A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe convoca os servidores abaixo elencados, em razão da necessidade de capacitação nas competências estratégicas, conforme recomendação do Conselho Nacional de Justiça, para o Curso de Capacitação em Pregão, a ser realizado pela Coordenadoria de Cursos para Servidores nos dias 22, 23, 29, 30 e 31 de outubro do corrente ano, das 14 às 18h, na Escola Judicial do Estado de Sergipe – Ejuse, Sala 02, 7º andar do Anexo Administrativo II - José Artêmio Barreto, à Rua Pacatuba, nº 55, Centro. Terá como facilitador Jackson Luiz Araújo Souza, Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, Mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente pela Universidade Federal de Sergipe, graduado em Administração e graduando em Direito pela UFS.

Informamos que a missa de sétimo dia de Adelina Figueiredo Nabuco, viúva do Desembargador Luciano França Nabuco, será no sábado, 19/10, às 17 horas, na Igreja São José.

O Presidente em exercício do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Desembargador Edson Ulisses de Melo, participou nesta tarde, 16, da solenidade de abertura da III Reunião Ordinária do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), realizada no auditório Promotor de Justiça Valdir de Freitas Dantas, na sede do Ministério Público do Estado de Sergipe.

Na oportunidade, o Des. Edson Ulisses destacou alguns artigos da Declaração dos Direitos Humanos e enfatizou a satisfação de participar de um evento de tal porte. “É com satisfação que participo desse evento e ao falar de direitos humanos, falo do homem, do pensamento humano, de direitos iguais e inalienáveis e do fundamento da liberdade, da justiça e da paz”, disse.

O evento, sediado pelo MPE através do Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG), está sendo presidido pelo Procurador-Geral de Justiça de Sergipe, Orlando Rochadel, e reúne Procuradores e Promotores de Justiça de todo o Brasil com o objetivo único de deliberar ações efetivas que serão adotadas no âmbito dos Ministérios Públicos do Brasil já no próximo ano.

Segundo Orlando Rochadel, a III Reunião do GNDH vai servir para integrar os MPs. “Este será o momento em que discutiremos melhorias no trabalho do Ministério Público e a forma prática para efetivar esse trabalho. Haverá uma troca de experiências com os colegas de outros Estados acelerando assim o processo de implementação de ações do MP, além de uniformizar medidas”, ressaltou o Procurador-Geral e diretor do grupo.

De hoje até o próximo dia 18, sete Comissões Permanentes que integram o GNDH estarão abordando inúmeros temas em torno das discussões da Comissão Permanente de Defesa da Saúde sobre Comunidades Terapêuticas, levantamento acerca da Rede de Saúde Mental nos municípios e a apresentação do Manual de Apoio Técnico Jurídico para Promotores de Justiça da Infância e Juventude – Atuação Nacional de Enfrentamento ao crack, entre outros.

A Corregedoria Geral da Justiça de Sergipe (CGJ) editou o Provimento nº 05/2012, que revogou o Provimento 13/2008, que dispunha sobre o recebimento do Termo de Ocorrência Circunstanciado (TOC), no âmbito interno dos Juizados Especiais Criminais. O referido provimento baseou-se na ADI 3.614/ PR, julgada pelo STF.

Os Provimentos são atos administrativos editados pela CGJ para disciplinar situações no 1º Grau de jurisdição. Portanto, não se destinam, nem poderiam se destinar, a estabelecer condição para o exercício ou não das competências constitucionais da PM.

“Penso que, se um PM se depara com uma infração penal, seja de pequeno, médio ou grande potencial ofensivo, tem o dever de agir. Seja para cessar o cometimento do delito, seja para apreender os possíveis elementos de prova, seja ainda para encaminhar os envolvidos à autoridade competente. Tudo de acordo com a regulamentação interna da área de segurança pública, claro”, opinou o Juiz Corregedor do TJSE, Francisco Alves Júnior.

A Diretoria de Gestão de Pessoas/Divisão de Alocação e Avaliação do Tribunal de Justiça de Sergipe informa que foi publicado no Diário da Justiça do dia 16 do corrente mês e ano, Edital de Remoção nº 05/2013. Conforme Edital, estão sendo oferecidas 06 (seis) vagas do cargo de Técnico Judiciário nas diversas Comarcas/Distritos do Estado de Sergipe. Os servidores deverão efetuar inscrição no Portal do Servidor no período de 16/10/2013 a 21/10/2013.

