O Juiz Marcos de Oliveira Pinto, da 12ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, concedeu, hoje, dia 01, o pedido de tutela antecipada ao Estado de Sergipe, impedindo ao Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe  SINDISERJ, a paralisação das atividades nos próximos dias 5 e 6 de maio e uma posterior deflagração da greve dos servidores. O Juiz ainda determinou uma multa diária de 20.000,00 (vinte mil reais) caso a decisão seja descumprida.

 A Procuradoria Geral do Estado ingressou com uma ação na Justiça Estadual de Sergipe contra o SINDISERJ com o intuito de impedir o movimento grevista, já que esse foi declarado abusivo e fora dos limites da razoabilidade. Como já amplamente informado, nos últimos meses a categoria foi beneficiada com reajuste salarial  10% - e concessão de vantagens como aumento do auxílio alimentação e a aprovação de dois outros projetos que beneficiam os servidores: auxílio-saúde e adicional de qualificação.

 Na decisão, Dr. Marcos Pinto ao avaliar os prejuízos que tal paralisação acarretaria  citou trechos da Lex Fundamentalis, que trata da Administração Pública. De conseguinte, o direito de greve não pode esgarçar, sobretudo relegando serviços que ponham em perigo a saúde, a liberdade ou a vida da população..

 Ainda de acordo com os argumentos utilizados na decisão do Juiz, A atividade da categoria representada pelo Sindicato ora demandado é adstrita ao serviço judiciário, cuja paralisação, por evidente, implica numa série de prejuízos à coletividade.

Sendo assim, o Juiz decidiu por conceder a tutela impondo a multa diária de 20.000,00 (vinte mil reais), como também foi requerido, por entender que não se encontra base no ordenamento jurídico constitucional e infraconstitucional, mesmo que se busque disposições da Lei nº 7.783/1989, que não entende ele aplicável e nem suficiente para as particularidades do caso concreto sob exame.

 Entenda o caso 

 Desde o início da gestão Humanismo e Transparência, em fevereiro do ano passado, o Plano de Cargos e Salários (PCS) vem sendo estudado e discutido no Tribunal de Justiça de Sergipe, inclusive com a participação de representantes do SINDISERJ.

Em janeiro, os servidores do Judiciário sergipano receberam um dos maiores aumentos salariais do Estado nos últimos anos. Foi concedido 10% de reajuste, sem contar a majoração do auxílio alimentação, além de Auxílio-Saúde e Adicional de Qualificação.

 Especificamente quanto ao Plano de Cargos e Salários, a Presidência do TJSE designou, em 23 de janeiro passado, uma Comissão mista composta por um Juiz e cinco servidores de carreira do Judiciário, cada um representando uma classe de servidores, para, a partir do estudo elaborado pela Consultoria de Processos Administrativos do Tribunal, apresentar em 30 dias um anteprojeto à Presidência.

 Após várias reuniões, o texto-base, inspirado no projeto aprovado pela Justiça Federal em 2006, foi analisado pelos servidores designados, entre os quais representantes da antiga diretoria do sindicato, bem como Antônio Pedro Machado, atual Presidente do Sindiserj. A própria Comissão solicitou prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos, dada a complexidade do assunto.

 No dia 31 de março, a comissão  inclusive com a presença do presidente do Sindiserg - entregou ao Presidente do TJ o anteprojeto do PCS dos servidores. Foi um momento de muita satisfação para todos.

 Na ocasião, o Presidente do TJSE disse que a intenção era dar ao servidor do Judiciário, dentro das possibilidades do Poder, uma segurança funcional que o deixe motivado. Já o Juiz Auxiliar da Presidência, Francisco Alves Júnior, ressaltou que o anteprojeto é um trabalho que confere legitimidade ao debate e permitirá um resultado final amadurecido, que tem, por finalidade, corrigir distorções na estrutura da carreira do pessoal efetivo do Poder Judiciário.

