temos um compromisso para reduzir essa violência e, nesse sentido, estaremos apoiando as iniciativas da Coordenadoria da Mulher do TJSE”, avaliou o Senador.

Outro assunto que foi abordado na reunião refere-se à criação de lei para ampliação da Justiça Restaurativa, trabalho iniciado pela Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJSE há cerca de três anos.

“Nós acreditamos numa forma diferente de fazer justiça. É uma forma que tem dado certo no Brasil, como no Estado do Espírito Santo, em que há a lei do Município de Vila Velha (Lei Municipal 6.132/2019), que trata da Justiça Restaurativa. Pretendemos fazer essa criação ou regulamentação legislativa e, assim, estruturar a Justiça Restaurativa em nível nacional, estadual e municipal. Já temos projeto de Justiça Restaurativa na Coordenadoria da Infância e da Juventude e o protocolo de Cooperação Interinstitucional em 2015. O importante é que tivemos o compromisso do Senador nas duas áreas e nas duas matérias”, destacou a Juíza Coordenadora.

Também participaram da reunião três servidoras da Coordenadoria da Mulher do TJSE, a assistente social Shirley Leite, a psicóloga Sabrina Duarte e a assessora Mariza Santos, o assessor da CIJ Hélio do Vales Pereira e Camila Godinho e Hebert Carlos Santos Pereira, assessores do Senador Alessandro Viera.

Novos estagiários aprovados no último Concurso de Estágio Nível Médio, realizado em 2018, participaram de uma ambientação no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), na manhã desta terça-feira, dia 23. Eles receberam as informações preliminares de como será a rotina de trabalho, atribuições, horários do estágio, uso do fardamento, além do funcionamento do TJ.

O Diretor de Gestão de Pessoas, José Ariosvaldo Silveira, recepcionou os 10 estagiários que irão iniciar as atividades no Fórum Gumersindo Bessa. “O estágio não é apenas um aprendizado, mas o início da vida profissional. Neste momento é oportunizado ensinamentos e uma experiência que eles irão levar para a profissão que optarem. Queremos que os estagiários aproveitem ao máximo e que sejam acolhidos pela instituição”, falou aos estudantes.

A estudante do 3º ano do Ensino Médio, Sara Vitória Freitas, está no primeiro estágio e como pretende cursar Psicologia acredita estar no caminho certo. “Sei que o TJSE realiza concurso para psicólogos e esta é uma oportunidade única para conhecer o Judiciário e aprender”, comemorou a nova estagiária.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por meio do Comitê Gestor das Metas, realizou nesta segunda-feira, 22/04, a primeira reunião para discutir o cumprimento das Metas Nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o ano de 2019.

Durante o encontro, foi apresentado o panorama geral do Judiciário sergipano diante de cada meta e a definição dos gestores para o seu devido acompanhamento. De acordo com o Presidente do TJSE, Des. Osório de Araújo Ramos Filho, a perspectiva de cumprimento é, como nos anos anteriores, positiva.

“O TJSE, há vários anos, constituiu um Comitê das Metas Nacionais para termos um acompanhamento periódico de cumprimento. Com a análise dos trabalhos já realizados, nós temos a percepção de que o TJSE estará, sim, cumprindo, dentro dos critérios estabelecidos pelo CNJ, as metas nacionais”, avaliou o Presidente.

Com relação às Metas 2018, foram apresentados os resultados, no qual o TJSE manteve o desempenho como cumpridor de todas as metas definidas pelo CNJ e o compromisso firmado de melhorar a prestação jurisdicional.

“Em 2018 cumprimos todas as metas e em 2019 temos um desafio que são as metas de conciliação e aquelas ligadas ao julgamento de casos de feminicídio e de violência contra a mulher. Estaremos desenvolvendo uma série de ações para que, junto com a Corregedoria Geral da Justiça, primeiro tenhamos um diagnóstico preciso sobre cada uma dessas metas e depois mantermos o paradigma de cumprimento das Metas Nacionais”, destacou o Secretário de Planejamento e Administração, Erick Silva de Andrade.

Participaram o Presidente do Comitê Gestor das Metas e Juiz Auxiliar da Presidência do TJSE, Marcos de Oliveira de Pinto; a Juíza-Corregedora, Dauquíria de Melo Ferreira; a Juíza Coordenadora da Infância e Juventude e da Mulher, Rosa Geane Nascimento; Juíza Coordenadora do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc), Maria Luíza Foz Mendonça; o Diretor de Planejamento e Desenvolvimento, Felipe Baptista Prudente; o Diretor de Modernização Judiciária, Daniel Vilanova Batalha; além de servidores da Modernização e da Corregedoria.

Confira as metas definidas pelo CNJ que devem ser cumpridas pelos Tribunais Estaduais em 2019:

Meta 1 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.

Meta 2 – Julgar processos mais antigos.
Identificar e Julgar até 31/12/2019, pelo menos, 80% dos processos distribuídos até 31/12/2015 no 1º Grau, 80% dos processos distribuídos até 31/12/2016 no 2º Grau, e 90% dos processos distribuídos até 31/12/2016 nos Juizados Especiais e Turmas Recursais.

Meta 3 – Aumentar os casos solucionados por conciliação.
Aumentar o indicador Índice de Conciliação na fase de conhecimento do Justiça em Números em 2 pontos percentuais em relação ao ano anterior.

Meta 4 – Priorizar o julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa.
Identificar e julgar até 31/12/2019, 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública, distribuídas até 31/12/2016, em especial a corrupção ativa e passiva, peculato em geral e concussão.

Meta 6 – Priorizar o julgamento das ações coletivas.
Identificar e julgar, até 31/12/2019, 60% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2016 no 1º Grau, e 80% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2017 no 2º Grau.

Meta 8 – Priorizar o julgamento dos processos relacionados a feminicídio e à violência doméstica e familiar contra a mulher.
Identificar e julgar, até 31/12/2019, 50% dos casos pendentes de julgamento relacionados a feminicídio distribuídos até 31/12/2018 e 50% dos casos pendentes de julgamento relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher distribuídos até 31/12/2018.

Meta Específica – Implantar processo eletrônico em unidades com competência criminal (meta já cumprida pelo TJSE).
Implantar processo eletrônico em 10% das Unidades com Competência Criminal.