A Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) informa aos advogados que foi publicado Edital para quem desejar concorrer à lista tríplice para composição do Colegiado para uma vaga para Membro Substituto, Classe Advogados, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SE). Os interessados têm o prazo de três dias corridos, após disponibilização do Edital no Diário da Justiça, que ocorreu na quarta-feira, 11/03 e considerado publicado no primeiro dia útil subsequente (12/03). A referida vaga é decorrente do término do primeiro Biênio do Bacharel Aurélio Belém do Espírito Santo, em 14 de junho de 2026.

O requerimento dos concorrentes, que pode conter o número do telefone e e-mail, deve obrigatoriamente ser realizado por peticionamento dirigido aos autos do procedimento SEI nº 0006100-96.2026.8.25.8825. O requerimento deve ser entregue, exclusivamente, na Central de Protocolo e Registro do 2º Grau, localizado no andar térreo do Palácio da Justiça Tobias Barreto de Menezes, situado à Praça Fausto Cardoso, 112, Centro, Aracaju (SE), até as 18 horas do último dia do prazo.

Conforme o Artigo 223, parágrafo único, do novo Regimento Interno do TJSE, a indicação em lista para as vagas de advogado ocorrerá em sessão pública do Tribunal Pleno, por votos abertos e nominais. Para concorrer à indicação mencionada no caput, os candidatos deverão apresentar declaração de que atendem os requisitos estabelecidos no inciso III do § 1º do art. 120 da Constituição da República e na Resolução nº 23.517 do Tribunal Superior Eleitoral, de 4 de abril de 2017.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) deu mais um passo decisivo na modernização do serviço judicial ao iniciar a expansão do sistema eproc para os Juizados Especiais, conforme a Portaria nº 100/2025-GP1.

A medida representa um avanço estratégico na transformação digital do Judiciário sergipano e estabelece um processo de migração planejado, progressivo e tecnicamente estruturado, garantindo segurança, eficiência e estabilidade em cada fase da implantação.

De acordo com o cronograma constante no Anexo Único da Portaria, a implantação será feita em sete ciclos sucessivos, abrangendo, de forma gradual, as diversas comarcas e unidades judiciais do Estado.

Nesta etapa, a implantação do eproc abrange exclusivamente a competência de Juizado Especial Cível (JEC). A implantação das demais matérias será definida em cronograma futuro.

A expansão do eproc fortalece o compromisso do TJSE com a inovação tecnológica e com a prestação jurisdicional mais ágil, eficiente e transparente. Com a implantação faseada e o foco inicial no Juizado Especial Cível — porta de entrada para grande parte das demandas do cidadão — o Tribunal estabelece bases sólidas para que as próximas etapas ocorram com ainda mais estabilidade.

CRONOGRAMA OFICIAL DE IMPLANTAÇÃO – 2026

Ciclo 2 — 1º JEC de Nossa Senhora do Socorro e Turmas Recursais
Suspensão: 9 a 12/03/2026
Implantação: 09/03/2026
Competência: Juizado Especial Cível e Turmas Recursais

Ciclo 3 — Unidades de Socorro, Estância, Itabaiana, Lagarto e São Cristóvão
Suspensão: 23 a 27/03/2026
Implantação: 23/03/2026
Competência: Juizado Especial Cível

Ciclo 4 — Aracaju (1º ao 9º JEC) e Alto Sertão
Unidades incluídas: Poço Verde, Canindé de São Francisco, Poço Redondo, Porto da Folha e os nove JECs da capital.
Suspensão: 6 a 10/04/2026
Implantação: 06/04/2026
Competências: Previdência Pública Delegada e JEC

Ciclo 5 — Laranjeiras, Itaporanga, Dores e demais unidades da região
Suspensão: 27 a 30/04/2026
Implantação: 27/04/2026
Competência: Juizado Especial Cível

Ciclo 6 — Propriá, Cedro, Aquidabã, Neópolis e demais unidades
Suspensão: 11 a 15/05/2026
Implantação: 11/05/2026
Competência: Juizado Especial Cível

Ciclo 7 — Simão Dias, Glória, Tobias Barreto e demais unidades
Inclui ainda a Vara de Acidentes e Delitos de Trânsito.
Suspensão: 25 a 29/05/2026
Implantação: 25/05/2026
Competência: Juizado Especial Cível

O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) participa da 2ª edição do congresso “Elas no Direito – liderança feminina e equidade no Judiciário”, realizado pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), entre os dias 5 e 6 de março, em Foz do Iguaçu (PR). O evento reúne magistradas e autoridades de todo o país para debater desafios, avanços e estratégias voltadas à ampliação da participação feminina nos espaços de decisão do Poder Judiciário.

