Janaina Cruz
Clonagem de veículo anula penalidade
Uma motorista do Rio Grande do Norte, que teve o carro clonado e multado no Rio de Janeiro, ganhou o direito de ter a penalidade anulada. A sentença inicial foi mantida pela 1ª Câmara Cível do TJRN, que julgou o recurso da autarquia (APELAÇÃO CÍVEL N° 2011.009899-9).
A decisão no TJRN ressaltou que, ao ser constatado que o veículo de propriedade da autora da ação, não corresponde àquele flagrado no momento da infração, não pode ser ela responsabilizada pelo adimplemento da multa.
Desta forma, os desembargadores consideraram que a sentença não merece reforma e que deve ser mantida a nulidade do cadastro e da cobrança referentes à Notificação de Penalidade nº 00896101, já que não foi contestado pela autarquia de que o veículo é o original, tendo sido alvo de clonagem, o que faz o ato de não licenciamento ser ilegal e abusivo, ao ser fundado na exigibilidade do pagamento da multa.
Abril terá de pagar R$ 500 mil por ofensa a ex-presidente Fernando Collor
Collor ajuizou ação de indenização por danos morais alegando que havia sido atingido por "uma série de calúnias, injúrias e difamações". A sentença julgou o pedido improcedente, entendendo que o objetivo do jornalista não era atingir a honra do ex-presidente, e sim criticar o modo como as denúncias do caseiro foram abafadas, o que não aconteceu com o motorista.
Além disso, o juiz destacou que Collor foi absolvido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) apenas por questões processuais e sem apreciação dos fatos, e que "o episódio histórico que envolveu o fim do seu mandato [como presidente] ainda está marcado na mente das pessoas". O entendimento do juízo de primeiro grau foi de que, confrontados os valores constitucionais do direito à imagem e da liberdade de imprensa, deve prevalecer a liberdade de imprensa.
Porém, na apelação, a sentença foi reformada. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) entendeu que a simples publicação da expressão "corrupto desvairado" configura dano moral, mesmo porque o ex-presidente foi absolvido das acusações. Quanto ao confronto dos dois valores constitucionais, o tribunal estadual decidiu que deveria prevalecer o direito à honra, pois estaria claro "o propósito ofensivo da matéria". Seguindo essa opinião, o TJRJ fixou a indenização em R$ 60 mil.
Os recursos
Tanto o ex-presidente quando a editora recorreram ao STJ. Para Collor, a indenização foi fixada com "excessiva parcimônia". Para ele, o tribunal estadual não levou em consideração a qualificação das partes envolvidas, a repercussão do dano causado e o lucro da editora com a publicação do artigo.
A Editora Abril, por sua vez, queixou-se de que o TJRJ não havia se manifestado sobre a liberdade de expressão, nem sobre a licitude da divulgação de informação inspirada pelo interesse público (Lei de Imprensa). Para a editora, o artigo não traz mentiras ou fatos passíveis de indenização. A Abril ainda argumentou que Collor deveria "ter vergonha de ter sido protagonista das maiores acusações feitas contra um presidente da República, e não da divulgação desse mesmo fato pela imprensa, que apenas exerceu o seu dever constitucional de informação".
Lei de Imprensa
O ministro Sidnei Beneti, relator de ambos os recursos, destacou que, como a Lei de Imprensa não foi recepcionada pela Constituição Federal (julgamento do STF), o recurso da editora ficou privado desse fundamento. A jurisprudência do STJ se firmou no sentido de que, por conta da posição do STF, não se pode alegar violação aos dispositivos da Lei de Imprensa em recurso especial.
No memorial fornecido pela editora ao relator, entretanto, a Lei de Imprensa não foi mais citada. A Abril sustentou que houve violação aos artigos 186 e 188, inciso I, do Código Civil. Segundo o ministro, foi apenas no memorial que a editora sustentou expressamente a violação dos referidos artigos, e tal referência não pode suprir a omissão de invocação no recurso especial, pois o memorial não é levado ao conhecimento da parte contrária, e, portanto, o contraditório constitucional estaria infringido se o memorial fosse considerado para suprir o que não foi alegado no recurso.
Porém, novamente sobre o não acolhimento constitucional da Lei de Imprensa, a jurisprudência do STJ entende que, nos julgamentos provindos dos tempos dessa lei, devem ser examinados os argumentos de fundo, ensejados pelo recurso.
