Foi realizada na manhã desta terça-feira, 09/07, uma reunião do Comitê Gestor das Metas Nacionais do Poder Judiciário de Sergipe. Durante o encontro, com a participação de magistrados e servidores, foram apresentados os dados do painel estatístico das metas nacionais, onde os percentuais do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) podem ser visualizados por grau do órgão julgador, unidade judiciária e ano, organizado por meio da ferramenta PowerBI (business inteligence).

A reunião foi conduzida pela juíza auxiliar da Presidência do TJSE, Dauquíria de Melo Ferreira, que é presidente do Comitê Gestor. Já os dados foram apresentados por Felipe Prudente, secretário do Comitê e diretor de Planejamento e Desenvolvimento do TJSE. Conforme Felipe, das oito metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que sejam alcançadas este ano pelos tribunais estaduais, o TJSE já cumpriu quatro.

Durante o encontro, o juiz-corregedor Francisco Alves Junior, falou sobre os esforços da Corregedoria-Geral no sentido de atingir os percentuais estabelecidos pelo CNJ. Entre as ações adotadas pela Corregedoria, estão o auxílio ao Juizado de Violência Doméstica, à Vara de Execução Penal e à Divisão de Apoio Judicial (DAJ); inspeções virtuais com acompanhamento das metas e integração do BI.

Metas nacionais para os tribunais estaduais em 2024

Meta 1 – Julgar mais processos que os distribuídos

Meta 2 – Julgar processos mais antigos

Meta 3 – Estimular a conciliação

Meta 4 – Priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a Administração Pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais

Meta 5 – Reduzir a taxa de congestionamento

Meta 8 – Priorizar o julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica

Meta 10 – Impulsionar os processos de ações ambientais e os processos relacionados aos direitos das comunidades indígenas e quilombolas

Meta 11 – Promover direitos da criança e do adolescente

Debater o acesso à cultura e à leitura por adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa é o principal objetivo do projeto ‘Caminhos Literários no Socioeducativo: pelo Direito à Cultura’. O projeto é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os atores do sistema socioeducativo de todo Brasil.

Em Sergipe, as atividades serão desenvolvidas em parceria com a Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), a Fundação Renascer e o Ministério Público do Trabalho, sendo acompanhada e articulada pela assistente técnica estadual do eixo socioeducativo do Fazendo Justiça (CNJ/PNUD).

Participarão das atividades adolescentes da Comunidade de Atendimento Socioeducativo Masculina (Casem), da Comunidade de Atendimento Socioeducativa Feminina (CASEF) e da Comunidade de Atendimento Socioeducativo de Internação Provisória Masculina (CASEIP).

A terceira edição do ‘Caminhos Literários’ homenageia o aniversário de 34 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e também presta homenagem a Nego Bispo, lavrador, poeta, escritor, professor e ativista político que faleceu em 2023. O objetivo da ação é debater o acesso à cultura e à leitura por adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa, garantindo o protagonismo e a participação deles e delas na programação.

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Programação

11/07, quinta-feira
Cerimônia de abertura virtual transmitida ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube. Na ocasião, será lançada a Diretriz Nacional de Cultura na Socioeducação, documento construído a partir dos resultados obtidos no Censo Nacional de Práticas de Leitura no Socioeducativo e na 1ª Conferência Livre de Cultura no Socioeducativo.

12/07, sexta-feira
- Atividades autogestionadas nas unidades socioeducativas de todo Brasil
- Na Casem, em Nossa Senhora do Socorro (SE), haverá a participação dos MCs Lampião da Rima e Mali, da Produtora e Coletivo Santa Cena. As socioeducandas da Comunidade de Atendimento Socioeducativa Feminina (CASEF) também participarão da atividade.
- Os socioeducandos da Comunidade de Atendimento Socioeducativo de Internação Provisória Masculina (CASEIP) visitarão o Museu da Gente Sergipana

16 e 17/07, terça e quarta-feira
Programação restrita às unidades e convidados, em que serão apresentados projetos e práticas culturais desenvolvidas pelos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de educação e semiliberdade.

Utilizar novas tecnologias e impulsionar a transformação digital para que os tribunais ofereçam a servidores, magistrados, advogados e jurisdicionados serviços mais produtivos, rápidos e transparentes. Esse é o objetivo do Programa Justiça 4.0, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Com vistas à implementação do programa em Sergipe, o CNJ realizou uma visita técnica ao Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), na tarde desta quinta-feira, 04/07.

Na abertura da reunião, o presidente do TJSE, desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, destacou que, atualmente, quase 100% dos processos tramitam de forma eletrônica no âmbito do Poder Judiciário de Sergipe. “Temos atuado para superar os grandes objetivos do Judiciário e, neste contexto, destaco bons resultados, com o fortalecimento da estratégia da tecnologia e de governança”, comentou o presidente.

A corregedora-geral da Justiça, desembargadora Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade, informou que o TJSE está praticamente integralizado à plataforma digital do Justiça 4.0. “A ideia do CNJ é racionalizar os esforços dos tribunais, não somente em termos de recursos humanos e financeiros, no sentido de que todos trabalhem de forma colaborativa. Então, eles criaram uma plataforma, que é a Plataforma Digital do Poder Judiciário, onde existem vários sistemas, ferramentas e serviços”, explicou a corregedora.

