A Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Sergipe (CGJ/TJSE) deu início, neste mês de agosto, às correições ordinárias do segundo semestre de 2017. O objetivo das correições é o de orientar, fiscalizar e disciplinar os serviços judiciários do 1º Grau.

Nos dias 10 e 17/08, o Juiz Corregedor José Adailton Alves e os técnicos da Corregedoria visitaram respectivamente a 23ª e a 7ª Vara Cível da Comarca de Aracaju.
As correições ordinárias ocorrem presencialmente e seguem, conforme cronograma, até o mês de novembro/2017. É importante ressaltar que durante a realização das correições não há suspensão das atividades judiciais, com audiências e atos de secretaria e gabinete ocorrendo normalmente.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE), a Defensoria Pública, o Ministério Público e as Procuradorias do Estado e dos Municípios foram comunicados do cronograma de correições para, querendo, acompanhar os serviços.

Confira o cronograma de correições:

A Requisição de Pequeno Valor (RPV) é a espécie de requisição de pagamento de quantia em que a Fazenda Pública foi condenada em processo judicial definitivo, para valores totais de até 60 salários mínimos por beneficiário. Para que seja efetivado, após o trânsito em julgado das ações, as varas com competência em Fazenda Pública em todo o Estado emitem essa requisição para que os entes devedores (União, Estados e Municípios) efetuem os pagamentos.

Em 2016, o TJSE, por intermédio do Departamento de Precatórios, implantou o Sistema Eletrônico de Expedição e Controle da Requisição de Pequeno Valor, que padronizou o procedimento para todas as unidades judiciárias. “O TJSE não possuía modelo padrão para a confecção destes ofícios através do Sistema de Controle Processual Virtual, por isso, as Varas redigiam esses ofícios através de um editor de texto e de forma não padronizada”, explicou a Juíza gestora do Deprec, Maria da Conceição da Silva Santos.

Agora, após a virtualização das RPVs, cabe ao usuário da Unidade, basicamente, informar o número do processo no qual deve ser expedido o ofício e alguns outros dados necessários, ficando para o sistema informatizado o preenchimento das demais informações de forma automática e ainda a formatação do documento, sendo finalizado com a assinatura eletrônica do magistrado responsável.

“O formulário permite, ainda, o completo gerenciamento da RPV, visto que promove o acompanhamento de todas as fases desse Ofício: quando assinado pelo magistrado, se pendente de pagamento, se pago, se pago através de bloqueio judicial, além de consultas aos Ofícios de RPVs expedidos pelas varas, seus respectivos credores e entes devedores”, destacou a magistrada.

Para facilitar o uso da ferramenta pelos servidores e magistrados foi confeccionado um manual, atualizado com pequenos ajustes em 2017, e disponibilizado de forma simples e objetiva no novo Portal de Precatórios do TJSE. “Com isso, esperamos que as informações sobre como expedir os Ofícios de RPV sejam acessadas de forma mais fácil, fazendo com que os servidores possam tirar todas as suas dúvidas. Assim, serão evitados possíveis erros na emissão das requisições, dando celeridade e efetividade aos pagamentos das RPVs”, concluiu a magistrada responsável pelo Deprec.

Aconteceu nesta terça-feira, 22/08, uma sessão especial da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) como uma das ações da VIII Semana Nacional pela Paz em Casa. Na sessão foram julgados recursos em uma pauta temática de ações referentes à Violência Doméstica contra a Mulher.

De acordo com a Desª Ana Lúcia Freire dos Anjos, a Câmara Criminal, durante todo o ano, já prioriza o julgamento de processos relativos à violência doméstica. “O próprio sistema eletrônico do TJSE indica os processos de violência doméstica e eles têm prioridade nos julgamentos. Falando da Semana em si, ela é de fundamental importância para a conscientização da população. Não se pode calar diante da violência sofrida pelas mulheres”, parabenizou a desembargadora.

Para a Juíza coordenadora da Mulher, Iracy Mangueira, a realização da sessão de julgamento da Câmara Criminal traduz o compromisso do 2º Grau de jurisdição com o enfrentamento e o combate à violência doméstica. “Já existe naturalmente a priorização desses julgamentos, porém, a sessão temática representa a adesão formal do 2º grau à VIII Semana Nacional pela Paz em Casa que, além de uma atitude de vanguarda, com uma forte carga simbólica, reafirma o compromisso da Câmara Criminal materializada no seu dia a dia de atuação, que entende e, de fato, prioriza os julgamentos de violência doméstica”, explicou a magistrada.

