O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) está participando do Prêmio CIEE Melhores Programas de Estágio. Para obtenção de resultado satisfatório é necessário que os estagiários de NÍVEL MÉDIO do TJSE preencham o instrumento de avaliação disponibilizado pelo IBOPE até o dia 13/12/2019.

Link para acesso ao formulário: www.ciee.org.br/premio

Basta ir em “EU SOU ESTAGIÁRIO” e solicitar o link por e-mail ou por telefone.

A possibilidade de conversão da licença-prêmio em pecúnia faz parte de um plano de valorização dos servidores e magistrados que, juntamente com outras propostas, estão sendo implementadas pela atual gestão do Poder Judiciário sergipano.

A indenização de licença-prêmio a servidores e magistrados beneficiou cerca de 1.600 servidores e 117 magistrados. A indenização é de até 30 (trinta) dias por período aquisitivo, por ano, tendo previsão legal e autorização do Conselho Nacional de Justiça, sendo condicionada à viabilidade financeira-orçamentária do TJSE.

Para o pagamento das licenças-prêmio em pecúnia foram utilizados recursos da ordem de R$ 18 milhões – sendo cerca de R$ 14,5 milhões destinados para servidores, somente não sendo contemplados os aposentados, porque já gozaram em momento oportuno, e aqueles que, juridicamente, não fazem jus ao referido prêmio por assiduidade.

A possibilidade da conversão da licença-prêmio em pecúnia já era garantida para outras carreiras no Estado de Sergipe a exemplo da Polícia Civil e Militar, além de servidores e membros do Ministério Público.

O Corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministro Humberto Martins, nos autos dos Pedidos de Providências 0006794-03.2019.2.00.0000 e 00003494-67.2018.2.00.0000, reconheceu a inexistência de óbice à conversão da licença-prêmio em pecúnia para servidores e magistrados do TJSE, uma vez que foi autorizada por Lei Complementar Estadual.

Conforme o Ministro, o TJSE não poderia efetuar a conversão da licença-prêmio em pecúnia sem fundamento em lei. “Entretanto, o Poder Legislativo estadual editou Lei Complementar, que instituiu a pretendida conversão. Ressalte-se, por oportuno, que se trata de possibilidade já prevista por diversos outros Estados da Federação”, concluiu o Ministro Humberto Martins.

A Lei

A Lei Complementar Estadual nº 326/2019, que regulamentou a forma de requerimento e pagamento da licença-prêmio dos servidores efetivos e magistrados do TJSE, foi sancionada pelo Governador do Estado no dia 09 de setembro.

Para a conversão da licença-prêmio em pecúnia, serão analisados, anualmente, pela Presidência do Tribunal de Justiça, os dados de impacto financeiro, a disponibilidade orçamentária, a conveniência e oportunidade administrativa, bem como o exame acerca da imprescindibilidade de manutenção do servidor público ou magistrado requerente no exercício das suas atribuições, a fim de evitar prejuízo à regular continuidade da prestação dos serviços públicos.

Foi assinado na nesta quinta-feira, 28/11, um convênio que potencializa as comunicações entre o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SE). Assim, todas as comunicações sobre condenações em ações de improbidade administrativa, condenações e extinções de punibilidade em processos criminais e de óbitos emitidos pelos cartórios extrajudiciais serão realizadas de forma eletrônica, garantindo maior agilidade, segurança e efetividade na prestação jurisdicional.

Segundo Presidente do TJSE, Des. Osório de Araújo Ramos Filho, os resultados de excelência recebidos recentemente pelas Justiças Estadual e Eleitoral em Sergipe demonstram a continuidade das administrações, que possuem metas e um norte a ser seguido. “Esse convênio é uma modernização e o Direito tem que utilizar tais ferramentas sempre na busca da melhoria dos serviços públicos”, explicou.

Para o Presidente do TRE/SE, Des. José dos Anjos, “ambas instituições possuem um modelo de excelência, baseado no compromisso e dedicação de seus servidores e magistrados”.

Participaram também da solenidade, a Corregedora-Geral da Justiça, Desª Elvira Maria de Almeida Silva; o Vice-Presidente do TRE/SE, Des. Diógenes Barreto; a Juíza Corregedora, Brígida Fink, além de servidores do TJSE e da Justiça Eleitoral.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Des. Osório de Araújo Ramos Filho, recebeu nesta quinta-feira, 28/11, a visita de membros da Academia Sergipana de Educação. Na oportunidade, os acadêmicos entregaram o convite da solenidade de Instalação e posse dos Acadêmicos Fundadores do novel Sodalício.

