De 31 de maio a 06 de junho, os magistrados do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) produziram 4.217 sentenças, 3.218 decisões e 12.633 despachos. Os servidores, nesse período, cumpriram 98.127 atos. Os dados relativos à produtividade de magistrados e servidores são divulgados, semanalmente, pela Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento do TJSE.

Com relação à movimentação administrativa do TJSE, ou seja, todos os processos e documentos gerados e recebidos via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), no mesmo período, foram gerados 359 processos e 2.452 documentos; além de 1.484 documentos recebidos via SEI.

O atendimento presencial ao público externo está suspenso até o dia 29 de junho, por conta da pandemia da Covid-19. Nesse período os atendimentos e os contatos serão realizados via e-mail do setor ou telefonista, ligando para 79 3226-3100 (Palácio da Justiça), 79 3226-3500/3700/3716 (Fórum Gumersindo Bessa) e 79 3234-5500 (Fóruns Intergrados III). Para falar com a Central de Plantão, o contato deve ser dirigido para 79 98847-5953, das 13 às 18h, e no plantão noturno.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou ontem e hoje, 02/06, o III Encontro Ibero-Americano da Agenda 2030 no Poder Judiciário, que debateu a institucionalização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 nos Judiciários da América Latina e da Península Ibérica. O Poder Judiciário brasileiro é pioneiro, no mundo, na institucionalização da Agenda 2030 e indexação de sua base de dados com 80 milhões de processos a cada um dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Como integrar a Agenda 2030 no Poder Judiciário é a Meta Nacional 9 da Justiça brasileira, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) produziu um vídeo sobre o cumprimento dessa meta, com a participação do Presidente, Desembargador Edson Ulisses de Melo, e da Juíza Rosa Geane Nascimento, responsável pela Coordenadoria da Mulher. A magistrada acompanhou o III Encontro Ibero-Americano da Agenda 2030 no Poder Judiciário, como também a Vice-Presidente do TJSE, a Desembargadora Ana Lúcia Freire dos Anjos.

O evento foi transmitido no canal do CNJ no YouTube. A proposta foi fortalecer, incentivar e promover parcerias entre os sistemas de Justiça dos países, por meio da troca de experiências e do diálogo entre as instituições e incentivando o desenvolvimento de pesquisas, estudos de casos e o levantamento de boas práticas. Houve a participação de representantes dos países-membros da Cúpula Ibero-Americana e dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário brasileiro.

Agenda 2030

A Agenda 2030 é um plano de ação formado por 17 objetivos e 169 metas para países, sociedade e cidadãos comprometidos com o desenvolvimento sustentável. Entre as diretrizes mundiais constam erradicação da pobreza e da fome, educação de qualidade, redução das desigualdades, trabalho decente e desenvolvimento econômico. Diretamente identificadas com a esfera judiciais estão a busca de paz e justiça e instituições eficazes. Ela foi aprovada em Assembleia Geral das Nações Unidas em 2018 e está sendo adotada por 193 países, inclusive o Brasil.

Promover o compartilhamento de experiências e discutir formas para o aprimoramento e fortalecimento das audiências de custódia em todo o país é o objetivo do Altos Estudos em Audiência de Custódia. Nos dias 10 e 11 de junho, as discussões serão realizadas no âmbito dos Estados de Sergipe e Alagoas. Clique aqui e veja a programação. As discussões tratarão dos parâmetros nacionais em relação aos aspectos jurídicos da audiência de custódia, alternativas penais e medidas cautelares, monitoração eletrônica, proteção social e prevenção e combate à tortura.

A iniciativa é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio de sua parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), além de apoio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), no hoje Programa Fazendo Justiça. A estratégia busca contribuir para o enfrentamento aos desafios que se apresentam no contexto da privação de liberdade no Brasil, marcado por crescimento desordenado e por condições precárias de encarceramento.

Os diálogos terão como referência a disseminação e implementação prática dos parâmetros previstos nos cinco manuais que compõem a coleção ‘Fortalecimento da Audiência de Custódia’, lançada pelo CNJ em 2020. Os manuais oferecem importantes subsídios para a atuação de magistrados, magistradas e Tribunais em temáticas como tomada de decisão, proteção social e prevenção à tortura e maus-tratos.

Inscrições

As inscrições devem ser realizadas nos dois dias. Em caso de dúvidas, os magistrados podem procurar a Coordenadoria de Cursos para Magistrados da Escola Judicial de Sergipe (Ejuse).