A Presidente do TJSE, desembargadora Iolanda Santos Guimarães; a juíza Juliana Martins, Coordenadora da Mulher do TJSE; e a juíza Iracy Mangueira, Coordenadora da Infância e Juventude do TJSE, participam das atividades, levando ao encontro a visão e as experiências sergipanas relacionadas à promoção da equidade de gênero, ao fortalecimento da liderança feminina e às políticas de proteção a grupos vulneráveis.

Durante o congresso, a desa. Iolanda Guimarães reforçou o compromisso institucional do TJSE com práticas inclusivas e com a valorização das mulheres no sistema de Justiça. Para ela, espaços de troca e formação como o congresso são essenciais para acelerar mudanças estruturais. “A equidade de gênero no Judiciário não é apenas uma pauta institucional, mas um compromisso social. É fundamental discutirmos caminhos que ampliem oportunidades e fortaleçam a presença feminina em todos os níveis da magistratura”, destacou.

A participação da Presidente do TJSE também reafirma o alinhamento do Tribunal às diretrizes nacionais de promoção da igualdade, incluindo iniciativas como programas de liderança feminina, capacitações e políticas voltadas ao acolhimento de magistradas e servidoras.

A juíza Juliana Martins, que coordena a Política Judiciária de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no âmbito do TJSE, contribuiu para os debates relacionados à proteção, aos mecanismos de prevenção e às ações de apoio às vítimas. Para ela, encontros como o “Elas no Direito” fortalecem redes interinstitucionais e promovem a troca de boas práticas entre tribunais. “A troca de experiências entre estados é essencial para aprimorarmos nossas ações. Cada avanço local contribui para um Judiciário mais sensível, preparado e comprometido com a defesa dos direitos das mulheres”, afirmou.

Já a juíza Iracy Mangueira levou ao evento as perspectivas da Infância e Juventude, destacando a importância da presença feminina em espaços de decisão que impactam diretamente políticas públicas voltadas à proteção de crianças e adolescentes. Sua participação reforça o compromisso do TJSE com a atuação transversal em temas de vulnerabilidade social e defesa de direitos.

Organizado pelo TJPR, o evento busca ampliar o diálogo sobre desigualdades de gênero no Judiciário brasileiro. Segundo dados apresentados no encontro, menos de 20% das cadeiras das instâncias superiores são ocupadas por mulheres, refletindo desafios históricos e culturais ainda presentes na estrutura das instituições.

A programação inclui palestras, painéis temáticos, mesas de debate e sessões de networking, contando com a presença de magistradas, pesquisadoras e lideranças femininas do sistema de justiça de todo o país.

Em mais um passo estratégico rumo à eficiência energética e à gestão pública sustentável, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) reativou o sistema fotovoltaico do Fórum da Comarca de Simão Dias. A ação integra as diretrizes do Plano de Logística Sustentável (PLS) e reforça o alinhamento institucional aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas. Os fóruns de Propriá, reativado em novembro do ano passado, e o de Campo do Brito funcionam com a geração solar de energia elétrica.

A iniciativa foi impulsionada pela visão da presidente do TJSE, desembargadora Iolanda Santos Guimarães, que vem fortalecendo políticas de inovação e sustentabilidade no Judiciário sergipano. Segundo a magistrada, a retomada do funcionamento dos sistemas representa mais do que economia financeira.

“A reativação do sistema fotovoltaico em Simão Dias, como os anteriores, simbolizam nosso compromisso permanente com uma administração moderna, eficiente e ambientalmente responsável. Estamos investindo em ações concretas que fortalecem as diretrizes do CNJ e promovem uma atuação judicial alinhada às melhores práticas de sustentabilidade”, destacou a presidente.

Após a revitalização, o sistema fotovoltaico do Fórum de Simão Dias funciona com 45 módulos de 330 Wp cada, totalizando uma potência instalada de 14,85 kWp, operando com dois inversores de potências distintas, que somam 12 kW.