Qualquer dúvida, ligar para os telefones 3226-3370 / 3165 / 3208.

A missa de Sétimo dia de Everton Araújo, pai do engenheiro Alex Costa Araújo, servidor lotado na Divisão de Fiscalização do Departamento de Obras do TJSE, vai acontecer no próximo sábado, 19/10, na Paróquia Nossa Senhora Auxiliadora (Salesiano), localizada à rua Dom Bosco, 650, bairro Cirurgia, em Aracaju.

A Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse) prorrogou o prazo para a entrega de artigos jurídicos destinados à edição de número 20 da Revista da Ejuse. A escola receberá os trabalhos até 10 de novembro de 2013 e os encaminhará para apreciação do Conselho Editorial e Científico da Revista, que fará a seleção.

Antes de encaminhar o artigo para a escola, o articulista deve ter conhecimento das orientações para formatação e envio de artigo para o periódico. O objetivo é estabelecer um padrão para todos os textos, já que se trata de uma publicação científica indexada no International Standard Serial Number (ISSN), em português, Número Internacional Normalizado para Publicações Seriadas.

O material deve ser enviado para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. informando pelo menos um número telefônico para contato com o autor do artigo e endereço completo.

Magistrados, promotores, advogados, procuradores, professores universitários, alunos da Ejuse, entre outros profissionais de Sergipe e de todo o país, compõem o corpo de articulistas que divulgam seus trabalhos no periódico da Escola Judicial.

A Revista da Ejuse é uma publicação semestral que tem por objetivo divulgar os trabalhos técnicos e científicos produzidos por magistrados e operadores do Direito em âmbito estadual, nacional e internacional na área das ciências jurídicas.

Além disso, e de acordo com o regimento da revista, a publicação tem a finalidade de fomentar no meio da magistratura sergipana o debate teórico-pragmático da aplicação do Direito e servir de canal de expressão da produção do corpo docente e discente da escola.

A Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse) realizou, nesta segunda-feira, dia 14, no 7º andar do Anexo I do Palácio da Justiça, o curso ‘Processo Judicial Eletrônico (PJe)". Os ministrantes foram os Juízes Auxiliares da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Marivaldo Dantas Araújo e Paulo Cristóvão Araújo Filho. A ideia do curso foi trocar experiências sobre o PJe e apresentar para o magistrados de Sergipe como está sendo formatado o sistema de processo eletrônico do CNJ.

Na abertura do evento, o Presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, Desembargador Edson Ulisses de Melo, afirmou que o Poder Judiciário sergipano é um dos mais bem equipados na área de informática e que a presença dos professores fortaleceria ainda mais a estrutura que Sergipe já dispõe.

Durante sua explanação, o Juiz Paulo Cristóvão falou um pouco sobre a história do processo eletrônico e sobre que aspectos o profissional do direito precisa atentar em se tratando de tecnologia da informação durante sua atuação. “A reunião de esforços é a melhor maneira de a gente conseguir chegar a um lugar melhor. Foi assim que a gente conseguiu se tornar uma civilização e é assim que a gente vai conseguir evoluir um pouco mais participando delas”, disse o magistrado referindo-se à realização do curso pela Ejuse.

A aula teve a finalidade capacitar os magistrados da Justiça sergipana para o uso das funcionalidades do PJe e promover reflexões sobre seus aspectos normativos. Além disso, foram discutidos tópicos como certificação digital, segurança da informação, conceito de processo eletrônico e fundamento legal do processo eletrônico (Lei 11.419/2006), bem como foi apresentada uma visão prática de como utilizar o sistema PJe.

“Um dos principais desafios é o cultural, em se tratando do que é ainda é novo. Isso é inerente às pessoas, é normal. Alguns profissionais também se referem à própria estrutura tecnológica. A gente ainda possui algumas deficiências de infraestrutura em alguns lugares, o que não é o caso de Sergipe, que possui cerca de 40% de processos eletrônicos novos em 2013”, comentou o Juiz Marivaldo Dantas, que é também Secretário-Geral Adjunto da Presidência do CNJ.

