Curso:

NOÇÕES BÁSICAS DE CUSTAS PROCESSUAIS, na modalidade a distância

Período:

 De 25/02/2019 a 01/04/2019

Inscrição:

20 a 25 de fevereiro de 2019

As inscrições podem ser encerradas antes do período acima indicado caso haja o preenchimento total das vagas disponíveis.

Público-alvo:

Servidores do TJSE

Como se inscrever:

O servidor deverá acessar o site http://www.eadejuse.tjse.jus.br/ead e no local do nome do usuário inserir o número do CPF (com todos os números inclusive os zeros) e utilizar os 6(seis) primeiros números do seu CPF como senha, caso seja a primeira vez que acessa o portal.

Objetivo:

O objetivo do curso é o de aprimorar o treinamento no tocante ao suporte e atendimento aos usuários que necessitam dos serviços relacionados a despesas processuais.  O curso contém explicações sobre os novos serviços criados pela Lei de Custas nº 8.085/15 e pelo Novo Código de Processo Civil. Serão apresentados esclarecimentos que reiteradamente geram dúvidas, baseadas na resolução do TJSE que regulamenta a Lei 8.085/15.  

Carga horária:

40 horas/aulas

Facilitador(a):

Amanda Barreto Vasconcelos, graduada em Direito pela Universidade Tiradentes, pós-graduada em Direito Público pela Universidade Anhanguera – UNIDERP; Participou dos Cursos: Informática – SENAC, Atualização em Direito pela Universidade Tiradentes, Atualização em Direito pelo LFG; Experiência Profissional: Fundação de Amparo à Pesquisa FAP; Serviço do Social do Transporte SEST; Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe exerceu a função de Diretora de Secretaria no período de 20-09-2006 a 17-02-2009 e atualmente exerce o Cargo de Diretora de Sistema de Arrecadação e Gestão Fiscal/FERD .

Realização:

Coordenadoria de Cursos para Servidores e Divisão de Ensino a Distância

Conteúdo programático:

MÓDULO I 1 - Introdução 2 - Diretoria de Sistema de Arrecadação de Gestão Fiscal 3 - Fundo Especial de Recursos e de Despesas (FERD) 4 - Custas Judiciais 5 - Taxa Judiciária 6 - Regulamentação das Custas para Tribunais Superiores 7 - Considerações Relativas sobre Pagamento de Custas MÓDULO II 1 - Da Gratuidade da Justiça 2 - Devolução de Custas Processuais 3 - Inscrição em Dívida Ativa  4 - Tabela de Custas 5 - Taxa Judiciária 6 - Publicação de Editais de Proclamas 7 - Litisconsórcio  MÓDULO III 1 - Guias de Custas Processuais 2 - Atos Processuais 3 - Taxa Administrativa 4 - Serviços não previstos na Lei 8.345 de 20 de dezembro de 2017

Vagas:

150 vagas

Mais informações:

3226-3336, 3226-4217 ou e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Número mínimo de inscritos para a autorização de início da turma. 75 inscritos.