Catalogar e recadastrar um total de 55 mil bens móveis do patrimônio do Tribunal de Justiça de Sergipe. Este é o objetivo da Diretoria de Administração do TJSE para o primeiro semestre de 2010.  No primeiro trimestre do ano a unidade já efetuou o recadastramento de todo o patrimônio dos fóruns da Grande Aracaju que representa 51% de toda a meta. A operação deve ser concluída até o mês de agosto quando serão visitados na capital e interior todos os 96 fóruns somando 799 setores.

O Diretor Administrativo do TJSE, Carlos Benjamim Carvalho Cruz, informou que toda a atividade é desenvolvida por servidores do próprio Judiciário, coordenado por uma comissão presidida pelo técnico Edson Carvalho. Segundo ele, até o próximo mês de agosto todos os bens do Poder Judiciário devem receber a tarja de tombamento. A atividade envolve equipes da Divisão de Controle de Material e Divisão de Patrimônio. "A execução deste trabalho é resultado de muitas reuniões e da interação de todos setores do Tribunal", informou.

De acordo Carlos Benjamim Cruz, o patrimônio ou acervo patrimonial de uma organização é normalmente representado pelo conjunto de seus bens imóveis e permanentes móveis. Ele explicou que o controle patrimonial é uma atividade administrativa que visa à preservação e defesa deste acervo. Este controle consiste no registro, denominado tombamento, na identificação da utilização e do estado da conservação dos bens e na sua localização no espaço físico da organização ou fora dela. Acrescentou que a atividade consiste também na retirada através da baixa do bem do acervo, já obsoletos.

Ainda de acordo com Carlos Benjamim Cruz, diariamente uma equipe composta por oitos servidores visita uma unidade onde efetuam o tombamento de cada móvel. Ele informou que por conta desta especificidade, os bens do TJSE são tombados com etiquetas contendo códigos de barra. "Todo o inventário é controlado por um sistema eletrônico que informa onde cada bem está localizado", informou.

Transferência - A partir deste recadastramento, um bem só poderá ser transferido mediante termo de movimento. Segundo o Coordenador de Patrimônio, Júlio Vieira Prado, assim que é concluído o recadastramento a pessoa responsável pelo local assina um termo de responsabilidade pelo inventário. 

Júlio Vieira Prado informou ainda que no interior do Estado foram visitadas as comarcas de Estância, Lagarto, Itabaiana, Propriá onde foram tombados os bens e assinados os termos de responsabilidade.  Ele informa que as demais unidades estarão recebendo a visita da comissão.

Orientação familiar,  jurídica, educacional e de saúde este é o objetivo do Projeto Família Legal  lançado na última sexta-feira, dia 26, pelo Juiz da Comarca de São Cristóvão, Manuel Costa Neto. A solenidade de lançamento aconteceu durante a realização do São Cristóvão em Ação, desenvolvido pela prefeitura municipal, na comunidade do Jardim Universitário.

O Projeto Família Leal será desenvolvido através de palestras proferidas pelo Juiz da Comarca, Manuel Costa Neto. Segundo o magistrado, o município possui um dos piores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH), situação que afeta diretamente a família.  Ele informou que o alvo do projeto é toda a família, pais e filhos, principalmente  os jovens  vitimados pelas drogas. "A forma mais eficaz para enfrentar o problema social é a prevenção e esta é nossa intenção", enfatizou.

Entre os temas a serem discutidos estão a Gravidez na Adolescência, Aborto, Violência Doméstica. Ainda de acordo com o magistrado, outra frente combatida pelo projeto será a prostituição. Acrescentou que como magistrado, atende diversos casos de mulheres que abandonam seus filhos para se prostituírem. O prefeito  Alex Rocha  parabenizou o magistrado pela iniciativa e afirmou que a prefeitura é uma parceira do Poder Judiciário nesta iniciativa.

Ação Social - Semelhante a um mutirão, o projeto tem como objetivo proporcionar ao cidadão um melhor atendimento no serviço público. Para isso, todos os serviços ofertados pela administração municipal são disponibilizados em um determinado bairro ou povoado. Esta  segunda etapa teve como base a Associação de Moradores Santo Antônio, no Jardim Universitário.

