O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), a Universidade Tiradentes (Unit) e o Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT20) assinaram na tarde de hoje, 19/04, um acordo de cooperação para a utilização de métodos alternativos de solução de conflitos, em especial a conciliação, em reclamações trabalhistas verbais junto ao Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da Unit. O novo acordo funcionará como já acontece entre os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) do TJSE que foram instalados em NPJs da Unit localizados em Aracaju, Propriá, Estância e Itabaiana.

Segundo o Presidente do TJSE, Desembargador Luiz Mendonça, a parceria já firmada entre Unit e TJSE tem aproximado o aluno da prática profissional. “Eu não conheço um país onde a educação e a paz não sejam regra para qualificar a população. A Unit tem investido na qualidade do ensino e, principalmente, na prática forense. Os Cejuscs que foram inaugurados recentemente nas dependências da Unit são importantes não só para o aluno, mas para a sociedade”, elogiou o Desembargador.

O acordo atribui ao TJSE a capacitação, por meio do Cejusc e da Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), de alunos e professores da Unit para que possam desempenhar as atividades de conciliação e mediação. Os cursos serão certificados pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais e Soluções de Conflitos e Cidadania (Nupemec) do TJSE. O acordo tem vigência de 60 meses e pode ser alterado, mediante aditivo, caso seja necessário aperfeiçoá-lo.

Já à Unit, caberá prestar o atendimento à comunidade, inclusive atendendo a trabalhadores que não tenham advogado e mesmo assim pretendam ajuizar ação mediante atermação verbal no âmbito da Justiça do Trabalho da 20ª Região. Os acadêmicos do curso de Direito envolvidos nas atividades de conciliação e mediação deverão ter cursado no mínimo 50% do total de créditos necessários à conclusão do curso, incluindo a disciplina Direito do Trabalho, sendo sempre supervisionados por professores, conciliadores e/ou mediadores.

“Mais uma vez, a universidade consegue uma creditação através desses órgãos que vão nos dar as mãos para que possamos ajudar a comunidade carente. Temos um trabalho de extensão muito forte e, após três convênios com o TJ, vamos celebrar também com o TRT. Para nós, isso significa um estímulo e uma compensação por todo esforço de fazer com que nosso aluno do curso de Direito saia daqui bem qualificado”, ressaltou Jouberto Uchôa, Reitor da Unit.

O coordenador do curso de Direito da Unit em Aracaju, Eduardo Macêdo, informou – durante a solenidade de assinatura do convênio realizada no auditório do Bloco D – que a cada três audiências realizadas nos NPJs, duas resultam em conciliação. Para a Juíza que coordena o Cejusc do Fórum Gumersindo Bessa, Maria Luiza Foz Mendonça, a parceria com a Unit é muito proveitosa. “Vamos capacitar os alunos da Unit em técnicas de conciliação e o TRT vai prepara-los para utilizarem o sistema, que é diferente do nosso. Ou seja, eles trabalharão no pré-processual, dessa vez voltados para área trabalhista”, acrescentou a magistrada.

“Eu penso que isso significa um esforço de agentes sociais importantes no cenário de Sergipe, de modo a levar a Academia para o Tribunal e o Tribunal para a Academia. O propósito é comum: estar perto da comunidade, que é a destinatária dos serviços. O objetivo do TRT é pacificar a sociedade e eu acredito que a junção do pensamento com a ação pode nos levar à realização desse propósito comum. Então, o TRT é grato a essas instituições”, completou o Desembargador Fabio Túlio Correia Ribeiro, Presidente do TRT20.

A Diretoria de Gestão de Pessoas do TJSE alcançou a primeira meta do projeto do Assentamento Funcional Digital, ao concluir a digitalização dos registros funcionais de juízes e desembargadores. Iniciado em 20 de janeiro passado, o projeto contempla a conversão em suporte eletrônico de 3.500 assentamentos de todo o quadro ativo de magistrados e servidores efetivos, comissionados e requisitados.

O objetivo é centralizar os registros funcionais no sistema de recursos humanos (Mentorh) para agilizar buscas de informações; fortalecer a segurança dos dados; bem como otimizar os resultados das rotinas administrativas. Outra vantagem, em breve, será a disponibilidade de consulta pelo próprio titular.

Além da digitalização do legado funcional, os novos documentos tramitados serão escaneados para inclusão imediata no sistema. Além da celeridade, o projeto vai proporcionar economia em escala, reduzindo custos relacionados a insumos como papel, cartuchos de impressoras, e a deslocamentos de documentação, que muitas vezes envolvem o uso de veículos.