Data: 10/06/2021
Horário: 9 às 11h20
Inscrição: https://zoom.us/webinar/register/WN_qhh_e48iRYSdv1r-mXDung

Data: 11/06/2021
Horário: 14 às 15h50
Inscrição: https://zoom.us/webinar/register/WN_zmD0CNHqS3KgR1h5Rq1fRw

Certificado

Para os magistrados e magistradas que desejem obter certificados de participação junto à CEAJUD para o evento, após o cadastro, também devem se inscrever neste link, até o dia 9 de junho: https://eventos.cnj.jus.br/inscricao-evento-de-altos-estudos-nos-estados-de-sergipe-e-de-alagoas.

No dia em que se comemora os 182 anos de nascimento de Tobias Barreto, 7 de junho, segunda-feira, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) vai inaugurar um busto em homenagem a um dos mais importantes juristas do Brasil. A inauguração ocorrerá, às 17 horas, no hall do auditório do Tribunal Pleno, no 8^o andar do Palácio da Justiça. A programação também contará com a palestra ‘Tobias Barreto de Menezes e a Cultura Brasileira’, ministrada pelo escritor e Doutor Jorge Carvalho do Nascimento. O evento será transmitido pelo canal TJSE Eventos, no YouTube.

Tobias Barreto de Menezes nasceu na então Vila de Campos, atual Tobias Barreto (SE), em 7 de junho de 1839, e faleceu em 26 de julho de 1889, no Recife (PE). Foi Bacharel em Direito, poeta, professor e pensador. Exerceu o magistério em Sergipe antes de seguir para Pernambuco e se matricular na Faculdade de Direito do Recife, onde passou a ensinar depois do célebre concurso de 1882. Também redigiu jornais em alemão e publicou livros que marcaram a cultura brasileira, como ‘Dias e Noites’, mais tarde reunidos em ‘Obras Completas’.

Em comemoração ao Dia da Imprensa, nesta terça-feira, 1º de junho, o Tribunal de Justiça de Sergipe lançou o ‘Prêmio TJSE de Jornalismo’, com o tema ‘Direitos Humanos e a Justiça para todos’. O evento foi realizado por meio de videoconferência e o Presidente do Poder Judiciário, Desembargador Edson Ulisses de Melo, conversou com a imprensa sobre o assunto. As inscrições para o prêmio já começam amanhã, 02/06. Confira o Edital e o Regulamento do prêmio para ver os detalhes das seis categorias: Jornalismo impresso, Radiojornalismo, Telejornalismo, Webjornalismo, Fotojornalismo e Acadêmico. Os prêmios totalizarão R$ 30.500,00.

Ao abrir o evento, o Presidente do Poder Judiciário de Sergipe disse que o prêmio é um compromisso da atual gestão. “Sinto-me feliz em lançar esse prêmio porque ele representa um compromisso que assumi ainda na minha posse, no dia 2 de fevereiro, quando elegi como instrumento do planejamento estratégico a proximidade do Tribunal de Justiça com a sociedade sergipana, mirando, assim, um objetivo maior, que é a democracia. Porque a sociedade é efetivamente a dona do poder”, salientou o Desembargador Edson Ulisses de Melo.

A solenidade contou com a participação de representantes de várias instituições. O primeiro deles foi o Presidente do Sistema Atalaia de Comunicação, Walter Franco, que elogiou a iniciativa e disse que o Desembargador Edson Ulisses “honra a magistratura sergipana”. Do Poder Executivo, o Superintendente de Comunicação do Governo de Sergipe, Givaldo Ricardo, disse que o prêmio é um incentivo à imprensa em tempos tão desafiadores. “Um prêmio que vai incentivar a divulgação de matérias sobre direitos humanos e reafirmar o papel da imprensa num momento em que a apuração dos fatos é algo essencial”, completou Gilvado Ricardo.

O Presidente do Sindicato dos Jornalistas de Sergipe (Sindijor), Milton Alves Júnior, lembrou que é uma felicidade para categoria ver o lançamento do prêmio justamente no Dia da Imprensa. “O Tribunal não só lança um prêmio, como deixa claro em seu edital a necessidade de ser um jornalista diplomado. Isso mostra a valorização dos profissionais e lisura do processo”, argumentou Milton Júnior.

Quem também participou do lançamento foi a jornalista Alexandra Brito, Coordenadora da TV Câmara Aracaju. “Vejo o lançamento desse prêmio com alegria porque precisamos democratizar a linguagem do Judiciário perante a população e isso pode ser feito através da imprensa”, considerou. Já a Chefe do Núcleo de Comunicação do Ministério Público de Sergipe, Géssica Souza, lembrou que o prêmio é um incentivo ao trabalho da imprensa. “Ainda mais agora, durante a pandemia, quando se combate não só o coronavírus, mas também o vírus da desinformação, as fake news”, completou.

