O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está em Sergipe para verificar a situação de réus presos e provisórios, por isso tem feito inspeções nas unidades prisionais do Estado.

Na terça-feira, dia 27, os dois juízes do CNJ, Ivana David e Ulysses Gonçalves Jr, se reuniram com o Juiz Corregedor Rômulo Dantas Brandão a fim de conhecerem os sistemas implantados pelo Tribunal de Justiça de Sergipe para administração e acompanhamento de ações judiciais na área criminal.

Uma das ferramentas apresentadas é a que gerencia o Mutirão Carcerário, realizado anualmente pelo TJSE, no período de 20/07 a 30/11, desde o ano de 2010. O Mutirão que abrange todas as unidades jurisdicionais de Sergipe foi normatizado pela Resolução 05/2010, diante de uma recomendação do Conselho para que todos os tribunais do país realizassem a atividade anualmente. Em 2011, o grupo gestor composto por desembargador, juízes e servidores analisou 2141 prisões processuais e concedeu liberdade a 385 presos. Somente na Vara de Execuções Criminais (VEC) foram analisados 1.441 e concedidos 279 benefícios.

Outros sistemas apresentados pela Diretoria de Modernização Judiciária à equipe do CNJ foram a Requisição Eletrônica de Réus Presos, a Guia de Execução Eletrônica, a VEC, o Controle de Réu Preso e o Mandado de Prisão e Alvará de Soltura eletrônicos. De acordo com a Juíza Ivana David, os sistemas deram maior agilidade ao andamento dos processos. “São sistemas que funcionam muito bem. A intenção do CNJ é conhecer as boas práticas desenvolvidas pelas Justiças Estaduais e repassá-las aos demais. E a de Sergipe é uma boa prática”, explicou a magistrada.

Os juízes estão em Sergipe desde o dia 27 e ficarão até o dia 03 de abril. Já foram inspecionados o Presídio Feminino - Prefem e o Complexo Penitenciário Dr. Manoel Carvalho Neto – Compecan. Nesta quarta-feira, dia 28, os juízes inspecionarão o presídio de Tobias Barreto – Presídio Regional Juiz Manoel Barbosa de Souza – Premabas e em Aracaju, o Presídio Militar. Também estão previstas visitas a outras unidades prisionais no Estado.

Como uma das ações do Projeto Estratégico de Segurança, os magistrados do Poder Judiciário sergipano serão treinados em defesa pessoal com enfoque em prevenção e defesa a ataques do crime organizado e outros tipos de ameaças. O curso, com carga horária de 42 horas/aulas (04 dias), será realizado no final do mês de maio.

No curso, os magistrados serão capacitados, dentre outras técnicas, para o manuseio e utilização de arma de fogo, técnicas de tiro (de curta e média distância, em movimento, de evacuação), controle emocional, prevenção residencial e familiar. De acordo com o Diretor de Segurança do TJSE e gestor do projeto, Júlio Flávio Prado, o treinamento visa preparar os magistrados para identificação e controle das mais variadas situações de risco. “A disponibilização desse curso era uma reivindicação da Associação dos Magistrados de Sergipe – AMASE. Agora, através do projeto estratégico e da sensibilidade do Des. José Alves Neto, foi aprovado”, ponderou o gestor.

O diretor de Segurança salientou que este é o segundo curso disponibilizado pelo projeto. “Os 90 policiais que servem ao TJSE estão sendo capacitados”, explicou Júlio Flávio, acrescentando que 58 magistrados já manifestaram interesse em participar do curso.

Projeto Estratégico de Segurança

Desde de 2010, o TJSE executa o Projeto Estratégico de Segurança. Dentre as ações já implementadas, estão a readequação, em termos de segurança, de 61 unidades jurisdicionais, onde foram realizadas obras de elevação de muros, instalação de cercas elétricas industriais e colocação de grades. “Com a execução do Planejamento Estratégico, todas as intervenções de engenharia seguem as diretrizes do projeto de segurança. Mais 23 fóruns também serão readequados”.

