O Tribunal de Justiça de Sergipe - TJSE participa da 4ª edição da Semana Nacional de Conciliação, que será realizada entre os dias 07 e 11 de dezembro. Desde 2006, o TJSE participa dos mutirões para a conciliação e colhe resultados satisfatórios. Em 2008, por exemplo, quase 35% dos processos judiciais incluídos na Semana foram conciliados; este ano, com as conciliações da Meta 2, obteve-se quase 50%.

Para o Juiz Corregedor, Marcel Britto, valorizar a conciliação e incentivá-la cada vez mais é uma meta do TJSE. "Conciliar significa agilizar o processo, diminuir os custos do Judiciário e resolver a contento o problema das partes". O juiz corregedor acrescenta ainda que o movimento pela conciliação no TJSE vem se consolidando ao longo do tempo. "Hoje os assessores dos juízes são também conciliadores e a ESMESE possui um módulo específico em sua grade curricular para treinar e incentivar os juízes à prática da conciliação".

O slogan da campanha para 2009 é - Conciliação. Com ela todo mundo ganha. Ganha o cidadão. Ganha a justiça. Ganha o país.

Audiências

Foram pautadas cerca de 1000 audiências para a Semana de Conciliação. Em Aracaju, as audiências acontecem na Central de Conciliação, no Fórum Gumersindo Bessa, na 5ª Vara Privativa de Assistência Judiciária, 2º e 3º Juizados Especiais Cíveis, Juizado Criminal de Aracaju e 21ª Vara Cível.

Nas comarcas do interior, os atendimentos da Semana da Conciliação ocorrem em Boquim, Barra dos Coqueiros, Cedro de São João, Campo do Brito, Frei Paulo, Nossa. Sra da Glória, Nossa. Sra do Socorro, Itabaiana, Itabaianinha, Laranjeiras, Neópolis, Riachuelo, Ribeirópolis, Umbaúba e Tobias Barreto.

As audiências na Central de Conciliação ocorreram pela manhã e à tarde. Nos demais Fóruns e Comarcas do Interior os atendimentos serão realizados no período de expediente forense (07h às 13h). Participam da Semana Nacional da Conciliação 22 juízes, 22 promotores, 22 defensores públicos, 42 conciliadores, 12 coordenadores, além de analistas e técnicos judiciários.

A Escola de Administração Judiciária (ESAJ) encerra o ano de 2009 cumprindo a Meta 6 da Resolução nº 70 do Conselho Nacional de Justiça, que é capacitar o administrador de cada unidade judiciária em gestão de pessoas e de processos de trabalho. Para isso realizou, de 23 a 27 de novembro, o curso de Gestão de Pessoas no auditório da ESAJ, das 14 às 18 horas, com conteúdo baseado nas ações do Tribunal de Justiça de Sergipe e com o objetivo de somar esforços dos colaboradores do órgão.

O curso foi mediado pelo professor Eurico Leite Lisboa, graduado em Administração de Empresas pela Universidade Estácio de Sá (1978) e mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente pela Universidade Federal de Sergipe (2005). Durante toda a semana, ele traçou um perfil moderno do gestor, aliando a esse características importantes como a arte da liderança, a abnegação, o bom caráter, as competências técnicas e o poder.

Eurico Leite tem experiência na área de Administração, com ênfase em administração de empresas. Atua principalmente nas áreas de meio ambiente, planejamento estratégico, administração holística, desenvolvimento humano e organizacional.

Segundo o professor, o programa do curso atende especificamente a estratégia da instituição e visa melhorar o relacionamento do gestor com a equipe, aprimorando ainda a liderança no dia-a-dia. "É necessário se ter em mente um objetivo coletivo e comum para se ter uma relação interpessoal boa. Além disso, é preciso estabelecer um ambiente adequado visando, sobretudo, um trabalho de qualidade", salientou.

"Com metodologia motivacional e reflexiva, o professor utilizou técnicas apropriadas, fazendo analogias prático-didáticas o que possibilita aos treinandos a verificação de ideias e hipóteses que levam à interação e à sensibilização quanto à consciência situacional desses agentes de mudança"; avalia Luzinete Nascimento, colaboradora da ESAJ.