Para Ismael Pereira, que representou o Presidente da Associação Sergipana de Imprensa (ASI), Cleiber Vieira, “o prêmio simboliza, com clareza solar, a importância dos meios de comunicação e a liberdade de imprensa, que enseja o fortalecimento da sociedade”. Ainda participaram da solenidade Irineu Fontes, Diretor de Comunicação da Assembleia Legislativa de Sergipe; Rebeca Teixeira, Assessora de Comunicação da Ordem dos Advogados de Sergipe (OAB/SE), entre outros comunicadores. Ao final, o Presidente do TJSE respondeu a perguntas da imprensa.

Regras

As reportagens inscritas nas seis categorias - Jornalismo impresso, Radiojornalismo, Telejornalismo, Webjornalismo, Fotojornalismo e Acadêmico - deverão ser publicadas em língua portuguesa e em veículos instalados no Estado de Sergipe. Destinado também aos acadêmicos da área de Comunicação - Jornalismo, o Prêmio TJSE de Jornalismo será concedido ao melhor trabalho publicado em língua portuguesa por meio de jornal, TV, rádio, web (site, blog) ou ainda fotografia desde que referendado pelo professor e instituição de ensino.

As inscrições foram prorrogadas até 19 de novembro de 2021, observado o horário de funcionamento e atendimento externo do Tribunal de Justiça de Sergipe. Os julgamentos dos trabalhos deverão ocorrer de 1 a 31 de novembro. Após homologação, o resultado será divulgado em solenidade prevista para o dia 16 de dezembro de 2021, podendo esta data sofrer alterações em virtude de necessidade e conveniência da instituição.

Os trabalhos serão apreciados e julgados por cinco jurados dentre profissionais com efetiva experiência, adquirida pela atuação em veículos de comunicação e/ou profissionais ligados à área e, também, por membros e servidores do TJSE, além de um componente indicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Tema

O tema do Prêmio TJSE de Jornalismo 2021 é ‘Direitos Humanos e a Justiça para todos’. Os trabalhos deverão enfocar as atividades do Poder Judiciário do Estado de Sergipe em pelo menos uma das áreas de atuação do órgão no combate à pandemia do coronavírus, dentro dos seguintes escopos:

a) Defesa do direito à saúde;
b) Defesa dos direitos humanos, da educação, da infância, do idoso, das pessoas com deficiência, dos indígenas, das pessoas LGBTQI+, dos moradores de rua;
c) Defesa do direito do consumidor;
d) Combate ao desvio de recursos públicos e à corrupção;
e) Combate e prevenção a crimes de natureza econômica, sonegação fiscal, ao crime organizado e violência doméstica;
f) Garantia da transparência de dados e informações de interesse público;
g) Defesa do direito eleitoral;
h) Controle externo da atividade Policial Militar e Corregedoria de presídios.

Premiação

Será premiado o trabalho com melhor nota entre todos os trabalhos inscritos em sua respectiva categoria. O Poder Judiciário concederá certificados a quem chegar aos 1^o, 2^o e 3^o lugares, mais prêmios em dinheiro aos vencedores de cada categoria. No total, serão concedidos R$ 30.500,00 em prêmios, assim distribuídos:

a) Categorias Profissionais: 1º Lugar - R$ 3.000,00; 2º Lugar - R$ 1.500,00; e 3º Lugar - R$ 1.000,00;
b) Categoria Acadêmico: 1º Lugar - R$ 1.500,00; 2º Lugar - R$ 1.000,00; e 3º Lugar - R$ 500,00.

A Juíza Rosa Geane Nascimento, responsável pela Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) esteve reunida na manhã desta segunda-feira, 31/05, por meio de videoconferência, com vereadoras que compõem a Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) e outras mulheres que integram a rede de proteção. Na ocasião, a magistrada falou sobre ‘Políticas para prevenção, combate e enfrentamento à violência contra a mulher em Aracaju’ e apresentou projetos desenvolvidos pela Coordenadoria.

“Conheço de perto o trabalho de todas que integram essa mesa virtual e é um prazer saber que estamos inseridos numa rede tão bem articulada. É uma honra dividir essa roda de conversa com vocês”, agradeceu a Juíza Rosa Geane. Ela iniciou a apresentação falando sobre as atribuições da Coordenadoria da Mulher, que tem projetos relacionados à prevenção e combate à violência doméstica e familiar, com base em eixos da Lei Maria da Penha.

