O Presidente da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, comunica para ciência dos advogados e partes interessadas que não ocorrerão as sessões ordinárias dos dias 13/07/2021, 16/07/2021 e 20/07/2021.

Nesta segunda-feira, dia 05 de junho, a Escola Judicial de Sergipe (EJUSE), em parceria com a Coordenadoria da Mulher (CEVID), encerrou o curso Violências invisíveis: nuances da violência doméstica, voltado para os magistrados do Tribunal de Justiça de Sergipe. A capacitação, dividida em cinco encontros, teve início em 14/06 e faz parte do Curso de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados. Foram abordados temas como: Gênero e violência doméstica contra a mulher; Gênero: recorte étnico racial; Gênero e recorte LGBTQIA+; Atualizações das normas que envolvem violência doméstica e familiar contra a mulher; Sentenças envolvendo gênero.

No encerramento, a temática abordada foi Feminicídio e Gênero, com a palestra ministrada pela Delegada de Polícia do Estado do Piauí, Eugênia Nogueira Monteiro Villa, que é Doutora em Direito e Políticas Públicas, com experiência nesta área e ênfase em políticas de segurança pública e atuação, dentre outras áreas, em direitos humanos e violência de gênero.

Durante a exposição, a palestrante fez uso de elementos visuais e artísticos para abordar a linguagem simbólica do feminicídio. Apresentou casos de julgamentos de feminicídios no Estado do Piauí, sua vivência profissional na investigação de denúncias e na produção de evidências que são anexadas aos processos. Também destacou a pesquisa por ela desenvolvida acerca de 109 casos de feminicídio no Piauí, a qual resultou na publicação do livro “Circuito do feminicídio: o silêncio murado do assassinato de mulheres”, lançado em 2020.

A palestrante relatou que, assim como o título do curso, a violência contra a mulher é permeada por um poder invisível, e que também há uma invisibilidade do feminicídio, quando do não reconhecimento da qualificadora desse crime nas investigações e nos julgamentos, cabendo aos integrantes da segurança pública e, principalmente, à magistratura, um olhar mais especializado e sensível diante de casos de assassinatos de mulheres em decorrência de fatores específicos ligados à condição de ser mulher.

Na capacitação aos magistrados do TJSE também foram apresentados os programas e projetos da Coordenadoria da Mulher, desenvolvidos na articulação da rede de enfrentamento e assistência à mulher vítima de violência. “A violência ocorre em todas as classes sociais e cresceu muito em meio à pandemia. Precisamos mudar essa realidade, a partir da prevenção e também das nossas decisões, do nosso agir, do nosso despachar”, observou inicialmente a Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher do TJSE. Explicou a competência da CEVID para traçar políticas judiciárias para proteção, prevenção e repressão da violência doméstica e familiar contra a mulher e os eixos de atuação.

A Psicóloga da CEVID, Sabrina Duarte, apresentou o Programa Educação, voltado para capacitações e sensibilizações para a sociedade e profissionais da rede, em atuação desde 2013. Detalhou a parceria com escolas para capacitação de professores como multiplicadores em relação à discussão de gênero e violência doméstica nas escolas; as exposições fotográficas; e a nova metodologia que será utilizada com o recorte Justiça Restaurativa. A Assistente Social Shirley Leite expôs como funciona o Programa Interior em Rede, iniciado em 2016, o qual busca diagnosticar a realidade das redes locais de atendimento e enfrentamento à violência doméstica, operacionalizando a rede com um atendimento integrado e humanizado. Destacou a implantação das Patrulhas e Rondas Maria da Penha e das capacitações destinadas às coordenadoras municipais.

Outros projetos apresentando foram: Projeto Meu Alvo é a Paz, em execução desde 2019, com a implantação do Fórum da Rede e de Juízes; confecção e articulação do Pacto pelo Combate à Violência, articulações para a Casa da Mulher Brasileira e o Centro de Reabilitação e Reeducação para autores de violência; Projeto Conectando com o Social, iniciado em 2014, para capacitação e inserção da mulher vítima de violência no mercado de trabalho; Projeto Sala de Espera que busca conscientizar a população em geral por meio de recursos audiovisuais em salas de esperas. Ainda foram expostos os projetos resultantes de parcerias: Projeto Viver em Família, iniciado em 2015, voltados para grupos reflexivos e mulheres vítimas de violência; Projeto Ressignificando Laços, fornecido pela Faculdade Pio Décimo, em atuação desde 2014, para atendimento psicológico para casais; o Projeto Viver Melhor, desenvolvido pela Estácio; o Projeto Homem com H, fornecido pelo Governo do Estado, por meio da CIAP e que atende aos autores de violência doméstica encaminhados pelo Judiciário dos municípios de Nossa Senhora do Socorro, Aracaju, Barra dos Coqueiros, São Cristóvão e Laranjeiras; além da Campanha do Sinal Vermelho.

