A Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) comunica que serão pontos facultativos os dias 20 e 22 de fevereiro de 2023, segunda-feira e Quarta-feira de Cinzas, respectivamente, nas unidades da capital e interior, conforme Portaria Normativa 14/2023. O dia 21/02, terça-feira, é feriado nacional conforme calendário divulgado pelo TJSE. Os prazos processuais serão prorrogados até o primeiro dia útil seguinte, consoante o disposto no artigo 219 do Código de Processo Civil.