Foi publicado no Diário da Justiça do dia 02/03, o Edital nº 01/2023 para o credenciamento de profissionais peritos nas diversas áreas do conhecimento, além de tradutores e intérpretes, com a descrição das obrigações, sanções, valores dos honorários, pagamentos e descredenciamento.

O objetivo é habilitar junto ao Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) profissionais para a prestação de serviços vinculados ao Projeto Concessão da Justiça Gratuita, destinados a atender às partes beneficiadas pela gratuidade processual nos feitos de jurisdição da Justiça Estadual.

Os credenciamentos serão recebidos a partir da data da publicação do referido Edital e a qualquer tempo, durante a vigência do credenciamento. O cadastro é de responsabilidade do profissional e será realizado por link eletrônico próprio de pré-cadastro para credenciamento -  https://www.tjse.jus.br/pericias/, ficando o e-mail da Coordenadoria de Perícias Judiciais, Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., para fins de orientações quando necessário.

O edital traz ainda informações sobre a possibilidade de credenciamento nas áreas de Psicologia, Serviço Social, Contabilidade, Engenharia Civil, Pediatria, Psiquiatria e Medicina do Trabalho, sendo imprescindível a apresentação de certificado de especialidade nas áreas afins.

A aprovação ou não do cadastro será informada ao interessado, no prazo máximo de 30 dias, contados da entrega da documentação completa, por meio do endereço eletrônico por ele fornecido. Aprovado o cadastro, o profissional será incluído no sistema competente, ficando habilitado a atuar na especialidade escolhida.

Para mais informações acesse o Portal Perícias Judiciais pelo link https://www.tjse.jus.br/portal/servicos/judiciais/pericias#credenciamento