O sistema encontra-se instalado na cobertura do Fórum e apresenta uma produção média mensal estimada entre 1.200 e 1.500 kWh, o que corresponde a aproximadamente 30% a 40% da demanda energética típica de uma unidade desse porte. Essa geração resulta em uma economia estimada entre R$ 790 e R$ 990 por mês, considerando a tarifa convencional da concessionária de energia.

O trabalho foi conduzido pela Secretaria de Planejamento e Administração, por meio do Departamento de Obras, que coordenou os serviços de diagnóstico, ajustes técnicos e reativação operacional do sistema. O Secretário de Planejamento e Administração, Thyago Avelino, ressaltou o empenho das equipes e a importância do projeto para os indicadores institucionais.

“A reativação do sistema demonstra a força do planejamento técnico e do esforço conjunto das nossas equipes. Essas iniciativas têm impacto direto na melhoria dos indicadores de sustentabilidade do TJSE, além de representarem um uso inteligente da tecnologia para redução de custos e otimização do consumo de energia”, afirmou o gestor.

A medida, além de reduzir impactos ambientais, reforça o compromisso do TJSE com um futuro mais eficiente, responsável e alinhado às demandas contemporâneas de governança pública.

Foi publicado no Diário da Justiça desta sexta-feira, 06/02, o Edital de Convocação 01/2026, dos candidatos aprovados para os cargos de Técnicos e Analistas Judiciários para inspeção psiquiátrica, psicológica, médica e apresentação de documentos.

Nessa convocação foram chamados 18 (dezoito) cargos de Técnico Judiciário – área Administrativa Judiciária

Conforme o edital, os candidatos convocados deverão obrigatoriamente apresentar e enviar previamente os resultados médicos e laboratoriais até o dia 04 de março de 2026 para o endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Os candidatos deverão também apresentar e enviar os documentos

(originais ou cópias autenticadas) para o endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., em formato pdf, até o limite de 5MB de tamanho, legíveis, até o dia 03/03/2026 (constando no campo assunto o nome completo do candidato). O rol de exames e documentos obrigatórios consta no edital.

Comparecimento

As avaliações psicológicas serão realizadas no dia 02 de março de 2026, no turno da manhã, no Centro Médico-Odontológico do TJSE, localizado no térreo do Anexo Administrativo II “Desembargador Antônio Goes”, Rua Pacatuba, nº 55, Centro, Aracaju/SE.

As avaliações psiquiátricas ocorrerão no turno da tarde nos dias 02 e 03 de março, no Centro Médico-Odontológico.

A inspeção médica e apresentação de exames também acontecem na manhã e tarde do dia 05 de março no Centro Médico-Odontológico.

Já a apresentação de documentos e escolha das unidades ocorre no dia 04 de março de 2026, às 8h, na Diretoria de Gestão de Pessoas (DIGEPE), no Anexo Administrativo I “Desembargador Antônio Goes”, 3º andar, rua Pacatuba, nº 55, Centro, Aracaju/SE.

Clique aqui e acesse a íntegra do Edital de Convocação 01/2026.

A presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) comunica que a sessão para a escolha da lista tríplice para a vaga de desembargador ou desembargadora do quinto constitucional, decorrente da aposentadoria do desembargador Luiz Mendonça, está marcada para o Pleno do dia 11 de fevereiro.

A lista sêxtupla foi encaminhada pela OAB/SE, por meio do presidente Danniel Alves Costa, ao TJSE, no dia 25 de novembro de 2025.

A lista sêxtupla escolhida em eleição direta pela Advocacia é a seguinte (por ordem alfabética):

- América Cardoso Barreto Lima Nejaim – ampla concorrência;

- Carla Caroline de Oliveira Silva – cota racial feminina;

- Fabiano Freire Feitosa - cota PCD;

- Kleidson Nascimento dos Santos – cota racial masculino;

- Márcio Macedo Conrado – ampla concorrência;

- Marília de Almeida Menezes – ampla concorrência.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) publicou, no Diário da Justiça desta quinta-feira, 29 de janeiro, o segundo Edital de Chamamento Público para seleção de obras de arte a serem expostas no Corredor Cultural, situado entre o Palácio da Justiça e o acesso aos Anexos I e II do TJSE, no Centro de Aracaju.

