O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) marcou presença além das fronteiras brasileiras em uma ação de cooperação institucional internacional. A juíza Heloisa de Oliveira Castro Alves, da 6ª Vara Criminal de Aracaju, representando Coordenadoria da Infância e Juventude do TJSE, ministrou aula telepresencial para estudantes do curso de Psicologia da Universidade Católica de Angola (UCAN), reafirmando o papel da instituição como referência na promoção da proteção integral de crianças e adolescentes.

A atividade integra o projeto “UCAN na Luta contra o Abuso Sexual”, iniciativa de caráter preventivo que une esforços acadêmicos e institucionais no enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. O intercâmbio evidencia que o conhecimento jurídico e técnico produzido no Brasil pode — e deve — contribuir com outras nações no fortalecimento de suas redes de proteção à infância.

Durante a aula, dirigida a futuros profissionais da Psicologia, foram tratados aspectos teóricos e práticos sobre a escuta ativa e a escuta especializada de crianças e adolescentes em situação de violência — metodologias que exigem preparo técnico apurado, sensibilidade e compromisso ético com a vítima. A abordagem incluiu ainda o arcabouço legislativo brasileiro aplicável à matéria, oferecendo aos participantes uma visão concreta do sistema de proteção consolidado no país ao longo das últimas décadas.

Um dos pontos centrais da exposição foi a necessidade de práticas que garantam o acolhimento adequado das vítimas e o encaminhamento correto aos órgãos competentes — medidas fundamentais para prevenir a revitimização, fenômeno em que a própria dinâmica do atendimento causa novo sofrimento à criança ou ao adolescente.

O intercâmbio com a UCAN representa muito mais do que uma troca de saberes acadêmicos. Trata-se de um gesto concreto de solidariedade institucional e de reconhecimento de que a proteção da infância é uma causa universal, que transcende fronteiras geográficas e culturais.

Para o TJSE, participar desse tipo de iniciativa fortalece sua missão institucional e projeta Sergipe como polo de excelência na área da infância e juventude no cenário internacional.

A Coordenadoria da Infância e Juventude do TJSE segue comprometida com a ampliação de ações educativas e preventivas, dentro e fora do Brasil, contribuindo para a construção de uma rede global mais robusta e eficaz de proteção às crianças e adolescentes.

Dando continuidade ao calendário de inspeções ordinárias nas unidades judiciais do 1º Grau, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Edivaldo dos Santos, acompanhado dos juízes-corregedores Dauquíria Ferreira e Francisco Alves Junior, esteve ontem, 09/04, na Comarca de Estância, onde conversou com os magistrados e servidores das unidades judiciais que funcionam no Fórum Ministro Heitor de Souza.

As inspeções, iniciadas desde o início da gestão, têm como um dos objetivos aferir o desempenho das unidades de acordo com os seus respectivos grupos de competência. Durante a inspeção é feita uma análise comparativa do desempenho, com foco nos números apresentados; verificado o cumprimento das metas coordenadas pelo Conselho Nacional de Justiça e examinados os dados referentes à judicância e ao histórico funcional da unidade inspecionada.

O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) alcançou um importante reconhecimento no cenário nacional ao registrar o maior índice de julgamento de medidas protetivas de urgência em até 24 horas. De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça, o Judiciário sergipano atingiu a marca de 82% dos pedidos analisados dentro desse prazo, liderando o ranking entre as unidades da federação.

O resultado evidencia o compromisso do Judiciário sergipano com a proteção das mulheres em situação de violência, garantindo respostas rápidas e efetivas diante de situações de risco. As medidas protetivas de urgência são instrumentos fundamentais previstos na Lei Maria da Penha, que visam resguardar a integridade física, psicológica e moral das vítimas.

Para a Juíza Coordenadora da Mulher do TJSE, Juliana Martins, o índice alcançado vai além de um dado estatístico. "Representa o esforço conjunto de magistrados e magistradas, servidores e servidoras, além das equipes multidisciplinares que atuam diariamente para assegurar a efetividade da justiça e a proteção da vida".

A celeridade na análise desses pedidos pode ser decisiva. Em muitos casos, a rápida concessão da medida protetiva significa interromper ciclos de violência e evitar desfechos mais graves. Nesse contexto, o desempenho do TJSE reforça o papel essencial do Judiciário como agente de transformação social e de garantia de direitos fundamentais.

