A Secretaria de Tecnologia da Informação do TJSE informa que, por motivo de manutenção em serviços que apoiam alguns de seus sistemas, os serviços de Consulta Processual e Sistemas Jurisdicionais estarão indisponíveis a partir das 8 horas do dia 24 de agosto de 2013, sábado, até às 14 horas do mesmo dia, podendo retornar antes mediante o término das atividades de manutenção.

O Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe declarou hoje, 21/08, por maioria dos votos, a inconstitucionalidade da lei estadual 7.595/2013, que regulamentou a forma de pagamento do estacionamento nos estabelecimentos comerciais no âmbito do Estado de Sergipe. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) foi ajuizada pela Associação Brasileira de Shoppings Centers (Abrasce), em face da Assembléia Legislativa de Sergipe e do governador do Estado.

O relator da Adin 01/2013 foi o Desembargador Cezário Siqueira Neto, que votou pela constitucionalidade da lei, acompanhado pelos Desembargadores Ricardo Múcio, Geni Schuster e Edson Ulisses, tendo este último apenas participado do julgamento do Mandado de Segurança 119/2013. Ou seja, no entendimento deles, a cobrança em estacionamentos em estabelecimentos comerciais de Sergipe seria constitucional. Porém os votos foram vencidos.

Também foi votado hoje o Mandado de Segurança 119/2013, cujo relator foi o Desembargador Roberto Porto. Os impetrantes foram o Shopping Jardins e Riomar em face do Secretário de Estado de Justiça e Defesa do Consumidor e a Coordenação Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor. Os shoppings pediram o reconhecimento do direito de cobrarem livremente pelo uso de seus estacionamentos e também o deferimento de medida urgente para obstar qualquer procedimento fiscalizatório da lei. Nesse mandado de segurança, também foi declarada a inconstitucionalidade da lei estadual 7.595/2013.

Tantos os votos da Adin quanto do Mandado de Segurança ainda serão publicados no Diário da Justiça. 

O Censo Nacional do Poder Judiciário, que vai traçar um perfil dos magistrados e servidores da Justiça brasileira, começou no último dia 26 de agosto. Para participar, os servidores devem acessar o endereço www.cnj.jus.br/censo, colocar o número do respectivo CPF e responder às perguntas, processo que dura, em média, cinco minutos. A intenção do censo é coletar informações que sirvam para a definição de políticas de recursos humanos, a fim de melhorar o funcionamento do Poder Judiciário.

Com o lançamento do Censo, o questionário ficará automaticamente acessível a 272.430 servidores (efetivos, sem vínculo ou requisitados), distribuídos por 94 instituições, durante 45 dias. Em um segundo momento, o levantamento será feito entre os magistrados. As perguntas – ao todo 43, sendo a maioria de múltipla escolha – visam medir o grau de envolvimento e satisfação com o trabalho. As informações no questionário são sigilosas e só serão divulgadas em estatísticas.

O questionário é dividido em quatro blocos. O primeiro, traz perguntas que procuram detectar a opinião do servidor sobre o trabalho no Judiciário, sua satisfação e motivação pessoal. O segundo bloco traz perguntas sobre o tribunal onde o servidor trabalha, a área, a instância e a localidade onde se encontra. No terceiro bloco as perguntas se referem a informações pessoais do servidor, como sexo, estado civil, cor ou raça, naturalidade, nível de escolaridade, entre outras. O quarto bloco traz perguntas que dizem respeito a informações funcionais, como tipo de vínculo do servidor com o órgão, ano de ingresso, órgão de origem, ocupação ou não de cargo em comissão ou função de confiança etc.

Devem responder ao questionário todos os servidores detentores de cargo efetivo ou cargos em comissão das Justiças Estadual, Federal, Trabalhista, Eleitoral e Militar, além dos tribunais superiores, do CNJ, do Conselho da Justiça Federal (CJF) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Servidores de outros Poderes cedidos ao Judiciário também devem responder ao questionário.

Projeto-piloto

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) escolheu o Tribunal de Justiça de Sergipe para o projeto-piloto do Censo, que foi realizado na Comarca de Lagarto e na 1ª Vara Cível de Aracaju, em junho deste ano. Os servidores e magistrados contribuíram fazendo um teste do questionário do censo e assim os representantes do CNJ puderam verificar in loco eventuais dificuldades, como problemas na transmissão dos dados, de acesso ao formulário eletrônico, de identificação de servidores/magistrados. Além disso, os que participaram puderam opinar e sugerir acerca do questionário.