As inscrições serão gratuitas e realizadas no período de 02/02/2026 a 13/02/2026, por meio do envio dos documentos (ficha de inscrição devidamente preenchida, breve currículo do artista/expositor, fotografias da obra em alta resolução, Declaração de autoria e cessão de direitos de uso da imagem da obra e Termo de responsabilidade e entrega dentro do prazo estabelecido), em formato PDF e tamanho de até 5MB, para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Serão selecionadas nesta segunda edição 20 obras de arte de artistas sergipanos, de magistrados e servidores do TJSE. As obras deverão se enquadrar nas categorias de pintura, desenho, gravura ou fotografia, sendo vedadas obras que exijam instalação especial ou que comprometam a estrutura do espaço expositivo. A seleção será realizada por comissão instituída pela Portaria 68/2026 – GP2, composta por representantes do tribunal.

Poderão participar do chamamento artistas plásticos, pintores, desenhistas e fotógrafos sergipanos; magistrados e servidores, requisitados, terceirizados do TJSE que possuam produções artísticas dentro das categorias mencionadas.

Clique aqui e acesse o edital.

Como resultado de uma iniciativa da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Sergipe e de parceiros, voltada para crianças e adolescentes das unidades de acolhimento institucional da capital e interior, foi realizada mais uma edição do Brincando no Parque. Neste ano, cerca de 300 crianças e adolescentes na faixa etária dos 4 aos 18 anos se divertiram no American Park na tarde desta quarta-feira, dia 28/01.
 
De acordo com a juíza coordenadora da Infância e da Juventude, Iracy Mangueira, a ação que ocorre há mais de 10 anos tem o objetivo de reduzir a invisibilidade social das crianças em situação de acolhimento institucional, além de efetivar o direito constitucional ao lazer e ao divertimento, previsto no artigo 227 da Constituição Federal.

"O Tribunal de Justiça de Sergipe há mais de dez anos que tem o Programa do Apadrinhamento e, por meio dele, nós buscamos garantir para essas crianças e adolescentes o direito ao lazer. É um momento em que a gente constrói parcerias público-privadas com várias empresas, com vários órgãos que compõem todo o Poder Executivo, Polícia, hoje, a gente tem também aqui as Forças Armadas e a ideia é garantir com segurança o direito ao brincar. Temos aqui crianças e adolescentes de todas as unidades de acolhimento do estado de Sergipe e, cada dia mais, esse projeto cresce e novos parceiros se somam ao Tribunal de Justiça", explicou a juíza Iracy Mangueira.

O projeto Brincando no Parque faz parte do Programa de Apadrinhamento Ser Humano, que atua na perspectiva de proporcionar padrinhos e madrinhas às crianças e adolescentes com medidas de acolhimento institucional, nas modalidades afetiva, colaboradora e provedora.

Durante quatro horas, as crianças e os adolescentes acompanhados dos cuidadores das unidades de acolhimento da capital e municípios do interior de Sergipe puderam curtir os diversos brinquedos que o parque oferecia, como montanha-russa, roda-gigante, autopista, carrossel. Antes das brincadeiras, todos receberam lanches e durante toda a permanência no parque houve a distribuição de água, suco, sorvete, pipoca, algodão doce e maçã do amor.

A assistente social do Serviço Casa Lar Aracaju, Joelma Andrade, acompanhou 17 crianças e adolescentes de idades entre 10 e 17 anos. Ela relatou como a abertura de espaços de convivência é uma oportunidade não apenas para vivenciar o lazer, mas para estreitar os laços afetivos.

"Para os meninos e meninas que estão em medida protetiva a vinda ao parque é acessar esse direito ao lazer. Há aqueles, inclusive, que nunca tiveram essa vivência e há aqueles que, por um motivo ou outro têm a medida prolongada e permanecem no serviço, sempre perguntam: 'tia, qual é o dia que a gente vai ao parque?' É um momento também de reencontros porque, às vezes, os irmãos estão em instituições distintas e, neste encontro, os irmãos podem viver esse momento de lazer juntos. Então, é um momento de encontro, de reviver, de alegria e que deixa registros de afetuosidade e de fortalecimento de vínculos. E esse fortalecimento de vínculos não é unicamente entre eles, entre pares, entre irmãos ou entre pessoas que convivem juntas, mas também com e entre os profissionais", garantiu Joelma. 