O ministro Sidnei Beneti destacou que a análise do recurso especial não seria reexame de prova, mas apenas exame valorativo com base em fato certo ? no caso, o artigo escrito e publicado ? para verificar se este possuiria, ou não, caráter ofensivo.
Ofensa à honra
No entendimento da Terceira Turma do STJ, o termo usado pela revista ? ?corrupto desvairado? ? é, sim, ofensivo. O ministro relator lembrou que o termo ofensivo ainda foi destacado pela revista, pois aparece no ?olho? ? recurso de diagramação que realça uma parte do texto considerada marcante ? da edição impressa e digital. É justamente essa parte de destaque que chama mais a atenção do leitor, mesmo aquele que não lê o artigo em seu conteúdo integral, ou apenas folheia a revista.
Segundo Beneti, o termo usado não é pura crítica; é também injurioso. Por esse motivo é impossível concordar com qualquer motivo alegado pela editora, como o interesse público à informação. A injúria, de acordo com o ministro, é a conduta mais objetiva e inescusável das três modalidades de ofensa à honra ? injúria, calúnia e difamação ? e, por esse motivo, não admite exceção de verdade. Na injúria, não há atribuição de fato, mas de qualidade negativa do sujeito passivo.
Portanto, ainda que o ex-presidente Collor tenha sido absolvido apenas por questões processuais, e não por afastamento da acusação de corrupção, e que tenha sofrido impeachment, a ofensa não deixa de existir ? e é injúria.
Quanto ao valor da reparação, a Turma entendeu que o desestímulo à injúria deveria ser enfatizado, pois a expressão ?corrupto desvairado? poderia ter sido evitada. Além disso, o desestímulo ao escrito injurioso em veículo de comunicação com uma das maiores circulações do país autoriza a fixação de indenização mais elevada.
O ministro Beneti e o ministro Paulo de Tarso Sanseverino se posicionaram no sentido de aumentar o valor para R$ 150 mil. No entanto, os ministros Nancy Andrighi, Massami Uyeda e Villas Bôas Cueva votaram para fixar a indenização em R$ 500 mil.
Crianças e adolescentes de entidades de acolhimento comemoram o Natal com o TJSE
Uma verdadeira noite de Natal, com direito a confraternização, troca de presentes, ceia e apresentações. Assim aconteceu ,hoje, em 16 entidades de acolhimento, sendo dez da capital e seis do interior do Estado. Pelo terceiro ano consecutivo, a Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe realizou o Projeto É Natal!. Para a Juíza coordenadora da CIJ, Vânia Barros, o projeto vem dando certo por conta do envolvimento de servidores do TJ e da sociedade civil.
"Este ano, o envolvimento dos servidores do TJ no projeto foi ainda mais expressivo. O gabinete do Desembargador Edson Ulisses, por exemplo, agregou-se à proposta da CIJ e executou a festa no Abrigo Sorriso. Também tivemos a presença do Presidente do Tribunal em quatro entidades. Isso é muito significante", comentou a Juíza, lembrando a importância de fazer valer o comando constitucional que tem a criança e adolescente como prioridade absoluta.
A primeira instituição visitada pelo Presidente do TJSE, Desembargador José Alves Neto, foi o Abrigo Sorriso, no bairro Aeroporto, em Aracaju. Também estiveram no local os Desembargadores Edson Ulisses de Melo e Cláudio Déda. As crianças presentearam os convidados com a peça "O nascimento de Cristo" e depois foram presenteadas com o espetáculo Sin Salabim, da Cia de Teatro "O Mínimo". A apresentação foi um oferecimento da Diretoria de Comunicação do TJSE, por intermédio da servidora e atriz Alessandra Teófilo.
O Presidente do TJSE fez questão de adotar uma cartinha escrita por uma criança do Abrigo Sorriso e entregou, em mãos, os presentes a um garoto de 9 anos: um boneco do Ben 10 e um relógio. "É um momento especial para essas crianças que precisam do apoio da sociedade porque muitos estão abandonados. A gente que tem filhos quer sempre vê-los progredindo. E desejo o mesmo para essas crianças. Espero que, no futuro, sejam algo de bom", disse o Desembargador José Alves.
