No próximo dia 22 de outubro se encerra o prazo para que os Sr(s).Magistrados manifestem interesse ou não na participação da Unidade Judiciária na Semana Nacional de Conciliação, a ser realizada entre os dias 29 de novembro a 03 de dezembro do corrente ano.

A comunicação deverá ser realizada através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Em caso de participação, deverá ser indicado, na correspondência, NOME, MATRÍCULA E E-MAIL de Coordenador e Conciliador(es). Demais informações consultar o Ofício Circular 266/2010/GP/TJSE.

Com o objetivo de aprimorar a comunicação com os públicos externos e internos, distribuir os diferentes tipos de notícias de maneira atrativa e eficiente e disponibilizar para a imprensa, com acesso rápido e completo, às informações sobre o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) de interesse da sociedade. Estes são as principais metas do Projeto Agência de Notícias na Internet, desenvolvido pela Diretoria de Comunicação - DIRCOM e integra o Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça de Sergipe. O projeto visa fazer com que as informações sobre o Judiciário sergipano sejam melhores distribuídas no site da instituição.

De acordo com a gestora do projeto e jornalista, Janaína Cruz, no site do TJSE são disponibilizados inúmeros serviços relevantes para a população e é o local onde os jurisdicionados buscam as primeiras informações sobre processos, pautas de sessões e realizam consultas. "Com a inclusão dessas funcionalidades, o espaço de notícias ficou reduzido. A criação da Agência de Notícias, além de ampliar essa área, irá concentrar todas as informações num só local, facilitando o acesso da imprensa (jornalistas), magistrados, servidores e a sociedade", explicou a gestora.

Janaína Cruz informou que a Agência está sendo criada pela DIRCOM, em parceria com a Divisão do Portal Corporativo e contará com diversas seções, com destaque para a área de multimídia. "Nesse espaço estarão disponíveis vídeos do nosso programa de TV, o Sergipe Justiça; áudios com material para as emissoras de rádio e acesso às redes sociais como twitter, além de um banco de imagens em alta resolução", comemorou.

Com a Agência de Notícias na internet, as informações sobre a Justiça sergipana irão atingir um público muito maior. "É importante que a sociedade tenha acesso às informações sobre o Poder Judiciário, pois quanto mais as pessoas sabem o que faz a Justiça, mais elas o procuram para exigir seus direitos. Então é fundamental a divulgação das decisões importantes, tanto no site como em parceria com os jornalistas. O lançamento da Agência está previsto ainda para este ano, agora é esperar e avaliar o resultado do trabalho", finalizou a jornalista.

Três projetos do Tribunal de Justiça de Sergipe - o Projeto Conscientizar para Economizar - SPAC, o Mandado de prisão e alvarás de soltura eletrônicos e o Controle eletrônico da situação prisional do réu - foram selecionados para participar da 10ª edição da Mostra Nacional de Trabalhos da Qualidade do Poder Judiciário.

A seleção dos projetos, seja na área judicial ou administrativa, obedeceu o pré-requisito de contribuir para melhorar as rotinas de trabalho e a prestação de serviços ao cidadão. Ao todo, 16 experiências bem-sucedidas desenvolvidas por instituições do Judiciário foram escolhidas e abordam temas como gestão estratégica, melhoria do trâmite processual, tecnologia da informação aplicada à atividade judiciária, gestão de pessoas, políticas, práticas e instrumentos de gestão socioambiental.

No ano da justiça criminal, a Mostra Nacional, com o tema "Estabelecendo Números", será sediada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho e pelo Tribunal Superior do Trabalho, entre os dias 19 e 21 de outubro. O objetivo do evento é promover a troca de experiências entre membros e servidores de tribunais brasileiros para disseminar a cultura de qualidade no Poder Judiciário.

Veja abaixo um resumo dos projetos do TJSE selecionados:

Mandado de prisão e alvarás de soltura eletrônicos

A prática consiste na remessa on line dos mandados de prisão e alvarás de soltura eletrônicos, entre o Poder Judiciário e a Secretaria de Segurança Pública, bem como a Secretaria do Estado da Justiça e da Cidadania. Permite um controle sobre estes expedientes, o cumprimento imediato das decisões judiciais e, possibilita maior integração entre o Poder Judiciário e outros órgãos (Secretária de Segurança Pública e Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania).

Além disto, o mandado de prisão contém prazo de validade vinculado ao prazo prescricional do delito, impedindo, com isto, a efetivação de uma prisão lastreada em fato típico prescrito.

Controle eletrônico da situação prisional do réu

O controle eletrônico da situação prisional do réu é uma ferramenta para acompanhamento efetivo e prioritário sobre os processos com réu preso e contém acompanhamento em tempo real sobre os prazos e movimentações, obrigatoriedade de revisão dos processos a cada 90 (noventa) dias, envio eletrônico e obrigatório de justificativa à Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) em caso de excesso de prazo para revisão da prisão. Permite ainda, a disponibilização do teor da justificativa aos desembargadores para subsidiar eventual decisão liminar em caso de habeas corpus. Desta forma, a implantação desse controle implica reduzir o prazo de tramitação dos processos e impedir as situações de prisão provisória com excesso de prazo ou a manutenção da privação da liberdade após o cumprimento da sua finalidade, repercutindo, por consequência, na ampliação do acesso do preso à Justiça, seguindo as diretrizes da Resolução n° 66/09 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

SPAC

O Projeto Conscientizar para Economizar - SPAC visa esclarecer os custos do processo judicial, criando uma correlação das unidades de mesma competência jurisdicional e fortalecendo a transparência dos custos do Tribunal e a otimização dos resultados anuais.