O resultado também demonstra o alinhamento do Tribunal às diretrizes nacionais de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, consolidando Sergipe como referência em boas práticas no âmbito da Justiça brasileira.

A Juíza-Coordenadora da Mulher destacou, ainda, que o avanço é fruto do comprometimento coletivo e da sensibilidade dos profissionais envolvidos e do apoio integral da Presidente do TJSE, desa. Iolanda Guimarães, que atuam com responsabilidade e propósito na construção de uma justiça cada vez mais ágil, humanizada e protetiva.

Clique aqui e acesse o Painel de dados do CNJ sobre Violência contra a Mulher.

Em sessão administrativa realizada nesta quarta-feira, 08/04, por maioria, o Pleno do TJSE referendou a decisão monocrática do Des. Etélio de Carvalho Prado Junior, que extinguiu o Incidente de Impedimento pela perda superveniente do objeto, em virtude da desistência declarada pelo Des. Roberto Porto em participar da votação para eleição da lista tríplice para a vaga de desembargador pelo Quinto Constitucional da Advocacia.

Com a extinção do Incidente, será marcada oportunamente nova data para a sessão de votação da lista tríplice.

Clique aqui e acesse o inteiro teor da decisão.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) informa que o sistema eproc passará por uma interrupção programada no próximo dia 11 de abril de 2026, no período das 8h às 18h, para a realização de atualização técnica previamente planejada, com possibilidade de restabelecimento antes do horário previsto.

A paralisação tem como objetivo assegurar a melhoria contínua do desempenho, da segurança e da estabilidade do sistema utilizado para a tramitação processual eletrônica.

Durante o período da atualização, apenas o eproc ficará temporariamente indisponível. Os demais sistemas institucionais do TJSE, como o Portal Principal, o Portal do Advogado, a Intranet, entre outros, permanecerão plenamente acessíveis, sem qualquer prejuízo aos usuários internos e externos.

Com isso, as unidades administrativas e judiciais, a exemplo da CEPLAN, poderão continuar utilizando normalmente essas plataformas para o desempenho de suas atividades institucionais.

O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), por meio da Corregedoria-Geral da Justiça, promove, no período de 13 a 17 de abril de 2026, a 4ª Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se!”, iniciativa de alcance nacional voltada à ampliação do acesso à documentação civil básica e ao fortalecimento da cidadania, especialmente para as populações em situação de vulnerabilidade.

A ação integra o cronograma instituído pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) e mobiliza os serviços de registro civil em todo o Estado, com atendimento concentrado na capital e no interior. Em Sergipe, além do funcionamento regular das serventias extrajudiciais, haverá um ponto de atendimento especial no auditório dos Fóruns Integrados IV, no bairro Santa Maria, em Aracaju, com atendimentos das 8h às 17h durante toda a semana.

A cerimônia de abertura oficial da 4ª Semana Nacional do Registro Civil em Sergipe está marcada para o dia 13 de abril, às 8h, no local do ponto de atendimento dos Fóruns Integrados IV, sob a coordenação da Corregedoria-Geral da Justiça. O momento marca o início das atividades concentradas e simboliza o engajamento do Judiciário sergipano na promoção do direito fundamental ao registro civil.

Foram publicadas no Diário Oficial do Estado na última quarta-feira, 01/04, em edição suplementar, três leis que promovem melhoria na carreira dos servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). O governador do Estado, Fábio Mitidieri, sancionou a Lei Complementar nº 456/2026, que estabelece aumento nos interníveis; a Lei nº 9.939/2026, que reajusta o auxílio-saúde; e a Lei nº 9.944/2026, reajustando o auxílio-bolsa Educação Infantil.

Os projetos foram aprovados pelo Pleno do TJSE no dia 25 de março e seguiram para a Assembleia Legislativa, onde também foram aprovados. Com o reajuste, os interníveis passam de 3.2% para 3,5% para as carreiras de técnicos e analistas judiciários, a contar de abril de 2026, com ampliação da carreira pela criação de mais 05 letras (Q, R, S, T, U) para todos os cargos efetivos. Quanto ao enquadramento na letra “Q”, para os servidores que estão há mais de dois anos na letra “P”, será aplicada a progressão a partir de janeiro de 2027.

Haverá também o reajuste linear de R$ 400,00 para o auxílio-saúde, para todas as faixas, a partir de abril de 2026. Além desse reajuste, foi concedida revisão inflacionária de 4,26% para todas as faixas etárias, de forma retroativa ao mês de janeiro/26. Já o auxílio-bolsa Educação Infantil terá aumento de 14,29%, subindo para R$ 300 a partir de abril de 2026.