Para o Desembargador Edson Ulisses, a entrega dos presentes foi um ato mínimo, diante da importância do momento. "Em um encontro como esse a gente volta a ser criança. Estamos colaborando não só com o presente, mas com afeto e carinho. É uma oportunidade rara, que devemos aproveitar. Quem sabe se uma dessas crianças não será um Desembargador, um Juiz, um cidadão consciente dos seus direitos?", indagou o Desembargador, que levou os netos para a festa.
"O papel do Tribunal de Justiça tem sido o de um grande parceiro", elogiou Antônia Menezes, presidente da Fundação Renascer, órgão do governo do Estado responsável por quatro unidades de acolhimento protetivas e preventivas e outras quatro sócio-educativas. Para ela, o TJ tem inovado ao longo dos últimos anos. "Os meninos ficam na expectativa do Natal do Tribunal, não só porque recebem os presentes, mas pela presença dos Juízes e técnicos. Essa proximidade faz com que eles se sintam mais protegidos", revelou Antônia.
No Centro de Estudos e Observação (CEO), localizado na avenida Maranhão, o Presidente do TJSE e os Juízes Haroldo Rigo, Vânia Barros e Rosa Geane Nascimento, da 16ª Vara Cível - Juizado da Infância e Adolescência, prestigiaram apresentações de karatê e capoeira. "A gente desenvolve um trabalho durante todo o ano, cobrando deles comportamento e valores. Neste momento, celebramos isso tudo. O que eles esperam como presente é passar o Natal com a família e o Tribunal de Justiça chega abraçando-os como uma família. A maioria conseguiu a liberação do Juiz para passar este final de ano em casa", comemorou Joira Rolemberg, diretora do CEO.
Em Aracaju, a ceia de Natal da CIJ aconteceu nos seguintes locais: Casa Abrigo Sorriso, Abrigo Maria Izabel Santana de Abreu, Centro de Estudos e Observação (CEO), Abrigo Caçula Barreto, Abrigo Nova Vida, Casa Santa Zita, Oratório Festivo São João Bosco, Lar Meninos de Santo Antônio, Projeto Esperança e Lar Infantil Cristo Redentor .
No interior, o projeto foi realizado em Nossa Senhora do Socorro, no Abrigo Maria Lílian Mendes Carvalho e Abrigo Gilton Feitosa da Conceição; em Boquim, no Lar Nossa Senhora das Graças; em Umbaúba, no Abrigo Acolhedor Marcelo Gusmão Magalhães; em Japaratuba, no Lar Cecília Pranger; e em São Cristóvão, na Casa da Criança Nossa Senhora da Vitória.
TJSE: Metas 2011 cumpridas. Metas para 2012, 60% já cumpridas
O Tribunal de Justiça de Sergipe realizou quinta-feira, dia 15, a última reunião do ano de acompanhamento e desempenho das Metas Nacionais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que foram definidas para o ano de 2011.
Participaram os gestores das quatro metas: Meta 1 - Criar unidade de gerenciamento de projetos para auxiliar a implantação da gestão estratégica, Erick Andrade; Meta 2 - Implantar sistema de registro audiovisual de audiências em pelo menos uma unidade judiciária de primeiro grau em cada tribunal, Romualdo Prado; Meta 3 - Julgar quantidade igual a de processos de conhecimento distribuídos em 2011 e parcela do estoque, com acompanhamento mensal, Gilson Félix; Meta 4 - Implantar pelo menos um programa de esclarecimento ao público sobre as funções, atividades e órgãos do Poder Judiciário em escolas ou quaisquer espaços públicos, Luciano Augusto Andrade.
Segundo o Juiz Corregedor Gilson Félix, no que concerne à Meta 3, o Tribunal de Justiça de Sergipe foi considerado pelo CNJ, mediante um levantamento parcial feito até o mês de novembro, como o tribunal estadual que mais julgou, com 118,83% de processos julgados. "Penso que esse resultado vai ser consolidado em dezembro, quando o resultado será total. Devemos isso ao esforço do todos os nossos servidores e magistrados, resultado de um trabalho que vem sendo feito ao longo de mais de dez anos, como inventimentos altos em tecnologia, em sistemas de controle processual. É um somatório de esforços, que demonstra que o caminho percorrido pelo TJSE é o correto".
