“Capacitação, prevenção e repressão: viver sem violência é um direito de todas as mulheres” é o nome do projeto, da Juíza Camila da Costa Pedrosa, selecionado para o Innovare, que visa identificar, premiar e divulgar práticas inovadoras do universo jurídico. Dando continuidade ao projeto, iniciado no ano passado, acontecerá, na próxima sexta-feira, 29/08, o I Seminário sobre a Lei Maria da Penha, às 8 horas, no auditório do Fórum de Tobias Barreto.

Durante o evento, haverá o lançamento do Ano II do projeto que, inicialmente, capacitou 320 professores da rede pública de Tobias Barreto sobre o tema violência contra a mulher, no dia 4 de novembro de 2013. “A partir disso, eles tiveram mais subsídios para repassar o conhecimento aos alunos. Também elaboramos e distribuímos com as escolas uma cartilha com informações sobre o tema e sugestões de atividades para os alunos”, informou a Juíza Camila Pedrosa.

Além disso, a magistrada organizou um concurso de redação, com o tema violência contra a mulher, para os alunos do ensino fundamental e médio, com três categorias: a primeira para alunos do 6º e 7º anos; a segunda para 8º e 9º anos; e a terceira para o ensino médio. Foram inscritas 2.250 redações e 75 classificadas. Os terceiros lugares de cada categoria ganharam smartphones, os que ficaram em segundo tablets e os alunos do primeiro lugar notebooks. A solenidade de premiação aconteceu em dezembro.

“Eu planejava fazer um projeto assim quando recebi um ofício da Juíza Coordenadora da Mulher, Adelaide Moura, próximo aos 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher, perguntando aos Juízes se tínhamos alguma prática nesse sentido. Então, a ideia cresceu e se transformou nesse projeto”, relembrou a Juíza, dizendo que a seleção para o Innovare é uma alegria. “Fiquei muito feliz, mas já me sentia premiada pelo trabalho dos professores, que fizeram a diferença na comunidade. Se o prêmio vier será ótimo porque teremos mais visibilidade e apoio”, comentou Camila Pedrosa, que mesmo estando como Juíza Titular da 1ª Vara Cível de Lagarto continua desenvolvendo o projeto em Tobias Barreto.

A lista dos finalistas para o Innovare está prevista para ser divulgada em outubro e o resultado final em dezembro.
 
Seminário

O I Seminário sobre a Lei Maria da Penha acontecerá na sexta-feira, 29/08, às 8 horas, no auditório do Fórum de Tobias Barreto. Haverá palestra com a advogada Luciana Barroso, do Centro Regional Especializado de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (Cream), sobre “O que mudou com a Lei Maria da Penha” e depois com o Juiz Pablo da Luz, sobre “Aplicabilidade da Lei Maria da Penha”. Em seguida, será apresentado o projeto selecionado para o Innovare e o lançamento do Ano II.

A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, por determinação da Corregedoria Nacional de Justiça, comunica aos servidores do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário ocupantes de cargo em comissão ou função de confiança que informem até o dia 27 de agosto, no sítio eletrônico do Tribunal, no campo próprio criado no Portal do Servidor, em “Gestão de Pessoas (Formulários e Procedimentos)”, se possui ou não relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário ou qualquer outro impedimento previsto na Resolução nº 07/2005 do Conselho Nacional de Justiça.

Em caso afirmativo (a declaração somente será positiva quando o possível parente estiver nesse momento investido em alguma Função de Confiança ou Cargo em Comissão), o servidor deverá informar ainda, qual o nome do parente, a sua relação de parentesco e qual é a função ou cargo em comissão exercido, inclusive a sua lotação. Havendo mais de uma relação de parentesco, a informação deverá ser individualizada.
Alerto que caso perceba alguma informação errada nos dados inseridos no sistema, o servidor deverá reclamar junto à Diretoria de Gestão de Pessoas para que providencie a devida correção, não devendo assinar a declaração em caso de inconsistências.