A cerimônia de instalação será realizada no dia 05/11, às 17h, no auditório do Tribunal de Justiça, no térreo do Palácio da Justiça Tobias Barreto de Menezes, na praça Fausto Cardoso, centro de Aracaju.

Departamento de Precatórios do TJSE não envia e-mail e não faz ligações solicitando a cobrança de taxas

Para prevenir a ação de golpistas e consequentes prejuízos a credores de precatórios, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por meio do Departamento de Precatórios (Deprec), alerta a quem foi/for procurado com alguma promessa de liberação de recursos ou solicitação de pagamento prévio de taxas, que rejeite imediatamente qualquer proposta. Informa ainda que o TJSE não faz ligação ou envia e-mail com sugestão de negociação de acordos em precatório.

A fim de evitar possíveis fraudes, comunica também que o pagamento dos precatórios somente é realizado conforme lista cronológica de inscrição, antecipações constitucionais por idade ou doença grave e acordos diretos precedidos da publicação de editais públicos.

Para dirimir quaisquer dúvidas, os credores devem se dirigir diretamente ao Departamento de Precatórios do TJSE, localizado no 7º andar do Palácio da Justiça - Tobias Barreto de Menezes, na praça Fausto Cardoso, centro de Aracaju.

O Escritório de Projetos (Project Management Office - PMO) do TJSE, responsável pelo acompanhamento do Plano de Gestão, ganhou o "Prêmio PMO Sergipano do Ano 2019". A premiação foi anunciada durante o Congresso Sergipano de Gestão de Projetos e Liderança, realizado no sábado, 23/11 e organizado pelo Instituto Internacional de Gerenciamento de Projetos (PMI).

Com o resultado obtido, o Escritório de Projetos do TJSE irá representar Sergipe no Concurso Nacional de PMO’s no Congresso Brasileiro de Gerenciamento de Projetos que ocorrerá no 1º semestre de 2020. O chefe da Divisão de Planos e Programas, da Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento do TJSE, Charlton Almeida, informou que essa foi “a coroação de um trabalho dedicado e colaborativo dentro da instituição e que só foi possível graças ao perfil inovador do Des. Osório Ramos Filho e do Secretário de Planejamento Erick Silva e a contribuição dos servidores do TJSE. Investir em gestão tem sido uma das prioridades da administração do TJSE”.

A implantação de um PMO eleva a maturidade da gestão da organização, a qual passa a obter um nível maior de acertividade no cumprimento das estimativas iniciais de prazo e custo para a conclusão dos projetos, bem como organizar melhor as prioridades na ordem de execução dos projetos.

Com atuação de 50 anos, o PMI é um instituto internacional que tem como foco a disseminação das boas práticas da Gestão de Projetos em todo do mundo. O instituto possui capítulos em 15 estados brasileiros e em 185 países, totalizando mais de 500 mil filiados. Os profissionais que possuem as certificações do PMI são os mais procurados pelas empresas que querem contratar gerentes de projetos e tem sido utilizadas como itens obrigatórios em licitações nos âmbitos governamentais.

A Presidente da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, Desembargadora Ana Lúcia Freire de A. dos Anjos, comunica, para ciência dos advogados e partes interessadas, que em razão do afastamento justificado do Desembargador Diógenes Barreto, não será realizada a Sessão Ordinária da Câmara Criminal no dia 19/11/2019, ficando, de logo, redesignados os julgamentos dos processos ali pautados para a Sessão Ordinária a ser realizada em 26/11/2019.

A Desembargadora Iolanda Santos Guimarães foi escolhida, por unanimidade, em votação realizada na sessão do Pleno desta quarta-feira, 13/11, como nova membro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SE), em substituição ao Desembargador Diógenes Barreto. A posse da magistrada será realizada em janeiro de 2020.

“Agradeço aos colegas pela indicação unânime. Com dedicação e afinco darei a minha contribuição para a manutenção do excelente trabalho desenvolvido pela Justiça Eleitoral em Sergipe”, comentou agradecida a Desª. Iolanda Guimarães.

Na oportunidade, o Presidente do TRE/SE, Des. José dos Anjos, destacou o trabalho realizado pelo Des. Diógenes Barreto e saudou a nova integrante. “Tenho certeza que a Desª Iolanda terá o mesmo brilho que o atual Vice-Presidente/Corregedor”, concluiu.