 No entanto, no dia 7 de abril uma assembléia geral do Sindicato resolveu rejeitar o anteprojeto da comissão, optando pela apresentação de uma outra proposta, que em verdade se tratava de uma cópia mal feita do projeto original, com tabela de valores de cargos hipertrofiados e completamente fora dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

 Demonstrou-se, assim, que o objetivo do sindicato não era apresentar uma proposta que viesse a reduzir as distorções salariais eventualmente existentes, mas provocar um fato político para a deflagração de uma greve.

 Isto inobstante, perseverou o Tribunal de Justiça na discussão, instituindo uma Mesa de Negociação que aprofundou as discussões até no último dia 28 de abril, quando foi decidida  a deflagração do movimento grevista.

 A posição do Tribunal de Justiça de Sergipe, em face à quebra do entendimento, foi interromper imediatamente as negociações, dissolver a Mesa e aguardar o prosseguimento do movimento, defendendo-se na forma da legislação.

Ofício-Circular nº 03/2008                                         Aracaju, 30 de abril de 2008.
Ref. GP/TJ

Senhor(a) Juiz(a):
 

Com muito esforço e contando com a compreensão do Pleno deste Tribunal e dos demais Poderes constituídos, temos alcançado benefícios e melhorias nas condições de trabalho e remuneração dos servidores do Judiciário sergipano.
 
Conseguimos aprovar, em janeiro do ano corrente,  a maior revisão salarial dos últimos anos: um reajuste de 10%, muito superior aos índices usualmente aplicados.
 
A criação da Escola de Administração Judiciária, da gratificação-prêmio aos servidores de destaque na área-fim, de novos cargos de técnico judiciário, além do considerável aumento dos valores do auxílio-alimentação foram outras ações de relevo dentro da política de valorização do servidor, um dos focos da atual gestão, "Humanismo e Transparência".
 
Foi nessa gestão, por meio de emenda ao Regimento Interno da Corte,  que as entidades representativas de classe dos servidores ganharam oficialmente direito de voz nas sessões administrativas do Tribunal, em assuntos de interesse da categoria.
 
A instituição do expediente forense matutino em todo o Estado, que tantas e injustas críticas gerou para o Tribunal, em que pese ter tido como base a busca de melhor eficiência, cujos bons resultados já foram sobejamente aferidos, de certa forma consultou aos interesses dos servidores, que se manifestaram favoravelmente à medida, por intermédio de seu sindicato.
 
Aguardamos, agora, a sanção governamental de dois outros importantes projetos, já aprovados pela Assembléia Legislativa: o adicional de qualificação e o auxílio-saúde.
 
Mas não é só.

Em fins de janeiro do ano em curso, constituímos comissão coordenada por um dos juízes auxiliares da Presidência e composta de servidores das áreas de planejamento, administração e finanças do Tribunal, além de um escrivão e de representantes da antiga e da atual gestão do SINDISERJ, com prazo de 30 dias para oferecer à Presidência um anteprojeto de Plano de Cargos e Salários (PCS).
 
A própria comissão, por unanimidade, nos solicitou a prorrogação do prazo de conclusão de seus trabalhos, dada a complexidade do assunto e a pluralidade dos interesses envolvidos.
 
Após várias reuniões, a comissão apresentou o seu trabalho final, que foi prontamente encaminhado aos diversos setores do Tribunal com atribuições oficiais para a análise da viabilidade financeira e da conformidade jurídica, tudo com o objetivo de oferecer ao Pleno um projeto factível,  maduro e legítimo.
 
Atendendo, mais uma vez, às solicitações do SINDISERJ, a Presidência do TJ recentemente instituiu uma mesa de negociações em torno do anteprojeto do PCS.
 
Apesar de todos esses pontos, fomos lamentavelmente noticiados acerca da deliberação da assembléia geral do sindicato que, por maioria, aprovou a deflagração de greve no dia 28 último.
 
