O Juiz de Direito Haroldo Rigo, Presidente do Fórum Nacional da Justiça Protetiva (Fonajup), participou da primeira reunião do Pacto Nacional pela Primeira Infância, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no dia 11/4. Na oportunidade, o CNJ divulgou que irá premiar boas práticas no atendimento de demandas das crianças de 0 a 6 anos e investigar o funcionamento dos serviços públicos destinados a essa faixa etária.
O Pacto Nacional pela Primeira Infância teve os trabalhos iniciados neste mês de abril, com o objetivo de unir esforços do Sistema de Justiça, de órgãos públicos do Poder Executivo, de entidades do terceiro setor e da Academia para efetivar direitos previstos na legislação para a população brasileira com menos de 6 anos de idade, a faixa etária de maior importância para o desenvolvimento de uma criança.
Além de dar publicidade aos direitos dessas crianças, o Pacto também reconhecerá os autores de boas práticas já consolidadas no campo dos direitos da primeira infância. Um prêmio a ser entregue pelo CNJ valorizará os responsáveis por empreender ações bem-sucedidas no atendimento às demandas de crianças de 0 a 6 anos de idade, em diferentes categorias – sistema de Justiça, governo, organizações não governamentais e empresas. Ao todo, 12 práticas receberão a premiação.
Para o Juiz Haroldo Rigo, com a Reunião Estratégica sobre o Pacto Nacional pela Primeira Infância, o CNJ promove uma importante articulação de diversos setores da sociedade civil e dos três Poderes para a execução de ações a serem desenvolvidas no bojo do Projeto Justiça começa na Infância: Fortalecendo a atuação do Sistema de Justiça na promoção de direitos para o desenvolvimento humano integral.
"Ao integrarem o Grupo de Trabalho do CNJ, no desenvolvimento de uma política para a primeira infância no Sistema de Justiça, aos magistrados especialistas na matéria é propiciado um espaço de participação concreta, gerando uma mudança de paradigmas para o Sistema de Justiça no diálogo interinstitucional e na atenção dentro das políticas públicas desenvolvidas nas ações voltadas para o período de desenvolvimento humano, desde a gestação até os 6 anos de vida da criança, período estratégico para o desenvolvimento humano, social e econômico. Isso produz experiências positivas para estas crianças na fase da 1ª infância, as quais terão impacto duradouro nas suas vidas", afirmou o juiz.
O Fórum Nacional da Justiça Protetiva (Fonajup), que reúne juízes especialistas de todas as unidades da Federação, em articulação com a Abraminj - Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e Juventude, é a entidade que congrega mais de 900 juízes com atuação na área da infância e juventude.
Com informações do CNJ.