A Escola de Administração Judiciária - ESAJ divulga a lista de convocados para a 3ª turma da Conferência sobre Planejamento Estratégico a ser realizada no dia 05 de abril, das 15 às 18 horas, no auditório José Rollemberg Leite, Palácio da Justiça. Na oportunidade serão apresentadas as 10 metas, definidas pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ, para o Judiciário em 2010.

Informações:  ESAJ pelo ramal 3337

Confira aqui a lista dos convocados.

O Juiz de Direito da Comarca de São Cristóvão, Manoel Costa Neto, julgou procedente, no último dia 18.03, o procedimento de verificação de situação de risco de menor, solicitado pelo Ministério Público Estadual para que o jovem M.R.C.S receba tratamento, custeado pelo Estado, para desintoxicação de drogas em instituição especializada particular. O magistrado acatou os pedidos reconhecendo a situação de risco do adolescente e determinou que o Estado, no prazo de 10 dias, pague o tratamento do menor pelo Projeto Grande Síntese, no município de Neópolis, pelo tempo que se fizer necessário para o seu restabelecimento, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 5 mil contra o Secretário de Saúde, em caso de descumprimento.

Segundo o juiz, tramitam em média na vara cível de São Cristóvão, 180 processos de menores envolvidos com drogas, sendo 90% destes com relação ao crack. "O problema do crack em São Cristóvão é questão de saúde pública", informa com preocupação o magistrado.

O magistrado, na decisão, afirma que quando na hipótese de omissão do Executivo na implementação de políticas públicas, deve e pode o Judiciário agir para forçá-lo a cumprir o seu dever constitucional. "Não existe no município uma instituição especializada para a recuperação desses menores. Há promessas e nada é posto em prática. Da mesma forma, o tratamento disponibilizado pelo Estado é ineficaz. Por isso, a única alternativa para o tratamento desse jovem é o encaminhamento a uma instituição particular".

Ainda na fundamentação do seu entendimento, o juiz afirma que demonstrada a urgente necessidade de tratamento do menor cabe ao Poder Judiciário apenas cumprir seu papel de viabilizar o implemento de todos os meios para que seja preservado seu direito maior que é o direito à vida. "Determinar que o Estado custeie o tratamento do menor significa salvar uma vida. Além do mais a quantia a ser paga, nesse tratamento pelo Estado, é irrisória", comenta Costa Neto

Ao comentar o problema das drogas, principalmente, em relação ao crack em São Cristóvão, o magistrado comenta que o problema tem origem na desestruturação da família. "Os pais não impõem limites aos filhos. São verdadeiros órfãos de pais vivos. O crack é a forma que esses jovens encontram para fugir da realidade", lembra o juiz indicando que se o Poder Público não tomar providências urgentes haverá uma onda de óbitos em série de jovens, pois a expectativa de vida do usuário de crack é de apenas 01 (um) ano, ou a formação de um "exército" de adultos com sérios problemas mentais.

Com o intuito de atuar na causa do problema, ou seja, na reestruturação da família, o magistrado falou sobre o lançamento, pelo Judiciário, do Programa Família Legal, em São Cristóvão, que tem como objetivo conscientizar, através de palestras, cursos e seminários sobre a importância da família para a sociedade. "Se as famílias não se reestruturarem não haverá polícia que dê conta, pois ela trabalha em progressão aritmética e o problema da droga cresce em progressão geométrica", finaliza o magistrado.

A Secretaria de Planejamento e Administração, por meio da ESAJ e, de acordo com o ato nº 773/2009, convoca os Diretores de Secretaria e Distribuidores das unidades indicadas nos anexos abaixo, ou quem os substituam, para participarem do curso de "Tramitação direta de inquérito policial e novo controle de réus presos", que será ministrado das 11 às 13 horas do dia 26 de março do corrente ano, no auditório da ESAJ (no 8º andar do anexo II).

