Entre os dias 10 e 14 de novembro, servidores do Arquivo Judiciário do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) participaram de um importante treinamento no Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), com foco em preservação digital. A capacitação abordou os sistemas Archivematica e AtoM, ferramentas reconhecidas internacionalmente para gestão e preservação de documentos digitais, garantindo maior segurança e longevidade às informações arquivísticas.

O curso foi conduzido pela empresa Pytá Preservação Digital e Tecnologia, que trouxe uma abordagem prática e atualizada sobre os desafios da preservação digital no contexto do Judiciário. A iniciativa reforça a importância da adoção de soluções tecnológicas para assegurar preservação dos documentos digitais, alinhando-se às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e às boas práticas arquivísticas.

Participaram do treinamento a analista judiciária na área de Arquivologia, Aysha Adab Santos Cavalcante, e o técnico judiciário Anderson Renne Azevedo Silva, da Divisão de Memória. Os servidores destacaram que a experiência proporcionou conhecimentos essenciais para a implementação de processos mais eficientes no Arquivo Judiciário, especialmente diante da crescente demanda por gestão digital.

A Chefe do Arquivo-Geral do Judiciário, Ana Cristina Machado Silva, ressaltou a relevância da capacitação. “Esse treinamento é um passo fundamental para o fortalecimento das práticas de preservação digital no TJSE. A colaboração entre os tribunais demonstra a importância da integração institucional e do compartilhamento de conhecimento. Agradecemos ao TRE-SE pela gentileza em disponibilizar duas vagas para nossos servidores, o que reforça o espírito de cooperação no âmbito da Justiça”, concluiu

Com essa iniciativa, o TJSE reafirma seu compromisso com a modernização e a preservação do patrimônio documental, garantindo que informações essenciais para a memória institucional e para a sociedade sejam mantidas de forma segura e acessível no ambiente digital.

Esta ação está diretamente alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) - Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU):

nº 4 (Educação de Qualidade)
nº 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes)
nº 17 (Parcerias e Meios de Implementação)

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) promoverá, no dia 28 de novembro, o XVII Encontro Anual do Planejamento Estratégico, com o tema “Governança Integrada: Construindo uma Justiça mais eficiente, inovadora e humana”. O evento acontecerá das 9h às 12h, no Auditório José Rollemberg Leite, localizado no térreo do Palácio da Justiça.

A abertura será realizada pela presidente do TJSE, desembargadora Iolanda Santos Guimarães, seguida da apresentação do Comitê Gestor do Planejamento Estratégico, conduzida pelo desembargador Diógenes Barreto.

Entre os destaques do encontro estão os painéis sobre Metas Nacionais, Ações de Governança e Sustentabilidade, e a apresentação do Novo Sistema Processual – Eproc, além de iniciativas de inovação e modernização. Os temas serão abordados por magistrados e gestores do Tribunal, reforçando o compromisso da instituição com a melhoria contínua dos serviços prestados à sociedade.

O evento é uma oportunidade para alinhar estratégias e fortalecer a governança integrada, visando uma Justiça mais ágil, tecnológica e humanizada.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Observatório do Livro e da Leitura e a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen/MJSP) realizam, de 17 a 19 de novembro de 2025, a sexta edição da Jornada de Leitura no Cárcere. Com o tema Palavra e pertencimento: a leitura como território de libertação, o objetivo é ampliar o acesso à leitura para pessoas privadas de liberdade e egressas e fortalecer práticas sociais, educativas e culturais previstas na Resolução CNJ n. 391/2021.

A programação reúne autoras e autores, intelectuais, profissionais do sistema de justiça, educadoras(es), gestoras(es) públicas(os), pessoas privadas de liberdade e egressas, com transmissão ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube e exibição nas TVs internas das unidades prisionais. É possível acompanhar o evento de forma on-line e gratuita. Para receber certificado de participação, inscreva-se neste link.

