Cumprindo um dos eixos da gestão 2021-2023, "Cidadania, Diálogo, Cultura e Memória Judiciária", o Tribunal de Justiça de Sergipe vem reforçar a campanha de vacinação contra a Covid-19 realizada pela Prefeitura de Aracaju. Sendo assim, vem divulgar o VacinAju que é a platarforma de cadastro digital criado para facilitar o acesso à vacinação de idosos.

O cadastro é feito no site da Prefeitura, por meio do http://aracaju.se.gov.br/. Basta clicar no link Cadastro para Vacina, preencher o formulário com todos os dados solicitados, anexar os documentos pedidos e enviar.

Verifique o passo a passo nas imagens que ilustram essa nota.

Foi realizada nesta terça-feira, dia 02, uma reunião entre o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe (OAB/SE) para apresentação do Projeto Advogados Dativos Facilitadores. O objetivo é disseminar as práticas restaurativas em Sergipe a partir de um projeto-piloto que impulsione a participação de advogados dativos nos programas da Justiça Restaurativa.

O Projeto Advogados Dativos Facilitadores adstringe a atuação do advogado dativo na fase processual inicial, quando já judicializado o feito e ainda sem a nomeação de advogado dativo, racionalizando os custos e contemplando a participação do dativo nas situações em que a legislação vigente já autoriza a sua nomeação. O advogado dativo é admissível nas situações em que a Defensoria Pública não se encontra estruturada, por força da regra do artigo 4º, parágrafo 5º, da LC 80/94, e do princípio do defensor público natural. A Resolução no 225/2016 do CNJ, art.4º, III prevê a participação nos Programas de Justiça Restaurativa dos parceiros institucionais, entre eles a Ordem dos Advogados do Brasil e a Defensoria Pública, estimulando a participação na Justiça Restaurativa e valorizando a atuação na prevenção de litígios.

A apresentação do Projeto foi feita pelo Juiz Haroldo Rigo da Silva que é membro do Comitê Gestor da Justiça Restaurativa do CNJ e integrante da Comissão de Implantação, Difusão e Execução da Justiça Restaurativa (Cidejure) do TJSE. Ele discorreu sobre os resultados das práticas restaurativas já implantadas em outros Estados, a exemplo do Ceará, segundo os quais, quatro em cada cinco práticas restaurativas concluídas pela Defensoria Pública resultaram em acordos de resolução de conflitos entre as partes. Ainda demonstrou o projeto-piloto da Justiça Restaurativa, realizado na Comarca de Porto da Folha, com casos selecionados entre atos infracionais e crimes de menor potencial ofensivo, bem como o projeto já desenvolvido na 17ª Vara Cível de Aracaju. Também apresentou a minuta de Resolução do TJSE para implantação dos Facilitadores Restaurativos, com a devida certificação pela Cidejure, e o custeio com tabela de honorários dos advogados facilitadores.

Participaram da reunião o Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Des. Edson Ulisses de Melo; a Juíza Auxiliar da Presidência, Conceição da Silva Santos; a Juíza Coordenadora da Mulher, Rosa Geane Nascimento; o Procurador Geral do Estado, Vinícius Oliveira; o Presidente da OAB/SE, Inácio Krauss; o Presidente da Comissão da JR da OAB/SE, Kim Noronha e a professora da Universidade Federal de Sergipe Daniela Costa, que, inclusive, mencionou que a UFS, em parceria com a OAB, já realizou capacitação de advogados em círculos restaurativos e que a demanda e o interesse da classe advocatícia pela Justiça Restaurativa é crescente.

O Projeto Advogados Dativos Facilitadores recebeu a aquiescência da PGE e da OAB. Segundo Procurador Geral do Estado, Vinícius Oliveira, será necessário padronizar e finalizar a tabela de reajuste dos valores dos advogados dativos, bem como firmar as resoluções com portarias conjuntas para determinar os fluxos administrativos de pagamentos. O Presidente da OAB/SE, Inácio Krauss, destacou que a Justiça Restaurativa é um nicho importante para a advocacia, lembrando das turmas já formadas de advogados facilitadores restaurativos, em parceria com a UFS.

Ao final o Desembargador-Presidente Edson Ulisses de Melo destacou os benefícios da Justiça Restaurativa e como ela pode amplificar o mercado de trabalho dos advogados. “A Justiça Restaurativa nada mais é do que um resgate da nossa ancestralidade. Nossos ancestrais já realizam as práticas de construção de paz, não é uma utopia. Nós que nos deixamos levar pelas luzes da modernidade e deixamos essas práticas tão eficazes na solução de conflitos. Precisamos ampliar nosso sistema que hoje é meramente punitivo e utilizar as técnicas que têm se provado exitosas. Permitir que o advogado seja um facilitador para a disseminação das práticas restaurativas, incrementando a participação dos dativos nesse campo é garantir a assistência judiciária gratuita a todos. Façamos uma justiça nova, porque a modernidade está abraçando essa alternativa para que tenhamos um mundo melhor, o qual somente poderemos ter se tivermos uma Justiça melhor, com essa perspectiva de paz da Justiça Restaurativa”, concluiu.