Os Diretores e Distribuidores das unidades relacionadas no anexo I, deverão indicar, até quinta-feira (25-03-10), um técnico do respectivo setor para também participar do curso. No caso das unidades do anexo II, bastará a presença do Diretor de Secretaria.

Anexo I

Anexo II

Atenção: Nos casos em que tenha um só técnico lotado no distrito, o JUIZ deverá designar outro servidor da sede da Comarca para substituí-lo em seu respectivo Distrito, em caráter excepcional, na data supracitada (26-03-10), com vistas a não interromper a prestação jurisdicional dos referidos locais.

Ministrante: Thiago Porto Morais - Diretoria de Modernização Judiciária

Informações: Ramal 3336

Computadores, impressoras, fax, copiadoras, máquinas de fotografia e filmadoras digitais compõem a nova estrutura das delegacias e Defensorias Públicas dos municípios de Poço Redondo e Monte Alegre, ambos no sertão de sergipano. Toda esta tecnologia é resultado da iniciativa do Juiz Geilton Costa, da Comarca de Poço Redondo. A entrega dos equipamentos aconteceu na manhã desta quarta-feira, dia 24, no Fórum José Nolasco de Carvalho, com a presença dos delegados dos referidos municípios, representantes do Ministério Público e Defensoria Pública.

O projeto do Juiz Geilton Costa consiste na arrecadação de fundos provenientes de transações penais possibilitadas pela Lei 9099/95, com o objetivo de equipar as entidades de atendimento ao público. Segundo o magistrado, por sugestão da Promotora Maria Rita Machado, toda a verba oriunda de transação penal é depositada em uma conta do Conselho Tutelar do município e deve ser revertida em equipamentos para as entidades de proteção social. Ele disse também que a proposta amplia o modelo de transação penal limitada à cesta básica doadas a entidades para o benefício de toda a sociedade.

Ainda de acordo com o juiz, desde que chegou à Comarca verificou a falta de estrutura nas Delegacias e Defensoria Pública, o que afeta o processo judicial. Acrescentou também que a chegada desses recursos tecnológicos alinha o trabalho dos delegados e defensores à nova realidade de digitalização do processo. "O Judiciário brasileiro trabalha, atualmente, com metas visando a efetividade do processo, mas essa estratégia não depende apenas do juiz. É preciso que as entidades envolvidas no processo judicial, como a polícia e a Defensoria, trabalhem em sintonia", defendeu o magistrado.

Para o delegado de Monte Alegre, Antônio Wellington Brito, a iniciativa do magistrado é louvável e beneficia toda a sociedade. Ele explicou que os novos recursos vão suprir uma necessidade de equipamentos para a elaboração de inquéritos e produção de provas bem instruídos. Acrescentou que os equipamentos doados serão empregados, principalmente, na identificação criminal, serviço de investigação e cartorário. "Estes recursos tecnológicos facilitam todo o trabalho policial, desde a investigação à elaboração de inquéritos, beneficiando a sociedade diretamente com a prestação de um serviço mais eficaz", enfatizou o delegado.

A outra instituição beneficiada foi a Defensoria Pública, contemplada com um microcomputador e uma impressora.  O Defensor Francisco Galdino afirmou que a chegada do novo equipamento de informática resultará na melhoria da produção das petições e em um melhor atendimento aos cidadãos carentes assistidos pela entidade. Ele agradeceu ao magistrado pela parceria junto à entidade que representa. "A partir de agora, devemos ampliar nosso atendimento tendo em vista a facilidade ofertada pela tecnologia", informou o defensor.

Segunda etapa

De acordo com o Juiz Geilton Costa, a Comarca enfrenta ainda problemas com a violência no trânsito por conta do uso de álcool, como também poluição sonora. Para combater esta situação, a próxima etapa será a aquisição de aparelhos de bafômetro para medir o nível de álcool no sangue e o decibelímetro para verificar o nível de poluição sonora. Ele informou que em muitas ocorrências a polícia prende um infrator por uso de álcool ao dirigir ou utilização de som em alto volume, mas não tem meios de provar, o que dificulta para o juiz manter a prisão. "Em breve vamos equipar as delegacias locais com esses dois equipamentos para a redução da violência registrada no trânsito", anunciou.