Realizado desde 2020, o evento consolidou-se como o principal espaço nacional de mobilização cultural no sistema prisional. Em 2024, mais de 10 mil pessoas privadas de liberdade participaram das transmissões em mais de 300 unidades prisionais de todo o país. A proposta é ampliar o diálogo entre cultura e justiça, conectando o público dentro e fora das unidades em um mesmo território simbólico de leitura.

A 6ª Jornada de Leitura no Cárcere é uma iniciativa do Observatório da Leitura e do Livro e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito do programa Fazendo Justiça — parceria do CNJ com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) — e conta com o apoio da Secretaria Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senappen/MJSP), do Ministério da Cultura (MinC), do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), da Editora Record, da Companhia das Letras e da Fundação Biblioteca Nacional.

Confira a programação abaixo:

Dia 17
13h30 – Mesa de abertura

14h – Leitura e Justiça Social
Andréa Brito, do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (DMF/CNJ)
Representante da Senappen/MJSP
Jeférson dos Santos Assumção, da Diretoria de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas do Ministério da Cultura

Apresentação e mediação de Juliana Tonche (DMF/CNJ)

15h – Palavra e Pertencimento: a leitura como território de libertação, bate papo com o autor Nei Lopes

Apresentação e mediação de Carlos Rodrigo Dias (Senappen/MJSP)

16h – Sarau Literário

Dia 18

13h30 – Respeito as religiões afro-indígenas e o direito de existir, com Prof. Dr. Babalawô Ivanir dos Santos, professor e orientador no Programa de Pós-graduação em História Comparada da Universidade Federal do Rio de Janeiro

Apresentação e mediação de Renata Sangoranti, presidente e produtora cultural do Centro Cultural Orunmilá

14h30 – Bibliotecas que transformam: o mundo que a leitura inaugura
Janete Duarte, da Comissão de Bibliotecas Prisionais da FEBAB
Léia Santos, Bibliotecária, doutoranda em Ciência da Informação (PPGCI/ECA/USP)
Andréa Melo, da Secretaria de Administração Penitenciária do Amazonas, membro da Comissão Brasileira de Bibliotecas Prisionais
Eunice Godinho, da Funap e Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo

Apresentação e mediação de Nadja Cézar, coordenadora Geral de Leitura e Bibliotecas do MinC

15h40 – Arte como expressão e identidade, bate-papo com o rapper, ator e escritor Sagat B, autor da autobiografia O bandido que virou artista

Apresentação e mediação de Galeno Amorim

16h10 – Sarau Literário, apresentação da peça Pena Justa: o Encontro da ADPF 347, realizada na Penitenciária Desembargador Silvio Porto na Paraíba

Dia 19

13h30 – A construção de um novo mundo pela palavra
Sirlene Domingues, egressa do sistema prisional, coordenadora do Clube de Leituras Virando a Página e autora do e-book Lembranças do Cárcere
Gih Trajano, poeta e slammer, egressa do sistema prisional e autora do livro Quem saberia perder
Edson Souza Júnior, advogado criminalista, professor universitário e ex-policial militar, autor do livro Reconhecimento Fotográfico Racista

Apresentação e mediação de Iraneida Soares da Silva, secretária executiva da Associação Brasileira de Pesquisadores/as Negros/as/es

14h30 – Cine debate
Anna Dantas, do curta Entre Marés, fundadora da Tarrafa Produtora e Distribuidora e membra da diretoria executiva da Federação Pernambucana de Cineclubes
Thay Limeira, chefe da Divisão de Políticas para o Cineclubismo na Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura

Apresentação e mediação de Miriam Gomes Alves, coordenadora-geral de Cultura em Direitos Humanos e Mídias Digitais do MDHC e autora de Masculinidades Negras na Educação de Jovens e Adultos

