O Desembargador aposentado  Manuel Pascoal Nabuco D´Ávila lança hoje, dia 17, às 18h, no prédio do Memorial da Justiça, na Praça Olimpio Campos, o livro  Vistos ETC - O Judiciário sergipano nos últimos 30 anos.  A obra é dividida em duas partes: a primeira é um relato das medidas que modernizaram o Poder Judiciário nas últimas três decadas, enquanto que a segunda, diz respeito a casos pitorescos que aconteceram nos fóruns, dentro de audiências e o desembargador foi testemunha de algumas delas.

O livro tem 252 páginas e conta com o  prefácio do Procurador da Justiça aposentado e professor universitário, Eduardo Cabral Menezes já a "orelha" é escrita pelo historiador Luiz Antônio Barreto.

Com o Projeto É NATAL!!!, mais uma ação do PROGRAMA DE APADRINHAMENTO Ser Humano, a Coordenadoria da Infância e da Juventude - CIJ promoverá, no dia 17 de dezembro, às 19 horas e 30 minutos, simultaneamente, uma ceia natalina em cada uma das doze Entidades de Acolhimento Institucional (abrigos) dos municípios de Aracaju, Nossa Senhora do Socorro e Boquim, que já aderiram ao Programa.

Será um evento especialmente preparado para oportunizar às crianças e adolescentes acolhidos em instituições um momento de confraternização natalina, quando além da ceia receberão também um kit  natalino, tudo conforme estabelecido no Projeto É NATAL!!!, desenvolvido pela CIJ.

Cada entidade terá uma empresa madrinha, devidamente cadastrada no PROGRAMA DE APADRINHAMENTO Ser Humano, na modalidade provedora, em procedimento homologado pelo respectivo Juízo competente, a qual custeará as despesas da ceia e do kit.

Para tornar o momento mais especial, estarão presentes em cada uma das entidades, promovendo animação, atividades de lazer e outras surpresas, equipes formadas por servidores da CIJ e da 16ª Vara Cível, padrinhos/madrinhas, colaboradores de organizações empresariais e outros voluntários.

Outros funcionários do TJSE que tenham interesse em participar do evento, como voluntários para integrar as equipes, devem procurar a CIJ, através dos telefones 3226-3877/3878, ou email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

A participação dos Magistrados também é muito esperada e cada equipe vai se empenhar para estimular a visita de pelo menos um Juiz de Direito em cada Entidade de Acolhimento nessa confraternização.

Esse tipo de iniciativa, para além do momento festivo, promove a cidadania e a integração da sociedade civil em prol da causa da infância e da adolescência, refletindo a responsabilidade social do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, por meio de ações da Coordenadoria da Infância e da Juventude.

Participe. Seja um voluntário. Acesse o convite.

Lista das Entidades de Acolhimento Institucional:

01 - Casa Abrigo Sorriso - Rua Elenita Nery, s/n, Conj. Santa Tereza, Bairro Aeroporto, Aracaju-SE

02 - Abrigo Maria Isabel Santana de Abreu - Rua Dr. Canuto Garcia Moreno, s/n, Conj. Médici I, Aracaju-SE

03 - Centro de Estudos e Observação (CEO) - Rua Propriá, n. 92, Centro, Aracaju-SE

04 - Projeto Esperança - Travessa Maria de Elias, nº 100, Bairro Farolândia, Aracaju-SE

05 - Lar Infantil Cristo Redentor - Rua São Gonçalo, nº 717, Bairro Santos Dumont, Aracaju-SE

06 - Oratório Festivo São João Bosco - Av. Desembargador Maynard, nº 1276, Bairro Cirurgia, Aracaju-SE

07 - Casa Santa Zita - Rua São Cristóvão, nº 1805, Bairro Getúlio Vargas, Aracaju-SE

08 - Lar Meninos de Santo Antônio - Rua Senador Rollemberg, nº 423, Bairro São José, Aracaju-SE

09 - Sociedade Protetora da Casa Maternal Amélia Leite - Rua Frei Paulo, nº 685, Bairro Suíssa, Aracaju-SE

10 - Abrigo Drª Maria Lílian Mendes Carvalho - Rua 45, n° 384, Conj. João Alves Filho, N. S. do Socorro-SE

11 - Abrigo Dr. Gilton Feitosa da Conceição - Av. Auxiliar n° 2, s/n, Conj. Fernando Collor, N. S. do Socorro-SE

12 - Lar Nossa Senhora das Graças - Praça Vigário Cravo, nº 92, Centro, Boquim-SE

Dando continuidade aos festejos natalinos do Judiciário, iniciados com a apresentação do coral Canarinhos de Aracaju, nos janelões do Memorial do Judiciário no último dia 02.12, o TJSE realiza uma série de eventos com a participação do coral Canarinhos de Aracaju e participação do Papai Noel nos Fóruns Integrados, Fórum Gumersindo Bessa e Juizado da Infância e Juventude.

