Vai acontecer na próxima segunda-feira, dia 7, a primeira etapa do Programa Justiça para Todos, no bairro Santa Maria. Das 8 às 13 horas um ônibus do Tribunal de Justiça estará no Fórum Desembargador Fernando Franco, na avenida Alexandre Alcino, para orientar e receber a documentação de pessoas que queiram casar.

De acordo com a Juíza-Corregedora, Dauquíria de Melo Ferreira, o Programa Justiça para Todos tem vários objetivos, como facilitar as uniões, fazer a emissão de registros e de carteiras de trabalho, tudo de forma gratuita. "Mas nesse caso vamos atender a uma demanda específica do bairro. A Vara de Assistência vinha sendo muito procurada para a realização de casamentos", explicou a Juíza. A previsão do TJ é atender uma média de 60 casais.

Como não existe cartório de registro civil no bairro, as pessoas têm que se deslocar do Santa Maria para o Distrito Industrial de Aracaju (DIA), o que para muitos é difícil pela falta de dinheiro para o transporte. Na segunda-feira, a equipe do Tribunal de Justiça vai receber a documentação necessária para habilitar o casamento e a cerimônia comunitária será realizada no dia 12 de junho, Dia dos Namorados e véspera de Santo Antônio, no Fórum Desembargador Fernando Franco.

Documentos necessários para a habilitação do casamento:

- Certidão de nascimento ou documento equivalente
- Certidão de casamento devidamente averbada (se divorciados) e partilha de bens (se não apresentada, o regime será o da separação obrigatória de bens)
- Certidão de casamento, atestado de óbito e partilha de bens (se viúvo). Na hipótese de viuvez, se não realizada a partilha, o regime será o da separação obrigatória de bens
- Autorização por escrito das pessoas sob cuja dependência legal estiverem, ou ato judicial que a supra
- Declaração de duas testemunhas maiores, parentes ou não, que atestem conhece-los e afirmem não existir impedimento que os iniba de casar (com as carteiras de identidade)
- Declaração do estado civil, do domicílio e da residência atual dos contraentes (comprovante de residência) e de seus pais, se forem conhecidos
- Certidão de óbito do cônjuge falecido, de sentença declaratória de nulidade ou de anulação de casamento, transitada em julgado, ou do registro da sentença de divórcio

O Tribunal de Justiça de Sergipe utilizou, pela primeira vez no Estado, o sistema de vídeoaudiência. A experiência foi feita na 9ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju, na última sexta-feira, e tem como objetivo principal implantar a videoconferência para evitar o deslocamento de detentos das unidades prisionais para os Fóruns e também otimizar o tempo de duração das audiências e interrogatórios.

Segundo o Secretário de Tecnologia do TJ, Anízio Torres, esse primeiro teste servirá de avaliação para que a Justiça sergipana adote a melhor tecnologia de vídeoconferência no Poder Judiciário. "A vídeoaudiência é o primeiro passo. Queremos primeiro que o projeto passe pela aprovação dos magistrados, dos promotores e dos operadores jurídicos", explicou.

Na vídeoaudiência o detento está na mesma sala que o juiz. Todo o processo do interrogatório é filmado e gravado. A única diferença na videoconferência é que o detento não precisa sair do presídio. No local será instalado o mesmo aparelho utilizado na vídeoaudiência e através de uma tela o juiz, que estará no Fórum, terá contato com o preso e o preso com o juiz, tudo em tempo real e com todos os direitos resguardados, inclusive com a presença de um advogado.

A Juíza-Corregedora Dauquíria de Melo Ferreira utilizou como exemplo os gastos que o governo federal já teve com o preso considerado o maior traficante de drogas do Brasil, Fernandinho Beira Mar. "Em 14 deslocamentos foram gastos com ele R$ 195 mil. Se a vídeoconferência já tivesse sido legalmente autorizada esse gasto poderia ser evitado e o dinheiro usado no combate à criminalidade", justificou.

A princípio, a vídeoconferência será implantada na capital sergipana e nas Comarcas com maior número de processos criminais. "A implantação desse projeto vai significar uma economia grande para os cofres públicos. No ano passado foram feitas em Sergipe uma média mensal de 800 audiências com deslocamento de presos", informou Dauquíria de Melo Ferreira.