15h15 – Valorização da leitura e da escrita e sua democratização junto às pessoas privadas de liberdade
Cleide Ramos, promotora de justiça do Ministério Público da Bahia e idealizadora do Projeto Relere
Alexandre Machado, juiz da 16ª Vara Criminal de Maceió e idealizador do projeto de remição pela leitura Livros que Libertam
Julyana Patricio, defensora pública do Maranhão, idealizadora e coordenadora do projeto Escrita que Liberta: reescrevendo o futuro

Apresentação e mediação de Solange Reimberg, juíza auxiliar da presidência (DMF/CNJ)

16h – Exibição do documentário Livros que libertam, produzido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Serviço:

17 a 19 de novembro de 2025, das 13h30 às 16h30
Acompanhe a transmissão no YouTube do CNJ: youtube.com/cnj
Inscreva-se para receber certificado: observatoriodolivro.org.br/jornada-carcere

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) publicou a Portaria nº 101/2025-GP1, que regulamenta a utilização do Sistema de Processo Judicial Eletrônico (eproc) no âmbito do Poder Judiciário estadual. O ato, assinado pela presidente do Tribunal, desembargadora Iolanda Santos Guimarães, foi publicado em 12 de novembro de 2025 e complementa a Portaria nº 100/2025-GP1, que determinou o início da implantação do sistema.

A nova portaria estabelece as diretrizes, procedimentos e responsabilidades para o uso do eproc, que passa a ser o sistema oficial de tramitação eletrônica de processos no primeiro e segundo graus de jurisdição, substituindo gradualmente os sistemas legados, como o Sistema de Controle Processual Virtual (SCPV).

Modernização e padronização

O eproc, desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e cedido gratuitamente ao TJSE, será implantado de forma gradual e colaborativa, conforme o cronograma estabelecido pela Presidência. A norma detalha princípios como adesão à versão nacional, foco no usuário, automação de tarefas repetitivas, interoperabilidade com outros sistemas e gestão integrada entre gabinetes e secretarias, reforçando o compromisso do Judiciário sergipano com a inovação tecnológica e a eficiência processual.

Segundo a presidente do TJSE, desembargadora Iolanda Santos Guimarães, a regulamentação consolida “um marco na transformação digital do Judiciário de Sergipe, garantindo mais agilidade, segurança e transparência na prestação jurisdicional”.

Regras de uso e responsabilidades

A Portaria 101/2025 disciplina desde o acesso e cadastramento de usuários internos e externos até a distribuição de processos, peticionamento eletrônico, comunicações processuais e audiências virtuais.

O ato normativo também define as responsabilidades dos usuários, incluindo advogados, servidores, magistrados e demais operadores do Direito, reforçando a importância do uso adequado do sistema, do sigilo de informações e da preservação da integridade dos dados.

Em caso de uso indevido ou ataques cibernéticos, o regulamento prevê bloqueio preventivo de acesso, comunicação às instituições competentes e eventuais sanções administrativas, civis ou penais.

Implantação e transição

O eproc será implantado gradualmente nas unidades judiciárias, conforme portarias específicas da Presidência. A partir da implantação em cada comarca, novos processos deverão ser ajuizados exclusivamente por meio do eproc, enquanto os processos eletrônicos já existentes continuarão tramitando nos sistemas anteriores até a conclusão da migração.

A regulamentação ainda dispõe sobre interoperabilidade com outros tribunais, cadastro de sociedades de advogados e procuradorias, envio de cartas precatórias e mandados judiciais eletrônicos, bem como o uso de recursos tecnológicos para automatização de rotinas e ações repetitivas, fortalecendo a integração e a eficiência do trabalho judicial.

Compromisso com a inovação

Com a regulamentação, o TJSE reforça seu compromisso com a modernização do sistema judicial sergipano, ampliando o acesso digital à Justiça e promovendo uma gestão processual mais célere, transparente e sustentável.