Com informações do CNJ

Está necessitando de sangue Jair Carvalho Mendes, pai da servidora Ester Andrade Mendes de Santana, da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJSE. Ele está internado na UTI do Hospital Primavera. A doação pode ser de qualquer tipo sanguíneo e deve ser feita no Instituto de Hemotologia e Hemoterapia de Sergipe, localizado à Rua Guilhermino Rezende, 187, bairro São José (ao lado do São Lucas), telefone 3302-7621. É necessário informar o nome do paciente.

É com pesar que comunicamos o falecimento de Laudelina Hora Costa, mãe do Juiz Manoel Costa Neto, da Comarca de São Cristóvão. O corpo está sendo velado no Osaf, à rua Itaporanga, em Aracaju, e será sepultado às 15 horas, no Cemitério Colina da Saudade.

A Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse) realizou, nesta segunda-feira, dia 19 de agosto, no 8º andar do anexo II da escola, o Curso ‘Sistema Prisional Brasileiro e Políticas de Ressocialização’. A ministrante foi a Professora Mara Fregapani Barreto, que é também Coordenadora-Geral de Reintegração Social e Ensino da Diretoria de Políticas Penitenciárias do Ministério da Justiça. Desembargadores, magistrados e servidores do Poder Judiciário sergipano, além de representantes da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados de Sergipe (OAB) e da Defensoria Pública do Estado também participaram do evento.

O curso teve a finalidade de oferecer aos magistrados e aos presentes uma visão sobre o sistema prisional brasileiro com enfoque no perfil da população carcerária e destaque para os dados do sistema prisional sergipano. Também foram abordadas as principais políticas voltadas para a reintegração social das pessoas privadas de liberdade. Em sua parte final, Mara Fregapani falou sobre a importância das ações interinstitucionais no âmbito do sistema prisional.

De acordo com a ministrante do curso, ao longo dos anos, as políticas de reintegração do preso à sociedade vêm sendo aplicadas de uma forma mais sistemática e institucionalizada. “Antes a gente tinha boas práticas, mas que dependiam muito de diretores, de secretários etc. Mas hoje algumas práticas estão institucionalizadas: a própria política de assistência à saúde, a oferta de educação e capacitação profissional, por exemplo, são trabalhos institucionalizados, cada um com sua cota de responsabilidade”, informou.

Segundo Mara Fregapani, os desafios do Sistema Prisional brasileiro são muitos, principalmente porque a população e o déficit carcerários são grandes. O crescimento da população carcerária não acompanha os investimentos e as construções de presídios. “Os magistrados, assim como todos os atores do sistema prisional, são os responsáveis pelas soluções, já que o que a gente vê como problema também pode ser visto como oportunidade de fazer valer o que está escrito na legislação, que é realmente reintegrar estas pessoas à sociedade”, enfatizou.

Durante o curso, também foram abordados os temas Sistema Prisional Brasileiro (influência do Pacto Federativo Brasileiro no sistema prisional, contextualização sobre o sistema prisional brasileiro e sergipano); as Políticas de Reintegração Social (Saúde, Educação, Assistência Social, Assistência Material, Esporte e Lazer, Trabalho, Assistência Religiosa, Grupos Vulneráveis e Sistema Prisional); e as Ações Interinstitucionais no Sistema Prisional (Políticas de capacitação do servidor que atua no sistema prisional).

Vinte e dois servidores do TJSE estão participando do Curso de Capacitação de Mediação Judicial, promovido pela Coordenadoria de Curso para Servidores da Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse), por solicitação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos de Sergipe, presidido pelo Desembargador Luiz Mendonça, para aplicação de metodologia recomendada pelo CNJ.

A metodologia do curso – que tem 40 horas e terminará no dia 9 de setembro – é composta por simulações e dinâmicas práticas realizadas em pequenos grupos para acompanhamento de cada instrutor.