Rosa Geane explicou que os projetos da Coordenadoria estão inseridos em cinco eixos de atuação: Educação preventiva (informação à população); Promoção de parcerias e articulação com a Rede de Atendimento/Enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher; Educação Permanente, com capacitações de servidores, professores, profissionais da segurança pública e da rede de proteção; e Incentivo a Estudos e Pesquisas sobre violência contra a mulher.

Ainda durante a apresentação, a Juíza lembrou que está em andamento a implantação da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe e que, em breve, a Coordenadoria da Mulher do TJSE lançará o Pacto pela Paz em Casa, que será apresentado ao Governo do Estado e Prefeituras. “Precisamos muito de leis que protejam a mulher. Como apresentamos, temos projetos em vários eixos e pretendemos desenvolvê-los com a ajuda de vocês”, sugeriu Rosa Geane.

A mesa redonda foi iniciativa da vereadora Emília Côrrea, Procuradora-Chefe da Mulher da CMA, com apoio das Subprocuradoras Linda Brasil, Ângela Melo e Sheyla Galba. “Temos a obrigação de estarmos unidas para combater esse problema. Precisamos da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça porque a Procuradoria da Mulher da Câmara ainda está nascendo e necessita se fortalecer através dessa rede e dessa força que vocês nos passam”, ressaltou a vereadora Emília Corrêa.

Em seguida, a participação foi aberta a outras integrantes da Mesa Redonda, a exemplo da advogada Valdilene Martins, representando o Instituto Ressurgir. “Fico feliz em participar desse evento porque sei que estão aqui mulheres que se preocupam de verdade com essa temática da violência, que lutam contra isso’, argumentou a advogada, lembrando que, em 2020, foram registrados em Sergipe 17 feminicídios e, este ano, três.

Já a delegada Meire Mansuet lembrou que a Delegacia de Atendimento aos Grupos Vulneráveis (DAGV) de Aracaju funciona 24 horas, todos os dias, e é a porta de entrada para os casos de violência contra a mulher. Quem também participou da Mesa Redonda foi a Juíza Maria Aparecida Consentino Agostin, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). “O mais importante nessa luta é o acolhimento à mulher e a informação. As mulheres vítimas precisam saber que podem contar com o sistema de justiça”, argumentou a magistrada.

A vereadora Linda Brasil informou que no Brasil, em 2020, foram 175 mulheres assassinadas, sendo 78% delas negras. “Só vamos mudar essa situação com uma educação libertadora”, sugeriu Linda. Para Sheyla Galba, a prevenção contra a violência contra mulher deve ser trabalhada nas escolas. Ao final, a vereadora Emília Corrêa destacou que a libertação de cada mulher vítima começa com a denúncia e o apoio que deve ser prestado pela rede de proteção.

Ainda participaram da Mesa Redonda a deputada estadual Goretti Reis, Procuradora da Mulher da Assembleia Legislativa de Sergipe; a Presidenta do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, Erika Leite; a delegada Ana Carolina Machado, entre outras mulheres que integram a rede de proteção. Da Coordenadoria da Mulher do TJSE, estiveram presentes a psicóloga Sabrina Duarte, a assistente social Shirley Amanda Leite e a assessora Mariza Santos.

De 24 a 30 de maio, os magistrados do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) produziram 5.765 sentenças, 4.377 decisões e 16.866 despachos. Os servidores, nesse período, cumpriram 135.738 atos. Os dados relativos à produtividade de magistrados e servidores são divulgados, semanalmente, pela Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento do TJSE.

Com relação à movimentação administrativa do TJSE, ou seja, todos os processos e documentos gerados e recebidos via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), no mesmo período, foram gerados 453 processos e 3.316 documentos; além de 1.702 documentos recebidos via SEI.

O atendimento presencial ao público externo está suspenso até o dia 6 de junho, por conta da pandemia da Covid-19. Nesse período os atendimentos e os contatos serão realizados via e-mail do setor ou telefonista, ligando para 79 3226-3100 (Palácio da Justiça), 79 3226-3500/3700/3716 (Fórum Gumersindo Bessa) e 79 3234-5500 (Fóruns Intergrados III). Para falar com a Central de Plantão, o contato deve ser dirigido para 79 98847-5953, das 13 às 18h, e no plantão noturno.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) informa que não haverá expediente nas unidades da capital e interior nos próximos dias 3 e 4 de junho, quinta e sexta-feira. Na quinta, é feriado de Corpus Christi e na sexta-feira, foi declarado ponto facultativo no Poder Judiciário, através da Portaria nº 39/2021 GP1 – Normativa. Os prazos processuais serão prorrogados até o primeiro dia útil seguinte, consoante o disposto no artigo 219 do Código de Processo Civil.