O próximo curso da ESAJ, Gestão de Processos de Trabalho, será realizado nos dias 27/11 e 04/12, das 8 às 12h e das 14 às 18h, e será mediado por Aparecida Gonçalves Bandeira, bacharela em Direito pela Universidade de Fortaleza (Unifor), licenciada em Letras-Língua Portuguesa pela Universidade Estadual do Ceará (UECE) e com MBA pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Atualmente, é diretora de Secretaria da 4 ª Vara da Justiça Federal em Sergipe.

Foi publicado no Diário da Justiça do dia 27/11/2009 o Edital de Remoção. As inscrições serão efetuadas através do Portal do Servidor, através do caminho Acesso Restrito/Funcional/Concurso de Remoção/Inscrição, no período de 30/11/2009 a 04/12/2009. O processo de Remoção está regulamentado através da Resolução 20/2009.

Informãções na Diretoria de Gestão de Pessoas através dos ramais 3370 e 3208.

A Secretaria de Finanças e Orçamento do Tribunal de Justiça de Sergipe comunica a todas as unidades do Poder Judiciário os prazos para fins de encerramento do Exercício Financeiro 2009, estabelecidos no Decreto nº 26.672 de 23 de novembro de 2009, publicado no Diário Oficial nº 25.884 de 24/11/2009.

Qualquer dúvida e outras informações pertinentes a esse processo, favor entrar em contato com a Secretaria de Finanças e Orçamento, no 2º andar do Centro Administrativo Desembargador José Antônio de Andrade Goes. Os ramais são 3317 e 3330.

Até o dia 27/11/2009

Solicitação de abertura de Crédito Adicional Suplementar

Até o dia 30/11/2009

Concessão de Suprimento de Fundos

Até o dia 15/12/2009

Emissão de Nota de Empenho

Aplicação de Suprimento de Fundos

Até o dia 23/12/2009

Comprovação do Suprimento de Fundos

Até o dia 28/12/2009

Emissão de Ordem de Saques e sua transmissão ao Banese

Até o dia 30/12/2009

Anulação de Notas de Empenho

Encaminhamento do Demonstrativo de Restos a Pagar, inscritos em 2008

Até o dia 12/01/2010

Registro dos Restos a Pagar, inscritos em 2009

Até o dia 18/01/2010

Encaminhamento do Balancete do mês de dezembro de 2009

A Esmese sedia o III Seminário Internacional - Justiça Federal que discutirá o tema "Escutas Telefônicas Tutela Nacional e Internacional" na tarde desta quinta-feira, 26. O evento é uma realização da Esmese e da Esmaf (Escola de Magistratura Federal, núcleo da seção judiciária de Sergipe, 5ª Região). O III Seminário traz um tema discutido internacionalmente, com reflexos diretos em garantias constitucionais de liberdade de expressão e de inviolabilidade do sigilo das informações.

O Professor Dr. Calógero Pizzolo, da Universidad de Buenos Aires, falará sobre o tema "Libertad de Expresión em La Jurisprudencia de La Corte IDH. La Tutela Del Derecho a La Intimidad Frente a Las Escuchas Legales de Llamadas Telefônicas". O delegado de Polícia Federal André Santos Costa e o perito criminal federal Élcio Ricardo de Carvalho discutirão sobre "Interceptações Telefônicas".

O objetivo do evento é produzir e fomentar o conhecimento jurídico através da realização de eventos científicos e culturais, por meio de parceria entre Esmese e Seção Judiciária Federal em Sergipe.

A Esmese fica no 7º andar do Anexo Administrativo Des. Antônio de Andrade Goes, localizado na Rua Pacatuba, 55, no centro de Aracaju, vizinho ao Tribunal de Justiça de Sergipe.

Homenagem

Durante a programação do III Seminário Internacional, o desembargador federal pelo TRF da 5ª Região, Vladimir Souza Carvalho, será homenageado em função da posse na Cadeira de número 25 da Academia Sergipana de Letras, cujo patrono é Antônio Dias de Barros.

Seu primeiro livro de contos, intitulado Quando as Cabras dão Leite, foi o primeiro livro de contos editado por um sergipano em Sergipe, já que os anteriores foram publicados por baianos.

O desembargador é sergipano, natural de Itabaiana, nascido em 1950. Sua produção literária é eclética e conta com livros de contos, folclore, história e direito.

Na sexta-feira, dia 27, acontecerá em Capela a última etapa deste ano do Programa Sergipe de Todos, promovido pelo governo do Estado. Mais uma vez o Tribunal de Justiça estará presente com o ônibus itinerante e a equipe dos programas sociais coordenados pela Corregedoria Geral da Justiça.