“A conciliação é um pouco diferente da mediação. Então, eu acredito que o curso vai ajudar a melhorar nosso trabalho. Sem contar que é também um momento de troca de experiências, onde compartilhamos dificuldades e chegamos a soluções conjuntas”, comentou a servidora Cláudia Assunção, assessora judiciária na Comarca de Neópolis.

Conforme uma das facilitadoras do curso, Maria Hortência Lima, a mediação segue alguns procedimentos, com fases e ordens cronológicas, o que demanda um tempo maior. “Na mediação, a audiência pode chegar a duas horas. Já na conciliação, aproveitamos algumas técnicas da mediação, porém com uma retenção temporal maior, cerca de 30 minutos”, explicou Hortência.

O curso tem como facilitadoras quatro servidoras do TJSE: Maristela Gonçalves, Graduada em Direito e em Pedagogia pela Unit, especializada em Orientação Educacional e pós-graduada em Gestão pela UFS; Luciana Oliveira, graduada em Direito e pós-graduada em Direito Civil e Processual Civil  pela Unit; Carla Vitale, graduada em Direito pela Unit e pós-graduada em Direito Penal e Processual Penal pela Faculdade Estácio de Sergipe; e Maria Hortência Lima, graduada em Direito pela Faculdade Estácio de Sergipe e pós-graduada em Direito de Família e Sucessões e em Docência do Ensino Superior.  

Propiciar o desenvolvimento pessoal e profissional a partir do potencial de cada servidor é um dos objetivos do curso de ‘Coaching Institucional’, que teve início no último dia 12 e terminará na próxima segunda-feira, dia 26/8. Promovido pelo Tribunal de Justiça de Sergipe, através da Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse), o curso utiliza uma metodologia baseada em perguntas e respostas, levando cada aluno a chegar a suas próprias conclusões.

“Assim, os alunos podem traçar seus planos e parâmetros a serem mensurados. Tudo no coaching é mensurado. Na primeira palestra, na semana passada, fizemos a mensuração e o índice de satisfação dos alunos foi de 100%”, comemorou o facilitador, Newson Fonseca, formado em Administração de Empresa pela Faculdade de Ciências Políticas e Econômicas do Rio de Janeiro e Gestor de Negócios, com foco nas áreas de treinamento e desenvolvimento humano, operações e produção.

Segundo a Coordenadora de Cursos para Servidores da Ejuse, Cristiana Prado Oliveira Dantas, o curso que capacita gestores nas competências estratégicas é uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O facilitador disse que já no primeiro encontro com a turma – na segunda-feira passada, quando foi ministrada a palestra “Encontrando o Equilíbrio Pessoal e Profissional através do Coaching para Otimização de Resultados” – a receptividade foi muito positiva.
 

Para os candidatos aprovados na primeira fase da OAB, a Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse) e Marcato/Praetorium lançam o curso OAB 2ª Fase – XI Exame, que terá início dia 21 de agosto e prossegue até dia 10 de outubro de 2013. As turmas para Direito Civil, Penal, Administrativo e Trabalho já estão com inscrições abertas.

Todas as áreas terão aula de Redação Jurídica de 21 a 23 de agosto. Qualquer pessoa poderá participar gratuitamente destes três encontros para conhecer o curso e as instalações da unidade em Aracaju.

Para mais informações, os interessados devem acessar o http://www.tjse.jus.br/ejuse/publico-externo e clicar no banner referente ao curso de seu interesse. A Ejuse está localizada no 7º andar do Centro Administrativo Desembargador Antonio Goes, situado à Rua Pacatuba, 55, centro de Aracaju. Para mais informações: 79 3226-3166 e/ou 3226-3254.

A Diretoria de Gestão de Pessoas/Divisão de Alocação e Avaliação do TJSE informam que foi publicado no Diário da Justiça de hoje, 19 do corrente mês e ano, Edital de Remoção nº 03/2013. Conforme Edital estão sendo oferecidas 01 (uma) vaga do cargo de Analista Judiciário – Área Apoio Específico - Especialidade Serviço Social na Comarca de Propriá e 24 (vinte e quatro) vagas do cargo de Técnico Judiciário nas diversas Comarcas/Distritos do Estado de Sergipe. Os servidores deverão efetuar inscrição no Portal do Servidor no período de 19/08/2013 a 23/08/2013.

Qualquer dúvida, ligar para os telefones 3226-3370/3165/3208.