Outro foco do projeto é a melhoria e potencialização do controle de acesso aos fóruns. Nos próximos meses serão instalados no Palácio da Justiça e seus anexos e no Fórum Gumersindo Bessa – unidades jurisdicionais com maior frequência de magistrados, servidores e usuários - 06 conjuntos de pórticos e raios-x, semelhantes aos que são usados nos aeroportos. “Nas unidades do interior, onde o fluxo de pessoas é menor, estão sendo intensificadas as revistas com equipamentos portáteis de detecção de metais”, explicou.

“Com a complexidade e o crescimento da criminalidade tornou-se necessária a criação de um Projeto Estratégico de Segurança para o Judiciário sergipano. Com esta ação, o TJSE visa cuidar da integridade física e psíquica dos seus magistrados, servidores e jurisdicionados”, finalizou o gestor.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), através do projeto estratégico de Construção, Reforma e Ampliação de Fóruns, investiu, nos anos de 2010 a 2012, cerca de R$ 34 milhões na melhoria da estrutura física, de segurança e lógica das suas unidades jurisdicionais. Nesse período, foram ou estão sendo realizadas 64 obras, dentre elas a ampliação do Fórum Gumersindo Bessa.

De acordo com o gestor do projeto e chefe do Departamento de Obras, Alessandro Vasconcelos, os jurisdicionados já contavam com uma estrutura física muito boa, no que diz respeito aos fóruns da Justiça sergipana. “O que estamos fazendo agora é melhorando ainda mais e atendendo o que determina o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com relação às normas de segurança e de acessibilidade, com implantação de pisos táteis, banheiros adaptados, rampas e painéis em braile”, explicou o gestor.

Nesse momento, o projeto está realizando duas grandes obras nos fóruns de Porto da Folha e de Nossa Senhora da Glória e com processo licitatório aberto para construção em Cedro de São João e Pacatuba. No contexto do projeto, além da ampliação do Fórum Gumersindo Bessa, já foram entregues, dentre outras, as unidades de Campo do Brito, Canindé do São Francisco, Lagarto e auditório da Esmese.

O gestor do projeto salientou que em virtude do Planejamento Estratégico do TJSE, dentro do qual já foram proporcionadas melhorias em 76 unidades jurisdicionais, os projetos são executados de maneira integrada. “Todas as construções, ampliações e reformas realizadas atendem a diretrizes dos projetos da área de segurança e tecnologia”, informou Alessandro Vasconcelos, acrescentando que toda rede de cabeamento de dados das unidades serão atualizadas, atendendo assim plenamente à demanda do processo eletrônico.

É com pesar que comunicamos que faleceu na tarde deste domingo, dia 26, a sra. Elsa Maria Santos Guimarães, mãe da Juíza de Direito, Iolanda Guimarães. O velório acontecerá a partir das 20h no Cemintério Colina da Saudade, no conjunto Santa Lúcia. O sepultamento será realizado nessa segunfa-feira, 27, às 10h, no mesmo local.

Em virtude de consulta da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) sobre dúvidas referentes ao que determina a Resolução nº 115/2010 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ em relação à titularidade da conta especial, dos rendimentos financeiros e do imposto de renda retido na fonte sobre os pagamentos efetuados a título de precatório, o CNJ determinou a abertura de consulta pública para que os gestores dos entes públicos se manifestem sobre:

 A) a quem pertence a titularidade da conta especial?

B) a quem pertencem os rendimentos financeiros auferidos por meio da conta especial?

C) a quem pertence o imposto de renda retido na fonte sobre os pagamentos dos precatórios dos municípios?

A referida consulta deve ser respondida, entre os dias 19.03 e 09.04, através do envio das respostas para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Para o esclarecimento de dúvidas, entrar em contato com a Consultoria de Processos Judiciais do TJSE pelo telefone 3226 3429.