Os cidadãos terão acesso à segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito para os nascidos e registrados na Comarca de Capela, como também possibilitando aos nascidos em outras Comarcas estaduais e outras unidades da Federação o direito de requerer a sua certidão. Além disso, 20 casais - reconhecidamente pobres, conforme a lei de registro civil, e que vivem em união estável - serão habilitados para o casamento.

Os programas sociais da Corregedoria também estiveram presentes, ao longo de 2009, em outras cidades. Parte da equipe do Programa Primeiros Passos desenvolveu atividades em Indiaroba, Boquim, Santa Rosa de Lima, Divina Pastora, Riachuelo, com o Programa Ceac Móvel. Já com o Programa Balcão de Direitos, da Secretaria de Estado da Justiça, a Corregedoria do TJSE esteve presente nos povoados Mussuca, Patioba, Brejão dos Negros, Mocambo e Pontal da Ilha.

Em celebração ao jubileu de prata do Arquivo do Judiciário, ocorreu na segunda-feira, dia 23, a abertura do IV Seminário da instituição que tem por tema "Os Arquivos Judiciários pela celeridade em processos e preservação da memória".

Prestigiaram a solenidade o presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador Roberto Porto; a diretora da Escola Superior de Magistratura, Desembargadora Clara Leite de Rezende; o secretário adjunto da Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania, Elder Sandes; a diretora do Arquivo do Judiciário, Eugênia Andrade Vieira da Silva; a pesquisadora do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário, Rejane Soares Canuto; Desembargadores Netônio Machado e Artêmio Barreto; a Juíza Corregedora Rosalgina Libório, os Juízes Auxiliares Francisco Alves Jr e Marcelo Augusto Campos.

O Arquivo do Judiciário guarda pensamentos de ilustres juristas sergipanos e de outras terras, além de registros fiéis de várias épocas, extraídos das peças jurídicas que constroem verdadeiros mosaicos da vida sergipana. "Recolhemos tanto a documentação cartorária de valor histórico quanto a documentação judiciária e administrativa do Tribunal de Justiça, datada desde a sua criação em 1892. A missão do Arquivo é de preservar a memória e franquear o acesso democrático aos seus documentos", disse a diretora do Arquivo Eugênia Vieira da Silva.

Na abertura dos trabalhos a Desembargadora Clara Leite de Rezende lembrou que há 25 anos o então presidente do Judiciário de Sergipe, Desembargador Luis Rabelo Leite, instalava o Arquivo com a colaboração do Departamento de História da Universidade Federal de Sergipe. "Desde então a nossa memória vem sendo preservada oferecendo aos historiadores e outros pesquisadores do Estado e do país, valiosa colaboração para o estudo da história de Sergipe e do Brasil" acrescentou.

De acordo com a desembargadora, o Arquivo tem contribuição direta na celeridade da Justiça, devido ao seu moderno sistema virtualizado. "O sistema virtual do Arquivo é um dos pioneiros do país e dotado de reconhecimento nacional. Ele tem eficiência permitindo o acesso aos dados dos processos pretendidos diretamente do site, para que magistrados e pesquisadores obtenham fontes preciosas para seus estudos", ressaltou.

Conforme destacou a pesquisadora do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário, Rejane Soares Canuto, o Arquivo do Judiciário do Tribunal de Justiça de Sergipe é uma experiência inédita no Brasil. "Estou impressionada e encantada! Tenho 12 anos trabalhando na área arquivista e, a partir do conhecimento de vários arquivos, nunca vi nada parecido com esta instituição de Sergipe. Trata-se de uma estrutura moderna que conta com uma equipe de alto nível e comprometida com o trabalho, experiência que deveria ser adotada em outros tribunais", avaliou ela.

Até o dia 27, sexta-feira, o Arquivo terá uma vasta programação que inclui 25 horas de conferências e mesas-redondas. Durante o seminário, acontece a VII Exposição de Documentos: A cidadania no alvorecer da República brasileira, uma alusão aos 120 anos do regime republicano no país, que conta com passagens documentais extraídas do acervo do Arquivo. Outro destaque é a I Mostra Fotográfica: 25 anos que valem ouro, que exibe traços da história do Arquivo Judiciário e o seu atual papel em prol da celeridade processual.

