Membros do Comitê Gestor de Implantação do eproc reuniram-se, por meio de videoconferência, nesta quarta-feira, 12/11, com advogados que atuam na comarca de Poço Verde, juntamente com o presidente da OAB/SE, Danniel Costa. No encontro foram apresentados o cronograma e os requisitos para a implantação do eproc no TJSE, que se inicia pela comarca de Poço Verde nas ações previdenciárias de competência delegada da Justiça Federal, a partir do dia 01/12.

A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 100/2025-GP1, assinada pela presidente do TJSE, desembargadora Iolanda Santos Guimarães, e publicada no Diário da Justiça também nesta quarta-feira, 12/11. De acordo com o cronograma constante do Anexo Único da Portaria, a implantação será feita em sete ciclos sucessivos, abrangendo progressivamente as comarcas e unidades judiciárias do Estado.

A primeira fase ocorrerá em Poço Verde, nos dias 1º, 2 e 3 de dezembro de 2025, abrangendo a matéria de Previdência Pública Delegada. Em seguida, o sistema será implementado nos Juizados Especiais Cíveis de Nossa Senhora do Socorro, Turmas Recursais e demais unidades até maio de 2026.

Durante os períodos de suspensão do expediente forense e do atendimento externo, previstos em cada ciclo, serão realizadas capacitações para magistrados e servidores sobre a utilização do sistema, bem como o cadastro de textos padrão, relatórios e preferências das unidades.

Capacitação e cadastro

O cadastro dos advogados e procuradores que utilizam a ferramenta Procuradoria Virtual ficará disponível a partir do dia 24 de novembro de 2025. Essa etapa visa preparar os usuários externos e assegurar uma transição segura e eficiente entre os sistemas.