“Nosso objetivo é uma formação mais inovadora com atualizações acerca de temáticas voltadas à violência doméstica, à Lei Maria da Penha, com recortes de gênero e raça, acrescendo, abordagens com foco no público LGBTQI+. Com esse curso, nosso objetivo é uma sensibilização entre os colegas magistrados com conteúdos que tratam da perspectiva de gênero. A palestra da Dra. Eugênia Villa, com sua experiência teórica e prática, nos enriqueceu muito. Que possamos com a nossa palavra, com a nossa voz, a nossa caneta, mudar a realidade e dar voz às mulheres vítimas de violência e de feminicídio”, analisou a Juíza Rosa Geane Nascimento.

O Presidente do TJSE, Des. Edson Ulisses de Melo, concluiu o evento. “A exposição feita pela CEVID mostra o que Sergipe tem na área da mulher. Mostramos aos magistrados os conteúdos e programas desenvolvidos nas suas várias gestões e, assim, todos podem ser informados e terem conhecimento de como encaminhar os pleitos à Coordenadoria. Temos dois projetos do TJSE encaminhados ao Ministério da Justiça, a pedido deles, com enfoque direto aos direitos humanos, os quais receberão um financiamento”. Por fim, enfatizou a importância da palestra proferida pela professora Eugênia Villa, pela ampliação e ressignificação dos conceitos e conteúdos para uma melhor e mais sensível preparação dos magistrados no enfrentamento à violência contra a mulher e na abordagem ao crime de feminicídio.

O Diretor da EJUSE, Des. Osório de Araújo Ramos Filho e, em média, 70 magistrados participaram do encerramento do curso Violências invisíveis: nuances da violência doméstica.

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), do Tribunal de Justiça de Sergipe, desenvolvem uma série de ações que estão alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030. A Agenda Global 2030 é um compromisso assumido pelo Brasil e por mais 192 países para a efetivação dos direitos humanos e a promoção do desenvolvimento sustentável, a qual possui objetivos e metas a serem cumpridos até o ano de 2030.

Os projetos do Nupemec/Cejusc estão alinhados ao ODS 3, este relacionado à saúde e bem-estar, cujo objetivo é assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades; ao ODS 4, referente à educação de qualidade, que objetiva assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos; ao OSD 12, que se refere ao consumo e produção responsáveis, para assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis; e ao ODS 16, voltado para a paz, justiça e instituições eficazes, o qual busca promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.

Segue abaixo a lista dos projetos do Nupemec/Cejusc de acordo com o ODS:

- Projetos alinhados ao ODS 3, Saúde e Bem-Estar - Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades:
1. Datas alusivas à prevenção de doenças (meses coloridos);
2. Contas em Dia;
3. Meu Dinheiro tem Valor;
4. Cejusc Saúde.

- Projetos alinhados ao ODS 4, Educação de Qualidade - Assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos:
1. Escolas no Fórum;
2. Contas em Dia;
3. Meu Dinheiro tem Valor;
4. Formação de conciliadores e mediadores judiciais;
5. Capacitação de mediadores e conciliadores do Cejusc;
6. Janelas do Saber;
7. Arte no Cejusc;
8. Portal da Conciliação;
9. Conciliador Dativo.

- Projetos alinhados ao OSD 12, Consumo e Produção Responsáveis - Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis:
1. Portal da Conciliação;
2. Mutirões de Negociação;
3. Produção de cards para instagran de conteúdos sobre consumo consciente e educação financeira.

- Projetos alinhados ao ODS 16, Paz, Justiça e Instituições Eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis:
1. Escolas no Fórum;
2. Pare, Concilie e Siga;
3. Cejusc na Comunidade;
4. Cejusc Itinerante;
5. Mutirões de Negociações;
6. DAS – Desburocratizar, acolher e servir;
7. Cejusc Saúde;
8. Semana da Mediação Familiar;
9. Formação de conciliadores e mediadores judiciais;
10. Portal da Conciliação;
11. Cejusc 100% Digital;
12. Cejusc Juizado;
13. Conciliador Dativo.