Lei  - A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, no dia 7 de março deste ano, o Projeto de Lei 7227/06, do Senado, que torna regra geral o uso da videoconferência nos interrogatórios e nas audiências judiciais das quais participe o juiz, o acusado preso e seu advogado. Como foi modificado, o projeto de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) retornou para nova análise do Senado.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador Artêmio Barreto, recebeu hoje à tarde a visita de membros do Rotary Internacional da Índia, Distrito 3290. Eles chegaram a Aracaju no último dia 19 para a Conferência Distrital do Rotary e aproveitaram para fazer uma série de visitas com o intuito de conhecer a cultura e formação da sociedade brasileira.

Tapan Gooptu, líder do grupo, Rabin Shrestha, Priyanka Bhotika e Krishna Mallick estavam acompanhados por Manoel Lisboa, rotariano do Distrito 4390, que compreende Sergipe, Alagoas e o Norte da Bahia. Lisboa explicou que em janeiro um grupo de sergipanos esteve na Índia também com o objetivo de fazer um intercâmbio, entre eles estavam dois advogados, um criminalista e um ambientalista, e dois economistas. "O sistema processual de lá não difere muito do nosso. O Poder Judiciário na Índia se chama Corte de Justiça", comentou Lisboa.

O Presidente do TJ, Desembargador Artêmio Barreto, perguntou aos visitantes sobre as áreas de conflito existentes entre o Nepal e o Paquistão e se mostrou um conhecedor da história da Índia. Falou do líder espiritual Mahatma Gandhi, do comportamento do povo indiano e também lembrou de Zubin Mehta, um dos maiores maestros do mundo e atual diretor artístico da Orquestra Filarmônica de Israel.

"Páscoa é dinamismo que deixa para trás o imobilismo e a acomodação. A Ressureição de Jesus é a certeza de que nosso empenho não será em vão e nossas lutas em favor da vida têm sentido". Foi a partir deste conceito que o Padre Oséas dos Santos celebrou, no final da tarde de hoje, a missa de Páscoa do Poder Judiciário, no auditório do Palácio da Justiça.

Estiveram presentes o Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Artêmio Barreto, acompanhado da esposa Gideneide, Desembargadores, Juízes e servidores do Tribunal de Justiça, do Fórum Gumercindo Bessa e de Comarcas do interior. "Este evento aqui hoje é muito importante. É o Poder Judiciário se pronunciando diante do evento Jesus Cristo", comentou o Padre Oséas.

Durante o sermão, ele falou da importância da Ressureição e que depois de Jesus Cristo, e até mesmo antes, ninguém mais conseguiu deixar uma marca tão forte no mundo. A homilia foi também voltada para o público específico que a ouvia. "Uma autoridade não pode decepcionar. Tem que ser exemplo. E aqui vocês têm o exemplo de Dr. Artêmio, que participa da vida da Igreja", enfatizou o Padre.

As músicas foram entoadas pelo Coral Ministro Luiz Carlos Fontes de Alencar, formado por 24 servidores do Tribunal de Justiça. Ao final da missa, antes da benção solene, o Presidente do TJ, Desembargador Artêmio Barreto, elogiou o coral e desejou votos de felicidades para todos os presentes.

Foi assinado Ato nº 455/2007, suspendendo o expediente da 2ª Vara Privativa de Assistência Judiciária da Comarca de Nossa Senhora do Socorro, inclusive as audiências, no período de 23 a 27 de abril de 2007. Os prazos processuais, enquanto durar a suspensão, serão prorrogados até o primeiro dia útil seguinte (art. 184, § 1º CPC).

A decisão foi tomada em vista as providências administrativas para a transferência da 2ª Vara Privativa de Assistência Judiciária da Comarca de Nossa Senhora do Socorro para o Fórum Desembargador Artur Oscar de Oliveira Deda.

A Corregedoria-Geral da Justiça de Sergipe está organizando mais um Mutirão da Justiça, que terá início na próxima semana. O mutirão vai acontecer na 9ª Vara Criminal, instalada em dezembro de 2006, sendo, por enquanto, a única a receber os processos criminais da Comarca de Aracaju, o que significa uma demanda de 180 a 200 processos mensais.

Juntamente com o Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública do Estado, OAB e as Secretarias Estaduais de Justiça e Cidadania e Segurança Pública, a Corregedoria pretende agilizar 57 processos de réus presos que correm pela 9ª Vara Criminal. 