Ainda no início da reunião, também foi exibido um vídeo do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), onde ele informa que na Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br) será possível consultar todos os processos eletrônicos, já que haverá uma base de dados integrada. “Para assegurar essa integração, o CNJ acompanha o trabalho desenvolvido em todos os tribunais. Não se trata apenas de uma meta de gestão, mas de um compromisso nosso, como prestadores de serviço público, de zelar pela eficiência na prestação jurisdicional”, assegurou o ministro.

Em seguida, foi realizada uma reunião técnica entre juízes auxiliares do CNJ e gestores do TJSE. “Nós temos dois grandes pilares no Programa Justiça 4.0. Um é a Plataforma Digital do Poder Judiciário, que é uma via de comunicação entre os sistemas que os tribunais usam com o CNJ e os próprios sistemas empregados pelos tribunais. Outro pilar é o Codex, que é uma ferramenta que busca dados nas bases dos tribunais, busca todos os processos em tramitação no país, mas também os documentos, petições, acórdãos, sentenças, tudo vai para a base central do CNJ e a partir dessa centralização nós podemos prover serviços em âmbito nacional”, explicou Alexandre Libonati, juiz auxiliar da Presidência do CNJ.

Conforme o magistrado, a plataforma unificada estará acessível à população no dia 2 de dezembro e a reunião de hoje foi bastante produtiva. “A situação do Tribunal de Justiça de Sergipe é a melhor possível”, revelou. O TJSE concluiu todas as metas do plano de ação do Programa Justiça 4.0; sendo elas a criação de um comitê gestor e do Núcleo de Justiça 4.0, a integração do SCPV à PDPJ-Br, a implementação do Codex em todos os sistemas processuais e a capacitação em Arquitetura da PDPJ-Br. Ao final, ainda foi discutida também a Estratégia de Comunicação do TJSE para a divulgação dos produtos inseridos no Programa Justiça 4.0.

Foi instalada na manhã desta sexta-feira, 21/06, a 2ª Vara Criminal da comarca de Lagarto, localizada no Fórum Desembargador Epaminondas Silva de Andrade Lima. Até então, a comarca contava com duas varas cíveis, uma criminal e um Juizado Especial Cível e Criminal, que juntos totalizam mais de dez mil processos em andamento. A instalação da nova vara atende a uma demanda criminal crescente no município.

O presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, foi juiz na comarca há 32 anos. “Naquela época, eram dois juízes, um cível e um criminal. Eu fui criminal, durante um ano. Ainda não existia esse fórum e era outra realidade. Eu tinha 287 processos tão somente”, comentou o presidente do TJSE, lembrando que o pai dele, o desembargador Aloísio de Abreu Lima, também foi juiz em Lagarto.

Conforme o presidente, a instalação de uma segunda vara criminal atende a uma necessidade da população. “E é um projeto do planejamento estratégico do Tribunal de Justiça. Ao longo dos anos, teremos que naturalmente criar mais varas porque é uma necessidade imperiosa, que vai atender melhor a população”, acrescentou o desembargador Ricardo Múcio. Na última segunda-feira, já havia sido instalada a 3ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros.

“Nossa Comarca hoje conta com mais de dez mil processos em andamento e uma demanda criminal crescente. Por isso, a necessidade dessa nova vara criminal para dar mais celeridade aos processos, evitando o aumento da criminalidade e trazendo um alento para sociedade nesse sentido”, considerou o juiz Carlos Rodrigo de Moraes Lisboa, titular da 2ª Vara Cível e diretor do fórum de Lagarto.

O defensor público-geral de Sergipe, Vinícius Barreto, foi uma das autoridades que compareceu à instalação da nova vara. “A gente entende que era uma demanda antiga. A cidade tem uma demanda criminal significativa, uma das maiores do Estado. A Defensoria Pública também criará a 2ª Defensoria Pública Criminal de Lagarto, a partir de setembro, na esteira do que fez agora de forma brilhante o Tribunal de Justiça”, enfatizou.

A corregedora-geral da Justiça de Sergipe, a desembargadora Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade, participou do Encontro Nacional de Corregedorias, Controles Internos e Ouvidorias dos Tribunais de Contas do Brasil (ENCCO 2024), na manhã desta quinta-feira, 20/06. O encontro, que está sendo realizado em Aracaju (SE), tem como objetivo discutir a atuação das Cortes de Contas de todo o país.

O painel ‘Assédio Moral e Sexual’ foi mediado pela corregedora-geral do TJSE e teve como palestrantes Ângela de Carvalho Cunha, membro da equipe da Corregedoria-Geral do TCE/PR; e Rafaella Queiroz de Carvalho, que compõe o Apoio Operacional da Ouvidoria do TCE/GO. O evento teve início na última terça, 18/06, e termina na tarde desta quinta-feira, tendo como tema central ‘Controle Social, Governança e Sustentabilidade’.

A ideia é que durante esses três dias, sejam produzidas cartas de compromissos, notas técnicas, entre outros documentos que subsidiarão o trabalho dos Tribunais de Contas. Cerca de 350 colaboradores das 33 Cortes de Contas do país e entidades do Sistema dos Tribunais de Contas estão participando, com a organização local do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE), através de uma ação do Instituto Rui Barbosa (IRB).

Foi publicada no Diário da Justiça de ontem, 19/06, a Portaria Normativa 48/2024, que declarou ponto facultativo no Poder Judiciário de Sergipe o expediente de 24 de junho, segunda-feira, Dia de São João. Os prazos processuais serão prorrogados até o primeiro dia útil seguinte, consoante o disposto no artigo 219 do Código de Processo Civil.