Cada edição do Brincando no Parque é uma oportunidade de reencontro entre duas irmãs de 14 e 15 anos, uma acolhida no Serviço Casa Lar e outra no Serviço de Acolhimento Caçula Barreto, ambos em Aracaju. "Acho incrível porque são raros os encontros que tenho com minha irmã e a gente pode brincar juntas e com os outros adolescentes", disse uma. "Toda vez que a gente é convidada a passeios como este é uma alegria sem tamanho", disse a outra menina.

A juíza da 16ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, Rosa Geane Nascimento, também esteve no parque e aprovou a ação. "Esse projeto é de fundamental importância para esse acolhimento das crianças e adolescentes porque eles estão numa fase de muita energia e, estando em um lugar como esse, eles podem correr, pular, brincar e isso faz parte da infância e da juventude. Então, parabenizo a Coordenadoria da Infância e Juventude e os parceiros por essa ação", disse a juíza.

Parcerias

A edição 2026 do Brincando no Parque foi possível a partir da colaboração de importantes parceiros que participam do programa de Apadrinhamento:

O American Park abriu suas portas para que as crianças e adolescentes se divertissem em todos os brinquedos gratuitamente;

Exército, Marinha, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros levaram seus agentes para garantirem a segurança das crianças e adolescentes, inclusive acompanhando-as em todos os brinquedos; ainda promoveram música, teatro de fantoches, mostra de carros e de cães de salvamento;

A Energisa levou seu caminhão itinerante e promoveu palestras educativas sobre redução do consumo de energia elétrica e orientações de segurança;

A Deso forneceu água mineral para hidratação das crianças e adolescentes;

Equipes do Samu também estiveram de plantão durante o evento para atender possíveis ocorrências;

Secretaria de Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic) promoveu atividades recreativas com as crianças;

As empresas Petrox, Natville, Fabise, Fasouto e Discar proporcionaram toda a alimentação para crianças, adolescentes, cuidadores e equipes de apoio.

O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) convida a todas as pessoas que integram o seu quadro de pessoal a participarem da edição inaugural 2026 do Projeto Mexa-SE, iniciativa voltada à promoção da saúde, do bem-estar e da qualidade de vida.

A programação terá início com a Semana de Fortalecimento e Força, que ocorrerá de 02 a 06 de fevereiro, com treinos personalizados em estúdio, em horários previamente agendados. As atividades terão foco na prevenção de lesões, no condicionamento cardiorrespiratório e no fortalecimento muscular, respeitando os diferentes níveis de aptidão física dos participantes. As inscrições devem ser realizadas por meio do link: https://forms.office.com/r/mwNKbPg3tY?origin=lprLink

Encerrando a semana, no dia 07 de fevereiro (Sábado), será realizado um TREINO ABERTO a todos os servidores, magistrados e familiares, das 6h às 8h, na Orla de Atalaia, Cinelândia. Neste dia, serão ofertadas diversas atividades de integração, lazer e cuidado com a saúde, como:

Alongamento para caminhada/corrida;

Aula de fitdance;

Massagem pós-treino, liberação miofascial, osteopatia e quiropraxia;

Baropodometria (teste de pisada).

A ação conta com o apoio dos parceiros GEAP, Hospital Primavera, Instituto Plena Mente, Clínica Fertilitá, Clínica Reabilitar e EB Assessoria Esportiva.

O Projeto Mexa-SE reforça o compromisso do TJSE com o fortalecimento de uma cultura voltada à valorização das pessoas, com a promoção de integração, saúde e bem-estar.

Qualquer dúvida, entrem em contato com a GESTÃO DE PESSOAS do TJSE pelo whatsapp (79) 9 8858-2439.

Durante o ano de 2025, o Departamento de Precatórios do TJSE movimentou a quantia de R$ 884.981.094,40, dividida em 03 segmentos: 01) R$ 534.685.275,12 no pagamento da cronologia; 02) R$ 250.185.599,38 na extinção dos precatórios do Estado de Sergipe via acordo direto; 03) R$ 100.110.219,90 vinculados a precatórios cujos valores estavam provisionados, mas não tinha sido viabilizada a sua destinação final, superando a marca histórica de 2024, que fora de R$ 791.886.944,70 milhões no ano, no qual ocorreu um aumento acentuado dos pagamentos.