Esta Presidência está promovendo todas as medidas administrativas e judiciais para garantir o bom funcionamento dos serviços forenses e assim evitar a solução de continuidade da prestação jurisdicional, direito fundamental devido por nós, magistrados e servidores,  à sociedade que nos paga com os tributos obtidos do sagrado suor de seu trabalho, em busca de justas decisões acerca de seu patrimônio e de suas liberdades.
 
A paralisação anunciada, sabemos, trará gravíssimos prejuízos à produtividade dos juízos, cujos perniciosos efeitos perdurarão de tal modo que talvez inviabilizem a regressão do número de processos em andamento aos níveis anteriores à greve.
 
Cumprimos aqui o dever de informar a Vossa Excelência, co-partícipe da administração do Poder no âmbito de suas atribuições funcionais, legalmente definidas, ao tempo em que solicitamos a intensificação das atividades de supervisão, fiscalização e, sobretudo, conscientização dos servidores que lhes são subordinados.

Os servidores que aderirem à greve não deverão ter suas ausências justificadas, o que refletirá no corte do ponto e na não obtenção do requisito para a concessão de licença-prêmio, tudo sem prejuízo dos oportunos procedimentos disciplinares destinados a sancionar adequadamente os que demonstrem descompromisso para com seus deveres funcionais.

Devem os Juízes, especialmente os Diretores de Fóruns, envidar esforços no sentido de requisitar força pública eventualmente necessária e suficiente para garantir a integridade dos servidores que não aderirem ao movimento, dos advogados, membros do Ministério Público e demais cidadãos que necessitarem dos serviços judiciários, bem como do patrimônio público.

A Diretoria de Segurança já foi devidamente cientificada para as providências cabíveis
 
Não toleraremos que a nobre causa dos bons servidores seja desvirtuada por um grupo menor, motivado quiçá por outros interesses, completamente estranhos à real vontade de melhoria da categoria e à forma de agir do Poder Judiciário, o qual, com firmeza, imparcialidade e independência, seus mais caros valores, deve ser imune a tais ingerências.
 
Colhemos a oportunidade para renovar protestos de estima e consideração.
 

Atenciosamente,

Desembargador José Artêmio Barreto
PRESIDENTE

A Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe entende lamentável a deflagração da greve anunciada hoje, dia 29, pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe (Sindiserj).

Desde o início da gestão Humanismo e Transparência, em fevereiro do ano passado, o Plano de Cargos e Salários (PCS) vem sendo estudado e discutido.

Em janeiro, os servidores do Judiciário sergipano receberam um dos maiores aumentos salariais do Estado nos últimos anos. Foi concedido 10% de reajuste, sem contar a majoração do auxílio alimentação e a aprovação de dois outros projetos de lei que beneficiam a categoria (Auxílio-Saúde e Adicional de Qualificação).

O reajuste de 10% foi aprovado pelo Tribunal Pleno no dia 31 de outubro e entrou em vigor em janeiro deste ano. O percentual correspondeu a mais de 100% do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) calculado para 2007, segundo relatório de inflação previsto pelo Banco Central e foi exatamente o dobro do reajuste concedido anteriormente. O projeto de reajuste foi entregue pelo Presidente do TJSE, Desembargador Artêmio Barreto, pessoalmente, ao Presidente da Assembléia Legislativa, em 6 de novembro, sendo aprovado pelo Parlamento no dia 9 de dezembro.

O Pleno do TJSE também aprovou, no final do ano passado, o reajuste do auxílio alimentação para servidores. Para quem percebe até R$ 2.800,00, o valor líquido do auxílio-alimentação passou de R$ 247 para R$ 349,60. Para os que ganham entre R$ 2.800,01 e R$ 4.000,00 passou de R$ 130,00 para R$ 161,92 e, acima disso, subiu de R$ 91,00 para R$ 139,84. Os valores foram pagos a partir de janeiro de 2008, retroativamente a dezembro de 2007.

