A Corregedoria Geral da Justiça informa que os dados relativos à premiação de servidores – de que trata a Lei nº 6.351, de 04 de janeiro de 2008, regulamentada pela Resolução nº 18/2013 deste Tribunal – serão disponibilizados através de e-mail enviado aos endereços eletrônicos das Varas/Comarcas.

Desta forma, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) dias para impugnações, inicia-se na data de envio dos e-mails, tal como disposto no art. 10, §2º, da Resolução supramencionada, devem os servidores atentar-se quanto à verificação da caixa de entrada dos e-mails das Varas/Comarcas de sua lotação.

Na hipótese de alguma Vara/Comarca não receber o e-mail supramencionado até o dia 29 de agosto de 2014 ou recebê-lo sem arquivos em anexo ou, ainda, caso estes estejam corrompidos, deve-se entrar em contato com a Corregedoria, via telefone (ramal 3242), até o dia 29 de agosto de 2014.