Curso:

Novo CPC: Precedentes Judiciais e Recursos, na modalidade a distância

Período:

08 de março a 12 de abril de 2021

Inscrição:

INÍCIO: 03 de março às 09h, TÉRMINO: 08 de março às 23h59 de 2021

As inscrições podem ser encerradas antes do período acima indicado caso haja o preenchimento total das vagas disponíveis.

Público-alvo:

Servidores do TJSE

Como se inscrever:

O servidor deverá acessar o site http://www.eadejuse.tjse.jus.br/ead e no local do nome do usuário inserir o número do CPF (com todos os números inclusive os zeros) e utilizar os 6(seis) primeiros números do seu CPF como senha, caso seja a primeira vez que acessa o portal.

Objetivo:

O objetivo do curso capacitar os servidores, informando as mais importantes alterações legislativas contidas no Novo Código de Processo Civil, destacando os principais institutos e inovações em relação aos procedimentos.

Carga horária:

30 horas/aulas

Facilitador(a):

LUCIANA SILVA SIQUEIRA MATOS, Graduada em Direito pela Universidade Tiradentes. Desempenha as suas funções no Gabinete do Desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima desde 2010.

Realização:

Coordenadoria de Cursos para Servidores e Divisão de Ensino a Distância

Conteúdo programático:

Módulo I – Bases gerais dos recursos no novo CPC; princípios recursais no novo CPC; requisitos de admissibilidade; efeito dos recursos. Módulo II – O microssistema de precedentes no novo CPC: aspectos gerais; os fundamentos determinantes do precedente(ratio decidendi); precedentes e jurisprudenciais; precedentes em espécie no novo CPC; o microssistemas de casos repetitivos no novo CPC. Módulo III – Apelação; agravo de instrumento; agravo interno; embargos de declaração; recurso ordinário. Módulo IV – Incidente de assunção de competência; incidente de resolução de demandas repetitivas; recursos especiais e extraordinários repetitivos; recurso extraordinário com repercussão geral; agravo em recurso especial e em recurso extraordinário reclamação.

Vagas:

150 vagas

Mais informações:

3226-3336, 3226-4247 ou e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Número mínimo de inscritos para a autorização de início da turma 75 inscritos.