A Juíza Auxiliar da Presidência do TJSE, e gestora das metas, Suyene Barreto, avaliou que o Judiciário de Sergipe obteve um resultado positivo com o cumprimento de todas as metas no ano de 2011. "Estamos saindo desta reunião com um salto extremamente positivo, porque todas as metas eleitas para 2011 o Tribunal de Justiça conseguiu cumpri-las na sua íntegra, fato que foi reconhecido pelo CNJ, inclusive", avaliou.
Metas 2012
No início do mês de novembro foram aprovadas pelos presidentes dos 90 tribunais do país, durante o V Encontro Nacional do Judiciário, cinco metas nacionais, para o ano de 2012.
Com relação às metas instituídas, o Tribunal de Justiça de Sergipe já se apresenta com 60% de cumprimento, conforme explica o Diretor de Planejamento do TJSE, Erick Andrade.
"O TJSE não terá grandes dificuldades com as Metas instituídas para o ano de 2012, uma vez que já começamos com 3 das 5 metas cumpridas efetivamente. Então, continuamos com o processo regular de cumprimento de metas, tanto do Planejamento Estratégico, como das Metas Nacionais. O Judiciário de Sergipe tem se sedimentado como um tribunal estritamente técnico neste sentido, e isso se volta para a população de uma maneira muito boa, que refere-se a recordes em julgamentos e a contribuição de uma Justiça preocupada com o bom desempenho na sua prestação de serviços".
Metas Nacionais 2012
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Aprovadas |
Meta 2012 |
TJSE |
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Meta 1 |
Julgar quantidade maior de processos do conhecimento do que os distribuídos em 2012 |
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Meta 2 |
Julgar, até 31/12/2012, pelo menos: 80% dos processos distribuídos em 2007 no STJ |
100% cumprida |
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Meta 3 |
Disponibilizar para consulta pública na internet, com andamento atualizado e conteúdo das decisões de todos os processos, respeitando o segredo de justiça. |
100% cumprida |
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Meta 4 |
Constituir Núcleo de Cooperação Judiciária e instituir a figura do juiz de cooperação. |
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Meta 5 |
Implantar sistema eletrônico para consulta à tabela de custas e emissão de guia de recolhimento |
100% cumprida |
Aprovadas
Meta 2012
TJSE
Meta 1
Julgar quantidade maior de processos do conhecimento do que os distribuídos em 2012
Meta 2
Julgar, até 31/12/2012, pelo menos: 80% dos processos distribuídos em 2007 no STJ
70%, em 2009, na Justiça Militar da União
50%, em 2007, na Justiça Federal
50%, de 2007 a 2009, nos Juizados Especiais Federais e Turmas Recursais Federais
80%, em 2008, na Justiça do Trabalho
90%, de 2008 a 2009, na Justiça Eleitoral
90%, de 2008 a 2010, na Justiça Militar dos Estados
90%, em 2007, nas Turmas Recursais Estaduais e no 2º Grau da Justiça Estadual
100% cumprida
Meta 3
Disponibilizar para consulta pública na internet, com andamento atualizado e conteúdo das decisões de todos os processos, respeitando o segredo de justiça.
100% cumprida
Meta 4
Constituir Núcleo de Cooperação Judiciária e instituir a figura do juiz de cooperação.
Meta 5
Implantar sistema eletrônico para consulta à tabela de custas e emissão de guia de recolhimento
100% cumprida
Responsabilidade Ambiental: reunião de balanço anual com supervisores de Fóruns
O projeto estratégico de Responsabilidade Ambiental do Tribunal de Justiça de Sergipe - TJSE reuniu, nesta sexta-feira, 16/12, os supervisores dos fóruns regionais e de grandes fóruns da capital e do interior. O objetivo do encontro foi o de apresentar os resultados do projeto, principalmente no que diz respeito à redução de custos com água e energia elétrica.
De acordo com o gestor do projeto e diretor de administração, Carlos Benjamim, a ideia é integrá-los, mostrando que ele são peças chaves e agentes multiplicadores do projeto. "Nessa última reunião do ano verificamos os pontos positivos, negativos e como podemos melhorar. Tudo isso pensando em atender os usuários dos fóruns cada vez melhor", destacou o gestor.