Nesta quarta-feira, dia 24/02, o Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Des. Edson Ulisses de Melo, recebeu o Procurador Geral do Estado, Vinícius Thiago Oliveira. A visita de cortesia foi acompanhada pelo Corregedor Geral da PGE, Samuel Alves e pelo Subprocurador do Estado, Vladimir Macedo.

O Procurador Geral do Estado, Vinícius Oliveira, informou que o encontro busca ratificar o bom diálogo já existente entre a PGE e o TJSE. "Uma visita de cortesia para reafirmar a relação mútua entre as duas instituições, nos colocando à disposição para ações que melhorem os serviços prestados. A PGE e o TJSE são instituições irmandadas, sempre tivemos uma relação muito próxima em gestões anteriores no TJSE", lembrando o Procurador que, na gestão 2019-2021, houve uma intensificação dessa interlocução devido às demandas junto ao CNJ.

O Presidente do Poder Judiciário, Des. Edson Ulisses de Melo, recordou de sua passagem à frente da PGE, em 2007. "Tive a oportunidade de trabalhar com uma equipe muito qualificada. O foco era a tempestividade e a segurança, a pedido do governador. Agora, na Presidência do TJSE, pude trazer essa experiência, integrando ainda mais as equipes de trabalho, ampliando a comunicação entre os setores e aproveitando os gestores que desempenham serviços exitosos", enfatizou. Ao final, o Presidente também reforçou o profícuo e cordial relacionamento entre as instituições como primordial para a excelência na prestação de serviços à sociedade.

O Desembargador-Presidente Edson Ulisses foi presenteado com uma obra do artista sergipano Ismael Pereira e retribuiu com a entrega do livro de sua autoria, o Sabedoria Popular II.

Foi publicada, no Diário da Justiça de 19 de fevereiro, a Portaria Conjunta nº 15/2021 GP1 contendo alterações à Portaria Conjunta nº 06/2021 GP1, a qual dispõe sobre a realização de Audiência de Custódia no âmbito da justiça comum do Estado de Sergipe.

Foi alterado, pela Portaria nº 15/2021, o artigo 6º da Portaria Conjunta nº 06/2021 GP1. Segundo a nova redação, as audiências de custódia da pessoa presa em flagrante delito referentes a todas as unidades jurisdicionais serão realizadas junto à Central de Plantão Judiciário (Ceplan), sendo que, nos dias úteis, terão início às 13 horas e serão presididas por um juiz substituto para atuar na realização das audiências de custódia; e nos dias não úteis, terão início às 10 horas e serão realizadas pelo juízo plantonista.

No mesmo artigo 6º, da Portaria 06/2021, foram revogados os parágrafos 1º e 3º. Além disso, foi alterado o parágrafo 2º, que permite à Corregedoria Geral da Justiça designar servidores lotados na Divisão de Apoio Judicial (DAJ) para auxiliar o magistrado designado para atuar nas audiências de custódia. E houve, também, a alteração do parágrafo 4º, o qual determina, na hipótese de suspeição ou de impedimento do juiz substituto designado para presidir as audiências de custódia nos dias úteis, que estas serão realizadas pelo juízo plantonista de Aracaju.

A Portaria nº 15/2021 alterou, ainda, o artigo 13 que trata da apresentação, à autoridade judicial, da pessoa presa em razão de cumprimento de mandado de prisão, seja presencialmente ou mediante videoconferência. No inciso I, dos dias úteis, foram alteradas as alíneas "a", "b" e "c" e acrescentada a alínea "d".

Conforme a alínea "a", do artigo 13, inciso I, na hipótese de cumprimento de mandado de prisão dentro do limite territorial da Comarca, bem como no caso de mandado expedido pelas Comarcas que compõem a Região Metropolitana de Aracaju, a pessoa presa deverá ser apresentada, presencialmente, à autoridade judicial responsável pela expedição da ordem de prisão. A alínea "b" traz, sem sua redação que, para os casos de mandado de prisão expedido pelas Comarcas de Aracaju e Nossa Senhora do Socorro em que o magistrado seja integrante do grupo de risco da Covid-19, a apresentação poderá ser realizada mediante videoconferência; nas demais Comarcas, caso o magistrado esteja na mesma condição, a audiência será presidida pelo seu substituto, seguindo-se a ordem da substituição automática. Em ambas as hipóteses, a SSP/SE optará entre a condução da pessoa presa à unidade jurisdicional responsável pela expedição da ordem de custódia ou a realização de videoconferência, a partir da sala de audiências da Ceplan, conforme dispõe a alínea "c".