Link de Acesso à Declaração (utilize a mesma do acesso restrito).

Clique aqui para ver o passo a passo do procedimento

As dúvidas devem ser retiradas através do ramal 3462/ 3463.

A Corregedoria Geral da Justiça informa que os dados relativos à premiação de servidores – de que trata a Lei nº 6.351, de 04 de janeiro de 2008, regulamentada pela Resolução nº 18/2013 deste Tribunal – serão disponibilizados através de e-mail enviado aos endereços eletrônicos das Varas/Comarcas.

Desta forma, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) dias para impugnações, inicia-se na data de envio dos e-mails, tal como disposto no art. 10, §2º, da Resolução supramencionada, devem os servidores atentar-se quanto à verificação da caixa de entrada dos e-mails das Varas/Comarcas de sua lotação.

Na hipótese de alguma Vara/Comarca não receber o e-mail supramencionado até o dia 29 de agosto de 2014 ou recebê-lo sem arquivos em anexo ou, ainda, caso estes estejam corrompidos, deve-se entrar em contato com a Corregedoria, via telefone (ramal 3242), até o dia 29 de agosto de 2014.

A Coordenadoria de Cursos para Servidores da Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse) através da Divisão de Ensino a Distância e informa que estão abertas as inscrições para o curso Questões Práticas da Língua Portuguesa, na modalidade a distância, que ocorrerá no período de 28 de agosto a 29 de setembro do corrente ano.

O período de inscrição para o curso se estende do dia 21 de agosto a 27 de agosto do corrente ano, para dar início ao curso, o servidor deverá acessar o site http://www.eadejuse.tjse.jus.br e como nome do usuário inserir o número do CPF e colocar a senha 123456, caso seja a primeira vez que acessa cursos através da nova plataforma .

O curso tem por objetivo geral rever e aprofundar conceitos normativos da Língua Portuguesa, com vistas à produção de textos claros, precisos, concisos e gramaticalmente corretos. Ao término do curso, espera-se que os participantes sejam capazes de elaborar textos claros, coerentes, coesos, concisos, expressar ideias estruturadas, evitar vícios de linguagem e erros gramaticais.

Com carga horária de 30 horas/aulas, ele terá como conteúdo programático os seguintes temas: Aula 1 – Língua e Comunicação / Aula 2 - Dificuldades mais comuns / Aula 3 – Acentuação Gráfica e Acordo Ortográfico / Aula 4 – Pronomes / Aula 5 – Verbos / Aula 6 – Frase na comunicação / Aula 7 - Coordenação e subordinação: efeitos / Aula 8 – Pontuação /Aula 9 – Regência Verbal e Crase / Aula 10 - Colocação pronominal / Aula 11 – Concordância nominal / Aula 12 – Concordância verbal.

O curso terá como tutor o técnico judiciário José Alberto Alves.

Para mais informações ou em caso de dúvidas entrar em contato com a Divisão de Ensino à Distância da EJUSE através dos telefones 3226-3336 ou e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

A Prefeitura de São Cristóvão tem cinco dias para promover, em caráter emergencial, o fornecimento de medicamentos, materiais básicos de consumo hospitalar, materiais odontológicos e equipamentos básicos de fisioterapia, sob pena de multa e bloqueio das verbas públicas. A ação civil pública foi interposta pelo Ministério Público de Sergipe, após diversas reclamações que chegaram à Promotoria, e a decisão foi do Juiz Manoel Costa Neto, titular da Vara Cível de São Cristóvão.

Durante o trâmite do processo, foi realizada audiência pública com a Secretária de Saúde e com representantes do Conselho Municipal de Saúde, em que se percebeu que, de fato, é comum a falta de medicamentos na rede municipal. Foi informado pelo Conselho Municipal de Saúde que materiais básicos de consumo hospitalar, tais como luvas, esparadrapos e gases, bem como material odontológico, também estão em falta na rede hospitalar. Questionada, a Secretária de Saúde informou que o Município espera a realização de licitação para a compra de tais materiais.

