O Secretaria de Tecnologia do TJSE informa aos advogados que o acesso ao sistema de Peticionamento do Portal do Advogado está temporariamente indisponível por motivos técnicos. O acesso será restabelecido nesta terça-feira, 28/04, a partir das 14h.

O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) aprovou, em sessão extraordinária por videoconferência realizada no dia 13/04/2020, a Emenda Regimental nº 04/2020, que dispõe sobre o modelo de julgamento colegiado de forma virtual. O objetivo é dar andamento aos mais de quatro mil processos que aguardam para serem julgados pelas Câmaras e Pleno, considerada a incerteza quanto à data de retomada das sessões de julgamento presenciais.

A nova modalidade de sessão dispensará o comparecimento presencial dos julgadores, garantindo, mesmo durante o a vigência das medidas de prevenção disciplinadas pela Resolução nº 313 do Conselho Nacional de Justiça e regulamentadas pela Portaria n° 17/2020 GP1 do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, o andamento e o julgamento dos processos.

Serão asseguradas todas as garantias legais às partes e interessados que, após a publicação da pauta de julgamento e até 48h antes do início da sessão virtual, poderão requerer que seus processos sejam julgados presencialmente, sem necessidade de motivação expressa.

Os processos com pedido de sustentação oral, que pode ser feito até efetivo início da sessão, também serão retirados da pauta virtual e apresentados em sessão presencial, quando ocorrer.

Vale salientar que o Conselho Nacional de Justiça decidiu, nos autos da consulta nº 0002337-88.2020.2.00.0000 feita pelo TJSC, que as sessões virtuais não são alcançadas pela suspensão de prazo do art. 5º da resolução 313/2020, mesmo quanto às intimações feitas às partes sobre sua realização.

O Hospital Cirurgia recebeu nesta quarta-feira, 08/04, equipamentos de proteção individuais (EPIs), material médico-hospitalar e insumos permanentes, que foram adquiridos com recursos das Penas Pecuniárias, por meio de convênio com o Poder Judiciário de Sergipe.

Segundo a Interventora do Hospital, Márcia Guimarães, estes são itens imprescindíveis para assistência aos pacientes. “Destacamos os reanimadores cardiopulmonares, que são equipamentos usados durante assistência aos pacientes graves, e em pacientes com a Covid-19 só devem ser usados os de sistema fechado, que tínhamos em menor quantidade no hospital”, comentou agradecida a representante da unidade hospitalar.

Com a chegada desses materiais, o Hospital Cirurgia contará com a quantidade suficiente para manter o atendimento nos 30 leitos totais que implantará até final de maio.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), diante da crise provocada pelos efeitos da Covid-19, instituiu, no dia 03/04, o Plano de Contingenciamento de Despesas, objetivando a contenção de despesas para o enfrentamento desse periodo de pandemia e dos impactos financeiros decorrentes da queda de arrecadação do Estado.

A atual gestão do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, por seu Presidente, o Des. Osório de Araújo Ramos Filho, desde o seu início, tinha implementado ações visando a otimização dos recursos financeiros no Judiciário de Sergipe. Neste sentido, ainda no ano de 2019, foi criado o Comitê de Grandes Contratações (Cograco), cujas funções foram direcionadas para subsidiar tecnicamente o ordenador de despesas nas decisões relacionadas às grandes contratações e estabelecer o grau de prioridade, de acordo com a estratégia organizacional e as diretrizes da Administração.

Ao longo do ano de 2019, a ação do Comitê proporcionou importante economia, proveniente dos valores racionalizados dos contratos em execução, a qual atingiu o montante de mais R$ 372 mil mensais e de aproximadamente R$ 4,5 milhões anuais. Com esses valores economizados nos grandes contratos do Judiciário sergipano, foi possivel uma maior valorização para servidores e magistrados, através do reajuste no auxílio-saúde, em termos lineares, o que significou um aumento de R$ 114 para todas as faixas etárias.

O Cograco foi criado pela Portaria nº 284/2019 GP2 e está alinhada ao macrodesafio estratégico de Instituição da Governança Judiciária. Entre os meses de março de 2019 e fevereiro de 2020, foram realizados 10 encontros entre os membros do Comitê, nos quais foram deliberadas as prioridades acerca das contratações, com renegociação dos contratos já existentes, considerando o orçamento e a relevância na prestação de serviços do Poder Judiciário.