Comunicamos o falecimento da servidora Oneida Monteiro Prado, lotada na administração da Central de Mandados.  O falecimento ocorreu neste domingo, dia 17, no Hospital de Urgência de Sergipe - HUSE. O velório está sendo realizado no Atalaia Pax, na Av. Francisco Porto e o sepultamento acontecerá nesta segunda-feira (18.10), no cemitério Santa Izabel, às 9:00h.

A Escola Superior da Magistratura de Sergipe (Esmese) e a Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe (Fanese), em parceria, realizam o I SEMINÁRIO JURÍDICO DA ESMESE e o IV SEMINÁRIO DE ATUALIDADES JURÍDICAS DA FANESE. O evento científico ocorre nos dias 18 (segunda) e 19 (terça) de outubro de 2010 no Auditório do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE) em Aracaju.

Com o tema "Poder Judiciário e Democracia na Sociedade Moderna", a Esmese e a Fanese vão reunir profissionais do direito e acadêmicos de diversas faculdades,  com painéis jurídicos pela manhã e tarde, no auditório da Esmese, e seminários à noite no auditório do TJ/SE.

Com um total de 30 horas/aula, o objetivo dos seminários é trazer as principais mudanças nas áreas de Direito Material e Processual, bem como buscar uma reflexão coletiva e transparente sobre os desafios e instrumentos do atual Estado Democrático de Direito frente ao Poder Judiciário.

Na programação noturna, já confirmaram presença o Promotor de Justiça de São Paulo, MsC. Levy Emanuel Magno; o Promotor de Justiça em Aracaju (SE), Professor Especialista e Mestrando em Direito Ambiental pela Universidade Federal de Sergipe, Sandro Luís Costa; o advogado, professor de Direito Penal e Processual Penal do Curso Marcato (SP), Rogério Cury; e o advogado, professor de Direito Processual Civil do Curso Marcato, Wanner Franco.

Os alunos da Fanese devem fazer as inscrições diretamente no endereço eletrônico da faculdade (www.fanese.edu.br). 

Com o objetivo de coletar sugestões e críticas que serão fundamentais para o desenvolvimento de um novo portal do TJSE, está sendo realizada até a próxima sexta-feira, dia 15, uma pesquisa de satisfação sobre o atual site do Tribunal de Justiça de Sergipe.

Clicando aqui, magistrados, advogados, defensores públicos, promotores de justiça, procuradores, servidores, usuários do Poder Judiciário, jornalistas e demais interessados que costumam acessar o nosso endereço www.tjse.jus.br poderão responder à pesquisa, que está sendo feita desde o dia 30 de setembro.

Solicitamos que aqueles usuários que ainda não tenham respondido à respectiva pesquisa contribuam, uma vez que a iniciativa busca encontrar soluções para uma melhor comunicação entre a instituição e a sociedade.

O Projeto Controle Eletrônico de Réus Presos, elaborado pela Diretoria de Modernização e desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de Sergipe foi destaque no II Seminário da Justiça Criminal promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, entre os dias 06 e 08 de outubro. O projeto do Judiciário de Sergipe foi um dos seis selecionados entre as principais práticas operadas pelas Corregedorias Gerais nos estados a partir de um plano de gestão.

O seminário teve como objetivo discutir medidas para melhoria da administração da justiça criminal, no que envolve o aperfeiçoamento dos serviços judiciários, do sistema de justiça e da prestação jurisdicional. Este ano, o tema central do encontro foi "O sistema de justiça criminal em perspectiva histórica e visão de futuro: a mudança nos paradigmas".

O Projeto Controle Eletrônico de Réus Presos tem entre as principais funcionalidades o gerenciamento permanente das unidades judiciárias sobre o tempo, local, natureza da prisão e último movimento de cada réu preso sob sua jurisdição; a transferência automática dos dados prisionais ao Cadastro Nacional de Prisões Cautelares e Internações Provisórias do Conselho Nacional de Justiça; o controle, em tempo real, da Corregedoria Geral da Justiça sobre o lapso temporal de todas as prisões sob a alçada dos juízes estaduais; e o envio eletrônico de justificativa à Corregedoria Geral da Justiça após o decurso de três meses sem movimentação.

Com a implantação do sistema, o tempo médio de prisão provisória, medido entre os meses de abril e setembro, obteve uma redução de 52,66% e o intervalo de revisão dos processos caiu, em média, de 154 para 25 dias.

Ao final do II Seminário da Justiça Criminal foram elaborados alguns enunciados a fim de uniformizar rotinas nas Varas Criminais. De acordo com a Corregedora Geral da Justiça, Desa. Aparecida Gama, um dos enunciados estabelece a criação de controle eletrônico de presos em todos os Tribunais, tomando por base a ferramenta do TJSE. Participaram também do evento, o Juiz de Direito Antônio Henrique de Almeida Santos  e o Técnico Judiciário da Diretoria de Modernização, Tiago Porto Morais.

A Secretaria de Planejamento e Administração informa aos servidores efetivos, comissionados, requisitados e inativos que será descontado na folha de pagamento de outubro deste ano a Contribuição Sindical referente ao ano de 2009. Esclarecemos que o desconto terá por base a remuneração do mês de março de 2009.

Conforme já informado, o referido desconto é por força da Instrução Normativa nº 01, de 30 de setembro de 2008, do Ministério do Trabalho e Emprego, que regulamenta a contribuição.