O Juiz Manoel Costa Neto destacou, em sua decisão, que “os serviços de saúde pública são de relevância pública e de responsabilidade do poder público, em face da necessidade de se preservar o bem jurídico maior que está em jogo: a própria vida. É direito do cidadão exigir – e dever do Estado fornecer – medicamentos excepcionais indispensáveis à sobrevivência de quem deles necessitar, quando não puder prover o sustento próprio sem privações”.

Assim, ele determinou que o Município tem um prazo de cinco dias para adquirir e fornecer os medicamentos constantes na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais do Ministério da Saúde (Rename), em tal quantidade que não falte nos hospitais, postos de saúde e clínicas, sob pena do pagamento de multa pessoal à Prefeita, no valor de R$ 10 mil por dia de descumprimento, e, ainda, o bloqueio de verbas públicas para cumprimento da decisão. O mesmo prazo e pena foram estabelecidos para a aquisição e fornecimento de materiais básicos de consumo hospitalar, como luvas, esparadrapos, gases, algodão, seringas, etc; materiais odontológicos e equipamentos básicos de fisioterapia.

A velocidade das mudanças sociais tem sido motivo de preocupação para o Poder Judiciário, já que a demanda e a complexidade de conflitos que chegam à Justiça, mesmo com todas as novidades, requerem uma resposta justa e célere. Pensando nisso, a Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse) promoveu, nesta segunda-feira, dia 18 de agosto, o Curso ‘Desafios operacionais e hermenêuticos’, que foi ministrado pelo Professor Me. e Juiz de Direito, Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública em Sergipe, José Anselmo de Oliveira. A aula ocorreu no 7º andar do Anexo I do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), no centro de Aracaju.

De acordo com o magistrado, o objetivo principal do curso foi refletir o papel da sociologia nas decisões judiciais, especialmente como instrumento de complementaridade do processo hermenêutico em temas contemporâneos, em que a simples normatividade não conduz o juiz a uma solução adequada e justa.

“A expectativa é que, no cotidiano do magistrado, esse ‘olhar novo’ sobre questões novas e complexas e desafiadoras facilite a tomada de decisões justas”, comentou José Anselmo de Oliveira, destacando a importância da Sociologia Jurídica.

Segundo ele, o mundo passa por transformação em todos os sentidos, seja na economia, na política, nas questões ambientais, de consumo, de gênero, de tecnologias disponíveis etc, mas o direito positivo não acompanhou esses avanços com a mesma velocidade.

“Porém os problemas são levados, a todo o momento, ao Judiciário, e este não pode deixar de solucionar os conflitos alegando que não existe norma. Assim, a grande novidade é extrair das teorias sociais, apropriando-se de seus conceitos e métodos, para dar a solução mais adequada”, recomendou o magistrado.

O curso contou com a presença do Diretor da Ejuse, Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho e de magistrados do Poder Judiciário sergipano. Na ocasião, o ministrante fez questão de elogiar e agradecer a oportunidade de debater o tema com os pares.

“O esforço da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) em dotar os magistrados brasileiros de meios e instrumentos para enfrentar os desafios da pós-modernidade deve ser louvado, da mesma forma a nossa Ejuse, que tem contribuído de maneira decisiva para a formação e aperfeiçoamento do magistrado sergipano”, concluiu José Anselmo de Oliveira.

A Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe fez a entrega, hoje, 14/08, de cerca de 50 audiofones para servidores que trabalham com a degravação, ou seja, transcrição do áudio de júris e também depoimentos de testemunhas. Os novos equipamentos – que têm uma melhor qualidade do áudio, são ergonômicos e bloqueiam interferências de sons ambientes – foram entregues a servidores da Vice-Presidência e da Câmara Criminais.

Conforme o Vice-Presidente do TJSE, Desembargador Edson Ulisses de Melo, os novos equipamentos de proteção individual cumprem duas importantes funções. “Eles facilitam a transcrição, a partir do momento que captam um som mais nítido, e também preservam a saúde dos nossos servidores, evitando a ocorrência de doenças laborais”, explicou o Desembargador.