Especificamente quanto ao Plano de Cargos e Salários, a Presidência do TJSE designou, em 23 de janeiro passado, uma Comissão mista composta por um Juiz e cinco servidores de carreira do Judiciário, cada um representando uma classe de servidores, para, a partir do estudo elaborado pela Consultoria de Processos Administrativos do Tribunal, apresentar em 30 dias um anteprojeto à Presidência.

Após várias reuniões, o texto-base, inspirado no projeto aprovado pela Justiça Federal em 2006, foi analisado pelos servidores designados, entre os quais representantes da antiga diretoria do sindicato, bem como Antônio Pedro Machado, atual Presidente do Sindiserj. A própria Comissão solicitou prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos, dada a complexidade do assunto.

No dia 31 de março, o Desembargador Artêmio Barreto recebeu o anteprojeto do PCS dos servidores do Judiciário, entregue, inclusive pelo Presidente do Sindiserj, em ocasião festiva, amplamente coberta pela Diretoria de Comunicação deste Tribunal (como mostra a foto).

Na ocasião, o Presidente do TJSE disse que a intenção era dar ao servidor do Judiciário, dentro das possibilidades do Poder, uma segurança funcional que o deixe motivado. Já o Juiz Auxiliar da Presidência, Francisco Alves Júnior, ressaltou que o anteprojeto é um trabalho que confere legitimidade ao debate e permitirá um resultado final amadurecido, que tem, por finalidade, corrigir distorções na estrutura da carreira do pessoal efetivo do Poder Judiciário.

Tomou de surpresa o Presidente o anúncio de rejeição do anteprojeto da Comissão pela assembléia geral realizada pelo Sindiserj em 7 de abril passado, assim como a apresentação de uma proposta de plano pelo sindicato, que em verdade se tratava de uma cópia mal feita do projeto original, com tabela de valores de cargos hipertrofiados e completamente fora dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Demonstrou-se, assim, que o objetivo do sindicato não era apresentar uma proposta que viesse a reduzir as distorções salariais eventualmente existentes, mas provocar um fato político para a deflagração de uma greve.

Isto inobstante, perseverou o Tribunal de Justiça na discussão, instituindo uma Mesa de Negociação que aprofundou as discussões, até que ontem, dia 28 de abril, precipitou-se a assembléia a deflagrar o movimento grevista sem apresentar propostas definidas.

A posição do Tribunal de Justiça de Sergipe, em face à quebra do entendimento, é interromper imediatamente as negociações, dissolver a Mesa e aguardar o prosseguimento do movimento, defendendo-se na forma da legislação.

Na próxima segunda-feira, dia 05, será inaugurada no Fórum Gumersindo Bessa a Central de Perícias Médicas. O evento ocorrerá às 8 horas e contará com a presença do Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador Artêmio Barreto.

A Perícia Médica funcionava no Anexo Administrativo Albano Franco, diariamente, em dois turnos. Os serviços são destinados à população em geral, nos casos em que não há solução pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), existindo tramitação na Justiça, através de processos judiciais.

Os casos mais frequentes que chegam à Perícia Médica referem-se a uma das doenças mais comuns na vida laborativa do trabalhador brasileiro: a LER/DORT, que é o conjunto de doenças causadas por esforço repetitivo. Para a realização das perícias, é feito um estudo minucioso de cada caso que chega ao TJSE, levando em consideração a história de vida de cada pessoa a fim de ser detectar a principal causa da doença.

Estão abertas as inscrições para as sessões de massoterapia da 5ª Campanha Preventiva a ser realizada no prédio do Palácio da Justiça no dia 16/05/2008. Somente poderão se inscrever os servidores lotados no Palácio da Justiça , Anexo Administrativo e no Memorial, seja ele efetivo, comissionado ou terceirizado.

Serão 78 (setenta e oito) sessões de massoterapia realizadas por uma equipe de 8(oito) massoterapeutas.

 Agende a sua sessão através do ramal 3443  durante o horário de 8 às 12:00 horas.

A nomeação do novo Desembargador de Sergipe se deu no início da noite de ontem,  dia 28, no Palácio dos Despachos. Após receber a lista tríplice contendo os candidatos à desembargadoria, das mãos do Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Artêmio Barreto, o Governador Marcelo Déda escolheu o advogado Edson Ulisses de Melo.