Para conhecer cada projeto, confira o Portal da Conciliação e Mediação do TJSE. Acesse https://www.tjse.jus.br/conciliacao/projetos-cejusc

A instituição da Agenda 2030 no Poder Judiciário brasileiro integra a Meta Nacional 9 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para todos os Tribunais, os quais podem definir Planos de Ação para integrar a Agenda 2030, relacionados a um dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e planejar medidas qualitativas com foco na desjudicialização e prevenção de litígios em busca da solução pacífica de controvérsias.

No dia 17/06 ocorreu uma reunião entre a Coordenadoria da Mulher (CEVID) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e a Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa de Sergipe (ALESE). O objetivo foi discutir a realização de um seminário virtual que abordará temas relacionados ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher com os gestores públicos, profissionais e estudantes, o qual ocorrerá durante a programação da segunda edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa, entre os dias 16 a 20 de agosto. As datas previstas para o seminário são 17 e 18 de agosto.

Da Coordenadoria da Mulher, participaram a Juíza Coordenadora Rosa Geane Nascimento; a Psicóloga Sabrina Duarte; a Assistente Social Shirley Leite; a Assessora Mariza Santos e a técnica Vânia Barbosa. E da Procuradoria da Mulher da ALESE, a Coordenadora Rozimeire Santos, as Advogadas Bartira Maia e Patrícia Erlichman; as Assistentes Suely Ouro e Amanda Oliveira e a Assessora da Deputada Diná Almeida, Suyane. As participantes conversaram sobre os temas que serão abordados no webinário e os prováveis palestrantes.

A Psicóloga da CEVID, Sabrina Duarte, a proposta é abordar no seminário, para além das temáticas voltadas para ações com foco no atendimento ao homem e atendimento à mulher, temas alinhados com as capacitações que estão sendo realizadas para magistrados e servidores acerca da violência doméstica e familiar contra a mulher com recortes de raça e etnia, LGBTQIA+, mulheres com necessidade especiais. “A ideia é que a Rede de Atendimento e o Poder Judiciário estejam dialogando com a mesma linguagem, para que todos estejam conscientizados sobre a importância do atendimento e acolhimento às vítimas com a capacitação voltada para esses recortes mais atuais”, informou.

De acordo com a Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher, os juízes e servidores do TJSE, por meio da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) e a Escola Judicial de Sergipe (EJUSE), participam de um curso com abordagem de questões de interesse do Conselho Nacional de Justiça e de toda a categoria, para trazer essa sensibilização acerca da violência com recortes de raça e etnia, LGBTQIA+ e de mulheres com deficiência.

“De acordo com o Mapa da Violência de 2015 e o Atlas da Violência de 2020, há um aumento da mortalidade das mulheres negras acima de 50%, além do aumento da mortalidade de mulheres trans, do público LGBTQIA+, e precisamos também voltar o olhar para as mulheres com deficiência, porque esses são grupos mais vulnerabilizados e que carecem de inclusão, por isso é essencial que a Rede esteja sensibilizada, assim como os magistrados já estão passando por essa capacitação. São temas que devemos trabalhar, porque também há uma efervescência em âmbito nacional para acolhimento desses temas que trarão um aprimoramento no atendimento à mulher vítima de violência. Sentimos essa violência porque somos mulheres e se pudermos fazer algo em proteção a essas mulheres mais vulneráveis, devemos fazer. Essa parceria entre o Tribunal de Justiça e a Assembleia é muito importante no enfrentamento à violência”, acrescentou a magistrada Rosa Geane.

A Juíza Coordenadora também relatou que a Coordenadoria da Mulher tem buscado construir em Sergipe uma conscientização para edição de leis que avancem em questões de gênero e não somente em noções básicas da Lei Maria da Penha.

A advogada Procuradoria Especial da Mulher, Bartira Maia, explicou que o Brasil está no ranking da violência contra a mulher como o quinto país mais violento e contra a população LGBTQIA+ é o primeiro do mundo. “Não tenho dúvida de que será muito importante trazer à discussão essa sensibilização de temas com os recortes de violência raça e etnia, LGBTQIA+, mulheres com necessidade especiais. Isso é uma desconstrução de uma criação que nós tivemos e todos precisamos dessa desconstrução, de uma ruptura dessa cultura para o patriarcado. Precisamos lutar por todas aquelas que não têm voz e o local que ocupamos hoje é o ideal para que todas tenham voz. Iremos reunir os profissionais da Rede e também buscaremos o apoio das instituições, inclusive, da imprensa para dar visibilidade a essas questões”, destacou Bartira Maia.