Prefeitos de 43 municípios foram convidados pelo Tribunal de Justiça de Sergipe para assinarem o termo aditivo de um convênio que prevê que as prefeituras disponibilizem um veículo com motorista, quando solicitado pelo Juiz da Comarca, para o deslocamento de profissionais responsáveis por laudos psicossociais.

Dezesseis municípios, através dos prefeitos ou representantes, estiveram presentes à reunião que aconteceu na tarde de hoje, dia 19, no auditório do Tribunal Pleno. Os Prefeitos de Brejo Grande, Capela, Frei Paulo, Nossa Senhora Aparecida, Nossa Senhora de Lourdes e Neópolis assinaram o termo aditivo. Os representantes dos outros dez municípios, alguns procuradores e outros secretários, foram os portadores do documento.

“A Prefeitura se compromete a disponibilizar um veículo com motorista, quando solicitado pelo Juiz da Comarca, com antecedência mínima de cinco dias, para o deslocamento de dois analistas judiciários, sendo um da área de Serviço Social e outro de Psicologia, quando das visitas domiciliares e institucionais com o intuito de realizar laudos psicossociais”, diz o termo aditivo.

Os prefeitos e representantes foram recebidos pelo Presidente do TJSE, Desembargador José Alves Neto, e pelo Vice-Presidente, Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho. “Convidamos os prefeitos para essa reunião, demonstrando que o Judiciário está integrado com os municípios, que são nossos parceiros e colaboram com a Justiça”, enfatizou o Presidente do TJSE.

A coordenadora de Perícias Judiciais do TJSE, Ana Cristina Machado, explicou aos prefeitos que o setor possui em todo o Estado seis núcleos-sede – Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, Itabaiana, Lagarto, Propriá e Estância – que organizam as visitas domiciliares para elaboração de laudos psicossociais, tanto na sede dos municípios quanto em povoados. Ela informou ainda que um cronograma com as visitas necessárias será encaminhado às Prefeituras com antecedência.

A Juíza Auxiliar da Presidência do TJSE, Suyene Barreto, lembrou aos presentes que o Judiciário sergipano fez um esforço muito grande para criar o setor de perícias. “Como juíza, posso dar meu testemunho. Antigamente, tínhamos que encontrar um profissional que se dispusesse a confeccionar os laudos e estar presente às audiências, o que acabava atrasando os processos. Hoje, temos um corpo de profissionais no TJ que atende a maioria dos casos, mas não dispomos de frota suficiente”, informou.

Cerca de 40 crianças e adolescentes acolhidos em quatro entidades localizadas em Aracaju (Casa Santa Zita, Oratório de Bebé, Abrigo Caçula Barreto e Abrigo Nova Vida) foram recebidos no Palácio da Justiça, nesta quinta-feira, 15.03. Além de conhecer as dependências da sede do Tribunal de Justiça de Sergipe e serem recebidos por magistrados, as crianças e adolescentes foram presenteados com kits de material escolar.

O passeio – guiado pela Juíza Coordenadora da CIJ, Vânia Ferreira de Barros, e pelo chefe da Divisão de Jornalismo, Luciano Augusto Andrade e suas respectivas equipes – começou pela sede, a Associação dos Magistrados de Sergipe – AMASE, onde as crianças foram recepcionadas pelo Juiz Presidente, Gustavo Plech, que explicou como é o trabalho de um juiz. Em seguida, os visitantes conheceram o Centro Tecnológico do TJSE, e tiveram a oportunidade de ver o funcionamento da Sala-Cofre.

A visita continuou com um pit stop no gabinete do Vice-Presidente do TJSE, Des. Osório Ramos Filho, que explicou como é o trabalho de um desembargador. “Nós acreditamos em vocês. Para chegar aqui onde eu estou, basta estudar com afinco e dedicação, todos podem. É um prazer recebê-los. Fico agradecido pela oportunidade de conversar com essas crianças e adolescentes”, comemorou o magistrado. Na oportunidade, o Des. Osório Ramos Filho vestiu simbolicamente a camisa da Campanha Criança e Adolescente Prioridade Absoluta, da 16ª Vara Civil em parceria com a CIJ.