Audiências concentradas no 1º Grau

Além da adesão formal do 2º Grau, todas as comarcas e juízos com competência para processar e julgar processos relativos à violência doméstica estão realizando audiências concentradas e focando na celeridade de processos dessa natureza. “Este é realmente o foco e a razão de ser da VIII Semana, priorizar e acelerar os processos de violência doméstica”, disse a Juíza Iracy Mangueira.

Blitz Educativa em Estância

Umas das ações da VIII Semana da Justiça pela Paz em Casa, realizada nesta terça-feira, 22/08, foi a distribuição de material informativo nos semáforos e blitz educativa em parceria com a Guarda Municipal e a Secretaria de Defesa Social do município de Estância.

Clique aqui e veja onde os casos de violência contra a mulher podem ser denunciados. Veja também todos os endereços e contatos da rede de enfrentamento por município sergipano. 

Seis magistrados do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) participaram dos debates sobre o aprimoramento da Justiça Criminal e o enfrentamento ao crime organizado, durante a realização do I Fórum Nacional de Juízes Criminais (Fonajuc). O evento aconteceu de 10 a 12 de agosto, em Florianópolis, capital de Santa Catarina.

O evento, contou com a presença de mais de 250 juízes estaduais, federais e militares e foi aberto pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça - STJ, João Otávio de Noronha, atual Corregedor Nacional da Justiça.

A programação também abordou sobre lavagem de dinheiro, corrupção institucionalizada, audiência de custódia e tráfico de drogas. 

Foi lida a Carta de Florianópolis que, dentre outras proposições, recorda “a necessidade de uma atuação firme e independente do magistrado criminal frente às organizações criminosas”, e “afirma que, apesar de conhecer a realidade caótica do sistema prisional brasileiro, defende a segregação, tanto de forma provisória, como maneira punitiva, daqueles que resolvem, livre e voluntariamente, comportar-se de maneira violenta, ilícita, antissocial, de modo a violar os direitos fundamentais do indivíduo”.

No evento, a Juíza Karyna Marroquim Abdala, titular da Comarca de Umbaúba, foi eleita 1ª secretária do Fonajuc para o biênio 2017/2019. A comitiva sergipana foi composta também pelos magistrados Elaine Celina Afra, Jumara Porto, Nelson Madeira, Fabiana Castro e Cláudia do Espírito Santo.

Os representantes das Procuradorias dos municípios de Itabaiana, Nossa Senhora do Socorro, Lagarto e Propriá reuniram-se nesta sexta-feira, 18/08, com membros da Diretoria de Modernização e Diretoria de Desenvolvimento de Sistemas do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). O encontro teve como finalidade apresentar às representações jurídicas municipais as potencialidades e os benefícios da integração ao Portal das Procuradorias, a exemplo do que já acontece com a Procuradoria-Geral do Estado e do município de Aracaju, que já recebem as citações e intimações por meio eletrônico.

Por determinação do Presidente do TJSE, Des. Cezário Siqueira Neto, o objetivo é integrar todas as procuradorias ao portal. De acordo com o Diretor de Modernização, Adriano Leal, a reunião apresentou a solução de integração via Portal das Procuradorias para a viabilização de um acordo de cooperação técnica. “Após a integração dos maiores municípios, o Tribunal deve buscar a adesão de todos os municípios sergipanos que possuem procuradorias instituídas”, explicou.

Ainda segundo o diretor, a integração das procuradorias ao portal dará maior celeridade aos processos e reduzirá custos. “Os procedimentos cartorários serão simplificados, mais ágeis e exclusivamente eletrônicos, garantindo redução de custos, principalmente com papel, e deslocamentos dos oficiais de Justiça. Para as procuradorias, a adesão permitirá melhor gerenciamento dos processos em que os municípios são partes”, destacou Adriano Leal.

Uma comitiva de servidores do Departamento de Tecnologia da Informação (TI) do Ministério Público de Sergipe (MPSE) visitou na quinta-feira, 17/08, o Judiciário sergipano. O objetivo do encontro foi o de apresentar aos servidores do parquet o Processo Administrativo Eletrônico implantado no TJSE através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), bem como a estratégia de implantação adotada pela Justiça.

