A Corregedora Geral da Justiça, Desª Iolanda Guimarães, recebeu na sexta-feira, 21/07, visita da diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Sergipe (OAB/SE). Na oportunidade, foram tratados assuntos de interesse da advocacia e apresentação de sugestões para a melhoria da prestação jurisdicional à sociedade sergipana.

Segundo o Presidente da OAB/SE, Henri Clay Andrade, o objetivo da visita foi o de trazer informações importantes para o aprimoramento da prestação jurisdicional em todo o Estado. “A Corregedoria tem realizado correições periódicas e a OAB quer contribuir de forma constante. Tratamos sobre algumas comarcas do interior e saímos satisfeitos com os encaminhamentos que já foram dados. Falamos também sobre o acesso dos advogados aos processos que tramitam no Núcleo de Movimentação Processual e a solução apresentada é também bastante satisfatória”, explicou o presidente da OAB.

A Desª Iolanda Guimarães destacou que o TJSE trabalha com o objetivo de aprimorar os seus serviços sempre. “Com o apoio efetivo da Presidência, buscamos atingir graus maiores de excelência e a interação com a OAB permite melhorar cada vez mais. E quem é beneficiada é a sociedade”, concluiu a corregedora.

Participaram também do encontro, o Juiz Corregedor José Adailton Alves; o Vice-Presidente da OAB, Inácio Krauss; o Secretário Geral, Aurélio Belém; e o Presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas, Joab Ferreira.

Desde o mês de Junho/2017, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) disponibilizou aos operadores de Direto (advogados públicos e privados, membros do Ministério Público), para os Juizados Especiais Cíveis e Criminais das Comarcas do Interior do Estado e Juizados no âmbito das Comarcas de Competência Plena, o peticionamento por meio do Escritório Digital.

O Escritório Digital é um sistema desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Conselho Federal da OAB, que permite aos operadores de Direito o peticionamento eletrônico nos diversos tribunais integrados ao Escritório sem a necessidade do acesso ao site de cada um dos órgãos conveniados. Os peticionamentos são realizados a partir de um único endereço eletrônico (http://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao/escritorio-digital).

O Escritório Digital funciona como um mensageiro, usando o Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI), estabelecido na Resolução Conjunta n. 3/2013. A ferramenta permite consultar dados de ações em órgãos diferentes, controlar prazos e fazer petições iniciais, a partir de qualquer aparelho conectado à internet. A ideia é que, no futuro, além dos operadores de Direito, o uso seja aberto a toda a população.

A Secretária de Tecnologia, Denise Martins Moura Silva, informa que uma vez realizado o peticionamento através do Escritório Digital, não há necessidade de realizá-lo novamente no Portal do Advogado do TJSE. “As principais vantagens são a centralização dos peticionamentos para diversos tribunais em um único ambiente e a integração com a Receita Federal para buscar informações das partes através do CPF ou CNPJ”, explicou.

Clique aqui e acesse ao Manual do Usuário do Escritório Digital

Perguntas Frequentes

A Corregedoria-Geral da Justiça ressalta aos juízes competentes que, até a primeira quinzena de agosto, poderão requisitar aos órgãos e entidades, públicos ou privados, indicação de cidadãos que reúnam os requisitos para servirem como jurados, nos termos previstos na Resolução nº 65/2006.

Destaca, ainda, que vence no dia 10 (dez) de outubro do corrente ano o prazo para a publicação na imprensa da lista geral dos jurados, cujo alistamento é de competência do Presidente do Tribunal do Júri. A composição poderá ser alterada de ofício ou mediante reclamação de qualquer do povo ao juiz presidente até o dia 10 de novembro, data de sua publicação definitiva.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), através da direção do Fórum Pedro Barreto de Andrade, localizado no Conjunto Marcos Freire II, comunica a advogados e à sociedade a dificuldade de acesso à referida unidade judicial devido à interdição parcial da ponte que liga os municípios de N. Sra. do Socorro e Aracaju, via bairro Porto Dantas.

O sistema Pare e Siga na ponte está previsto para durar 30 dias. Sendo assim, o Judiciário adverte aos usuários que necessitem se dirigir ao Fórum Pedro Barreto de Andrade, que se desloquem com mais antecedência para evitar transtornos.

As Rádios Aperipê AM (630) e FM (104,9) passaram a veicular, nesta semana, o Momento Justiça, que divulga informações do Poder Judiciário sergipano sobre acesso a diversos serviços à população.

O Momento Justiça foi lançado em maio deste ano e vem sendo transmitido pela Rádio Comunitária Barra FM (87,9). O serviço consiste em informativos de 30 segundos, sobre temas como adoção de crianças e adolescentes; conciliação em questões de cartão de crédito e telefonia; inclusão do CPF nas certidões de nascimento; e serviços da Justiça que podem ser efetivados nos Cartórios Extrajudiciais de Notas, sem a necessidade de processo judicial.

A Diretoria de Comunicação do Tribunal de Justiça de Sergipe elabora os informativos com linguagem amplamente acessível de modo que a mensagem seja bem aproveitada pelo maior número de pessoas.

A cada 15 dias, novos informativos são gravados para dar sequência ao projeto, que está aberto à adesão de outras emissoras, por meio do contato Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone 3226-3125.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) realizou nesta terça-feira, 18/07, doação de equipamentos a duas instituições.

