De 8 a 12 de maio, a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) de Sergipe estará participando da Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se! O evento, promovido Corregedoria Nacional de Justiça, é destinado à emissão de segundas vias de certidões para a população socialmente vulnerável; como pessoas em situação de rua, povos originários, população ribeirinha e refugiados. O centro de referência será o auditório da sede dos Fóruns Integrados IV, situado à rua Alexandre Alcino, s/n, bairro Santa Maria, em Aracaju/SE, no horário das 8 às 12h.

Estarão em atuação 67 oficiais de registro civil sergipanos, nas instalações de suas respectivas serventias (capital e interior), que atenderão às solicitações de certidão oriundas do projeto de forma prioritária. A iniciativa visa, inicialmente, identificar o público a ser atendido, por meio da rede de atenção a pessoas socialmente vulneráveis, a exemplo do Centro Pop (Centro de Referência Especializado para Pessoas em Situação de Rua), de forma a permitir o acesso de tais pessoas à documentação básica e a benefícios sociais.

“Cuida-se de importante projeto com reflexos concretos no cotidiano daqueles que dependem diariamente da atuação estatal para ter condições mínimas de dignidade e existência. Há uma parcela considerável da população vulnerável que não é sequer considerada para as ações assistenciais, por serem invisíveis ao Estado pela ausência dos citados documentos”, ressaltou a desembargadora Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade, corregedora-geral da Justiça. A Semana Nacional do Registro Civil foi instituída pelo Provimento 140, publicado em 22 de fevereiro de 2023.

Cadastramento ao CADÚnico

Durante o evento, nas dependências dos Fóruns Integrados IV, um representante da Coordenadoria de benefícios assistenciais e transferência de renda do município de Aracaju/SE também realizará inclusões e atualizações do Cadastro Único (CADÚnico) de pessoas em situação de rua, de modo a possibilitar a concessão de benefícios sociais para a citada população.

Campanha de doação de roupas e sapatos 

Como forma de ampliar a iniciativa, a Corregedoria-Geral da Justiça de Sergipe criou uma ação solidária com o objetivo de arrecadar e distribuir roupas e sapatos para as pessoas em situação de rua. Magistrados e servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe poderão realizar a doação dos itens, no período de 20/04 a 10/05, em qualquer unidade da Justiça, encaminhando o material para a Supervisão das respectivas unidades judiciais.

A Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe divulga nos links abaixo a Tabela do Plantão Semanal.

Designa Magistrados e Equipe da Ceplan para os Plantões Judiciários dos 1º e 2º Graus dos Dias Não Úteis.

Designa Juízes, Escrivães/Diretores de Secretaria e Equipe da Ceplan para os Plantões Judiciários dos 1º e 2º Graus referente aos Dias Úteis.

“É gratificante casar com uma pessoa que você gosta, que está do seu lado na vida para compartilhar tudo”. Foi assim que Gladstone Santos Mesquita, montador de móveis, definiu a emoção de casar com Yara Silva de Jesus, auxiliar pedagógica. Juntos há oito anos, eles foram um dos 20 casais que disseram o sim durante casamento comunitário organizado pelo Centro Judiciário de Solução e Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Fórum Desembargador Pedro Barreto de Andrade, no conjunto Marcos Freire II, em Nossa Senhora do Socorro.

A cerimônia foi celebrada pela juíza Tatiany Nascimento Chagas de Albuquerque, titular da 3ª Vara Cível de Socorro. “O maior laboratório da nossa alma é o convívio com alguém para dividir as alegrias e as adversidades. Viemos a esse planeta para aprendermos o maior ensinamento que existe, que é o amor. E fazer isso ao lado de alguém, apesar de desafiador, é muito, muito bonito”, disse a magistrada durante seu discurso, desejando aos casais sabedoria, maturidade, alegria e amor.

Após o sim, os casais assinaram os documentos, juntamente com as testemunhas. Todos saíram com a certidão de casamento em mãos. “Como a juíza disse, casamento tem adversidades, nem sempre estamos bem, mas um precisa fortalecer o outro, mesmo nos momentos difíceis. Estou muito feliz porque estou com a pessoa que amo. Foi a melhor escolha que eu fiz”, comentou a noiva Yara.