Para o Diretor de Planejamento do TJSE, Felipe Baptista Prudente, é sempre gratificante trocar experiências com colegas de outras instituições que prestam relevantes serviços públicos. "O encontro nos mostrou que muito mais do que compreender a ferramenta SEI implantada pelo TJSE, os colegas do MP tentaram compreender a metodologia de implantação, que garantiu o sucesso do projeto e a mudança de cultura da instituição para receber o processo administrativo eletrônico", explicou o diretor.

A Coordenadora da Divisão de Projetos de TI do MPSE, Paula Pasquetti, informou que o Ministério Público está em processo de implantação de uma ferramenta eletrônica de tramitação de procedimentos administrativos. “Sabemos que o TJSE implantou o SEI e viemos conhecer como foi essa experiência para agregar ao nosso projeto. O que mais chamou atenção foi a utilização de uma equipe multidisciplinar para a implantação e a integração dos vários setores para que o processo administrativo eletrônico do TJSE entrasse em funcionamento”.

O Tribunal de Justiça de Sergipe comunica aos usuários, partes e advogados que necessitam acessar o Fórum Des. Pedro Barreto de Andrade, que diante da previsão de interrupção da ponte Aracaju-Marcos Freire, nesta sexta-feira, 18/08, entre 09 e 10h, que antecipem seus deslocamentos, tendo em vista a não interrupção de audiências e demais serviços prestados nesta Unidade.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por meio do Departamento de Precatórios (Deprec), realizou sessões de pagamento para mais 52 credores nas duas últimas quartas-feiras, 09/08 e 16/08. Foram pagas antecipações constitucionais para a classe especial de preferência para idosos e portadores de doença grave para credores do Estado de Sergipe e do município de Simão Dias, além da cronologia dos municípios de Gararu e Rosário do Catete.

Segundo a Juíza gestora do Deprec, Maria da Conceição da Silva Santos, o departamento está realizando pagamentos de precatórios com sessões em todas as quartas-feiras. “Com isso, buscamos cumprir a nossa Visão definida no planejamento estratégico que é de efetuar o pagamento de todos os precatórios pendentes com receitas disponíveis”.

O aposentado José Francisco do Santos expressou o seu sentimento ao receber o seu crédito. ”Hoje é um dia feliz. Faz tempo que eu aguardo para receber esse dinheiro. Estava muito ansioso, doido para receber. Agradeço por esse momento ter chegado”, concluiu.

O Tribunal de Justiça, com o apoio do 6º Núcleo de Psicologia e Serviço Social de Propriá, em parceria com a Coordenadoria da Infância e Juventude – CIJ, realizou, no dia 09/08, mais uma edição do Curso de Preparação Psicossocial e Jurídica para Pretendentes à Adoção. O evento aconteceu em Propriá, no Baixo São Francisco, tendo como público-alvo pretendes de todas as Comarcas do Estado.

O curso foi iniciado com a apresentação de vídeos interativos e videoaula ministrada pelo Juiz de Direito da 4ª Vara Cível de Socorro Paulo César Cavalcante Macedo, abordando a temática “Adoção e seus Aspectos Legais”. Em seguida foram realizadas palestras interativas pela Assistente Social Ewelin Barreto da Silva e a Psicóloga Danielle Moraes Santos, expondo os aspetos sociais e psicológicos como: o significado da adoção para os postulantes, motivação para adotar, mitos da adoção, parentalidade - laços biológicos x laços de afetividade, direitos sociais como licença-maternidade, licença-paternidade, revelação da adoção e adoção tardia. Na oportunidade, os participantes expuseram suas dúvidas, expectativas e experiências durante todo o curso.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina a participação de pretendentes em curso de preparação promovido pelo Poder Judiciário como requisito obrigatório para sua habilitação à adoção. De acordo com a lei, além da preparação psicológica, o curso deve incluir estímulo à adoção inter-racial, de crianças maiores ou de adolescentes, com necessidades específicas de saúde ou com deficiências e de grupos de irmãos.

Na Comarca de Aracaju, a realização periódica da preparação de pretendentes à adoção acontece desde 2010. O Tribunal de Justiça expandiu, recentemente, mais cursos a serem ministrados no interior do Estado. Por meio da Resolução de nº 10/2016 do TJ/SE, que disciplina sobre a realização dos referidos cursos, foi ampliado o número de edições do curso em todo o Estado, abrangendo todos os Núcleos Psicossociais do Tribunal de Justiça, tendo o 6º NUSEP, em Propriá, realizado sua 1ª edição diminuindo, assim, a distância e dificuldade para os pretendentes daquela região.