O Governador seguiu a tradição das últimas duas escolhas de desembargadores feitas por governadores, a do Desembargador Luiz Mendonça feita pelo Ex-governador João Alves Filho, e a do Desembargador Roberto Porto feita pelo Ex-governador Albano Franco, e anunciou o novo nome no mesmo dia em que recebeu a lista.

Entre os três advogados que compunham a lista, o Governador optou pelo mais votado no pleito da categoria, com aproximadamente 60% dos votos, e mais votado entre os desembargadores com 11 votos. "A lista que foi encaminhada para minha apreciação estava composta por três advogados respeitados pelo foro e pela sociedade com atributos para constar nessa honrosa lista. Ao examinar o currículo e ao aprofundar a trajetória profissional, considerei que o currículo apresentado pelo advogado Edson Ulisses de Melo atende na plenitude as condições constitucionais da nomeação", anunciou Déda.

O governador elogiou o Tribunal de Justiça pela postura diante do processo de escolha do desembargador em questão e louvou o Presidente Artêmio Barreto por conduzir uma renovação no Judiciário sergipano. Vossa Excelência além de outros atributos, tem conduzido o Tribunal de Justiça com eficiência e competência e tem ampliado um processo exemplar de renovação neste Poder. E esta forma de condução é merecedora dos meus sinceros aplausos, afirmou.

Ao final, Déda fez uma análise da vida profissional do nomeado.  "Ao longo da sua trajetória, Edson exerceu a função de advogado com brilho, responsabilidade, competência e ética. Foi assessor jurídico do Banco do Nordeste, atuou na área acadêmica ao ministrar aulas na Universidade Federal de Sergipe e na Universidade Tiradentes. Também foi conselheiro da seccional Sergipe da Ordem dos Advogados do Brasil, assumindo a sua presidência por duas vezes, além de conselheiro federal da instituição", enumerou.  

O Desembargador nomeado disse que a nomeação ocorrida é fruto de um trabalho de mais de 33 anos dedicados à advocacia. "O Governador levou em consideração tanto os aspectos da votação, onde fui o mais votado pela classe e pelos desembargadores, como meu currículo. Tenho certeza de que a escolha do Governador também se deu com os olhos voltados para melhor servir à sociedade, ao Judiciário e a todo o povo de Sergipe", afirmou Edson Ulisses.

Encerrada a sessão extra do Pleno do Tribunal de Justiça que definiu a lista tríplice dos candidatos a Desembargador, o Presidente do TJ, Artêmio Barreto seguiu imediatamente para o Palácio de Despachos com o objetivo de entregar oficialmente ao Governador a decisão tomada pelo colegiado de Desembargadores.

Durante a audiência com Marcelo Deda, Artêmio Barreto aproveitou a oportunidade para solicitar ao governador a sanção de alguns projetos já aprovados pela Assembléia Legislativa. Entre eles, o que concede auxílio-saúde aos servidores do Poder Judiciário.
O Projeto de Lei número 55, de autoria do Poder Judiciário, institui a assistência à saúde, de caráter indenizatório, por meio de ressarcimento parcial das despesas dos servidores ativos e inativos com plano de saúde e prevenção. O projeto é um incentivo aos servidores que desejam aderir a um plano de saúde.

Qualificação
Um outro projeto assegura a criação do Adicional de Qualificação (AQ) aos servidores efetivos. Esse adicional foi criado para estimular a especialização e a qualificação dos servidores do Judiciário e incidirá sobre o salário básico.
De acordo com o projeto, receberá gratificação de 20% os detentores de título de Doutor. Caberá a quem possui o título de Mestre o percentual de 12%. O projeto prevê um adicional de 8% a quem possui especialização e 1% aos que possuem treinamento de 120 horas/aula.