Outro casal que aproveitou a oportunidade do casamento comunitário foi Elvis Gabriel Vieira Souza, cozinheiro, e Jheymm Dayane Pereira Chagas, operadora de telemarketing. Eles se conheceram na adolescência e namoram durante um ano. “Mesmo depois de termos terminado, nunca perdemos o contato de vez. Sempre teve aquela nostalgia”, contou Dayane.

Há cerca de dois anos, eles se reaproximaram através das redes sociais. Elvis estava morando em São Paulo e passava pela transição do gênero feminino para o masculino. “Quando eu voltei para cá, ela foi a primeira pessoa que fui encontrar assim que desembarquei. Ela acompanhou a transição, a mudança do nome social e me dá força nisso até hoje. Cuida de mim, me protege, me defende de tudo e de todos. Hoje estou feliz da vida, estou realizado com o casamento, com um nome que me representa na certidão”, comemorou Elvis.

O Cejusc abriu as inscrições para o casamento coletivo no dia 5 de abril. Os interessados apresentaram documentos como certidão de nascimento (para os que eram solteiros), carteira de identidade, comprovante de residência (já que era necessário residir em Socorro), entre outros. O procedimento destinado a noivos que comprovaram baixa renda, sendo tudo feito de forma gratuita.

“Esse casamento coletivo foi uma iniciativa do Cejusc, abraçada pelo cartório extrajudicial do 3º Ofício de Socorro. Entendemos que é algo muito importante para os casais que não têm condições financeiras de arcar com o casamento civil”, explicou Ítalo Anselmo Santos, escrevente do cartório de registro civil extrajudicial do fórum. O primeiro casamento comunitário do Fórum Desembargador Pedro Barreto de Andrade aconteceu em novembro de 2022.

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Aconteceu na manhã desta sexta-feira, 28/04, a segunda etapa da capacitação para uso do Pje Corregedorias (PjeCOR) no âmbito do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). O curso foi realizado na Escola Judicial de Sergipe (Ejuse) e ministrado pela servidora Ana Patrícia Matos Santos, assessora administrativa lotada na Coordenadoria de Tecnologia da Informação da Corregedoria-Geral da Justiça do TJSE. A primeira etapa ocorreu no último dia 20.

A ferramenta foi instituída através da Resolução 320/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, posteriormente, no âmbito do TJSE, pela Portaria Normativa Conjunta 67/2022. O PjeCOR é um sistema informatizado único para todas as Corregedorias, que tem por objetivo unificar e padronizar a tramitação dos procedimentos administrativos, garantindo maior eficiência, transparência e economia na atuação dos órgãos correicionais.

A capacitação desta sexta-feira foi destinada a novos gestores e servidores lotados em gabinetes de desembargadores. “O objetivo maior do CNJ com a implementação desse sistema é condensar todos procedimentos e reclamações de cunho administrativo como, por exemplo, sindicâncias e processos administrativos disciplinares contra servidores e magistrados. Mas, acima de tudo, o propósito da Corregedoria Nacional de Justiça é ter um controle maior dessas demandas, como também oferecer mais transparência a elas”, explicou Patrícia, informando ainda que é de fundamental importância que às autoridades de 1° Grau (magistrados titulares e substitutos) e de 2° Grau (desembargadores) façam o primeiro acesso ao Pjecor.

Durante o curso, os alunos aprendem como o sistema funciona e como pode ser alimentado. “Nessa turma específica de hoje, estamos ensinando como os colegas podem responder às demandas inseridas no sistema. Em breve, haverá outra turma específica para servidores da Secretaria Judiciária para ensinar a tramitação do processo. Eles já tiveram um treinamento prévio, no ano passado, mas como o sistema passa por atualizações, faremos um novo curso para aprimorar a questão da tramitação dos processos”, informou Patrícia.

Na página do CNJ podem ser encontradas mais informações sobre o PJeCOR, como manuais, documentos, acesso ao sistema, treinamento, histórico, regulamentação, diretrizes estratégicas e contato para registro de ocorrências técnicas e esclarecimentos em geral.

A Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), em conjunto com as Comissões do Concurso para servidores e notários e/ou registradores, comunica que a empresa especializada na prestação de serviços técnicos de organização, planejamento e realização do certame será a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Posteriormente, será divulgado o edital com mais informações sobre o concurso, a exemplo do cronograma e cargos.

Visando oferecer maior segurança aos usuários de sistemas judiciais, extrajudiciais e de apoio administrativo do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), a Presidência comunica que, a partir do dia 5 de maio, será necessária a autenticação em dois fatores para os respectivos acessos. Recentemente, a mudança da senha foi outra medida de prevenção a danos recomendada pelo Comitê Gestor de Segurança da Informação do TJSE.

“O TJSE foi um dos primeiros tribunais do país a ter a sua base de processos 100% digital. Já há algum tempo todos os nossos processos estão em meio virtual e, por isso, a segurança desses dados é prioridade absoluta da gestão. A implantação da autenticação em dois fatores é mais uma camada de proteção para os nossos dados. É fundamental que todos, magistrados e servidores, façam a autenticação e que estejam atentos às recomendações de segurança para acesso e utilização dos nossos sistemas informatizados”, afirmou o presidente do TJSE, des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima.

A autenticação em dois fatores será exigida sempre que o acesso for feito pela primeira vez, no dia, em um determinado dispositivo ou endereço IP. Vai ser aplicada apenas à intranet do TJSE. Outros sistemas, como GRP Web, SEI, Portal do Servidor e as ferramentas de colaboração do Office 365, não serão impactados por essa mudança por possuírem mecanismos próprios.

Manual

Para informar como a autenticação em dois fatores pode ser feita, a Divisão de Portais e Canais Digitais do TJSE elaborou um manual de instruções, que pode ser acessado clicando aqui. Mas se ainda houver alguma dúvida, o usuário poderá esclarecê-la via Central de Serviços TIC.

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Os desembargadores Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade, Cezário Siqueira Neto, Elvira Maria de Almeida Silva, Roberto Porto e Ruy Pinheiro prestigiaram a posse do novo membro do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), o advogado José Carlos Felizola Filho. A posse aconteceu na manhã desta quinta-feira, 27/04, em sessão especial no auditório do TCE.

“Embora jovem, Felizola é experiente, já demonstrou isso como secretário do antigo governo. Tenho certeza que o Tribunal de Contas está ganhando um grande profissional que, seguramente, ajudará nas contas e pesquisas do Tribunal. É um homem culto, trabalhador e, acima de tudo, honesto. Entendo que o Tribunal de Contas ganha com a presença de Felizola”, destacou o Desembargador Ricardo Múcio. Os juízes Gustavo Plech, auxiliar da presidência, e Jumara Porto, coordenadora da Mulher, também acompanharam a posse.

O novo membro do colegiado ocupa a vaga deixada pelo conselheiro Carlos Pinna, que faleceu no último dia 5. “É uma responsabilidade muito grande por três razões simples. Primeira pela importância dessa corte no cenário político, administrativo e constitucional do Estado. Segunda pela votação expressiva que tive na Alese e posterior indicação do governador, um processo complexo. E terceira razão é ocupar a cadeira do imortal Carlos Pinna de Assis, tendo em vista seu conceito jurídico, honra e seriedade”, argumentou Felizola.

Além da advocacia, o novo membro do TCE foi assessor da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Sergipe (Codise), presidente da Companhia de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Irrigação de Sergipe (Cohidro), secretário de Estado da Inclusão e Assistência Social, secretário Geral do Governo (antigo Chefe da Casa Civil) e, desde o início de 2023, exercia o cargo de Secretário de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas.

Será realizada na sexta-feira, 28/04, uma nova capacitação para a implementação do sistema Pje Corregedorias (PjeCOR). A capacitação, destinada a servidores lotados em gabinetes de desembargadores, acontecerá das 9 às 13 horas, na Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), no laboratório do 7º andar do Anexo II.

A capacitação será ministrada por Ana Patrícia Matos Santos, assessora administrativa lotada na Coordenadoria de Tecnologia da Informação da Corregedoria-Geral da Justiça do TJSE. O PJECOR é um sistema informatizado único para todas as Corregedorias do país. O objetivo é unificar e padronizar a tramitação dos procedimentos administrativos, garantindo maior eficiência, transparência e economia na atuação dos órgãos correicionais.

