O Tribunal de Justiça de Sergipe utilizou, pela primeira vez no Estado, o sistema de vídeoaudiência. A experiência foi feita na 9ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju, na última sexta-feira, e tem como objetivo principal implantar a videoconferência para evitar o deslocamento de detentos das unidades prisionais para os Fóruns e também otimizar o tempo de duração das audiências e interrogatórios.
Segundo o Secretário de Tecnologia do TJ, Anízio Torres, esse primeiro teste servirá de avaliação para que a Justiça sergipana adote a melhor tecnologia de vídeoconferência no Poder Judiciário. "A vídeoaudiência é o primeiro passo. Queremos primeiro que o projeto passe pela aprovação dos magistrados, dos promotores e dos operadores jurídicos", explicou.
Na vídeoaudiência o detento está na mesma sala que o juiz. Todo o processo do interrogatório é filmado e gravado. A única diferença na videoconferência é que o detento não precisa sair do presídio. No local será instalado o mesmo aparelho utilizado na vídeoaudiência e através de uma tela o juiz, que estará no Fórum, terá contato com o preso e o preso com o juiz, tudo em tempo real e com todos os direitos resguardados, inclusive com a presença de um advogado.
A Juíza-Corregedora Dauquíria de Melo Ferreira utilizou como exemplo os gastos que o governo federal já teve com o preso considerado o maior traficante de drogas do Brasil, Fernandinho Beira Mar. "Em 14 deslocamentos foram gastos com ele R$ 195 mil. Se a vídeoconferência já tivesse sido legalmente autorizada esse gasto poderia ser evitado e o dinheiro usado no combate à criminalidade", justificou.
A princípio, a vídeoconferência será implantada na capital sergipana e nas Comarcas com maior número de processos criminais. "A implantação desse projeto vai significar uma economia grande para os cofres públicos. No ano passado foram feitas em Sergipe uma média mensal de 800 audiências com deslocamento de presos", informou Dauquíria de Melo Ferreira.
Lei - A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, no dia 7 de março deste ano, o Projeto de Lei 7227/06, do Senado, que torna regra geral o uso da videoconferência nos interrogatórios e nas audiências judiciais das quais participe o juiz, o acusado preso e seu advogado. Como foi modificado, o projeto de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) retornou para nova análise do Senado.