O Tribunal de Justiça de Sergipe reuniu na manhã desta terça-feira (24/11), no auditório da Escola Superior de Magistratura de Sergipe - ESMESE, gestores e consultores. O objetivo do encontro é divulgar os próximos passos do planejamento estratégico plurianual (META 1) que compreende as metas e objetivos para os próximos 5 anos.

Na ocasião, o Diretor de Planejamento do TJSE, Erick Andrade, apresentou vídeo institucional sobre a elaboração do Planejamento Estratégico, que deverá ser encaminhado para  o Pleno no início de dezembro. Após a aprovação, será criado um comitê gestor que será o responsável pelo acompanhamento da execução do projeto. "Com essa reunião esperamos reforçar o comprometimento, motivar os servidores e falar sobre os próximos passos após a aprovação do projeto", explica Erick Andrade.

O consultor de projetos da Fundação Getúlio Vargas, Marco Mirandola, foi enviado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para proferir palestra, analisar e auxiliar no desenvolvimento do Planejamento Estratégico. "O Tribunal de Justiça de Sergipe possui um trabalho bem organizado e adiantado, que é citado como referência entre os tribunais por cumprir mais de 90% das diretrizes do CNJ", afirma o consultor. Durante a palestra, Mirandola falou sobre as medidas que auxiliam na correta execução de projetos e como alcançar a meta com comprometimento e interação da equipe.

De acordo com o Juiz Auxiliar da Presidência e membro do Comitê Nacional de Planejamento e Gestão Estratégica do CNJ, Marcelo Campos, "o TJSE está vivendo um período divisor de águas, quando o Poder Judiciário está em busca constante pela melhoria na qualidade dos serviços prestados à sociedade".

De Sergipe, participa a juíza da Vara Criminal de Itabaiana, Dra. Soraia Gonçalves Melo. Para ela, a participação no encontro é de fundamental importância. "Como trabalho diariamente com um grande número de casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, é sempre salutar debater essa temática, a fim de adquirirmos conhecimentos para que saibamos como ajustar o texto da lei à realidade, ou seja, à prática", afirma.

O tema do 1° Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher será: "Efetividade da Lei Maria da Penha", tendo como objetivos compartilhar experiências e uniformizar procedimentos afetos à Lei 11.340/06, discutir as decisões oriundas dos Juizados e Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher sob o prisma da efetividade jurídica e, ainda, avaliar as vantagens e desvantagens de ampliação de competência do sistema.

FONAVID

Em 7 de agosto de 2006 foi sancionada a Lei nº 11.340/2006, também denominada Lei Maria da Penha e, além de ter como finalidade a criação de mecanismos para coibir a violência contra a mulher, trouxe no seu bojo importante inovação para a justiça brasileira, a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

A referida lei foi prontamente denominada de Lei Maria da Penha, em homenagem à biofarmacêutica Maria da Penha, vítima de um caso de violência doméstica que se tornou emblemático. Maria da Penha foi vítima duas vezes de tentativa de homicídio, mas conseguiu sobreviver.

Conforme dispõe o artigo 14 da Lei Maria da Penha, os Juizados de Violência Doméstica com competência cível e criminal poderão ser criados pela União e pelos Estados, para o processo, o julgamento e a execução das causas decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a Mulher. Ocorre que a necessidade de tutela dos direitos fundamentais das mulheres é urgente, e nem todos os Estados da Federação instalaram os Juizados de Violência Doméstica em flagrante ofensa aos preceitos constitucionais e legais.

Na 3ª Jornada da Lei Maria da Penha realizada no Conselho Nacional de Justiça, realizada em 31 de março de 2009, foi criado o Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - FONAVID, com a finalidade de reunir Juízes de todo o Brasil que atuam com a temática da violência doméstica.

A criação deste Fórum de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher é imprescindível para garantir a promoção dos direitos fundamentais e aplicação dos dispositivos previstos na Lei Maria da Penha, além de propor discussões jurídicas visando o aperfeiçoamento e a ampliação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

Com Assessoria de Comunicação da AMASE

A Escola Superior da Magistratura do Estado de Sergipe - ESMESE informa aos Magistrados que a aula de Mediação e Técnicas Autocompositivas, acontece hoje, 23/11/2009, às 15 horas, em seu auditório. A aula será ministrada pelo Prof. André Gomma.