Membros do Comitê Gestor de Implantação do eproc reuniram-se, por meio de videoconferência, nesta quarta-feira, 12/11, com advogados que atuam na comarca de Poço Verde, juntamente com o presidente da OAB/SE, Danniel Costa. No encontro foram apresentados o cronograma e os requisitos para a implantação do eproc no TJSE, que se inicia pela comarca de Poço Verde nas ações previdenciárias de competência delegada da Justiça Federal, a partir do dia 01/12.

A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 100/2025-GP1, assinada pela presidente do TJSE, desembargadora Iolanda Santos Guimarães, e publicada no Diário da Justiça também nesta quarta-feira, 12/11. De acordo com o cronograma constante do Anexo Único da Portaria, a implantação será feita em sete ciclos sucessivos, abrangendo progressivamente as comarcas e unidades judiciárias do Estado.

A primeira fase ocorrerá em Poço Verde, nos dias 1º, 2 e 3 de dezembro de 2025, abrangendo a matéria de Previdência Pública Delegada. Em seguida, o sistema será implementado nos Juizados Especiais Cíveis de Nossa Senhora do Socorro, Turmas Recursais e demais unidades até maio de 2026.

Durante os períodos de suspensão do expediente forense e do atendimento externo, previstos em cada ciclo, serão realizadas capacitações para magistrados e servidores sobre a utilização do sistema, bem como o cadastro de textos padrão, relatórios e preferências das unidades.

Capacitação e cadastro

O cadastro dos advogados e procuradores que utilizam a ferramenta Procuradoria Virtual ficará disponível a partir do dia 24 de novembro de 2025. Essa etapa visa preparar os usuários externos e assegurar uma transição segura e eficiente entre os sistemas.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) segue promovendo qualidade de vida, integração e bem-estar entre seus servidores e magistrados por meio do Projeto Mexa-se, que incentiva a prática esportiva e o lazer como parte de uma rotina saudável também fora do ambiente de trabalho.

Em 2025, o TJSE marca presença na nova edição dos Jogos dos Servidores, evento que reúne órgãos e instituições públicas de todo o Estado em uma grande celebração do esporte e da convivência.

Primeiras modalidades

De acordo com os boletins oficiais divulgados (links abaixo) pela coordenação do evento até a presente data, o Tribunal participa das seguintes modalidades nos próximos dias:

Futsal

• Masculino – Grupo E

12/11 – 19H30 - TJ x DESO – Colégio Prof. Maria Ivanda de Carvalho Nascimento
14/11 – 19H30 - SEEL x TJ – Colégio Prof. Maria Ivanda de Carvalho Nascimento

• Feminino – Grupo E

11/11 – 19H30 - TJ x SEAD – Colégio Prof. Maria Ivanda de Carvalho Nascimento
13/11 – 19H30 - SEDETEC x TJ – Quadra de Esportes Geraldão

Handebol

• Feminino – Grupo B

12/11 – 19H30 - TJ x DESO – Escola Estadual Jacintho de Figueiredo Martins
14/11 – 18H40 - SEASIC x TJ – Escola Estadual Jacintho de Figueiredo Martin

Voleibol

Masculino – Grupo D

• 19/11 – 18H40 - TJ x SES – Centro de Excelência John Kennedy
• 24/11 – 18H40 - SECC x TJ – Centro de Excelência John Kennedy

Feminino – Grupo B

• 21/11 – 19H30 - TJ x TCE – Colégio Estadual Ivo do Prado
• 25/11 – 19H30 - PRF x TJ – Colégio Estadual Ivo do Prado

Basquetebol

Feminino – Grupo B

• 19/11 – 20H20 - TJ x SEASIC – Local a definir
• 21/11 – 20H20 - SES x TJ – Local a definir

Fut-7

Masculino Livre – Grupo C

• 22/11 – 21H40 - TJ x PRF – Arena Hat-Trick
• 29/11 – 15H00 - SEDETEC x TJ – Arena Hat-Trick

Feminino – Grupo A

• 20/11 – 16H40 - SEED x TJ – Arena Hat-Trick
• 22/11 – 16H40 - TJ x CBM – Arena Hat-Trick
• 29/11 – 17H30 - TJ x SES – Arena Hat-Trick

Organização e convite à torcida

O evento é uma realização conjunta das Secretarias de Estado da Administração (Sead) e do Esporte e Lazer (Seel).