De acordo com a Juíza-Corregedora e coordenadora do mutirão, Dauquíria Ferreira, estão previstas, inicialmente, 83 audiências criminais, na maioria de presos que se encontram em delegacias de Aracaju. "Certamente, com as instruções que serão marcadas e com os processos que virão durante o período do mutirão, haverá uma média de 200 audiências. Além disso, serão antecipadas todas as audiências que estavam marcadas para maio deste ano", acrescentou a Juíza-Corregedora.

Para essa ação, foram designados 3 magistrados, 3 promotores e 3 defensores públicos, 7 oficiais de justiça e 8 servidores do Poder Judiciário, número esse necessário para realizar o trabalho. O próximo mutirão dá continuidade às ações que a Corregedoria-Geral da Justiça vem implementando desde março deste ano.

O objetivo do Poder Judiciário é também o de solucionar o problema da superlotação no sistema penitenciário, abrindo vagas nas delegacias e presídios. "Mais uma vez a Corregedoria-Geral da Justiça, através do Corregedor-Geral Luiz Mendonça, teve a preocupação de agilizar o andamento dos processos porque o que a sociedade mais procura é uma Justiça ágil e efetiva", declarou a coordenadora do mutirão, Dauquíria Ferreira. 

O Mutirão da Justiça será iniciado no dia 23 de abril e se estenderá por todo mês de maio no espaço físico da 9ª Vara Criminal, no Fórum Gumersindo Bessa.

A Assembléia Legislativa de Sergipe concedeu, hoje pela manhã, o título de Cidadão Sergipano ao Desembargador Federal Francisco Geraldo Apoliano Dias, membro do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. O cearense, de Camocim, foi responsável por parte da expansão do Judiciário Federal em Sergipe.

A sessão contou com a presença de várias autoridades, como o Governador Marcelo Déda, o Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador Artêmio Barreto, o Desembargador Federal Paulo Gadelha, vice-presidente do TRF (Recife), Juízes, Desembargadores estaduais e federais, além de Deputados Estaduais.

Francisco Geraldo Apoliano Dias começou sua carreira jurídica como Fiscal do Trabalho em Salvador, na Bahia, em 1975. Em sua trajetória integrou a Procuradoria da República no Piauí, foi Juiz Federal em Teresina e em Fortaleza. Ocupou o cargo de Juiz (convocado) do Tribunal Regional Federal em Recife e Fortaleza. Foi professor de Direito em faculdades e universidades do Piauí, Ceará e Pernambuco e Presidente do TRF 5ª Região.

Desenvolver estratégias e diretrizes para o aperfeiçoamento do Programa de Penas e Medidas Alternativas aplicados em todo Brasil foi a razão da visita feita hoje (12), ao Tribunal de Justiça, pela Coordenadora-Geral do Fomento às Medidas e Penas Alternativas do Ministério da Justiça, Márcia de Alencar.
 
"A representante do Ministério da Justiça, que já havia se reunido com o Secretário de Estado da Justiça e Cidadania, Benedito Figueiredo, chegou ao TJ confiante. É a certeza em avanços contar com a participação do Tribunal de Justiça na implementação de melhorias para a execução das penas alternativas, tanto na questão da informação quanto na aplicação de políticas públicas", enfatizou Márcia Alencar.

Segundo ela, "Sergipe é um Estado privilegiado porque, através do Poder Judiciário, desenvolveu com propriedade, junto à Vara de Execuções de Medidas e Penas Alternativas, uma prática de criação de mecanismos alternativos que visam não apenas a execução penal, mas a disseminação de serviços públicos de inclusão social".

Participaram da reunião o Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador Artêmio Barreto, a Juíza da Vara de Execuções de Medidas e Penas Alternativas (Vempa), Maria da Conceição da Silva Santos, o Juiz Auxiliar da Presidência do TJ, Francisco Alves Júnior e o Secretário de Informática e Tecnologia do TJ, João Anísio Torres.

Eles discutiram formas de estruturar o modelo de penas alternativas, através de uma interação entre os Poderes Executivo e Judiciário. Dessa forma, pode-se acompanhar o cumprimento das penas e, paralelamente, desenvolver políticas sociais de base como escolarização, emprego e renda, moradia e saúde para que os infratores assistidos por penas alternativas não se tornem reincidentes.

Outro ponto abordado foi a interligação de um sistema informatizado de segurança e justiça, a partir das delegacias, a fim de acompanhar os cumpridores das penas alternativas. Através de um software de monitoramento pode-se saber a situação das instituições que prestam penas e medidas alternativas.

