O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) realizou, nesta quinta-feira (18), a sessão pública destinada ao julgamento dos recursos interpostos contra as provas escritas de sentença (Cível e Criminal) do concurso público para o cargo de Juiz Substituto.

A sessão foi presidida pela Juíza de Direito Dauquiria de Melo Ferreira, presidente em exercício da Comissão.

Histórico e Participação

O certame, deflagrado pelo Edital nº 01/2024, marca a retomada da seleção para a magistratura sergipana após um hiato de nove anos - o último concurso foi realizado em 2015. Sob a organização da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o concurso registrou 2.533 inscrições homologadas.

Na primeira etapa (prova objetiva), compareceram 1.786 candidatos, dos quais 454 foram convocados para as provas escritas e de sentença.

Balanço dos Recursos

Durante a sessão, foram apresentados os resultados da análise das 129 insurgências protocoladas pelos candidatos. O balanço final das decisões da banca examinadora ficou assim distribuído:

• Total de recursos analisados: 129
• Sentença Cível: 71 recursos
• Sentença Criminal: 58 recursos

Após criteriosa avaliação, a Comissão confirmou o deferimento de 68 recursos e o indeferimento de 61.

Próximas Etapas

A fundamentação detalhada do julgamento de cada recurso, juntamente com o edital de convocação para a fase de inscrição definitiva, será publicada nesta sexta-feira, 19 de dezembro de 2025.

Os candidatos podem acompanhar as publicações oficiais e o cronograma das próximas fases (que incluem prova oral e avaliação de títulos) diretamente no portal da FGV.

Para acessar a página oficial do concurso, clique aqui.

O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) encerrou sua participação na edição 2025 dos Jogos dos Servidores Públicos de Sergipe, evento esportivo que, durante os meses de novembro e dezembro, reuniu servidores de diversos órgãos públicos, promovendo saúde, bem-estar e integração.

A competição, organizada pelo Governo do Estado de Sergipe por meio das Secretarias de Estado da Administração (Sead) e do Esporte e Lazer (Seel), contou com cerca de 3 mil servidores inscritos em 15 modalidades esportivas, com disputas entre equipes de órgãos estaduais e federais, incluindo os Poderes Judiciário e Legislativo, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Contas e outras instituições parceiras.

Conquistas e Destaques do TJSE

A delegação do TJSE teve desempenho notável, com participação de 185 atletas, dentre magistrados, servidores, estagiários e requisitados trazendo importantes resultados para a instituição:

OURO no Jiu-jitsu feminino – conquistada pela atleta Maíra Abdias Duarte Valença, estagiária da 1ª Vara Cível de Nossa Senhora do Socorro;

BRONZE na Dama feminino – conquistada pela atleta Karine Oliveira Leite, Chefe da Coordenadoria de Guias da CPE;

BRONZE no Vôlei feminino - conquistada pelas servidoras Mariana Dória de Araújo (Presidência); Anaire Santos Souza da Lapa (Poço Redondo); Adriana Sampaio Santos (Atendimento Fóruns Integrados IV); Jussara dos Santos (1ª Escrivania da Câmara Cível); Izabel Silva Canavessi (Atendimento Geral Fóruns Integrados III); Carina Ismerim Santos (Gabinete MD 01); Denise Raquel Alves Costa Linhares (escrivã 2ª Vara Cível de Aracaju); Dayse Regina Alves da Costa (Oficial de Justiça Aracaju); Erica Magri Milani (Juíza do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itabaiana); Danielle de Oliveira Costa-Silva Freire (Divisão de Segurança da Informação); Izabelly Barbosa Nogueira (assessora do Gabinete G-24); e Licínia Tenório Gomes Machado (Oficial de Justiça).

Integração e Espírito Esportivo

Segundo a servidora Ana Flávia, da Secretaria de Finanças, participar dos Jogos dos Servidores com essa equipe de futsal feminino foi uma experiência inesquecível. “Cada uma de nós tem sua própria rotina, seus desafios diários, mas também tínhamos um objetivo em comum: dar o nosso melhor e ir o mais longe possível na competição. E chegamos orgulhosamente às quartas de final. A cada treino, a cada jogo, nosso espírito de equipe só crescia. Mais do que a vitória, o que levaremos para sempre são os momentos que compartilhamos: a torcida mútua, o apoio incondicional, as risadas e a diversão. Fomos felizes em quadra e fora dela”, comemorou a servidora.