Edson Ulisses de Melo, Emília Correia e Jorge Rabelo foram os três advogados escolhidos pelo Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe à vaga de Desembargador. A sessão extraordinária foi muito tranquila e contou com um numeroso público. Os trabalhos tiveram início às 15h30 e terminaram por volta das 17 horas. Edson Ulisses teve a unaminidade dos votos (11 votos), Emília 10 e Jorge 5. Cabe agora ao governador Marcelo Déda escolher um dos três nomes, que vai ocupar a vaga deixada pelo Desembargador Pascoal Nabuco, em agosto do ano passado.

Participaram da votação o Presidente do TJSE, Desembargador Artêmio Barreto, a Vice Célia Pinheiro, os Desembargadores Osório Ramos, Netônio Machado, Luiz Mendonça, José Alves Neto, Roberto Porto, Cezario Siqueira Neto, Clara Leite de Rezende, Marilza Maynard e Aparecida Gama. O Desembargador Cláudio Déda se declarou impedido de participar por ter laços familiares com o candidato Edson Ulisses.

Nosso trabalho foi concluído. Agora, levarei pessoalmente o ofício contendo os nomes indicados para o Governador Marcelo Déda, que poderá fazer a escolha imediatamente ou aguardar o tempo que achar conveniente para cumprir essa determinação, explicou o Presidente do TJSE. Dos seis que compuseram a lista sêxtupla, eleitos diretamente pelos advogados no dia 4 de abril, estavam presentes à sessão Edson Ulisses, Emília Correia, Aída Campos e José Alvino, os dois últimos com três votos cada um. Não compareceram Gilmar Dias, que teve um voto, e Jorge Rebelo.

Todos os candidatos foram muito elogiados pelos Desembargadores, que falaram sobre os currículos exemplares de cada um. A expectativa agora é que haja a escolha do Governador, muito embora seja um ato pessoal, no qual ele dirá quem melhor vai servir a sociedade sergipana, declarou Edson Ulisses. Já a candidata Emília Correia disse estar muito grata aos advogados, aos Desembargadores e a Deus. Só o reconhecimento do meu nome nesta lista é muito importante para minha carreira jurídica, disse.

Veja como votaram os Desembargadores, nesta ordem:

Clara Leite  Edson Ulisses, Emília Correia, Aída Campos
Marilza Maynard  Edson Ulisses, Emília Correia, e José Alvino
Roberto Porto  Edson Ulisses, Emília Correia e Jorge Rabelo
José Alves Neto  Edson Ulisses, Emília Correia, e Gilmar Dias
Célia Pinheiro  Edson Ulisses, Emília Correia e Jorge Rabelo
Luiz Mendonça  Edson Ulisses, Aída Campos e José Alvino
Cezário Siqueira Neto  Emília Correia, Edson Ulisses e José Alvino
Aparecida Gama  Edson Ulisses, Emília Correia e Jorge Rabelo
Osório Ramos  Edson Ulisses, Emília Correia e Jorge Rabelo
Netônio Machado  Edson Ulisses, Emília Correia e Aída Campos
Artêmio Barreto  Edson Ulisses, Emília Campos e Jorge Rabelo

O Tribunal de Justiça de Sergipe participou, no último final de semana, de mais uma etapa do Programa Sergipe de Todos, desta vez em Propriá. Em dois dias, só a Justiça totalizou 417 atendimentos. A idéia principal do Sergipe de Todos é levar ações de vários órgãos estaduais a cidades do interior. Foram realizados exames de glicemia, medição de pressão arterial, corte de cabelo, emissão de carteira de identidade, cadastro de imóveis rurais, entre outras atividades.

Na sexta-feira, o atendimento começou às 9 horas e foi até às sete da noite. Do total de 301 atendimentos, a maioria buscou a 2ª via da certidão de nascimento (185 documentos) e ainda foram emitidas 2ª vias da certidão de casamento para 14 pessoas. No sábado foram realizados 116 atendimentos, das 8 horas ao meio-dia. Sendo também a maior procura pela 2ª via da certidão de nascimento (40).

