Representantes do Centro Judiciário de Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça de Sergipe (Cejure/TJSE) estão realizando, em delegacias de Aracaju, ações de divulgação dos serviços do Centro Especializado de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (Ceavica). A ideia é aproximar a população dos serviços do Centro, que busca assegurar às vítimas diretas e indiretas de crimes e atos infracionais um canal especializado de atendimento, acolhimento e orientação.

A facilitadora em Justiça Restaurativa do Cejure, Daniela Hollanda, explica que as ações têm como alvo as delegacias de polícia da capital. “São portas de entrada, locais onde as vítimas vêm pedir ajuda, buscar os seus direitos”, disse a representante. “O Ceavica trabalha com orientação e encaminhamento a serviços de assistência social, médica e psicológica para pessoas que tenham sofrido dano físico, moral, patrimonial ou psicológico em razão de crime ou ato infracional cometido por terceiro. Com este serviço, a vítima se sente mais acolhida. Este é o nosso propósito”, concluiu.

Desde o último dia 2, a equipe do Cejure visitou, em Aracaju, o Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV); a 2ª Delegacia Metropolitana, localizada no bairro Getúlio Vargas; e, nesta quinta-feira, 18/07, a 9ª Delegacia Metropolitana, no bairro Santa Maria.

Serviço

O serviço do Ceavica está disponível por meio de agendamento pelo Balcão Virtual, no site do TJSE, que pode ser acessado também pelo QR Code impresso no material visual do Centro. Ao acessar o Balcão Virtual, selecione a competência Centro Judiciário de Justiça Restaurativa de Aracaju e escolha dia e hora para o atendimento.

Será gerado um link que dará acesso a uma sala virtual onde a vítima será atendida por uma servidora do Centro, que prestará informações necessárias sobre os direitos que assistem à vítima, inclusive encaminhamentos para a rede de serviços públicos disponíveis.

Estão abertas as inscrições, até 10 de outubro, para jurado voluntário do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). Conforme o Código de Processo Penal, o alistamento pode ser feito por cidadãos maiores de 18 anos de notória idoneidade. Quem tiver interesse, pode preencher a ficha de inscrição clicando aqui.

Para o caso do homicídio doloso, a Constituição Federal exige que a decisão para condenar ou absolver o acusado deva ser proferida por um Júri Popular, não por Juízes. O Tribunal do Júri é composto por um Juiz e 25 jurados sorteados entre os alistados. Desses, apenas sete vão compor o Conselho de Sentença em cada sessão de julgamento. Não existe qualquer risco pessoal, pois as decisões do júri são tomadas em uma sala isolada do público e do acusado. A decisão de cada jurado é secreta, só o juiz tem acesso.

Nenhum cidadão pode ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução. No entanto, a recusa injustificada ao serviço do júri acarreta multa no valor de 1 a 10 salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a condição econômica do jurado.

Direitos do jurado

Segundo estabelece o Código de Processo Penal, é direito do jurado preferência nas licitações públicas, em igualdade de condições; e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária.

O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral. Ainda é direito do jurado ser detido em prisão especial, em caso de crime comum, até o julgamento definitivo. Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri.

Para saber mais informações sobre Jurados Voluntários, clique aqui.

O Memorial do Judiciário realizou na manhã desta quarta-feira, 17/07, mais uma palestra sobre a Revolta de 13 de Julho, ocorrida em Aracaju em 1924. Dessa vez, o público foi composto por alunos do curso de formação da Guarda Municipal de São Cristóvão. A palestra ‘A História da Segurança Pública até 1924’ foi ministrada pelo tenente-coronel da Polícia Militar de Sergipe (PM-SE), Marcelo Rocha, no auditório da Escola Judicial de Sergipe (Ejuse).

Conforme a diretora do Memorial do Judiciário, Sílvia Resnati, a exemplo do que ocorreu na última sexta-feira, 12/07, em parceria com a Escola do Legislativo, a palestra teve como objetivo resgatar um importante fato histórico ocorrido na capital sergipana.

Segundo Fábio Salviano, coordenador do curso de formação da Guarda Civil Municipal de São Cristóvão, organizado pela Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão do Estado de Sergipe (Fapese), os 92 alunos começaram o curso no mês de abril deste ano e deverão concluir este mês as quase 600 horas de formação, baseada na matriz curricular nacional das Guardas Municipais proposta pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

“Temos técnicas de defesa pessoal, de uso de armamento e tiro, mas também disciplinas teóricas que tratam da segurança pública no Brasil desde o Império. Então, essa atividade do Tribunal de Justiça ajuda muito a compreender esse histórico. Eles vão vendo na prática e na teoria como as coisas aconteceram”, explicou Fábio Salviano.

Durante a palestra, o tenente-coronel Marcelo Rocha falou sobre a Chefatura de Polícia, que existia antes de 1924 e que por um tempo funcionou no prédio do Memorial do Judiciário. Depois da revolta, segundo o palestrante, foi iniciado um processo de profissionalização da tropa, realizado pelo governador Graccho Cardoso, passando-se a exigir dos policiais escolaridade e participação em cursos de formação em carreiras específicas.

“É interessante essa parceria com o Poder Judiciário. Trouxemos eles para a palestra e depois fomos ao Memorial para que eles vissem alguns documentos relativo à Revolta de 13 de Julho. É a história viva”, comentou o tenente-coronel Marcelo Rocha, que também é professor do curso de formação da Guarda Municipal de São Cristóvão.