O Lar Dulce Lar, localizado no bairro Areia Branca, na Zona de Expansão de Aracaju, recebeu dois computadores e um notebook. A instituição filantrópica atende a idosos, enfermos e pessoas em situação de vulnerabilidade extrema.

“Além de agradecer a doação, que ajudará bastante a nossa instituição, convido o Presidente a nos visitar. É muito importante para quem doa ver como a sua contribuição está sendo utilizada para o bem daquelas pessoas”, explicou o Diretor do Lar Dulce Lar, Nino Fraga, que estava acompanhado pela Presidente da Instituição, Eliane Fontes, e do também Diretor e servidor do Judiciário, Marconi Bourbon.

“É muito importante poder ajudar uma instituição que presta tão relevante serviço social. Salutar também contribuir com o Poder Público, seja municipal ou estadual. Precisamos unir forças para que as contribuições resultem em economia e melhoria nos serviços para a sociedade”, destacou o Des. Cezário Siqueira Neto.

Como toda instituição que presta auxílio a pessoas em estado de vulnerabilidade, o Lar Dulce Lar necessita de doações, que podem ser oferecidas pelo telefone (79) 99999-7520.

Prefeitura de Propriá

O TJSE recebeu também nesta terça-feira, a visita do Prefeito da cidade de Propriá, Iokanaan Santana. Na oportunidade, o presidente do TJSE formalizou a doação ao município de três computadores, uma impressora, mobiliário de escritório e 30 mil pastas para arquivamento.

Segundo o Prefeito, os equipamentos e os materiais doados irão fortalecer os trabalhos da Guarda Municipal. “Além disso, outras secretarias a exemplo da Saúde e Educação também serão beneficiadas. O povo de Propriá agradece ao Tribunal e ao Des. Cezário pela doação realizada”.

O Comitê Gestor Orçamentário de Gestão e Implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao 1º Grau de Jurisdição reuniu-se, nesta segunda-feira, 17.07, para apresentação e início dos trabalhos dos novos membros. Após a publicação da Portaria GP2 Constitutiva 437/2017, o Comitê passou a ser coordenado pelo Des. Osório de Araújo Ramos Filho, que sucede a Desª Elvira Maria de Almeida Silva.

De acordo com o novo Coordenador, o primeiro encontro do Comitê sob a sua condução teve como objetivo apresentar os novos membros e dar continuidade aos trabalhos. “Continuaremos a colaborar e auxiliar a gestão do TJSE da melhor forma possível. Este é um trabalho muito importante, já que algumas das decisões mais relevantes a serem tomadas pelo Tribunal serão discutidas também pelo Comitê de Priorização do 1º Grau. Os jurisdicionados e a gestão do TJSE podem ter a certeza que contarão com o nosso compromisso de fazer o melhor”, afirmou o magistrado.

A reunião contou com a apresentação do servidor da Diretoria de Planejamento, Erick Andrade, que explanou sobre as principais resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que impactam no trabalho do Comitê, a exemplo das Resoluções 194, 195, 219, 221, e 243.

Ficou deliberado que o comitê se reunirá mensalmente, sempre na primeira sexta-feira de cada mês.

Reduzir o tempo do trâmite processual, com a juntada de comprovantes de entrega de cartas de intimação ou citação locais, é a principal vantagem da solução recém-implantada pelo Tribunal de Justiça de Sergipe. A inovação foi posta em prática pela Secretaria de Tecnologia e pela Diretoria de Modernização. Desde maio, atendia à Comarca de São Cristóvão e ao 2º Grau de jurisdição, e agora foi ampliada para as Comarcas de Aracaju e Nossa Senhora do Socorro.

Diariamente, cerca de 250 comprovantes são digitalizados e juntados aos processos. “Com a digitalização do comprovante de entrega no Protocolo de Correspondências do Fórum Gumersindo Bessa, foi possível juntá-lo imediatamente ao respectivo processo eletrônico”, explicou o Diretor de Modernização Judiciária, Adriano Leal.

Leal lembra que “antes, a juntada só ocorria quando as devoluções eram realizadas via malote para a Secretaria da Vara, onde era digitalizado. Substituir atividades que não agregam valor por práticas de resultado imediato reduz o tempo de trâmite do processo e isso significa jurisdição mais célere”.

O mesmo procedimento foi adotado para as Guias de Tramitação destinadas a órgãos externos, como Justiça Federal, Tribunal Regional Eleitoral e Tribunal Regional do Trabalho.

Os servidores ocupantes dos cargos e/ou funções contidos da tabela abaixo devem anexar suas certidões e declarações da Resolução 156, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até o dia 21/07 (sexta-feira), no Portal do Servidor, adotando os seguintes passos: acesso restrito > menu "Pessoal -> documentos -> entrega".
A necessidade decorre das modificações contidas na Lei 8.232/2017, que alterou a estrutura dos cargos do Poder Judiciário de Sergipe, atendendo às exigências da Resolução 219/2017, do CNJ. Desse modo, será realizada a adequação dos novos cargos no sistema Mentorh, especialmente quanto à exoneração dos servidores ocupantes dos cargos extintos e, consequentemente, às nomeações imediatas nos novos cargos.
O cumprimento do prazo pelo servidor é importante para que não seja efetivada a exoneração, sem a sua nomeação na nova função.