Aconteceu na tarde de hoje, 14/10, no auditório do Palácio da Justiça, em Aracaju, a quarta audiência de remoção de 2013, ocasião em que os servidores efetivos têm a oportunidade de mudar de Comarca. Foram oferecidas 10 vagas para o cargo de técnico judiciário, sendo elas para Aracaju (3), Nossa Senhora do Socorro (3), Areia Branca, Itaporanga D’Ajuda, Propriá e Salgado (1 para cada). Duzentos e dois servidores se inscreveram.

Segundo a chefe da Divisão de Alocação e Avaliação da Diretoria de Gestão de Pessoas do TJSE, Emilinha Alves de Melo, a remoção é uma boa oportunidade para os servidores que estão lotados no interior, mas querem trabalhar na capital. “Nessa audiência temos um caso de um servidor, lotado em Carira, que está no exercício de suas atividades há apenas sete dias. Com a remoção, ele tem chance de ir para uma Comarca mais próxima da capital. Isso mostra a rotatividade do quadro e também a oportunidade que é dada a todos”, ressaltou.

A previsão é que o resultado da audiência de hoje seja publicado no Diário da Justiça de quarta-feira, 16/10. Lembrando que o servidor removido deve solicitar outra vez a Gratificação de Estímulo à Interiorização.

Magistrados estaduais e federais de todo país poderão atualizar seus conhecimentos sobre questões contemporâneas do Direito Previdenciário no Brasil. A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Ministro Sálvio de Figueiredo (Enfam) abriu 440 vagas para o curso a distância Aspectos Práticos e Relevantes do Direito Previdenciário Brasileiro. As inscrições podem ser feitas até o próximo dia 25 de outubro por meio do site da Enfam. A capacitação terá cinco semanas de duração (50 horas/aula), com início no dia 4 de novembro.

A qualificação foi desenvolvida com o apoio de representantes da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS e da Defensoria Pública da União (DPU). Serão abordados os conceitos de seguridade social, seus institutos básicos, os benefícios em espécie, as questões processuais e o tema do acidente de trabalho para fins previdenciários.

“O sistema de previdência se caracteriza como uma das maiores conquistas sociais do país. É imprescindível que os magistrados federais e estaduais – no exercício de competência delegada ou originária, nos casos de acidente de trabalho – estejam atualizados quanto aos benefícios e ao processo judicial que, por vezes, se faz necessário”, explicou o juiz auxiliar da Enfam, Ricardo Chimenti, que é o coordenador-geral do curso.

Módulos e tutores

O curso a distância Aspectos Práticos e Relevantes do Direito Previdenciário Brasileiro está dividido em cinco módulos de 10 horas/aula cada. O primeiro será a “Introdução ao Direito da Seguridade Social”, no qual serão abordados os princípios da seguridade; a tríade saúde, assistência e previdência; a legislação aplicável; e os institutos básicos da Previdência Social.

O segundo módulo tratará dos “Benefícios em Espécie”: benefício por incapacidade; benefício assistencial de prestação continuada; pensão por morte; e auxílio reclusão. A terceira unidade será complementar à segunda, abordando os seguintes benefícios: salário maternidade; aposentadoria por tempo de contribuição; e benefícios à população rural.

O quarto módulo será dedicado às questões processuais. Já a quinta unidade será específica sobre “Acidente de Trabalho”, tratando do conceito para fins previdenciários; o nexo causal; e as prestações sociais acidentárias. Além do juiz auxiliar Ricardo Chimenti, a qualificação contará com outros dez tutores, entre magistrados, procuradores federais e defensores públicos. São eles:

- Desembargadora Marisa Ferreira dos Santos, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3);
- Desembargador Paulo Barcellos Gatti, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP);
- Juiz Leonardo Leite Mattos e Souza, do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO);
- Juíza Márcia Hoffmann do Amaral e Silva, da Seção Judiciária Federal de São Paulo (JFSP);
- Juiz José Antônio Savaris, da Seção Judiciária Federal do Paraná (JFPR);
- Procuradora Aline Machado Weber, da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS;
- Procurador Fernando Maciel, da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS;
- Procurador Leonardo Monteiro Xexeo, da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS;
- Procuradora Gabriela Koetz da Fonseca, da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS;
- Procuradora Maria Carolina Rosa, da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS;
- Defensora Séfora Azevedo Silva, da Defensoria Pública da União;
- Defensora Caroline Machado Roriz Araújo, da Defensoria Pública da União.