Já no auditório do Pleno, as crianças e adolescentes foram recebidos pelo Presidente do TJSE, Des. José Alves Neto, pela Juíza Auxiliar da Presidência, Suyene Barreto, pelos Juízes Corregedores, Gilson Félix e Rômulo Dantas e pela Juíza da Vara da Infância e Juventude, Rosa Geane Nascimento. Nesse momento, todos também vestiram a camisa da Campanha Criança e Adolescente Prioridade Absoluta. “Vocês são o nosso futuro. Quem sabe um de vocês não se tornará um magistrado e até Presidente da República”, profetizou o presidente.

A visita foi encerrada pelo Ouvidor do TJSE, Des. Edson Ulisses de Melo e pela entrega do material escolar que foi arrecadado pela Diretora de Gestão de Pessoas, Tânia Denise de Carvalho Dória Fonseca, e mais três mães, para serem doados por meio do Programa de Apadrinhamento, na modalidade provedora. De acordo com o Des. Edson Ulisses, é muito importante que as crianças e os adolescentes conheçam o trabalho do Poder Judiciário. “Eu não tive uma oportunidade como esta. Fico feliz com a presença das crianças e elas merecem toda a atenção e cuidado de todos os Poderes”, finalizou o magistrado, também vestindo a camisa da Campanha Criança e Adolescente Prioridade Absoluta.

Segundo a Juíza Coordenadora da CIJ, Vânia Ferreira de Barros, essa ação reflete uma interface entre três programas estratégicos do TJSE: o Programa de Apadrinhamento Ser Humano, desenvolvido pela CIJ; o Programa Conhecendo o Judiciário, gerido pela Diretoria de Comunicação, que procura esclarecer à sociedade sobre as funções do Poder Judiciário; e o Programa Qualidade de Vida, da Diretoria de Gestão de Pessoas, que entre outros objetivos procura estimular o voluntariado. “Nesse momento incorporamos também à ação, a Campanha Criança e Adolescente Prioridade Absoluta, enfatizando, como determina o art. 227 da Constituição Federal, que a criança e o adolescente são sujeitos de Direitos”.

O Tribunal de Justiça de Sergipe – TJSE e o Ministério Público Estadual – MPE homenagearam as mulheres pela passagem do seu dia, no último dia 08, com a apresentação do Coral Vozes da Cidadania. O coral, que é composto por servidores das duas instituições, realizou apresentação no Plenário do Tribunal de Justiça, nesta quarta-feira, 14.03.

O Presidente do TJSE, Des. José Alves Neto, agradeceu ao MPE, na pessoa do Procurador Geral, Orlando Rochadel, pela homenagem às desembargadoras, juízas e servidoras. “Passamos por um momento delicado em relação à violência contra a mulher. Elas precisam de paz e os homens de aprender a amá-las verdadeiramente”.

Ao iniciar a apresentação, o Procurador Geral de Justiça, Orlando Rochadel, afirmou que o Judiciário sergipano é reconhecidamente um dos mais eficientes do país. “Apesar dos investimentos em tecnologia, isso se deve aos seus recursos humanos, e, principalmente, as suas mulheres”, constatou o representante do MPE.

O discurso em homenagem às mulheres foi proferido pelo Procurador de Justiça, José Carlos de Oliveira Filho, que destacou a importância de felicitar as mulheres todos os dias. “Os poetas não se cansam de as homenagear”, afirmou, citando grandes nomes como Machado de Assis, José de Alencar, Ary Barroso, Chico Buarque, Tom Jobim e Vinícius de Moraes.

A grande surpresa da solenidade foi a participação do Des. Edson Ulisses de Melo, que estimulado pelo discurso do Dr. José Carlos, fez questão de cantar, acompanhado por violão e teclado, a música “Marina”, de Dorival Caymmi, para saudar as mulheres.

A apresentação contou com a participação de desembargadores, das juízas auxiliares da Presidência, Suyene Barreto e Adelaide Moura, assessores e servidores do TJSE e MPE.