As partidas seguem durante o mês de novembro, em diversos ginásios e arenas da capital sergipana, com disputas marcadas pela amizade, integração e espírito esportivo.
Os Jogos dos Servidores foram retomados por meio do Decreto nº 754, de 1º de agosto de 2024, após um intervalo de 15 anos, resgatando uma importante tradição do serviço público sergipano.

Em breve, novos boletins com as demais modalidades e resultados serão divulgados.

E se você não faz parte de nenhuma equipe, venha torcer pelos colegas de trabalho e participar dessa grande festa do esporte e da convivência no serviço público!

Boletim 1

Boletim 2

Boletim 3

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu chamamento público para selecionar 100 magistradas e magistrados estaduais e federais que atuarão, em caráter excepcional e temporário, em gabinetes de ministros da Primeira Seção, especializada em Direito Público. As inscrições estarão abertas entre os dias 10 e 16 de novembro.

O edital, publicado na quinta-feira (5), traz as condições para participação, critérios de seleção e informações sobre a atuação dos juízes e juízas nos gabinetes ministeriais.

De acordo com o STJ, a atuação dos selecionados terá caráter excepcional, com o objetivo de reduzir o acervo de processos das turmas de Direito Público, evitando prescrições e fortalecendo a prestação jurisdicional.

Os interessados que atenderem a todos os requisitos do edital deverão preencher o formulário eletrônico e enviar currículo resumido para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., destacando o tempo de judicatura e a experiência em varas de competência exclusiva para o julgamento de matérias de Direito Público, incluindo: Direito Administrativo (servidor público civil, atos administrativos, militares, responsabilidade civil da Administração e intervenção do Estado na propriedade); Direito Tributário; Direito Previdenciário; e Direito Ambiental.

O tribunal ressalta que não serão consideradas atuações em varas de comarcas de juízo único ou de competência mista — exceto para os juízes federais, para os quais essas experiências serão admitidas —, bem como designações e substituições temporárias ou eventuais.
No formulário, o candidato deverá indicar a área do Direito Público na qual se declara apto a atuar, conforme as opções descritas no edital.

A seleção será conduzida pela Presidência do STJ, observando critérios de proporcionalidade entre as regiões do país e de representatividade entre as magistraturas federal e estadual. A listagem final ficará à disposição dos gabinetes dos ministros da Primeira Seção para a designação dos escolhidos.

Os convocados atuarão de forma remota, sem necessidade de deslocamento até o STJ, e sem prejuízo das atividades nas cortes de origem. Antes do início das funções, participarão de treinamento presencial em Brasília.

Para acessar o edital completo, clique aqui

O TJSE, por meio do Núcleo de Justiça Restaurativa(Nupejure), e em parceria com a OAB/SE, o Ministério Público e Defensoria, promove o III Fórum Sergipano de Justiça Restaurativa, que será realizado entre os dias 17 e 19 de novembro de 2025, dentro da programação da Semana Restaurativa. Com o tema “Em paz com a Terra: raízes que guiam”, o evento busca fortalecer o diálogo sobre a integração entre a Justiça Restaurativa, o cuidado com o meio ambiente e a construção de relações mais humanas e sustentáveis.

As inscrições estão abertas de 5 a 13 de novembro, pelo site da ESA/OAB (confira os links abaixo), e a certificação será emitida pela Escola Superior de Advocacia. A abertura ocorrerá no dia 17 de novembro, das 9h às 12h, no Auditório do Centro Integrado Ministro Luiz Carlos Fontes de Alencar, no Arquivo Judiciário de Sergipe.