Na oportunidade, o gestor agradeceu o empenho de todos os supervisores para a obtenção dos bons resultados do projeto. "Com a contribuição dos supervisores, o TJSE conseguiu reduzir em mais de R$ 250 mil o custo com água e diminuiu bastante o de energia elétrica, mesmo com o incremento de utilização dos fóruns, em todo o Estado, pelo recadastramento biométrico realizado pela Justiça Eleitoral", explicou.
Além da apresentação dos resultados do projeto, os supervisores contaram com uma apresentação do diretor de Planejamento, Erick Andrade, sobre a execução do Planejamento Estratégico do TJSE e da importância deles conhecerem como esse processo é construído. Para o supervisor do maior fórum de Sergipe, o Gumersindo Bessa, Carlos Wernerck, o mérito desses encontros é a troca de experiências. "Saímos sabendo das dificuldades que cada um tem em seu fórum e de como fazer para resolvê-los", finalizou o supervisor.
Presidente do TJSE doa violino ao Instituto Canarinhos de Aracaju
Na tarde desta sexta-feira, 16, o presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador José Alves Neto, fez doação pessoal de um violino ao Instituto Canarinhos de Aracaju - Inca. O instrumento foi recebido por uma representante do Inca, Severina Gomes da Silva, e será destinado aos alunos da "Orquestrinca", a orquestra da instituição.
"Gosto de servir, por isso resolvi fazer esse gesto em prol das crianças do Canarinhos. Sinto-me muito feliz em poder contribuir", afirmou o desembargador José Alves Neto. Além do violino, os Canarinhos serão contemplados também com 10 computadores doados pelo TJSE.
Segundo Severina, cinco alunos da Orquestrinca já tocam o instrumento e outros 10 estão em fase de aprendizado. "Esse violino vai nos ajudar bastante. Muitas crianças não têm condições de adquir um, que é caro. Esse é o maior dos presentes de Natal, eles realmente vão fazer bom uso com ele".
A maior parte dos instrumentos utilizados pelos alunos do Instituto Canarinhos de Aracaju, como o violino, violão e escaleta, vem de doações.
Dezesseis abrigos participam do Projeto É Natal nesta sexta-feira
Pelo terceiro ano consecutivo, a Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe realiza o "Projeto É Natal!" em entidades de acolhimento de crianças e adolescentes. Em cada uma das 16 entidades, sendo 10 da capital e seis do interior, será realizada uma ceia, no início da noite desta sexta-feira, dia 16, seguida de distribuição de presentes. Cerca de 300 crianças e adolescentes serão beneficiados.
O Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador José Alves Neto, prestigiará o evento, comparecendo à Casa Abrigo Sorriso, a partir das 18 horas. Depois, ele segue para o Centro de Estudos e Observação (CEO), Casa Santa Zita e Oratório Festivo São João Bosco, onde deverá chegar por volta das 20h30.
O objetivo principal do projeto, coordenado pela Juíza Vânia Ferreira de Barros, da CIJ, é oportunizar a crianças e adolescentes acolhidos em instituições um momento de confraternização natalina. O projeto também pretende disseminar o Programa Ser Humano, lançado em fevereiro de 2009 e que viabiliza o trabalho voluntário para o apadrinhamento, seja ele afetivo, provedor ou colaborador.
As ceias são realizadas simultaneamente nas entidades de acolhimento. A refeição é composta por arroz à grega, batata palha, farofa, frango à francesa, salpicão, refrigerante e brigadeiro. Além disso, é oferecido um kit natalino com produtos alimentícios diversos e também acontece a distribuição de presentes.
Para a execução do projeto, são constituídas equipes, coordenadas por servidores do Tribunal de Justiça. O gabinete do Desembargador Edson Ulisses de Melo, por exemplo, ficou responsável pela execução da ceia do Abrigo Sorriso, que atende crianças de 0 a 7 anos e fica localizado no bairro Aeroporto, em Aracaju.
O Banese Card e Corretora de Seguros Banese participam do projeto na modalidade provedora. O Shopping Jardins entra como parceiro, pois disponibilizou o espaço para a Árvore dos Sonhos, onde qualquer pessoa poderia escolher o pedido de uma criança ou adolescente acolhido para, então, presenteá-lo.