Para a Diretora de Divulgação Judiciária da Vice-Presidência do TJSE, Savéria Quaranta, os novos audiofones chegaram em boa hora. “Você imagine o que é transcrever 10, 12, até 30 horas de um júri ou depoimentos, com pessoas falando ao mesmo tempo, com a interferência de sons externos? Esse trabalho é muito importante porque estamos tratando de um processo, da liberdade de alguém. Com esses novos equipamentos, poderemos trabalhar com mais segurança e conforto”, opinou a servidora.

No dia nacional de combate ao fumo, 29/08, uma sexta-feira, o Centro Médico do TJSE fará uma homenagem aos participantes do Projeto Justiça contra o Tabagismo. O evento ocorrerá, a partir das 8 horas, no auditório da Ejuse, 8º andar do Anexo II. Podem comparecer servidores que já participaram de um dos oito grupos do projeto e também aqueles que tenham interesse em parar de fumar. Na ocasião, haverá massoterapeutas, agentes de beleza, sorteio de brindes e apoio de uma empresa de turismo. Mais informações através dos ramais 3443 ou 3406.

O X Congresso Brasileiro de Assessores de Comunicação da Justiça (Conbrascom), realizado no TJSE, prosseguiu hoje, 1/8, com reuniões setoriais pela manhã, e, à tarde, com a apresentação de cases finalistas do XII Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça e com um painel sobre ‘Democracia nas redes sociais. Humanidade 5.0 - A Era da inovação coletiva’, apresentado por Gil Giardelli, professor nos cursos de pós-graduação, MBA e do Centro de Inovação e Criatividade na Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM), em São Paulo.

“Nenhum de nós é tão inteligente quanto todos nós juntos. Quando percebemos isso muda toda nossa forma de fazer justiça, política, negócio. Então, trago aqui uma visão desse novo mundo, onde cada dia mais as organizações, sejam privadas ou públicas, deverão ser mais humanizadas”, enfatizou o professor Gil Giardelli durante entrevista. Para ele, a realização do congresso é bastante positiva. “Vejo que a Justiça está mais antenada com os anseios da sociedade, com uma democracia mais horizontal”, acrescentou.

A ideia da palestra acompanha o mesmo sentido do trabalho que está sendo realizado pelo STJ Notícias, que concorre ao prêmio em duas categorias: Inovação e Melhor Programa de TV. “O programa foi pensado para levar a informação das principais decisões do STJ de uma forma mais dinâmica e jovem. Procuramos gerar um diálogo com o telespectador, através dos comentários do Facebook, onde ele pergunta o que quer saber e a gente leva para o estúdio um especialista que responde”, explicou Daniel Adjuto, apresentador do programa. “Participar do prêmio é o reconhecimento de uma equipe grande, que trabalha pesado para conseguir objetivos como esse”, acrescentou Daniel.

Após o painel, ocorreu a plenária final do congresso e a eleição da nova diretoria do Fórum Nacional de Comunicação e Justiça, seguido da elaboração da Carta Aracaju. À noite, a partir das 21 horas, ocorre a solenidade de entrega do XII Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça. O Tribunal de Justiça concorre em três categorias: Projeto Institucional, com o Informe Legal, concorrendo ao bicampeonato; Reportagem Escrita, com a matéria Herdeiras do Tráfico, escrita pela jornalista Janaina Cruz para a revista Judiciarium; e Fotografia, com uma foto tirada por Denise Rodrigues, no Presídio Feminino de Sergipe, para a matéria Herdeiras do Tráfico.

A Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de Sergipe informa que, por motivo de manutenção, os serviços de Consulta Processual e Sistemas Jurisdicionais estarão indisponíveis a partir das 8 horas até às 19 horas do dia 03/08/2014, domingo, podendo retornar antes do horário previsto, assim que sejam concluídas as atividades necessárias.