As próximas edições do Sergipe de Todos acontecerão em Itabaiana, de 8 a 10 de maio, e em Boquim, de 5 a 7 de junho. A primeira edição aconteceu nos dias 28 e 29 de março, em Nossa Senhora da Glória, onde o Tribunal de Justiça também esteve presente. A coordenadora do programa é a primeira-dama do Estado, Eliane Aquino.

A Escola de Administração Judiciária de Sergipe, instalada na último dia 14,  divulgou nesta sexta-feira, dia 18, a programação de cursos que serão realizados para os servidores do Poder Judiciário durante o meses de abril e maio.  Após avaliar a programação, que segue abaixo, e escolher um dos cursos oferecidos, os interessados devem solicitar uma pré-inscrição  via email  por intermédio de sua chefia imediata para o Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. .  

O critério adotado para a confirmação da inscrição obedecerá rigorosamente a data e hora de recebimento do e-mail, em número compatível com o de vagas oferecidas, bem como o público-alvo definido na programação do curso. A Escola de Administração Judiciária enviará um email aos servidores confirmados. Mais informações no ramal: 3336

Confira a Programação:

CURSO DE ATUALIZAÇÃO PROCESSUAL CIVIL

Público Alvo: servidores que necessitem de atualização processual civil.

Facilitador: Juiz de Direito Manoel Costa Neto.

Carga Horária: 20 horas aulas

Período: 05/05 a 29/05, Segundas e Quintas-Feiras.

Horário: das 15:00 às 18:00 h.

Local: ESMESE, 7º Andar do Anexo Administrativo

CURSO DE PRÁTICAS CARTORÁRIAS COM SCP (SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL) - MÓDULO CARTÓRIO CÍVEL

Público Alvo: servidores lotados em cartórios cíveis que utilizem o sistema de controle processual.

Facilitador: Mário José de Oliveira.

Carga Horária: 10 horas aulas

Período: 05,06,07,12 e 13 de maio.

Horário: 16:00 às 18:00 h

Local: ESAJ - ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO JUDICIÁRIA DE SERGIPE - 4 º Andar do Anexo Administrativo.

CURSO DO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL - MÓDULO GABINETE CÍVEL

Público Alvo: servidores que utilizem em suas funções o módulo gabinete cível.

Facilitador: Mário José de Oliveira.

Horário: 4 horas aulas.

Período:19 e 20 de maio.

Horário: das 16:00 às 18:00 h

Local: ESAJ - ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO JUDICIÁRIA DE SERGIPE - 4 º Andar do Anexo Administrativo.

CURSO DE BR OFFICE WRITER VERSÃO 2.3

Público Alvo: servidores interessados em adquirir conhecimentos no software - Editor de Texto- utilizado pelo TJSE.

Facilitador: Sidney dos Santos Silva.

Carga Horária: 20 horas aulas.

Período: 28/04 a 19/05, Segundas, Quartas e Sextas-Feiras.

Horário: das 14:00 h às 16:00 h.

Local: ESAJ - ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO JUDICIÁRIA DE SERGIPE - 4 º Andar do Anexo Administrativo.

CURSO DE BR OFFICE CALC VERSÃO 2.3

Público Alvo: servidores interessados em obter conhecimentos no software - Planilha de Cálculos- utilizado pelo TJSE.

Facilitador: Sidney dos Santos Silva.

Horário: 14:00 às 16:00 h.

Período: 29/04 a 29/05.

Local: ESAJ - ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO JUDICIÁRIA DE SERGIPE - 4 º Andar do Anexo Administrativo.

CURSO DE NOÇOES BÁSICAS DE MANUTENÇÃO DE HARDWARE E SOFWARE

Público Alvo: servidores interessados em adquirir noções básicas na parte física e lógica dos computadores, a nível de usuários.

Facilitador: Domingos Sérgio Tavares

Horário: 16:00 às 18:00 h

Período: 22/05 a 03/06, Terças e Quintas-Feiras.