"A idéia é focar em um sistema piloto, que já existe em Sergipe, e dar-lhe maior suporte com o financiamento de projetos em duas perspectivas - políticas de integração social e sistema de informação - a partir das diretrizes do Ministério da Justiça", destacou Márcia de Alencar.
 
De acordo com o Secretário de Informática e Tecnologia do Tribunal de Justiça, João Anísio Torres, "pretende-se, mediante convênios como Ministério da Justiça e o Executivo Estadual, melhorar a aplicação e o cumprimento das penas alternativas, desenvolvendo uma nova versão eletrônica que concederá maior controle do apenado".

Entre os dias 15 a 30 de março foi promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, através da Corregedoria-Geral da Justiça, um mutirão de audiências na 3ª Vara Criminal. Neste período, conseguiu-se realizar 418 audiências das 474 que foram marcadas, o que representa um percentual de 88,19%. De acordo com o Corregedor-Geral do TJ, Desembargador Luiz Mendonça, a grande efetividade é resultado de uma conjunção de esforços.

Um dos objetivos foi acelerar os processos de presos provisórios para abrir vagas nas delegacias e presídios. Durante os 15 dias, estiveram envolvidos no trabalho 8 Juízes, 12 Promotores de Justiça, 20 Defensores Públicos, 6 Oficiais de Justiça e 17 servidores do TJ. A maioria das audiências (207) foi de instrução, ou seja, ouvida de testemunhas. O mutirão contou com a colaboração da Secretaria de Estado da Justiça, da Secretaria de Segurança Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE).

"Hoje há uma preocupação, em nível nacional, em dar maior celeridade às respostas que as pessoas buscam no Judiciário. O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador Artêmio Barreto, tem procurado obstinadamente cessar esse atraso no andamento de processos porque é uma das metas da administração dele", explicou o Desembargador Luiz Mendonça.

Segundo ele, o TJ vai implantar uma série de mutirões nas Varas onde for registrado o maior número de processos acumulados. "Estamos tentando desobstruir a Central de Mandados e o Presidente do Tribunal de Justiça tem nos dado total apoio nesse sentido", acrescentou o Desembargador, lembrando que Sergipe já é referência nacional no que diz respeito à agilidade dos julgamentos.

Na próxima quinta-feira (12), a Coordenadora-Geral do Programa Fomento às Penas e Medidas Alternativas, do Ministério da Justiça, Márcia Alencar, estará em Sergipe. O objetivo da visita é colocar em prática procedimentos para a elaboração de projetos e convênios que tornem mais eficientes a apuração e aplicação das penas alternativas.

Conforme afirmou a Juíza da Vara de Execuções de Medidas e Penas Alternativas (Vempa), Maria da Conceição da Silva Santos, essa é uma forma do Poder Executivo manter uma interação com o Judiciário, visando o desenvolvimento de ações promocionais e de inclusão social para os infratores no cumprimento das penas alternativas.

"Sergipe tem uma preocupação acentuada, se comparada aos outros Estados, no envolvimento de parceiros que desenvolvam projetos de inclusão social para quem infringe a lei, o que chamou a atenção do Ministério da Justiça", destacou a Juíza Mara da Conceição.

Dessa forma, haverá reuniões independentes entre os órgãos envolvidos, a exemplo, do Tribunal de Justiça, Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, Secretaria de Estado da Inclusão e Desenvolvimento Social e Defensoria Pública do Estado. Em cada reunião, os pontos a serem discutidos serão, dentre outros:

Tribunal de Justiça

Governo do Estado
(Secretarias de Estado da Justiça e Cidadania e Inclusão e Desenvolvimento Social)

De acordo com a Juíza Maria da Conceição da Silva Santos, outra finalidade das reuniões está na implementação de um trabalho conjunto entre os parceiros, incluindo as Secretarias de Estado da Segurança Pública (SSP), Esporte e Lazer, Educação e Saúde, instituições de ensino superior, entidades sociais e não-governamentais.

"Todos devem contribuir para que a demanda não retroalimente o sistema. Se a demanda não for reduzida, ou seja, se não houver uma inibição aos atos ofensivos, o efeito será multiplicador", alertou a Juíza.

O Ministério da Justiça manterá contato, no próximo dia 12, com os órgãos envolvidos nos seguintes horários: às 8h30min na Secretaria de Justiça e Cidadania; às 10 horas no Tribunal de Justiça de Sergipe; às 14 horas na Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social; e às 16 horas na Defensoria Pública do Estado.