O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou um novo formato para a premiação do Selo Justiça em Números, para o ano de 2019. Com critérios mais rigorosos, as mudanças impactam significativamente na mensuração da gestão administrativa e jurisdicional dos Órgãos do Poder Judiciário.

As novas regras do Selo Justiça em Números 2019 estão disponíveis a todos os usuários do Poder Judiciário (magistrados, servidores e jurisdicionados), mediante Consulta Pública, disponível no portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A importância de entender e participar da consulta, é justamente poder propor alterações que permitam melhorar e racionalizar os critérios para obtenção do Selo em suas três categorias.

O regulamento que continha 19, passou a contar com 24 itens e a pontuação máxima a ser obtida pelos Tribunais de Justiça, segmentada nos eixos temáticos Governança, Produtividade e Qualidade, e Transparência da Informação, passou de 640 para 1.185 pontos. Novos requisitos como a implantação do PJe em todo o Judiciário e o estabelecimento de pontuações em conformidade com o ranking da Transparência foram incluídos, inclusive com apuração de dados relativos ao ano de 2018.

O novo formato observará também a excelência na gestão e planejamento; na organização administrativa e judiciária; na sistematização e disseminação das informações e na produtividade, sob a ótica da prestação jurisdicional.

Com estes novos critérios, se consolidados, certamente, haverá grande dificuldade para se alcançar o Selo Diamante e até o Ouro, sobretudo porque inúmeros requisitos referem-se ao ano de 2018 e os Tribunais nada mais poderão fazer para a obtenção dos resultados almejados dentro desta novel sistemática.