Comunicamos que será realizada nessa sexta-feira, dia 26, às 19h30, a Missa de Sétimo Dia do Sr. José Arivaldo Prudente, pai do Secretário de Administração e Planejamento do Tribunal de Justiça de Sergipe, Joseluci Ramos Prudente.

A Missa acontecerá na Igreja do conjunto Santa Lucia (próximo ao Cemitério Colina da Saudade).

Foi realizada na tarde de hoje, dia 22, a segunda das cinco conferências sobre Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça de Sergipe, no auditório do Palácio da Justiça. A oportunidade contou com um novo grupo de servidores da capital e outro do interior, que foram previamente convocados. Uma média de 250 pessoas participaram do evento.

Na apresentação da conferência, o Diretor de Desenvolvimento e Planejamento Administrativo do TJSE, Erick Andrade, e o Chefe da Divisão de Acompanhamento Gerencial, Fabrízio Silvestre, apresentaram vários pontos sobre as ações do Tribunal de Justiça através do seu Planejamento Estratégico e as metas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Ainda na oportunidade, foi apresentado um vídeo com todo o conteúdo do Primeiro Encontro de Planejamento Estratégico do Poder Judiciário Sergipano, cuja importância foi enfatizada pelo Diretor Erick Andrade como ponto de partida para o que está sendo realizado agora com os servidores.

Segundo Erick, as ações do Planejamento Estratégico visam, sobretudo, construir indicadores para toda e qualquer ação do TJSE. Para isso, serão promovidos encontros de Assessores no CNJ, cursos, contratação de consultor e reuniões setoriais, além de pesquisa de satisfação. "Tudo isso visa uma melhoria dos serviços prestados pelo TJSE e consequentemente a valorização dos seus servidores", disse.

A intenção de transmitir aos servidores metas, projetos e ainda benefícios diretos no trabalho de cada um será direcionada a todos os servidores da capital e do interior do Estado. Sobre isso, a Chefe da Divisão Administrativa, Cristiana Prado, informou que para a realização das três conferências restantes, todos os servidores serão previamente convocados e que a participação efetiva será de grande importância para o conhecimento do que está sendo realizado dentro do Poder Judiciário sergipano.

A próxima conferência acontece no mesmo local, dia 05 de abril, às 15 horas, e contará com um novo grupo de servidores.

O Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministro Gilmar Mendes, inaugurou na tarde de hoje, dia 19, a Casa da Justiça e Cidadania, no Centro de Atendimento ao Cidadão (CEAC) do Terminal Rodoviário José Rollemberg Leite, em Aracaju. O local reúne serviços do Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Eleitoral, Tribunal Regional Federal, Tribunal Regional do Trabalho e Ministério Público Estadual.

A solenidade foi aberta pelo Presidente em exercício do TJSE, Desembargador Cezário Siqueira Neto, que ressaltou o fato de o Ministro Gilmar Mendes chegar em um momento de alegria, quando Aracaju ainda comemora seu aniversário de 155 anos. "Nossa cidade tem um povo ordeiro, trabalhador, alegre e receptivo, que muito se contenta com qualquer iniciativa que melhore sua qualidade de vida", destacou o Desembargador.

Ele lembrou ainda que a implantação das Casas de Justiça e Cidadania em vários Estados tem demonstrado o interesse do Ministro Gilmar Mendes em aproximar o Judiciário dos cidadãos. O Governador Marcelo Déda também esteve presente à solenidade, elogiou a iniciativa e disse que há alguns anos não seria possível acreditar que o Presidente do STF estaria em uma rodoviária inaugurando um serviço do Judiciário.

"O STF é a corte maior do Judiciário brasileiro. É o guardião da democracia. O Ministro Gilmar Mendes conseguiu aproximar ainda mais o Supremo do povo. Saiu pela nação visitando presídios, varas e desvendando salas onde milhares de processos se acumulavam. Assim, compreendeu a função republicana que exerce", elogiou Marcelo Déda, acrescentando que o governo do Estado será parceiro de tudo que fizer o Judiciário se aproximar mais dos cidadãos.