Com relação às pessoas presas em razão de mandado de prisão, em dias não úteis, as audiências de custódia serão realizadas diretamente na Ceplan, pelo juízo plantonista, com início às 10 horas. Nos casos indicados na alínea "b" (do artigo 13, inciso I), a realização de audiência de custódia por videoconferência dar-se-á a partir da sala de audiências da Ceplan, tratando-se de mandado de prisão expedido pela Comarca de Aracaju; ou, na sala de audiências da 1ª Vara Criminal de Nossa Senhora do Socorro, tratando-se de mandado de prisão expedido pelas unidades dessa Comarca.

Acesse o interior teor da Portaria nº 06/2021, alterada pela Portaria nº 15/2021.

Em comemoração ao Dia Nacional de Combate às Drogas e ao Alcoolismo, o Presidente do Poder Judiciário sergipano, Des. Edson Ulisses de Melo, convida a todos os servidores e magistrados para assistirem à palestra com o tema “Conversando sobre pessoas e as suas dificuldades com as drogas”, a ser proferida pela Psicóloga Clínica, Renata Roriz.

A palestra será transmitida pelo YouTube, no canal @TJSE Eventos, na segunda-feira, dia 22/02, às 8h.

“É uma oportunidade que o TJSE traz à discussão um tema da maior relevância que impacta parte da população brasileira. Saúde é vida. Não às drogas e ao alcoolismo”, afirmou o Des. Edson Ulisses, reiterando a importância da participação de todos.

A Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) realizou nesta sexta-feira, dia 19, a 1ª Reunião do Comitê de Acompanhamento do Plano de Gestão do Biênio 2021-2023 (CAPLAG). O encontro, que ocorreu por videoconferência, reuniu 73 servidores, entre gestores e suas equipes, das unidades subordinadas à Presidência do TJSE.

Na pauta, a oficialização do Plano de Gestão do Biênio 2021-2023, no qual foi explicitado o que é e qual o papel do CAPLAG. Foram apresentados os processos de trabalho que serão utilizados no acompanhamento do andamento dos projetos, na inclusão de novos projetos emergenciais ou não emergenciais, e as informações dos projetos já aprovados.

A abertura da reunião foi feita pelo Presidente do TJSE, Des. Edson Ulisses de Melo. “Essa é a nossa primeira reunião após a posse da mesa diretora para o biênio 2021-2023, no sentido de conectarmos nosso trabalho, estarmos em sintonia com relação ao Plano definido pela Administração para esses dois anos”, explicou o Desembargador-Presidente, lembrando que o público interno está sendo apresentado ao Plano de Gestão, como já foi feito com o Pleno do TJSE, assim como o público externo, a população sergipana, por meio de entrevistas concedidas nos meios de comunicação.

O Diretor de Planejamento e Desenvolvimento, Felipe Baptista Prudente, esmiuçou as metas, ações, diretrizes e o cronograma do Plano de Gestão. “O objetivo da atual gestão do TJSE, sob a Presidência do Des. Edson Ulisses, é nivelar o conhecimento, reforçar a comunicação institucional e buscamos, com essa reunião, que os gestores tenham conhecimento do Plano traçado pela equipe de transição, capitaneado pela Juíza Auxiliar da Presidência Maria da Conceição da Silva Santos. O Plano de Gestão tem como foco trazer a tranquilidade para o gestor de que as ações de sua unidade estão alinhadas com o que já foi planejado e promover uma preparação quanto aos próximos passos. Dessa forma, o gestor tem a segurança de que suas atividades estão em acordo com o Plano da Administração, bem como tem a certeza de que há um acompanhamento contínuo da Gestão de todos os trabalhos desenvolvidos pelo TJSE”, ressaltou.

Ainda foram repassadas as informações sobre os três ciclos do Plano de Gestão, o qual contém 211 projetos, bem como o cronograma preliminar de reuniões que ocorrerá durante o 1º Ciclo e a definição das entregas dos projetos. Também foi anunciado que haverá dois treinamentos de introdução sobre o gerenciamento de projetos, os quais acorrerão nos dias 25 e 26 de fevereiro.

“Buscamos uma caminhada sempre sintonizada, que concluamos essa gestão com a sistemática que foi apresentada e se cumprirmos essa sequência, esses prazos e objetivos, certamente, o projeto será exitoso. O Plano tem essa interface de relacionamento para dialogar, conforme a proposta macro da nossa Gestão, que é o diálogo”, concluiu o Presidente Edson Ulisses de Melo.