"A análise prévia realizada por este Comitê, composto de gestores de diversas áreas deste Tribunal, proporciona uma visão multidisciplinar sobre as demandas de contratação e uma maior segurança na tomada de decisões pela Presidência. Foi possível identificar oportunidades de melhoria nos valores estimados de alguns processos de contratação que tramitavam neste Tribunal, estimular o uso da negociação para obtenção de melhores contratos e sugerir alternativas para uma melhor eficiência operacional. Hoje, diante da crise econômica decorrente da pandemia de Covid-19, vemos o quanto o nosso Tribunal tem agido na direção certa com a criação do Cograco e também com a recente instituição de um Plano de Contingenciamento de Despesas", destacou o Desembargador-Presidente Osório de Araújo Ramos Filho.

O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe (Sindijus) publicou, em seu sítio na internet, no dia 27/03/2020, mais uma notícia que não corresponde à realidade dos fatos. Afirma o referido Sindicato que o “Presidente do TJSE mantém servidores obrigados a trabalhar inclusive presencialmente”. A verdade é que desde o dia 13/03/2020 o Tribunal de Justiça de Sergipe vem adotando medidas de controle e prevenção ao contágio da Covid-19.

Nesse período, foram publicadas as Portarias Conjuntas 12, 13 e 16/2020, todas elas com o objetivo de alinhar a atuação do Poder Judiciário, que presta serviço imprescindível à sociedade, com a pandemia do coronavirus que o mundo enfrenta nesse momento. Além disso, há o compromisso da revisão das medidas, sempre no sentido de equilibrar a prestação de serviço e a proteção dos servidores e jurisdicionados.

Com relação aos servidores, mais de 95% estão realizando os serviços de casa, remotamente, de forma aguerrida e comprometida, mantendo a produtividade da nossa Justiça, aos quais agradeço e rogo pela manutenção do desempenho. A sociedade precisa de nós e o TJSE não pode e nem vai parar.

O reduzido número de servidores que ainda estão prestando serviços de forma presencial o fazem, em sistema de rodízio, com as cautelas necessárias, pelo fato destes não poderem ser realizados à distância, a exemplo dos serviços de protocolo, segurança, manutenções urgentes, recepção do Palácio da Justiça e telefonistas, inclusive são essas profissionais tão importantes que, neste momento, recebem as ligações, a partir do 79 3226-3100, e repassam aos setores competentes.

O momento é de união de esforços. Disseminar inverdades não ajuda a ninguém. Ao contrário, gera dúvidas e incertezas, razão pela qual reafirmo que todas as medidas necessárias para garantia da segurança dos servidores e magistrados, bem como a continuação da prestação dos serviços jurisdicionais à população, estão e continuarão a ser adotadas.

Ao final, reitero a minha preocupação e solidariedade com todos os servidores e magistrados, desejando, com fé em Deus e na ciência, que esse momento passe da forma mais rápida e menos traumática possível, e para isso todos nós faremos a nossa parte com responsabilidade e esperança de dias melhores.

Em breve estaremos de volta aos nossos locais de trabalho, reencontraremos nossos colegas e teremos aprendido novas lições.

Des. Osório de Araújo Ramos Filho
Presidente do TJSE

A Desembargadora Elvira Maria de Almeida Silva, Corregedora Geral do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), publicou, na última segunda-feira, 23/03, o Provimento nº 06/2020, que dispôs sobre a gestão e utilização dos valores depositados a título de medidas e penas alternativas, durante o período de pandemia pelo Covid-19.

Recursos

A Corregedoria reuniu os valores das contas judiciais relativas às medidas e penas alternativas, que poderão totalizar o montante de cerca de R$ 4 milhões. Esse valor será utilizado para aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários para ao combate da pandemia a serem utilizados pelos profissionais de saúde.

Credenciamento das Instituições

Na mesma oportunidade foi publicado no Diário da Justiça o Edital 01/2020, que dispôs sobre o credenciamento prévio de entidades públicas ou privadas com finalidade social para o recebimento desses recursos.

O Presidente da Turma Recursal do Estado de Sergipe, Dr. Aldo de Albuquerque Mello, comunica, para ciência dos advogados e partes interessadas, que não será realizada Sessão Ordinária marcada para o dia 12/03/2020, ficando, desde logo, redesignado o julgamento dos processos então pautados para a sessão extraordinária do dia 18/03/2020.