O Tribunal de Justiça do Piauí, por meio da 3ª Câmara Especializada Cível, acolheu preliminar de cerceamento de defesa e anulou a sentença de piso que havia condenado o Hospital Casamater ao pagamento de R$ 687 mil à empresa White Martins.

Segundo o relator do processo, desembargador Ricardo Gentil Eulálio, que preside a Câmara Especializada, “o cerceamento da defesa ficou provado porque novos documentos foram juntados ao processo sem que a parte acusada tenha se manifestado. Logo, o processo retorno ao 1º graus para manifestação das partes”.

A sentença inicial condenatória é baseada no fato de o hospital Casamater não ter pago o referido valor, existente em 97 títulos extrajudiciais, incluindo dois cheques.

Ao relatar o processo, o desembargador Ricardo Gentil Eulálio afirma que “consta nos autos que a empresa White Martins mesmo não recebendo os pagamentos mensais continuava a fornecer o referido gás, tendo em vista ser o gás de fundamental importância para a preservação de vidas no hospital. Por outro lado, o hospital alega que a empresa não estava cumprindo os contratos firmados entre as partes”.

Estiveram na sessão da quarta-feira (25/06) na 3ª Câmara Especializada Cível, os desembargadores Fernando Lopes e Silva Neto e o juiz João Gabriel Furtado Baptista.

Com o objetivo de cadastrar voluntários, a Justiça Eleitoral de Sergipe disponibiliza em sua página na internet um formulário para os cidadãos que tenham interesse de integrar a equipe do Tribunal Regional Eleitoral nas eleições de 2014. Para ser mesário voluntário, o eleitor deve ser maior de 18 anos, estar regularizado junto à Justiça Eleitoral e ser alfabetizado. Cadastre-se clicando aqui, ligando para Ouvidoria Eleitoral (2106-8777) ou procurando o cartório eleitoral da sua cidade.

As vantagens de se cadastrar como mesário voluntário são as seguintes: direito a duas folgas por dia de convocação (isso vale também para eventuais treinamento), preferência no desempate em alguns concursos públicos (desde que previsto em edital), auxílio-alimentação e utilização das horas trabalhadas nas eleições como atividade curricular complementar.

Não podem ser mesários os candidatos no pleito e seus parentes, ainda que por afinidade, até o segundo grau, e também os menores de 18 anos. Quem for convocado e não puder trabalhar, deve apresentar pedido de dispensa ao Juiz Eleitoral, que vai avaliar cada caso. O presidente do TRE em Sergipe, Desembargador Cezário Siqueira Neto, lembra que “os mesários são peça fundamental para a condução do pleito e que eles cumprem a função de orientar a população no procedimento de votação”.

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, Desembargador Cláudio Dinart Déda Chagas, em razão da necessidade de capacitação nas competências estratégicas e conforme recomendação do Conselho Nacional de Justiça, convoca os servidores abaixo elencados, para o curso deIntrodução ao Direito Constitucional, namodalidade à distância, a ser realizado pela Escola Judicial de Sergipe (EJUSE) através da Coordenadoria de Cursos para Servidores e Divisão de Ensino à Distância. O curso ocorrerá no período de 30 de junho a 28 de julho do corrente ano e terá como tutor a Técnica Judiciária, Sylvera Sales de Santana Aragão.

O período de inscrição para o curso se estende do dia 25 ao dia 30 de junho de 2014. Para dar início ao curso, o servidor deverá acessar o site www.eadejuse.tjse.jus.br e como nome do usuário inserir o número do CPF e colocar a senha 123456.

Este curso visa promover uma atualização geral nos conhecimentos relacionados à Teoria Geral do Direito Constitucional dos servidores do quadro do Tribunal de Justiça de Sergipe, com vistas à promoção de um melhor desenvolvimento das habilidades profissionais e das bases políticas e culturais dos mesmos.

Com carga horária de20 horas/aulas, ele terá como conteúdo programático os seguintes temas: O Direito Constitucional: noções introdutórias, Conceito de Constituição, O Constitucionalismo, Classificação das Constituições, Hermenêutica Constitucional, Aplicabilidade das Normas Constitucionais.

Além dos convocados, serão disponibilizadas 130 vagas para os demais servidores interessados em participar. Para a realização da inscrição o servidor interessado no curso deverá acessar o sitewww.eadejuse.tjse.jus.bre como nome do usuário inserir o número do CPF e colocar a senha 123456, caso seja a primeira vez que acessa cursos através da nova plataforma.

Para mais informações ou em caso de dúvidas entrar em contato com a Divisão de Ensino à Distância da EJUSE através dos telefones 3226-3336 ou e-mailEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), através do Comitê Gestor do Planejamento Estratégico, realizou, nesta quarta-feira, 25/06, a terceira reunião com os órgãos que compõem o sistema de Justiça para a construção do diagnóstico para a Revisão do Planejamento Estratégico no Judiciário sergipano para os próximos seis anos (2015/2020).

Nessa etapa, participaram o Ministério Público do Estado e a Secretaria de Estado da Justiça, que deverão apontar soluções para melhorar as relações de trabalho com o TJSE, alinhados aos onze macrodesafios que norteam o Planejamento Estratégico da Justiça Sergipana, de acordo com a Resolução 98 do Conselho Nacional de Justiça.