Para o regente do coral dos Pequenos Canarinhos, Anderson Couto é muito importante para as crianças, pois elas levam sensibilidade e fraternidade para as pessoas. "A apresentação dos Canarinhos nos fóruns de Aracaju faz com que se crie um ambiente de harmonia e paz para as pessoas que estão buscando na justiça resolver os seus conflitos", afirma o regente.

A apresentação realizada nesta quinta, 17, no Fórum Integrado III, no Distrito Industrial de Aracaju, emocionou a magistrados, servidores e jurisdicionados. A Juíza Mary Seabra, do 6º Juizado de Trânsito, destaca a felicidade que as crianças levam aos locais por onde passam. "Sempre acompanho os Canarinhos. Sinto-me muito feliz e agradeço a Presidência por trazer aos fóruns essa apresentação cheia de alegria, luz e paz", comemora a magistrada.

Já o supervisor do Fórum III, José Joaquim Nascimento, agradeceu a Deus pela emocionante apresentação. "É lindo vê-los cantar. A música emocionou a todos". Para a aposentada Maria de Fátima Ribeiro, que estava no fórum para tratar de um inventário, foi uma surpresa maravilhosa. "Não espera encontrar aqui um recital de música com crianças lindas e harmoniosas".

Além da apresentação desta quinta, pela manhã, no Fóruns Integrados III, os Canarinhos cantaram na última terça-feira (15.12), nos Fóruns Integrados I e II, na quarta (16.12), no Juizado da Infância e Juventude, também nesta quinta (17.12), nos Fóruns IV e na sexta (18.12) farão apresentação no Fórum Gumersindo Bessa. O Coral Pequenos Canarinhos de Aracaju é patrocinado pela operadora de telefonia OI.

Foi realizada no final da manhã desta quarta-feira, 16, a confraternização dos funcionários da Multiserv, que realizam serviços terceirizados no Tribunal de Justiça de Sergipe. O almoço, que reuniu dezenas de funcionários, aconteceu no hall do Anexo Administrativo do Palácio da Justiça. Foram sorteados diversos brindes, como batedeiras, ventiladores, liquidificadores, fornos microondas, ferros elétricos, bicicletas, aparelhos de TV, vinhos e 20 cestas natalinas.

O Tribunal de Justiça de Sergipe, através da  Secretaria de Tecnologia,  acaba de disponibilizar um novo sistema de consulta à jurisprudência para os operadores de direito. A nova ferramenta utiliza a tecnologia do motor de buscas do Google.

Segundo a área responsável pelo trabalho, esse material é de fundamental importância para juízes, advogados, promotores, juristas, professores e estudantes. A nova  ferramenta, além de atualizada, inclui uma busca rápida, para que  em fração de segundos os usuários encontrem as informações solicitadas.

Com o novo sistema, o  interessado economiza tempo na pesquisa de jurisprudência.  Nele, os operadores encontram um  banco de dados que é atualizado diariamente.  Os acórdãos que são publicados por um dos 13 gabinetes dos desembargadores do TJSE, são identificados pelo sistema e armazenados para estar disponível na Internet dentro de 24h.

Entre as novidades, o sistema traz uma sugestão de buscas com temas inseridos pelo usuário.

Para conhecer o novo sistema clique aqui 

O Tribunal de Justiça de Sergipe aprovou no último dia 09, a Resolução nº 022/2009 que aprova o Planejamento Estratégico do TJSE, para o período de 2010 a 2014. Com essa decisão, o Judiciário sergipano cumpre a recomendação, conhecida como Meta 1, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ que prevê o planejamento de ações de curto, médio ou longo prazo visando melhorias dos serviços judiciais.

Veja abaixo a Resolução nº 022/2009 e o projeto de Planejamento e Gestão Estratégica do TJSE:

Resolução nº 022/2009

Projeto de Planejamento e Gestão Estratégica do TJSE

A sessão extraordinária da 2ª Câmara Cível desta sexta-feira, dia 18.12, terá início às 7h. Além da Desembargadora Marilza Maynard Salgado de Carvalho que a preside atualmente, a 2ª Câmara é composta pelos Desembargadores Cezário Siqueira Neto e Osório de Araújo Ramos Filho, bem como pelo Juiz Convocado Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima.

