O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por meio do Comitê Gestor das Metas, realizou nesta segunda-feira, 22/04, a primeira reunião para discutir o cumprimento das Metas Nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o ano de 2019.
Durante o encontro, foi apresentado o panorama geral do Judiciário sergipano diante de cada meta e a definição dos gestores para o seu devido acompanhamento. De acordo com o Presidente do TJSE, Des. Osório de Araújo Ramos Filho, a perspectiva de cumprimento é, como nos anos anteriores, positiva.
“O TJSE, há vários anos, constituiu um Comitê das Metas Nacionais para termos um acompanhamento periódico de cumprimento. Com a análise dos trabalhos já realizados, nós temos a percepção de que o TJSE estará, sim, cumprindo, dentro dos critérios estabelecidos pelo CNJ, as metas nacionais”, avaliou o Presidente.
Com relação às Metas 2018, foram apresentados os resultados, no qual o TJSE manteve o desempenho como cumpridor de todas as metas definidas pelo CNJ e o compromisso firmado de melhorar a prestação jurisdicional.
“Em 2018 cumprimos todas as metas e em 2019 temos um desafio que são as metas de conciliação e aquelas ligadas ao julgamento de casos de feminicídio e de violência contra a mulher. Estaremos desenvolvendo uma série de ações para que, junto com a Corregedoria Geral da Justiça, primeiro tenhamos um diagnóstico preciso sobre cada uma dessas metas e depois mantermos o paradigma de cumprimento das Metas Nacionais”, destacou o Secretário de Planejamento e Administração, Erick Silva de Andrade.
Participaram o Presidente do Comitê Gestor das Metas e Juiz Auxiliar da Presidência do TJSE, Marcos de Oliveira de Pinto; a Juíza-Corregedora, Dauquíria de Melo Ferreira; a Juíza Coordenadora da Infância e Juventude e da Mulher, Rosa Geane Nascimento; Juíza Coordenadora do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc), Maria Luíza Foz Mendonça; o Diretor de Planejamento e Desenvolvimento, Felipe Baptista Prudente; o Diretor de Modernização Judiciária, Daniel Vilanova Batalha; além de servidores da Modernização e da Corregedoria.
Confira as metas definidas pelo CNJ que devem ser cumpridas pelos Tribunais Estaduais em 2019:
Meta 1 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.
Meta 2 – Julgar processos mais antigos.
Identificar e Julgar até 31/12/2019, pelo menos, 80% dos processos distribuídos até 31/12/2015 no 1º Grau, 80% dos processos distribuídos até 31/12/2016 no 2º Grau, e 90% dos processos distribuídos até 31/12/2016 nos Juizados Especiais e Turmas Recursais.
Meta 3 – Aumentar os casos solucionados por conciliação.
Aumentar o indicador Índice de Conciliação na fase de conhecimento do Justiça em Números em 2 pontos percentuais em relação ao ano anterior.
Meta 4 – Priorizar o julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa.
Identificar e julgar até 31/12/2019, 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública, distribuídas até 31/12/2016, em especial a corrupção ativa e passiva, peculato em geral e concussão.
Meta 6 – Priorizar o julgamento das ações coletivas.
Identificar e julgar, até 31/12/2019, 60% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2016 no 1º Grau, e 80% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2017 no 2º Grau.
Meta 8 – Priorizar o julgamento dos processos relacionados a feminicídio e à violência doméstica e familiar contra a mulher.
Identificar e julgar, até 31/12/2019, 50% dos casos pendentes de julgamento relacionados a feminicídio distribuídos até 31/12/2018 e 50% dos casos pendentes de julgamento relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher distribuídos até 31/12/2018.
Meta Específica – Implantar processo eletrônico em unidades com competência criminal (meta já cumprida pelo TJSE).
Implantar processo eletrônico em 10% das Unidades com Competência Criminal.