"Mais do que as conquistas em medalhas, a participação do Tribunal reafirma o compromisso institucional com a promoção da prática esportiva e da integração entre servidores, magistrados, estagiários e requisitados, ações fortalecidas ao longo de todo o ano de 2025 por meio do Projeto Mexa-SE", destacou a presidente Iolanda Guimarães.

O Tribunal de Justiça parabeniza todos(as) os(as) atletas que representaram tão bem o Tribunal durante a competição e agradece pelo empenho, dedicação e espírito esportivo que marcaram toda a participação da instituição nos Jogos dos Servidores 2025.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) alcançou pela primeira vez o Selo Diamante, a mais alta classificação do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), consolidando-se entre os órgãos públicos com melhor desempenho do país em transparência ativa. O resultado final do ciclo 2025 foi divulgado nesta quinta-feira (4), durante o IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, realizado em Florianópolis (SC) e promovido pela Atricon – Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil.

Criado em 2022, o PNTP busca padronizar e aprimorar a oferta de informações públicas, avaliando rigorosamente portais de transparência de todas as unidades da federação. A certificação é distribuída nos níveis Diamante, Ouro e Prata e reconhece órgãos que cumprem 100% dos critérios essenciais e atingem elevado nível de desempenho geral.

O TJSE atingiu o patamar máximo, ao cumprir integralmente os critérios essenciais e registrar índice de transparência entre 95% e 100%, conforme previsto para a categoria Diamante. O reconhecimento evidencia o compromisso institucional do Tribunal com a governança, a publicidade dos atos administrativos, o acesso à informação e o fortalecimento do controle social.

“A conquista do Selo Diamante no Programa Nacional de Transparência Pública é motivo de grande orgulho para o TJSE. Esse reconhecimento nacional reflete nosso compromisso permanente com a governança, a publicidade dos atos administrativos e o acesso à informação. Transparência não é apenas um requisito legal, mas um valor que fortalece a confiança da sociedade na Justiça e garante um controle social efetivo”, comentou a presidente do TJSE, desembargadora Iolanda Santos Guimarães.

Avaliação nacional rigorosa

Segundo a metodologia da Atricon, o processo envolve três etapas complementares:

Autoavaliação preliminar das unidades gestoras, com apresentação de evidências;

Validação técnica pelos Tribunais de Contas, obrigatória para resultados acima de 75%;

Garantia da qualidade, feita pela própria Atricon, por amostragem.

Os critérios analisam desde a disponibilização de dados orçamentários, contratações, estrutura organizacional e remuneração, até informações estratégicas voltadas à cidadania, como acessibilidade, linguagem simples, dados abertos e usabilidade.

Resultados em Sergipe

No Estado, o ciclo 2025 avaliou 152 portais de transparência, incluindo Prefeituras, Câmaras Municipais e todos os poderes e órgãos autônomos — entre eles o Governo do Estado, Assembleia Legislativa, Ministério Público, Defensoria Pública e os Tribunais de Contas de Sergipe, além do próprio TJSE.

A divulgação nacional dos resultados marca a etapa final do PNTP, que poderá ser consultado integralmente no portal Radar da Transparência.

Reconhecimento local

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe promoverá no dia 10 de dezembro de 2025 uma solenidade para entrega dos Selos de Qualidade às unidades gestoras que se destacaram nos níveis Diamante, Ouro e Prata, reforçando o incentivo à melhoria contínua dos portais de transparência do Estado.

Transparência como valor institucional

A conquista do Selo Diamante reforça a política permanente do TJSE de promover transparência, ampliar o acesso à informação e fortalecer a confiança da sociedade na administração pública. O reconhecimento nacional celebra o esforço conjunto das equipes responsáveis pela gestão de dados, tecnologia, comunicação e integridade institucional.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) conquistou, mais uma vez, uma das mais importantes honrarias do Judiciário brasileiro: o Selo Ouro na Premiação de Qualidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O anúncio foi feito na tarde desta terça-feira, 2/12, durante a solenidade de encerramento do 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em Florianópolis (SC).

A premiação reconhece os tribunais que se destacam pela excelência na gestão, produtividade e cumprimento das metas estabelecidas pelo CNJ. Para a presidente do TJSE, desembargadora Iolanda Santos Guimarães, a conquista é resultado do trabalho coletivo e do planejamento estratégico da instituição. “Esta conquista é a prova de que a dedicação e o planejamento estratégico de todo o nosso Tribunal estão no caminho certo. O Selo Ouro do CNJ não é apenas um reconhecimento de qualidade, é a reafirmação do nosso compromisso inabalável em oferecer uma prestação jurisdicional cada vez mais eficiente, transparente e moderna para a sociedade sergipana”, destacou a presidente.