Participaram também desse primeiro encontro o Juiz Auxiliar da Presidência, Marcelo Campos; a Juíza Dauquíria Ferreira, Juíza Coordenadora do Centro Judiciário de Resoluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc); e membros da Diretoria de Planejamento e Modernização Judiciária do TJSE. As reuniões com os demais órgãos do sistema Justiça acontecerão até o final do mês de julho.

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Ceujusc), do TJSE, realizou na terça-feira, dia 17 de junho, um mutirão de conciliação com processos do Banco do Brasil. Foram realizadas 15 audiências, das 19 anteriormente marcadas, com índice de acordos superior a 66%.

De acordo com a supervisora do Cejusc, Hortência Cardoso, o mutirão com os processos já judicializados foi solicitado pelo próprio Banco do Brasil após a realização e os bons resultados no Arraiá do Limpa Nome, que contou apenas com demandas não judicializadas.

“Foram marcadas 19 audiências no Cejusc de processos oriundos de diversas unidades jurisdicionais, notadamente, de Juizados Especiais. Faz parte de um trabalho continuado do Cejusc, através do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais e Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec), está sempre disponível às partes no que concerne a solicitações de pautas unificadas”.

A pauta foi distribuída entre dois conciliadores, Carla Vitale e Gutemberg Silveira, e os valores negociados foram de, aproximadamente, R$ 27 mil.

O Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), Francisco Alves Júnior, ministrou, na tarde desta segunda-feira 16, na Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse), o curso ‘História, Estrutura e Dinâmica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)’. O evento, que faz parte do VII Curso de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, promovido pela Ejuse, ocorreu no auditório do 7º andar do Anexo I do TJSE, localizado na Praça Fausto Cardoso, centro de Aracaju.

O curso teve como objetivo geral conhecer o contexto histórico em que se deu a criação do CNJ, obter informações sobre sua estrutura orgânica e peculiaridades de seu funcionamento, além de discutir as tensões institucionais que permeiam a dinâmica interna do Conselho.

“A atuação do CNJ merece críticas, mas também merece aplausos. Sergipano de valor, Francisco Alves é uma pessoa autorizada a falar sobre o CNJ, não só porque integrou a turma do Ministro Carlos Britto, quando este foi Presidente do Supremo Tribunal Federal, mas também porque integrou o CNJ na qualidade de Secretário Geral. Portanto, ele conheceu a vivência do Conselho”, lembrou o Diretor da Ejuse, Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho.

De acordo com o ministrante do curso, a relevância do CNJ para o cotidiano da magistratura tem aumentado desde sua criação. Como órgão de supervisão e controle administrativo, financeiro e disciplinar, esse Conselho tem produzido numerosas decisões que repercutem diariamente no trabalho dos juízes e na vida dos jurisdicionados. Daí a importância de conhecer seu funcionamento mais de perto.

“É preciso que se conheça o CNJ, até mesmo para criticá-lo. A crítica, sem o conhecimento, normalmente, não constrói. O Conselho é uma instituição nova, com menos de dez anos de idade. É natural que instituições novas levem algum tempo para encontrar seu papel real e conveniente dentro de um sistema jurídico. Essa evolução pode vir também por meio da crítica, mas com conhecimento de causa. É preciso que haja compreensão do outro lado, tanto do CNJ com relação aos demais órgãos do Judiciário, quanto dos órgãos do Poder Judiciário em relação do CNJ”, argumentou o Juiz Corregedor.

A Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse) realizará, na próxima segunda-feira, dia 16 de junho de 2014, às 14h30, no 7º andar do Anexo I do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), o curso "História, Estrutura e Dinâmica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)". O ministrante será o Juiz de Direito do TJSE, Francisco Alves Júnior, que é também Mestre em Direito pela Universidade Gama Filho.

O evento faz parte do VII Curso de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, promovido pela Ejuse. Na ementa, temas como história da criação do CNJ, funções, controle disciplinar, formulação de políticas públicas judiciárias, estrutura orgânica, funcionamento e tensões, entre outros, serão discutidos.
Direcionado para magistrados do Poder Judiciário sergipano, o curso será realizado no 7º andar do Centro Administrativo Antônio Goes, também conhecido como Anexo I, situado à Rua Pacatuba, nº 55, centro de Aracaju. O acesso ao prédio será feito pelo edifício do TJSE, à Praça Fausto Cardoso, número 112, Centro.

Acontece nesse domingo, 15/06, o concurso do Tribunal de Justiça de Sergipe para ingresso e formação de cadastro de reserva nas carreiras de analista e técnico judicário. Para o cargo de Analista, as provas acontecerão a partir das 8 horas e para o cargo de técnico a partir das 14 horas. O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de uma hora, munido de caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, do comprovante de inscrição e do documento de identidade original. Clique aqui, coloque o número do seu CPF e veja o seu local da prova.

Confira o quadro de vagas:

CR – cadastro reserva

Candidatos com deficiência: 01 vaga para Técnico Judiciário / Área administrativa

Jornada de trabalho: 30 horas semanais para todos os cargos

Informamos que nos dias 12 e 17 de junho – conforme Portaria 23/2014 – o expediente no Tribunal de Justiça de Sergipe, nas unidades da capital e interior, será até às 13 horas, devido aos jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo. Os prazos processuais serão prorrogados até o primeiro dia útil seguinte, conforme o artigo 184, § 1º, do Código de Processo Civil.

Já nos dias 23 e 24 de junho, será ponto facultativo, também em todas unidades jurisdicionais, segundo a Portaria 22/2014, em comemoração ao São João.

Clique aqui e veja como funcionará o plantão judiciário.