Confira abaixo a lista de todas as entidades beneficiadas e equipes responsáveis:
ENTIDADE DE ACOLHIMENTO |
RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO |
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Casa Abrigo SorrisoPerfil: 0 a 7 anos - misto Endereço: Rua Elenita Nery, s/n, Conj. Santa Tereza, Bairro Aeroporto, Aracaju/SE Telefone: 3243-6530 |
Gabinete do Des. Edson Ulises Coordenação: Tatiana
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Abrigo Maria Izabel Santana de AbreuPerfil: 7 a 18 anos - feminino Endereço: Rua Dr. Canuto Garcia Moreno, s/n, Conj. Médici I, Aracaju/SE Telefone: 3179-1246 |
16ª Vara Cível Coordenação: Miriam
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Centro de Estudos e Observação - CEOPerfil: 7 a 18 anos - masculino Endereço: Av. Maranhão,1042, 18 do Forte, Aracaju/SE Telefone: 3179-1234/8843-4947
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Coordenadoria da Infância e da Juventude Coordenação: Josevanda
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Abrigo Caçula BarretoPerfil: 7 a 12 anos - masculino Endereço: Rua Tenente Wendel Quaranta, nº 1322, Bairro Cirurgia. Telefone: 3214-9168/8808-6131 |
Diretoria de Gestão de Pessoas Coordenação: Tânia Denise
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Abrigo Nova VidaPerfil: 12 a 18 anos -masculino Endereço: Rua B, nº 61, Conj. Aperipê, Bairro Getulio Vargas. Aracaju/SE Telefone: 3179-4777 |
Escola de Administração Judiciária/ Coordenadoria da Infância e da JuventudeCoordenação: Wanderson Junior Vanilsa
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Casa Santa ZitaPerfil: 4 a 18 anos - feminino Endereço: Rua São Cristóvão, nº 1805, Bairro Getúlio Vargas, Aracaju/SE Telefone: 3214-0803
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Secretaria de Tecnologia da InformaçãoCoordenação: Ana Cristina Gomes |
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Oratório Festivo São João BoscoPerfil: 4 a 12 anos - feminino
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Diretoria de Planejamento e DesenvolvimentoCoordenação: Erick Andrade |
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Lar Meninos de Santo AntônioPerfil: 6 a 12 anos - masculino Endereço: Rua Senador Rollemberg, nº 423, Bairro São José, Aracaju/SE Telefone: 9956-7310 |
Coordenadoria de Perícias JudiciaisCoordenação: Ana Cristina Machado
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Projeto EsperançaPerfil: 7 a 18 anos - feminino Endereço: Travessa Maria de Elias, nº 100, Bairro Farolândia, Aracaju/SE Telefone: 3243-2652 |
15ª Vara CívelCoordenação: Drª Bethzamara |
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Lar Infantil Cristo RedentorPerfil: 7 a 12 anos - feminino Endereço: Rua São Gonçalo, nº 717, Bairro Santos Dumont, Aracaju/SE Telefone: 3245-3988 /2042 |
Distribuição do FGB Coordenação: Carla Francis
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Abrigo Maria Lílian Mendes Carvalho Perfil: 0 a 18 anos - feminino
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Coordenadoria da Infância e da Juventude Coordenação: Talita
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Abrigo Gilton Feitosa da Conceição
Perfil: 2 a 18 anos - masculino
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Coordenadoria da Infância e da Juventude Coordenação: Araly Brito
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Lar Nossa Senhora das GraçasPerfil: 4 a 14 anos - feminino Endereço: Pça Vigário Cravo, nº 92, Centro, Boquim/SE Telefone: 3645-1200 |
Juízo de Direito da Comarca de Boquim/ Coordenadoria da Infância e da Juventude Coordenação: Cláudia Paixão, Rafaella Soares
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Abrigo Acolhedor Marcelo Gusmão MagalhãesPerfil: 0 a 18 anos - misto Endereço: Rua José Raimundo de Guimarães, nº 100, Centro. Umbaúba/SE Telefone: 9123-7340/9956-1098/9822-5404
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Juízo de Direito da Comarca de Umbaúba/ Coordenadoria da Infância e da Juventude