Em seguida o Ministro Gilmar Mendes falou sobre a importância de o Judiciário estar mais próximo da população, lembrando que este é justamente um dos objetivos das Casas de Justiça e Cidadania. Até ele deixar a presidência do STF, no próximo mês, o Brasil terá 20 Casas em funcionamento. "Estamos incentivando a implantação de redes de ouvidoria e queremos que as Casas de Justiça e Cidadania sejam postos avançados", afirmou.

O Presidente do STF lembrou ainda que o acesso dos cidadãos aos seus direitos não precisa necessariamente da intermediação da Justiça, citando como exemplo os litígios que são resolvidos em órgãos como o Procon. "Precisamos avançar para que a intervenção do Judiciário se faça quando for estritamente necessária", argumentou Gilmar Mendes, que de Aracaju seguiu para Maceió. 

Elogio

Quando o Ministro Gilmar Mendes falou sobre a situação preocupante do sistema carcerário brasileiro - onde 44% dos presos são provisórios - ele elogiou a iniciativa do Tribunal de Justiça de Sergipe, que instalou a primeira Vara de Execução Penal Virtual do país. "Esse projeto que está sendo implantado em outros Estados não veio de São Paulo ou do Rio de Janeiro. Veio sim de um pequeno grande Estado do Nordeste", enfatizou o ministro.

Ele lembrou também que o CNJ tem apontado, com sinceridade, as falhas existentes no Judiciário brasileiro, mas também tem mostrado soluções. "Isso faz toda a diferença. Apostamos no diálogo aberto e na transparência", disse o ministro, acrescentando que uma Resolução do CNJ exigiu que a execução orçamentária dos Tribunais seja publicada na internet.

Começar de novo

Na solenidade de hoje também foi assinado o convênio para implantação do Programa Começar de Novo, coordenado pelo CNJ e que trata de um conjunto de ações para que sejam abertas vagas de trabalho e cursos profissionalizantes para presos, egressos do sistema carcerário e cumpridores de penas e medidas alternativas, além de adolescentes em conflito com a lei.

"O projeto Começar de Novo tem como objetivo facilitar a ressocialização do egresso do sistema prisional, para que nós possamos evitar essa alta taxa de reincidência, que é uma das maiores do mundo. Várias instituições estão participando e os Tribunais de Justiça estão abrindo vagas para terceirizados para que nos Estados onde vamos ter jogos da Copa do Mundo, as obras de infraestrutura tenham mão-de-obra dos detentos do regime semi-aberto ou dos egressos", explicou o Ministro Gilmar Mendes.

Foi encerrado na tarde dessa quinta-feira, dia 18, o 1º Workshop dos Gestores das Metas 2010, realizado na Escola Superior da Magistratura Federal, em Brasília. Os gestores das metas prioritárias de 2010 dos 91 tribunais brasileiros estiveram reunidos durante dois dias para elaborarem um glossário para auxiliar no cumprimento dessas metas. O Tribunal de Justiça de Sergipe foi representado pelo Juiz auxiliar da Presidência do TJSE, José Amintas Noronha Jr, e o Juiz Corregedor Marcel Britto.

O workshop contou com a participação dos assessores da presidência dos tribunais e das corregedorias, que são os gestores do cumprimento das metas nos tribunais, além de assessores de comunicação de todo Judiciário. Na última tarde de trabalhos, os juízes, além de elaborarem o glossário, também ouviram sugestões para criação de Varas e Juizados Especiais na área de execução fiscal e ações voltadas para o ano da Justiça Criminal. A Juíza auxiliar do CNJ Salise Monteiro Sanchotene fez um relato dos resultados obtidos com os mutirões carcerários e pediu aos tribunais que dessem sequência aos trabalhos dos mutirões. A magistrada informou que o CNJ fará uma campanha sobre o ano da Justiça Criminal e enfatizará a necessidade dos julgamentos dos processos do júri, que julga os crimes contra a vida.

O glossário final estará disponível para consulta no site do CNJ, www.cnj.jus.br, a partir desta sexta-feira (19/03).