Além da presidente, a comitiva do TJSE presente ao evento foi composta pelo juiz auxiliar da Presidência, Leonardo Almeida; a juíza-corregedora, Dauquíria Ferreira; a vice-presidente e corregedora-geral do TRE/SE, desa. Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade; pelos juízes Pablo Moreno e Paulo Ledo; pelo Secretário de Planejamento e Administração, Thyago Avelino; e pelo Diretor de Planejamento e Desenvolvimento, Felipe Baptista. 

Reconhecimento aos servidores: Bônus de Desempenho garantido

Além do reconhecimento nacional, a conquista do Selo Ouro traz uma excelente notícia para os servidores do TJSE. Como consequência direta do alcance das metas de desempenho e qualidade, será creditado o Bônus de Desempenho do Poder Judiciário no dia 05 de dezembro de 2025 (sexta-feira), até às 16h.

O pagamento do bônus é uma forma de valorizar o empenho de todos que contribuíram para os resultados que levaram o TJSE a alcançar o Selo Ouro do CNJ.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) realizará, no dia 4 de dezembro, a tradicional celebração Natal no Judiciário 2025, trazendo música, cultura e momentos de confraternização para magistrados, servidores e a comunidade. O evento, que abre os festejos natalinos na capital, acontecerá às 19h, no Memorial do Judiciário – Palácio Sílvio Romero, localizado na Praça Olímpio Campos, nº 417, Centro de Aracaju/SE, e conta com o apoio da Iguá Sergipe.

A cerimônia terá apresentações do Grupo Vocal Vivace, sob a regência do maestro Antônio Sérgio Teles das Chagas, com participação especial do coral infantil do Oratório de Bebé e do grupo Samba de Moça Só, garantindo um repertório diversificado e emocionante para marcar a noite.

Além da programação cultural, o evento será um espaço de lazer e alegria para toda a família. Haverá a presença do Papai Noel, um parquinho infantil com carrossel e brinquedos infláveis, além de uma área dedicada ao artesanato, valorizando a produção local. A Iguá Sergipe também disponibilizará um bebedouro para oferecer água de qualidade aos visitantes do Memorial.

A presidente do TJSE, desembargadora Iolanda Santos Guimarães, convida todos a participar desse momento especial que celebra a união, a solidariedade e o espírito natalino.

Servidores da Secretaria de Tecnologia da Informação (SETECI) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) estão participando, ao longo desta semana — de 24 a 28 de novembro de 2025 —, do Treinamento Técnico para Desenvolvimento Prático do sistema eproc, realizado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). As atividades acontecem no Centro de Formação e Desenvolvimento de Pessoas – CJUD, em Porto Alegre.

O TJSE está representado pelos servidores Igor Antônio Massonetto Andrade, Fernando Rodrigues Teles, Marcel Lessa Oliveira e Jéssica Santos Lisboa, que atuam nas equipes técnicas responsáveis pela implementação e evolução do sistema. 

O curso tem como objetivo capacitar equipes técnicas de diferentes tribunais do país para atuar no desenvolvimento colaborativo do eproc, fortalecendo a padronização, a integração e a troca de experiências entre as instituições que utilizam ou que passarão a utilizar o sistema.

A participação ocorre em continuidade ao 2º Encontro Técnico do sistema eproc, realizado nos dias 18 e 19 de novembro, em Florianópolis/SC. Na ocasião, ficou estabelecido que o TJSE integrará os grupos de Conteinerização, Análise de UI/UX e Segurança da Informação do eproc — frentes estratégicas que apoiarão a evolução tecnológica e o aperfeiçoamento da experiência dos usuários.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) divulga a íntegra da “Carta de Brasília: Economia Circular para os Tribunais Brasileiros”, documento elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que consolida diretrizes estratégicas para fomentar práticas sustentáveis no âmbito do Poder Judiciário. A iniciativa é fruto do Seminário “Crise Climática: Poder Judiciário, Sustentabilidade e Resíduos Sólidos”, realizado em 8 de outubro, na sede do CNJ, em Brasília.