Coordenação: Valmira Pereira, Rafaella Soares
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Lar Cecília PrangerPerfil: 0 a 12 anos - misto Endereço: Av. Tancredo Neves, nº 397.Japaratuba/SE Telefone: 3272-1499/3272-1872 |
Juízo de Direito da Comarca de Japaratuba/ Coordenadoria da Infância e da Juventude Coordenação: Márcia Araújo, Rafaella Soares |
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Casa da Criança Nossa Senhora da VitóriaPerfil: 2 a 10 anos - misto Endereço: Tv. Pedro Amado, n° 05, Centro, São Cristóvão/SE Telefone: 3261-2598 / 9154-6800 / 9991-9357 |
Coordenadoria da Infância e da Juventude
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RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO
Gabinete do Des. Edson Ulises Coordenação: Tatiana
16ª Vara Cível Coordenação: Miriam
Coordenadoria da Infância e da Juventude Coordenação: Josevanda
Diretoria de Gestão de Pessoas Coordenação: Tânia Denise
Distribuição do FGB Coordenação: Carla Francis
Abrigo Maria Lílian Mendes Carvalho Perfil: 0 a 18 anos - feminino
Endereço: Rua 45, n° 384, Conj. João Alves Filho, Nossa Senhora do Socorro/SE
Telefone: 3254-1724
Coordenadoria da Infância e da Juventude Coordenação: Talita
Abrigo Gilton Feitosa da Conceição
Perfil: 2 a 18 anos - masculino
Endereço: Av. Auxiliar II, s/n, Conj. Fernando Collor, Nossa Senhora do Socorro/SE
Telefone: 3254-2890
Coordenadoria da Infância e da Juventude
Juízo de Direito da Comarca de Boquim/ Coordenadoria da Infância e da Juventude Coordenação: Cláudia Paixão, Rafaella Soares
Juízo de Direito da Comarca de Umbaúba/ Coordenadoria da Infância e da Juventude
Juízo de Direito da Comarca de Japaratuba/
Coordenadoria da Infância e da Juventude
Coordenação: Márcia Araújo, Rafaella Soares
Coordenadoria da Infância e da Juventude
Coordenação: Sérgio Lessa
Pleno terá sessão especial nesta sexta-feira
Os Desembargadores do Tribunal de Justiça de Sergipe estarão reunidos em uma sessão especial de confraternização nesta sexta-feira, a partir das 9 horas, no Tribunal Pleno do Palácio da Justiça. Logo a seguir, às 10 horas, haverá apresentação do Coral do Ministério Público Estadual.
ESAJ: cancelamento da aula do dia 16/12 do curso sobre Reforma do Código de Processo Penal
A ESAJ informa aos inscritos no curso - Reforma do Código de Processo Penal, que a aula designada para amanhã (16/12/2011) com o professor Valdemir Ferreira, não será realizada por necessidade imperiosa do serviço.
Terceiro grupo do "Justiça contra o Tabagismo" atinge resultado de 70%
O terceiro grupo do projeto "Justiça contra o Tabagismo" - inserido no Programa Qualidade de Vida, da Diretoria de Gestão de Pessoas e do Centro Médico do TJSE - atingiu um resultado bastante satisfatório: 70% dos servidores envolvidos conseguiram parar de fumar. O primeiro grande encontro dos três grupos do projeto, iniciado em 2010, aconteceu no dia 25 de novembro, com a participação de servidores e da equipe multidisciplinar que os acompanha.
Durante o encontro, foram desenvolvidas atividades de interação e socialização dos grupos, além de outras que possibilitaram uma reflexão sobre os males ocasionados pelo mau hábito de fumar. Para a equipe do projeto, o momento foi de troca de experiências entre os servidores que conseguiram parar de fumar e também serviu de motivação para os demais.
Também no último dia 25, foi efetivado o projeto "Análise Social acerca do Tabagismo", idealizado pela estagiária de Serviço Social Simara, em conjunto com a assistente social Edivaní, da Divisão Psicossocial do Centro Médico. Ainda fazem parte da equipe multidisciplinar a psiquiatra Gilvanda, a psicóloga Sheilla e as enfermeiras Mary Jane e Valdenice.
O quarto grupo do "Justiça contra o Tabagismo" tem início previsto para o mês de fevereiro. Podem participar servidores e seus dependentes, desde que estejam motivados ao desafio de parar de fumar. Para se inscrever, basta entrar em contato com o Serviço Social do Centro Médico do TJSE, através do telefone 3226-3443.