A Semana de Conciliação terminou em Sergipe com bons resultados: das 1.281 audiências designadas, 1.108 foram realizadas e 414 resultaram em conciliação. No total, 2.749 pessoas foram atendidas. Os trabalhos aconteceram nos dias 7, 9, 10 e 11 deste mês, tanto na capital como em Comarcas do interior de Sergipe. Em Aracaju, a maior parte das audiências ocorreu na própria Central de Conciliação, localizada no Fórum Gumersindo Bessa, que totalizou 150 audiências realizadas e 57 processos conciliados.

De acordo com o Juiz Corregedor Marcel Britto, a conciliação no Tribunal de Justiça de Sergipe já é uma ação de praxe, independente da Semana Nacional. "Tivemos uma edição em setembro da Semana de Conciliação referente à Meta 2, ou seja, dos processos ingressados na Justiça até dezembro de 2005. E agora foram os processos destinados à conciliação em geral. A conciliação é uma oportunidade de solucionar litígios de forma rápida, na qual todos ganham", avaliou o juiz.

Origem

O Movimento pela Conciliação teve início no dia 23 de agosto de 2006.  Naquele ano, o dia 8 de dezembro foi dedicado à mobilização do Dia Nacional pela Conciliação. A primeira Semana Nacional pela Conciliação ocorreu no ano seguinte, em 2007, de 03 a 08 de dezembro. Mais de três mil magistrados e 20 mil servidores e colaboradores se empenharam e mais de 300 mil pessoas foram atendidas. Para consolidar o Movimento pela Conciliação, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e seus parceiros realizam uma série de medidas. Uma delas foi a edição da Recomendação número 8, do CNJ, que sugere aos tribunais o planejamento e a viabilização das atividades conciliatórias.

Resultados em Sergipe

Cível e Criminal na capital e interior 

Total 

% 

Audiências designadas 

1.281 

100

Audiências realizadas 

1.108 

86 

Audiências conciliadas 

414 

37% (das realizadas) 

Processos julgados 

237 

19 

Processos para sentença 

128 

10 

Valores acordados - Cível 

R$ 681.301,77 

- 

Composição Cível do Dano - Criminal 

31 

2 

Pessoas atendidas 

2.749 

- 

Total geral de julgamento 

810 

63 

O juiz Edinaldo César Santos Junior, da Comarca de Carira, receberá o "Prêmio Direitos Humanos 2009", no próximo dia 21, às 9 horas, no Palácio do Itamaraty, em Brasília. O magistrado será premiado na categoria "Enfrentamento à Tortura", compreendendo ações de enfrentamento e denúncia de tortura, bem como atividades de formação de agentes para a prevenção e combate à tortura.

Graduado em Direito pela Universidade Católica do Salvador e Especialista em Direitos Humanos pela Universidade Estadual da Bahia, o juiz exerceu as funções de advogado, assistente jurídico da Aeronáutica e Defensor Público do Estado da Bahia, coordenando o Núcleo dos Direitos Humanos, que atendia os grupos vulneráveis nas esferas cíveis e criminais.

Entre 2001 e 2002, foi o primeiro estagiário brasileiro perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos, em San José da Costa Rica. Na área acadêmica, foi professor de Sistemas Internacionais de Proteção aos Direitos Humanos, na pós-graduação. Ingressou na magistratura sergipana em 26 de janeiro de 2005. Nascido em Aracaju em 23 de agosto de 1975, Edinaldo César Santos Junior foi morar em Salvador aos cinco anos de idade.

O Prêmio

O "Prêmio Direitos Humanos 2009" é a principal outorga do governo federal na área de Direitos Humanos e foi criado, por decreto presidencial, em 1995. Desde então, a cada ano, pessoas e entidades são contempladas como forma de reconhecimento ao seu engajamento na promoção, na defesa e no enfrentamento às violações dos Direitos Humanos no Brasil.

Foi votada na sessão administrativa do Pleno do TJSE, desta quarta, 09, Resolução que aprova o Planejamento Estratégico do Poder Judiciário do Estado de Sergipe para o período de 2010 a 2014. A publicação da referida resolução atende ao que preceitua a Resolução nº 70 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de que todos os Tribunais do país teriam que construir, até o final de 2009, os seus planejamentos estratégicos plurinanuais, tal recomendação conhecida como Meta 1.