A Carta representa um marco institucional na promoção da economia circular, modelo que busca reinserir resíduos e subprodutos nos ciclos produtivos, reduzindo impactos ambientais e sociais. Entre os principais pontos, destacam-se:

• Combate ao modelo linear de consumo: Incentivo à reutilização e reciclagem, substituindo a lógica “extrair, produzir, descartar”.
• Valorização da justiça socioambiental: Tribunais como agentes multiplicadores de práticas sustentáveis.
• Reconhecimento e remuneração dos serviços prestados por catadores: Proposta de alteração da Resolução CNJ nº 400/2021 para garantir pagamento justo às organizações que atuam na coleta e destinação adequada de resíduos.
• Estruturação de políticas de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA): Alinhamento às legislações ambientais e aos princípios constitucionais de eficiência e proteção ao meio ambiente.

Segundo o Conselheiro do CNJ e Presidente da Comissão Permanente de Sustentabilidade e Responsabilidade Social, Guilherme Guimarães Feliciano, a implementação dessas diretrizes reforça o compromisso do Judiciário com a sustentabilidade e a inclusão social. “A efetivação dessas medidas não apenas beneficia o meio ambiente, mas também valoriza os atores da cadeia da reciclagem, alinhando o Judiciário ao pacto mundial por um planeta mais justo e sustentável”, afirmou.

O TJSE deverá analisar as recomendações para incorporá-las aos seus Planos de Logística Sustentável (PLS) e aos planejamentos estratégicos futuros, respeitando sua autonomia administrativa e financeira.

Gestores, analistas e desenvolvedores do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) estão participando, nesta terça e quarta-feira, 18 e 19/11, do II Encontro Técnico do eproc, realizado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em Florianópolis. O evento reúne equipes de diversos tribunais brasileiros que já utilizam ou implementarão o sistema, favorecendo a troca de experiências e a padronização das práticas de desenvolvimento e versionamento do eproc.

O TJSE está representado por uma comitiva multidisciplinar composta por servidores de diferentes unidades estratégicas da área de Tecnologia da Informação. Da Diretoria de Desenvolvimento de Sistemas Judiciais (DIDESIJUD), participam o diretor e gestor técnico do eproc, José Augusto Rocha Júnior, além de Rodrigo Malta da Silva e Marcel Lessa Oliveira. Pela Diretoria de Sistemas de Gestão (DISIGES), integra o grupo o diretor Pedro José Nascimento Neto.

A Diretoria de Infraestrutura de TIC (DIINFTIC) também marca presença por meio do diretor Breno Lívio Santana Tavares e dos servidores Adilson Oliveira Santos Júnior, Gustavo Menezes Machado e Wendell Lessa Oliveira. 

Já a Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento Organizacional (DIPLAD) é representada por Wesley Santos Melo. A Corregedoria-Geral da Justiça participa por meio da Coordenadoria de TIC, representada pelo coordenador Cleverson Roberto e pelo servidor Daniel Vilanova, reforçando o alinhamento entre as áreas de tecnologia e planejamento e da Corregedoria.

Durante o encontro, os participantes discutem mecanismos de evolução conjunta do eproc, compartilham práticas consolidadas por tribunais que utilizam o sistema há mais tempo e alinham diretrizes técnicas para aprimoramento contínuo da plataforma. 

A iniciativa contribui para fortalecer a governança tecnológica do Judiciário e aprimorar os serviços prestados à sociedade. 

Foi assinado nesta terça-feira, 18/11, convênio com Universidade Federal de Sergipe (UFS) e a Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão de Sergipe (FAPESE) para a execução de projeto de eficiência energética para o Poder Judiciário sergipano.

O convênio está alinhado as ações sustentáveis e de responsabilidade ambiental da atual gestão, a exemplo de práticas de coleta seletiva, redução de consumo de papel e energia, incentivo ao uso racional dos recursos públicos, execução do Plano de Descarbonização, além da adesão a Agenda 2030 da ONU, fortalecendo o compromisso do Judiciário com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), e da Agenda 3P do Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas e instituição do Selo Fórum Mais Verde.

Participaram da solenidade de assinatura, a presidente do TJSE, desa. Iolanda Guimarães; o secretário de Planejamento e Administração, Thyago Avelino; a chefe do Departamento de Obras, Adriana Hagenbeck, além da Vice-reitora da UFS, profa. Silvana Bretas; e da presidente da Fapese, Maíra Bittencourt.

Esta ação está diretamente alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) - Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU):

nº 7 (Energia Limpa e Acessível)
nº 9 (Indústria, Inovação e Infraestrutura)
nº 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis)
nº 12 (Consumo e Produção Responsáveis)
nº 13 (Ação contra a Mudança Global do Clima)
nº 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes)
nº 17 (Parcerias e Meios de Implementação)