Desenvolver estratégias e diretrizes para o aperfeiçoamento do Programa de Penas e Medidas Alternativas aplicados em todo Brasil foi a razão da visita feita hoje (12), ao Tribunal de Justiça, pela Coordenadora-Geral do Fomento às Medidas e Penas Alternativas do Ministério da Justiça, Márcia de Alencar.
"A representante do Ministério da Justiça, que já havia se reunido com o Secretário de Estado da Justiça e Cidadania, Benedito Figueiredo, chegou ao TJ confiante. É a certeza em avanços contar com a participação do Tribunal de Justiça na implementação de melhorias para a execução das penas alternativas, tanto na questão da informação quanto na aplicação de políticas públicas", enfatizou Márcia Alencar.
Segundo ela, "Sergipe é um Estado privilegiado porque, através do Poder Judiciário, desenvolveu com propriedade, junto à Vara de Execuções de Medidas e Penas Alternativas, uma prática de criação de mecanismos alternativos que visam não apenas a execução penal, mas a disseminação de serviços públicos de inclusão social".
Participaram da reunião o Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador Artêmio Barreto, a Juíza da Vara de Execuções de Medidas e Penas Alternativas (Vempa), Maria da Conceição da Silva Santos, o Juiz Auxiliar da Presidência do TJ, Francisco Alves Júnior e o Secretário de Informática e Tecnologia do TJ, João Anísio Torres.
Eles discutiram formas de estruturar o modelo de penas alternativas, através de uma interação entre os Poderes Executivo e Judiciário. Dessa forma, pode-se acompanhar o cumprimento das penas e, paralelamente, desenvolver políticas sociais de base como escolarização, emprego e renda, moradia e saúde para que os infratores assistidos por penas alternativas não se tornem reincidentes.
Outro ponto abordado foi a interligação de um sistema informatizado de segurança e justiça, a partir das delegacias, a fim de acompanhar os cumpridores das penas alternativas. Através de um software de monitoramento pode-se saber a situação das instituições que prestam penas e medidas alternativas.
"A idéia é focar em um sistema piloto, que já existe em Sergipe, e dar-lhe maior suporte com o financiamento de projetos em duas perspectivas - políticas de integração social e sistema de informação - a partir das diretrizes do Ministério da Justiça", destacou Márcia de Alencar.
De acordo com o Secretário de Informática e Tecnologia do Tribunal de Justiça, João Anísio Torres, "pretende-se, mediante convênios como Ministério da Justiça e o Executivo Estadual, melhorar a aplicação e o cumprimento das penas alternativas, desenvolvendo uma nova versão eletrônica que concederá maior controle do apenado".