O Planejamento Estratégico do TJSE será o instrumento norteador da sua atuação para os próximos cinco anos. Para realizar o acompanhamento e sugerir possíveis alterações no Planejamento Estratégico, a Resolução prevê a criação de um comitê gestor, tendo como presidente um desembargador, escolhido pelo Presidente do TJSE, juízes e servidores efetivos, que dentre outras atribuições se reunirão trimestralmente para analisar a aplicação e o cumprimento das ações previstas no Planejamento Estratégico.

A referida Resolução foi publicada no Diário da Justiça do dia 11/12/2009.

Confira abaixo o inteiro teor da Resolução 22/2009.

RESOLUÇÃO Nº 022/2009

 Aprova o Planejamento Estratégico do Poder Judiciário do Estado de Sergipe para o período de 2010 a 2014.

 O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das suas atribuições, conferidas pelo art. 15 do Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe (Lei Complementar Estadual nº 88, de 30 de outubro de 2003),

considerando a necessidade de estabelecer um referencial estratégico, de forma que o Poder Judiciário possa melhor cumprir com sua finalidade de articular as ações de curto, médio e longo prazos, com o objetivo de conferir suporte e sustentabilidade aos propósitos institucionais,

considerando os resultados do Fórum de Planejamento Estratégico, promovido pelo Tribunal de Justiça no dia 31 de agosto de 2009,

considerando a Resolução nº 70, de 18 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre o Planejamento e a Gestão Estratégica do Poder Judiciário, e

considerando o contido no Processo Administrativo nº4.836/2009,

 R E S O L V E

 Art. 1º Fica aprovado o Planejamento Estratégico do Poder Judiciário do Estado de Sergipe para o período de 2010 a 2014, descrito o Anexo Único desta Resolução.

Art. 2º O planejamento a que se refere esta Resolução orientará a elaboração dos planos de gestão do Tribunal de Justiça.

Art. 3º Os planos, as ações deles decorrentes e seus resultados serão monitorados e revistos periodicamente, com o fim de identificar e antecipar estratégias e necessidades institucionais.

Parágrafo único. O acompanhamento a que se refere este artigo deverá ser feito por Comitê Gestor e pelo órgão responsável pelo planejamento e gestão estratégicos, a ser criado ou designado pela Presidência do Tribunal de Justiça.

Art. 4º Fica instituído o Comitê Gestor para acompanhar o Planejamento Estratégico do Poder Judiciário.

§ 1º O Comitê Gestor do Planejamento Estratégico do Poder Judiciário do Estado de Sergipe é órgão consultivo, constituído de:

I - um desembargador escolhido pelo Presidente do Tribunal de Justiça;

II - um juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça, escolhido pelo Presidente do Tribunal;

III - um juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, indicado pelo Corregedor-Geral;

IV - um juiz indicado pelo Diretor da Escola Superior da Magistratura do Estado de Sergipe, após aprovação do nome pelo seu Conselho Administrativo e Pedagógico;

V - dois servidores efetivos do Poder Judiciário, escolhidos pela Presidência do Tribunal de Justiça.

§ 2º O Comitê Gestor é presidido pelo desembargador e, na sua falta, pelo juiz mais antigo.

§ 3º As deliberações do Comitê são tomadas por maioria, com voto de qualidade do presidente em caso de empate.

§ 4º Os membros do Comitê terão mandato de dois anos, permitida uma recondução, e serão substituídos quando necessário no curso do mandato, respeitadas as indicações previstas neste artigo.

§ 5º São atribuições do Comitê Gestor:

I - acompanhar a execução do Plano Estratégico;

II - requisitar informações aos responsáveis pelos projetos estratégicos;

III - avaliar relatórios emitidos pelo órgão de gestão estratégica referido no parágrafo único do artigo 3o desta Resolução;

IV - reunir-se trimestralmente para realizar análise estratégica;

V -avaliar os resultados do planejamento estratégico;

VI - sugerir alterações de diretrizes e estratégias contidas no Plano Estratégico, para alcançar os objetivos propostos;

VII - emitir parecer com a finalidade de subsidiar decisões estratégicas do Tribunal Pleno, do Presidente do Tribunal de Justiça, do Corregedor-Geral da Justiça ou do Diretor da Escola Superior da Magistratura.

Art 5º No mês de fevereiro de cada ano o Comitê Gestor encaminhará relatório de gestão do exercício anterior ao Presidente do Tribunal de Justiça, que o submeterá ao Pleno, na primeira sessão subseqüente.

Art. 6º A Presidência do Tribunal de Justiça editará os atos necessários à regulamentação desta Resolução e resolverá os casos omissos.

Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, em Aracaju, capital do Estado, aos nove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e nove.

 Desembargador Roberto Eugenio da Fonseca Porto,

Presidente.