O seminário é uma continuação do evento já realizado com a Rede de Atendimento à Mulher, o “Tecendo a Rede”, o qual faz parte de um projeto da CEVID para integrar a Rede com abordagens de gênero e conscientização aos profissionais e gestores públicos. A perspectiva de tema do seminário é “IV Tecendo a Rede: violências de gênero e interseccionalidade”. A Procuradoria da ALESE também sugestionou acerca de uma intervenção cultural no evento, por meio da Companhia de Arte da ALESE.

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania (Cejusc) e a Câmara de Dirigentes Lojistas de Aracaju (CDL Aracaju) realizaram um encontro com a finalidade de formalizar uma parceria e discutir a implantação do Cejusc 100% Digital para comerciantes e lojistas de Sergipe. A reunião, de iniciativa do Cejusc, ocorreu nesta quarta-feira, dia 23 de junho, e atende à Recomendação nº 71 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a qual estimula, no âmbito dos Tribunais de Justiça, a criação do Cejusc Empresarial e o fomento ao uso de métodos adequados de tratamento de conflitos de natureza empresarial.

A proposta do Cejusc é ser um canal na resolução de questões conflituosas junto às empresas, por meio da conciliação e mediação, inclusive aquelas decorrentes da crise da pandemia da Covid-19, na fase pré-processual ou em demandas já ajuizadas. São exemplos de situações que podem contar com a mediação do Cejusc Empresarial: dívidas de aluguel, dívidas com fornecedores, obrigações fiscais e créditos bancários, entre outros.

O Cejusc Empresarial 100% Digital tem previsão para funcionar ainda no segundo semestre de 2021. As conciliações poderão ser solicitadas pelo Portal da Conciliação de forma totalmente gratuitas.

A reunião foi conduzida pela Juíza Coordenadora do Cejusc Maria Luiza Mendonça, acompanhada pela assistente social Heloísa Joana dos Santos, que é Supervisora de Atendimento ao Público e Cidadania do Cejusc e a assessora Carla Franco Lameira, que é Chefe de Divisão Operacional do Nupemec; e contou com a participação do Presidente da CDL e também Diretor técnico do Sebrae, Breno Barreto e do Superintendente do CDL Aracaju, Edmilson Andrade.

Na sexta-feira, dia 18, o Comitê Gestor Orçamentário de Priorização do 1º Grau de Jurisdição do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) realizou o primeiro encontro do ano de 2021.

O Comitê Gestor, criado por meio da Portaria Nº 32/2014 GP1 – Normativa, formado por magistrados e servidores (titulares e suplentes) escolhidos pela Administração e por representantes das associações de classe, tem como finalidade desenvolver, em caráter permanente, iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento da qualidade, da celeridade, da eficiência, da eficácia e da efetividade dos serviços judiciários de 1º Grau.

Presidido pela primeira vez pela Desembargadora Iolanda dos Santos Guimarães, o Comitê recebeu os gestores administrativos do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Felipe Baptista Prudente, Diretor de Planejamento e Desenvolvimento, e Ana Cristina Machado Silva, Diretora de Gestão de Pessoas (Digepe).

Com o objetivo de acompanhar o cumprimento da Resolução nº. 219/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), coube ao Diretor de Planejamento e Desenvolvimento, Felipe Prudente, apresentar ao Comitê os dados atualizados do TJSE quanto ao cumprimento desta Resolução, a qual dispõe sobre a distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus.

A Diretora de Gestão de Pessoas, Ana Cristina Machado, tratou sobre a Tabela de Lotação Pessoal (TLP), o status atual de lotação dos servidores nas unidades Jurisdicionais do 1º Grau de Jurisdição. Ela ressaltou que a Digepe está realizando um levantamento do quadro de lotação nas unidades jurisdicionais, as vagas e os excessos, documento esse que será encaminhado ao Comitê de Priorização de 1º Grau.

Também em discussão, considerando a implantação do Balcão Virtual, que está em fase de testes e a tendência da expansão das intimações por WhatsApp, o Comitê deliberou uma proposta à Presidência com a finalidade de aquisição de terminais de telefonia móvel pessoal para uso de aplicativos de mensagens multiplataforma, a serem utilizados pelos Escrivães/Diretores de Secretaria no cumprimento de referidos atos processuais.

Além dos gestores convidados e da Desembargadora Coordenadora, Desa. Iolanda Santos Guimarães, participaram da reunião os Juízes Marcos de Oliveira Pinto, Eliezer Siqueira de Sousa Júnior e Roberto Alcântara de Oliveira Araújo, os dois últimos representando a Amase; os servidores Maria Rosa Corrêa Machado, Romualdo Prado Júnior e Jones Manoel Ribeiro da Silva, este representante do Sindijus, e o secretário, Carlos José Freitas Nunes.