“Sempre em frente. Não temos tempo a perder... somos tão jovens”. Foi essa música da banda Legião Urbana que os alunos do Programa Jovem Aprendiz escolheram para o encerramento do curso Programação de Sistemas com Aplicações Financeiras. As aulas, que aconteceram no auditório da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), foram iniciadas em julho de 2022 e terminaram na manhã desta terça-feira, 25/04.

Mas antes dos agradecimentos e despedidas emocionadas, a turma composta por 25 alunos, de 14 a 24 anos, apresentou um projeto resultante das aulas teóricas e também da parte prática, que foi executada em alguns setores do TJSE. “Eu, por exemplo, estagiei no Protocolo Integrado e analisando o fluxo de trabalho tivemos a ideia de criar um aplicativo para deixar mais prática a organização de documentos como carta de intimação, depoimento e transcrição”, explicou Layanne de Jesus, de 20 anos.

O aplicativo foi batizado como Shigueru-RMD e tem como alguns dos princípios básicos a segurança, rastreamento, estabilidade e otimização. “O curso trouxe vários nichos, como planilhas, programação inicial, sistemas de informação, banco de dados, lógica de programação. Enfim, eles aprenderam tudo que é necessário para a criação de programas”, explicou Nágila Dória, professora de Tecnologia e Informação do Senac.

A juíza Iracy Mangueira, Coordenadora da Infância e Juventude do TJSE, participou do encerramento e lembrou que o Programa Jovem Aprendiz só foi possível a partir de um termo de cooperação assinado entre o Tribunal de Justiça, Senac, Ministério Público de Sergipe e Ministério Púbico do Trabalho. “Através dessa parceria conseguimos ofertar cursos profissionalizantes para esses adolescentes, que são inseridos no mercado de trabalho na condição de aprendiz”, informou.

Para ela, realizar o curso nas dependências do Tribunal foi uma experiência gratificante para ambos os lados. “Falamos muito na condição do adolescente como sujeito de direitos, mas muitas vezes nossos projetos são pensados por adultos. Então, essa presença deles diariamente, ao nosso lado, foi muito importante para que eles pudessem contribuir com a elaboração do atendimento. Hoje eu me sinto órfã, não gosto de despedidas. Mas outras turmas virão”, garantiu a magistrada.

O Presidente da Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase), o juiz Roberto Alcântara, participou do encerramento e deixou uma mensagem de incentivo para a turma. “É encantador podermos encontrar esse brilho no olhar de vocês, essa esperança toda de uma vida pela frente. Isso nos renova”, confessou o juiz, que deixou alguns conselhos para os alunos, dizendo que a vida é feita de sacrifícios, mas também paciência, perseverança, respeito, felicidade e amor.

Resultados

Um dos alunos foi José Thawan dos Santos. Ele tem 20 anos, toca viola na Orquestra Jovem de Sergipe e acabou de ser aprovado no Enem para o curso de Física na Universidade Federal de Sergipe. “Quando eu me inscrevi no programa esperava aprender mais para agregar currículo à minha carreira profissional. Minhas expectativas foram praticamente quase todas atendidas. Saio daqui com mais experiência, conhecimento e muitas coisas daqui eu vou levar para vida também, principal a convivência num ambiente de trabalho”, comentou Thawan.

Já Laura Caetano Nascimento de Jesus tem 19 anos e está cursando o 3º ano do ensino médio. “Aprendi muito, coisas que eu não sabia, como montar slides, mexer no computador. Eu nunca tinha vindo no Tribunal de Justiça, foi a primeira vez, e fomos muito acolhidos por todas as pessoas aqui”, agradeceu Laura. Para a professora Nágila, transferir a sala de aula do Senac para o Tribunal foi um grande diferencial. “Isso deu para eles um senso maior de responsabilidade. Uma realidade diferente, num ambiente novo. Tudo isso foi muito positivo. Estamos gratos pelo aprendizado deles e pelo acolhimento do Tribunal”, concluiu a professora.

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