Os desembargadores do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) aprovaram por unanimidade, na manhã desta quarta-feira, 14/08, a proposta da Presidência para o reajuste do Adicional de Qualificação para servidores com doutorado, mestrado e pós-graduação, além da criação do benefício para quem tem graduação de nível superior. A proposta de lei do Judiciário será encaminhada para aprovação da Assembleia Legislativa.

Com a aprovação de hoje pelo Pleno, os valores percentuais ficarão assim: 25% para título de doutor; 15% para mestre; e 10% para certificado de especialização. Além da instituição de 5% para diplomas de graduação em ensino superior expedidos por instituições credenciadas pelo Ministério da Educação. Em nenhuma hipótese o servidor pode receber cumulativamente mais de um percentual.

“Desde o início da gestão nos preocupamos em racionalizar recursos. Justamente pela economia que alcançamos em diversos setores foi possível implementar uma política de valorização dos servidores, a exemplo do pagamento da licença-prêmio, anunciado recentemente, e agora a aprovação do Adicional de Qualificação, com a criação do adicional para graduados”, destacou o desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, presidente do TJSE.

O Adicional de Qualificação para servidores e carreira do quadro pessoal do TJSE foi instituído pela lei estadual 6.418, de 26 de maio de 2008. Até então, os percentuais eram de 20% para título de doutor; 12% para título de mestre; e 8% em se tratando de certificado de especialização.