Uma das alunas, Vivian Kerolaine Andrade, disse que pretende seguir carreira na área da Segurança Pública e a palestra foi importante para conhecer um importante fato histórico ocorrido em Sergipe. “Para mim foi interessante porque eu gosto muito de História, saber o que aconteceu na segurança pública até os dias de hoje, a evolução na profissão da gente”, salientou Vivian.

No dia 13 de julho de 1924, na Praia Formosa, em Aracaju, ocorreu a primeira revolta militar de Sergipe, quando o Palácio do Governo foi invadido, sendo preso o governador Graccho Cardoso e alguns aliados. A Revolta Tenentista teve como principais líderes o capitão Eurípedes Esteves de Lima e os tenentes Augusto Maynard Gomes, João Soarino de Melo e Manuel Messias de Mendonça, que influenciados pela ‘Revolução Paulistana’ reivindicavam uma maior participação militar na vida pública.

Nesse sábado, 13 de julho, celebra-se o centenário do movimento tenentista em Sergipe. Para marcar a data, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), através do Memorial do Poder Judiciário, e Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), através da Escola do Legislativo João de Seixas Dória, realizaram o simpósio ‘A Revolta de 13 de Julho de 1924 à luz da história de Sergipe’. O evento aconteceu ontem e hoje, 12/07.

“É um evento que nasceu de uma importante parceria entre os Poderes Judiciário e Legislativo para poder discutir e apresentar um fato histórico que marcou a história sergipana. E o Memorial tem essa função também de resgate da história. Nosso objetivo é guardar, preservar e divulgar a memória do Poder Judiciário e a história de onde o Judiciário se encontra”, comentou Sílvia Resnati, diretora do Memorial do Judiciário.

Além das palestras, o público pôde conferir no Memorial do Judiciário documentos inéditos que tratam da revolta e estão sob guarda do TJSE. O vice-presidente do Poder Judiciário, desembargador Gilson Felix dos Santos, e o secretário-geral da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, Igor Albuquerque, viram os documentos antes do início das palestras.

“O movimento tenentista em Sergipe teve diversas repercussões na vida política, social e judiciária do Estado, como provam aqui os autos de vários processos que estão sendo divulgados pela primeira vez pelo Tribunal de Justiça. Dentro de uma interessante iniciativa do Tribunal, do Memorial do Judiciário e do Arquivo Judiciário também de democratizar o acesso aos pesquisadores e aos estudiosos desse tipo de informação”, elogiou Igor Albuquerque.

Ontem, 11/07, na Escola do Legislativo de Sergipe, foram ministradas as palestras ‘A Revolta Tenentista de 13 de Julho de 1924 e a História de Sergipe’, pela professora doutora Andreza Maynard, do CODAP/UFS e da Academia de Letras de Aracaju; e o professor doutor Frankly Rolim, presidente da Academia de Letras de Aracaju, ministrou a palestra ‘Entre transformações e revoltas: Aracaju como plural de cidade (1889-1930)’.

‘Treze de Julho e a Cidade’

‘Treze de Julho e a Cidade’ foi a primeira palestra da manhã desta sexta-feira, ministrada por José Anderson Nascimento, presidente da Academia Sergipana de Letras (ASL) e juiz aposentado do TJSE. A Revolta Tenentista em Sergipe teve como principais líderes o capitão Eurípedes Esteves de Lima e os tenentes Augusto Maynard Gomes, João Soarino de Melo e Manuel Messias de Mendonça, que influenciados pela ‘Revolta Paulista’ reivindicavam uma maior participação militar na vida pública.

“Entre a noite de 12 de julho e a madrugada do dia 13, os soldados do 28º Batalhão de Caçadores, que nessa época era sediado no prédio do Hotel Palace, na praça General Valadão, invadiram o Palácio do Governo, prenderam o governador do Estado e outras autoridades. E foram se conduzindo até a Praia Formosa, onde posicionaram canhões, metralhadoras e fizeram trincheiras porque se pensava que o governo federal ia enviar tropas federais entrando pelo rio Sergipe”, explicou José Andersnon.

Mas o pesquisador informou, durante a palestra, que na verdade as tropas federais chegaram de outra forma. “Vieram de trem, por São Cristóvão, por Itaporanga e a pé, pela Jabotiana, até chegar aqui em Aracaju. Mas não houve um embate, apenas as preparações. Os militares aracajuanos foram rendidos e a revolta foi abafada. Isso aconteceu entre 13 de Julho e 4 de agosto. Posteriormente, o prefeito Camilo Calazans denominou a Praia Formosa como Praia Treze de Julho, lugar que se desenvolveu a partir dos anos de 1950 e 1960 e hoje é um bairro”, esclareceu o magistrado e presidente da ASL.

‘A História da Segurança Pública até 1924’

Em seguida, o tenente-coronel da Polícia Militar de Sergipe (PM-SE), Marcelo Rocha, falou sobre ‘A História da Segurança Pública até 1924’. “Naquela época, tínhamos a Chefatura de Polícia, que equivale à atual Secretaria de Segurança Pública, e por um tempo até funcionou aqui no prédio do Memorial do Judiciário. Depois da revolta, a diferença maior observada a curto prazo foi a tentativa de profissionalização da tropa, realizada pelo governador Graccho Cardoso. Então, passou-se a exigir escolaridade e foram realizados cursos de carreiras específicas”, contou Rocha.