Em relação aos valores da cronologia, deve-se destacar que não ficou nenhum montante nas contas de 100% dos entes devedores sem a sua destinação por mais de 30 dias, ou seja, todas as quantias depositadas há mais de 30 dias nas contas da cronologia foram utilizadas para o seu devido pagamento, fato esse inédito na história do Estado, encontrando-se praticamente “zeradas”.

Ainda quanto à cronologia, ocorreram outros fatos também inéditos, como, em relação ao ente devedor Estado de Sergipe, haver a conclusão do pagamento do exercício do ano de 2010, o início e a conclusão dos exercícios de 2011 e de 2012, bem como o início do pagamento do exercício de 2013, que só não foi concluído em 2025 em razão da Emenda Constitucional nº 136/2025, em vigor desde setembro, que reduziu os repasses do Estado em 2/3, tendo sido, pois, quitados integralmente 03 exercícios em um único ano. Além disso, sobre os Municípios, avançou-se muito no pagamento da cronologia, havendo sido pagos em alguns casos 10 exercícios dos entes devedores neste único ano de 2025.

Sobre os créditos provisionados, foi realizado um trabalho de saneamento dos processos antigos, com o objetivo de identificar recursos depositados e parados há meses ou até anos, a fim de terem a sua destinação, fato esse que acarretou a movimentação de R$ 100.110.219,90.

O Departamento de Precatórios encerrou os trabalhos antes do recesso com o cumprimento de 04 objetivos estabelecidos para este ano: o primeiro: a implantação da DARP, vinculada ao Departamento, com a atribuição de centralizar a expedição dos precatórios em todo o Estado, que livrou as unidades do dever de expedir os ofícios precatórios, melhorou a qualidade dos precatórios, diminuiu para menos de uma semana o tempo entre a solicitação e a expedição do ofício, além de haver contribuído para a expedição da maior quantidade de ofícios em um ano no TJSE.

O segundo: a expansão do acordo direto para todos os municípios com lei para a sua realização, a diminuição significativa do tempo de habilitação dos credores aderentes, bem como do intervalo entre o requerimento de adesão e a expedição de alvará, com o efetivo pagamento, tendo sido em menos de 03 meses pagos todos os credores do acordo direto do Estado de Sergipe que os valores disponíveis na conta poderiam quitar em 2025, salvo os casos de impugnação dos cálculos ou de inconsistência dos dados bancários.

O terceiro: o aperfeiçoamento dos fluxos de trabalho, que resultou no fato inédito de as contas da cronologia de todos os entes devedores estarem praticamente “zeradas” no final deste ano.

O quarto: o início da automação do sistema de pagamento dos precatórios, que proporcionará, a partir de fevereiro do ano de 2026, a formação automatizada das listas de credores a serem pagos em cada mês, a qual será divulgada mensalmente, dando transparência e previsibilidade para os credores, criando, assim, condições de que todas as contas sejam “zeradas” de 30 em 30 dias para pagamento dos precatórios, acabando, com isso, com o atraso entre os depósitos pelos devedores e o efetivo pagamento aos credores, ritmo esse considerado pelo CNJ como o ideal.

“Ao encerrar os trabalhos neste ano, gostaria de agradecer à Presidência pelo apoio e confiança depositados, bem assim a todos os servidores que integram o time do Departamento de Precatórios pelo empenho no atingimento exitoso dos objetivos estabelecidos no início do ano. A partir de fevereiro, com a automação das listas de pagamento, de 30 em 30 dias todos os valores depositados chegarão aos seus destinatários, salvo intercorrências pontuais”, salientou o juiz gestor do Departamento de Precatórios, Daniel de Lima Vasconcelos.

Para a presidente do TJSE, desa. Iolanda Santos Guimarães, “o trabalho realizado pelo Departamento de Precatórios demonstrou o compromisso da gestão de fazer com que o dinheiro depositado pelo ente devedor chegue, sem se deixar de observar as normas estabelecidas, o mais rápido possível às mãos dos seus credores, dando-se, assim, efetividade à jurisdição”.