A diretora de Gestão de Pessoas, Luciana Nobre, comemorou o avanço alcançado. “É com muita satisfação que a Diretoria apresenta a realização da primeira etapa desse projeto, que é considerado de extrema relevância para a Instituição, principalmente pela qualidade do trabalho com que está sendo realizado”, comentou.

O projeto reúne uma equipe de 11 servidores, divididos em três etapas: na primeira, é realizada a higienização dos assentamentos, com retirada de grampos e clipes, planificação e numeração das folhas; em seguida, ocorre a digitalização propriamente dita; por fim, é avaliada a qualidade de todo o processo.

Os documentos físicos são destinados ao Arquivo Geral do Judiciário, onde cumprirão os prazos legais de temporalidade de guarda, que, no caso dos assentamentos, é de 100 anos depois do desligamento.

Magistrados do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) participaram, nesta segunda-feira, dia 18/04, na Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse), do ‘Curso Lavagem de Dinheiro e Modernas Técnicas de Investigação’. O curso foi ministrado pela delegada de Polícia Civil Danielle Garcia Alves e pelo técnico profissional em Inteligência em Segurança Pública e Análise Criminal, Fábio Mangueira da Cruz Nunes, ambos ligados à Secretaria de Estado da Segurança Pública de Sergipe (SSP/SE).

O curso fez parte do Programa de Capacitação e Aperfeiçoamento de Magistrados oferecido pela Ejuse a todos Desembargadores e Juízes sergipanos, tendo sido requerido pela Corregedoria-Geral de Justiça do TJSE, juntamente com o Departamento de Segurança do mesmo Tribunal. O objetivo principal foi expor aos magistrados às novas tecnologias e ferramentas de combate ao crime de lavagem de dinheiro, demonstrando, por meio de casos práticos, as mais recentes funcionalidades desse tipo de investigação.

De acordo com a delegada Danielle Garcia, é “importante ainda destacar que os pedidos de quebra de sigilo bancário terão que ser deferidos em um novo formato, já que os dados chegarão à autoridade solicitante através do Sistema de Investigação de Movimentação Bancária (Simba), que foi detalhado na aula”. Segundo ela, os magistrados precisam estar seguros sobre o funcionamento desses novos sistemas, até para que possam compreender com clareza os pedidos que serão por eles apreciados.

A Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe informa que, de acordo com a Portaria nº 30/2016 GP1 Normativa, o plantão judiciário dos dias 21, 22, 23 e 24 de abril de 2016 (quinta a domingo), excepcionalmente será realizado no Fórum Olímpio Mendonça, localizado à avenida Central 03, s/n, conjunto Orlando Dantas, bairro São Conrado, em Aracaju. O telefone é o 3251-9800.

A Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de Sergipe informa que o acesso ao sistema das Varas Criminais de Estância, Itabaiana e Lagarto e ao peticionamento eletrônico criminal, através do Portal do Advogado, estará indisponível no período de 16/04/2016, sábado, a partir da 0h, até 17/04/2016, domingo, às 23h59. Caso as atividades sejam concluídas antes desse prazo, os serviços serão restabelecidos antecipadamente. A indisponibilidade ocorrerá devido a virtualização das Varas Criminais dos municípios já citados, que ocorrerá a partir de segunda-feira, 18/04.

O Desembargador Edson Ulisses de Melo, Vice-Presidente e Corregedor do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE), lançará a obra ‘Sabedoria Popular’, segundo livro de sua autoria, na próxima terça-feira, dia 19/04, às 19 horas, no Museu da Gente Sergipana, localizado na avenida Ivo do Prado, 398, em Aracaju. A obra contém 223 páginas, que foram escritas ao longo de anos de pesquisa e observação.

"Com receio de que a cultura popular esmaeça com o passar do tempo, diante da cultura da internet, tive a ousadia de escrever, deixar a cultura perenizada no papel, para que não sofra solução de continuidade. A gente percebe, com pesar, que muita coisa que se falou há algum tempo não serve mais para a comunicação. Tudo isso está traçado nesse livro, que tem na capa a figura da ave mais inteligente da floresta, o João-de-barro”, destacou o Desembargador, que lançou seu primeiro livro, ‘Reflexões Cidadãs’, em 2012.

Com informações da Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TRE/SE

A Comissão do Processo Seletivo para Estágio de Nível Superior no Poder Judiciário do Estado de Sergipe, divulga o gabarito preliminar das provas do Processo Seletivo de Estágio regido pelo Edital 01/2016, realizadas ontem, 13/04. Também abre prazo máximo de 02 dias úteis para recurso, nos dias 15 e 18 do corrente mês e ano, dirigido à Comissão, conforme previsto no item 6.0 do edital, no horário de 7 às 13 horas.