Todos os pagamentos referentes aos benefícios aprovados serão efetivados no dia 20 de abril, junto à folha de pagamento ordinária do mês.

Nesta segunda-feira, 06/04, o TJSE atingiu a marca de 1000 processos em tramitação por meio do sistema eproc. A autuação 1000 foi realizada no Juizado Especial Cível da comarca de Itabaiana.

A implantação do eproc no TJSE está sendo realizada de forma escalonada e neste mês de abril se inicia o Ciclo 4:

Ciclo 4.1 — Aracaju (2º, 3º, 4º, 9º JEC) e Alto Sertão
Unidades incluídas: Poço Verde, Canindé de São Francisco, Poço Redondo, Porto da Folha e os 2º, 3º, 4º e 9º JECs da capital.
Suspensão: 6 a 10/04/2026
Implantação: 06/04/2026
Competências: Previdência Pública Delegada e JEC.

Ciclo 4.2 — Aracaju (7º JEC)
Suspensão: 13 a 17/04/2026
Implantação: 13/04/2026
Competência: Juizado Especial Cível.

Ciclo 4.3 — Aracaju (1º e 8º º JEC)
Suspensão: 22 a 24/04/2026
Implantação: 22/04/2026
Competência: Juizado Especial Cível.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) informa que a inauguração da exposição 2026 do Corredor Cultural vai acontecer no próximo dia 13 de abril, às 11h. As obras de 13 artistas sergipanos, inscritas em edital e selecionados por comissão, estarão expostas no corredor que liga o Palácio da Justiça Tobias Barreto de Menezes aos Anexos I e II, na Praça Fausto Cardoso, Centro de Aracaju.

A iniciativa do Corredor Cultural do TJSE tem como objetivo valorizar a cultura local, humanizar o ambiente institucional e promover um diálogo entre arte e justiça.

Confira as obras e artistas selecionados:

NOME DA OBRA - “REFÚGIO”
AUTORA: TÁSSIA REIS
Técnica: Pintura

NOME DA OBRA - “GARÇAS AZUIS”
AUTOR: HILSON COSTA
Técnica: Pintura

NOME DA OBRA - “SILÊNCIO DE MARIA”
AUTORA: SYLVANA MARIA GOES BOTELHO
Técnica: Pintura

NOME DA OBRA - “AMANHECER”
AUTORA: JANAINA CRUZ
Técnica: Fotografia

NOME DA OBRA - “REVOADA: ENTRE POMBOS E PESSOAS”
AUTOR: JOSÉ MATEUS CORREIA SILVA
Técnica: Fotografia

NOME DA OBRA - “MEU SERTÃO MEU”
AUTORA: TATIANA BASTOS
Técnica: Pintura

NOME DA OBRA - “PESCADOR NO VAZA-BARRIS”
AUTOR: RONALDSON SOUSA
Técnica: Gravura em técnica mista

NOME DA OBRA – “O INDIO À SOMBRA DA NATUREZA”
AUTORA: TEREZA CRISTINA DE FARO MELO
Técnica: Pintura

NOME DA OBRA – “OLHO DE TIGRE”
AUTORA : MARIANA DE FARO FELIZOLA
Técnica: Pintura

NOME DA OBRA – “A DANÇA DA CULTURA POPULAR”
AUTOR: RAPHAEL FARIA
Técnica: Fotografia

NOME DA OBRA – “LOUÇA MORENA”
AUTOR: MÁRCIO LIMA VIANA
Técnica: Abstrato Textura

NOME DA OBRA – “GATA MIMI”
AUTORA: KEILA IZABEL DOS SANTOS ANDRADE
Técnica: Pintura óleo sobre tela

NOME DA OBRA – “CORUJA”
AUTORA: LEILA MARIA
Técnica: Pintura

É com pesar que comunicamos o falecimento do juiz aposentado do Tribunal de Justiça de Sergipe, Jonálter Vieira Andrade. O velório será realizado neste sábado, 04/04/26, a partir das 9h e até às 13h30, no cemitério Colina da Saudade, em Aracaju. O sepultamento será realizado nesta tarde na cidade de Japoatã.

O magistrado foi homenageado pelo Programa Vivas Memórias, no qual concedeu entrevista à Diretoria de Comunicação do TJSE sobre sua trajetória profissional.