A programação inclui a palestra “Reconectar relações com o meio ambiente: corresponsabilidade, desafios e caminhos”, ministrada pela psicóloga e doutoranda da UFS, Eline Prado Santos Feitosa, além do painel “Boas práticas em Justiça Restaurativa”.

Nos dias 18 e 19 de novembro, as atividades ocorrerão ao ar livre, com Círculos no Parque, na Sementeira, e um Círculo de aprofundamento para facilitadores, na Central da Defensoria. As práticas serão conduzidas por facilitadores da Coapaz/MPSE e OAB, reforçando a importância da escuta, do pertencimento e da restauração de vínculos no convívio social.

O Fórum consolida-se como um espaço de referência para a difusão da Justiça Restaurativa em Sergipe, reafirmando o compromisso do Poder Judiciário com a cultura de paz e a sustentabilidade das relações humanas e ambientais.

Inscrições dia 17/11.

Inscrições dia 18/11 - Manhã - Tarde.

Inscrições dia 19/11.

Em um movimento significativo em prol da sustentabilidade e da eficiência energética, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) anunciou a reativação do sistema fotovoltaico do Fórum da Comarca de Propriá. A iniciativa está alinhada ao Plano de Logística Sustentável (PLS) do TJSE, reforçando o compromisso com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU.

O esforço para a reativação foi impulsionado pela visão estratégica da presidente do TJSE, desembargadora Iolanda Santos Guimarães, e contou com o empenho da equipe da Secretaria de Planejamento e Administração, notadamente por meio do Departamento de Obras.

"A retomada deste sistema no fórum da Comarca de Propriá é mais do que uma economia de recursos, é uma demonstração prática do nosso compromisso inegociável com o meio ambiente e com as diretrizes do CNJ. Queremos um Judiciário moderno e, acima de tudo, ambientalmente responsável”, explicou a presidente do TJSE.

O secretário de Planejamento e Administração, Thyago Avelino, destacou o trabalho técnico e a importância da iniciativa. "A reativação do sistema fotovoltaico em Propriá exigiu um esforço conjunto e um planejamento detalhado de nossas equipes. Essa ação é fundamental para os indicadores de sustentabilidade. Ela representa a eficiência na governança e o uso inteligente de tecnologia para otimizar o consumo de energia”.

Com a energia solar, a Comarca de Propriá passa a gerar sua própria eletricidade, diminuindo os custos operacionais. A medida é um exemplo de como a sustentabilidade pode ser integrada à gestão pública para promover um futuro mais verde.

A presidente do TJSE, desembargadora Iolanda Guimarães, reuniu-se nesta quinta-feira, 30/10, com a diretoria de OAB/SE para apresentar soluções para o aprimoramento da comunicação telefônica com os advogados e a sociedade.

No início do encontro, foi informado aos representantes da advocacia que a intermitência em todas as linhas dos telefones institucionais, principalmente os números (79) 3226-3100 e (79) 3226-3500 foi solucionada pela operadora OI no dia 24/10, não apresentando problemas desde então.

Na oportunidade, a área técnica do TJSE apresentou uma solução de comunicação via Portal do TJSE, que consiste na disponibilização de um discador para todas as comarcas, por meio da rede de dados, sem a necessidade do uso das linhas telefônicas tradicionais. Quando implantada a solução ficará disponível no Portal do TJSE, por meio de um botão-discador para cada comarca/unidade.

Participaram também da reunião, os juízes auxiliares da Presidência, Leonardo Santana Almeida e Otávio Abdala; o secretário de Administração e Planejamento, Thyago Avelino; o secretário de Tecnologia, Max Ricardo Ribeiro; a juíza-corregedora, Dauquiria Ferreira, além de diretores das áreas técnicas e servidores da Corregedoria.