O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Des. Osório de Araújo Ramos Filho, foi agraciado nesta terça-feira, dia 27, com uma Moção de Reconhecimento prestada pelos alunos do curso de Direito da Universidade Tiradentes (UNIT), notadamente da disciplina Direito Administrativo II, ministrada pela Professora Patrícia Verônica Sobral Souza. A homenagem foi realizada na Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), onde os estudantes participaram de uma palestra sobre Pregão Eletrônico com servidores da Consultoria de Licitações e Contratos.

"Muito emocionado, não havia a previsão dessa homenagem prestada pelos alunos da Unit, instituição de grande respeitabilidade educacional, instituição da qual eu estou ligado porque foi onde comecei minha vida acadêmica. Acho importante a presença dos estudantes liderados pela professora Patrícia Verônica, que tem feito com que os estudantes se entrosem e aliem a parte acadêmica com a prática e assim colaboramos com a aprendizagem dos futuros operadores do Direito", enalteceu o presidente.

De acordo com a Professora Patrícia Verônica, um dos objetivos da universidade é promover atividades extraclasse e o Tribunal de Justiça de Sergipe é um parceiro nesse trabalho de extensão e no engradecimento da cultura e educação jurídica. Ela explicou que a iniciativa dos estudantes é reconhecer o trabalho do Tribunal de Justiça em prol da educação dos futuros operadores do Direito.

“A homenagem provém da própria iniciativa do Tribunal de Justiça de receber a todos os alunos, seja de qualquer instituição de ensino, mormente da Unit, e mostrar como funciona na prática um pregão eletrônico, o que é muito importante porque promove a integração da teoria à prática. É um agradecimento ao Tribunal pelo carinho que tem prestado à comunidade universitária, porque é um incentivo para que os futuros profissionais do Direito estejam cada vez mais qualificados”, avaliou a docente.

Nesta terça-feira, dia 27, o Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Des. Osório de Araújo Ramos Filho e o Reitor da Universidade Federal de Sergipe (UFS), Angelo Antoniolli, assinaram um convênio, firmando uma parceria para a divulgação do Projeto Momento Justiça na Rádio UFS.

De acordo com o Presidente Des. Osório de Araújo Ramos Filho, trata-se de uma nova parceria com a Universidade Federal de Sergipe para divulgação de informações sobre o Poder Judiciário, na Rádio UFS, que já possui um trabalho de utilidade pública voltado à promoção da cultura e à cidadania.

“Esta é uma parceria muito importante, uma realização para ambas as instituições. Através da Rádio UFS, iremos divulgar as informações sobre o Tribunal de Justiça, sobre a prestação jurisdicional, sobre o que a comunidade pode obter, exatamente, junto aos diversos juízos e juizados, motivo pelo qual a Presidência do Tribunal se sente muito feliz, porque a Universidade é uma instituição parceria, temos, inclusive, outras parcerias que já foram implementadas. Cremos que esta ação irá beneficiar muito a comunidade sergipana, uma vez que poderá tomar conhecimento das atividades do Poder Judiciário, por meio de um veículo de comunicação tão ágil, expansivo e popular, como o rádio. É uma oportunidade também do Judiciário ampliar seus serviços voltados à cidadania no atendimento à população sergipana”, refletiu o desembargador.

O Projeto Momento Justiça é um serviço da Justiça sergipana realizado por meio de spots, cujo conteúdo aborda temas jurídicos diversos de forma didática e já é transmitido em diversas emissoras de rádio em Sergipe. Os spots serão veiculados também na grade de programação da Rádio UFS e para dar início à parceria, o Desembargador-Presidente Osório de Araújo Ramos Filho fez a entrega de uma mídia contendo 14 spots produzidos pela Diretoria de Comunicação do TJSE. O Reitor Angelo Antoniolli também presentou o Chefe do Poder Judiciário estadual com a publicação “História e Memória – UFS (1968-2012)”, de autoria da professora Eliana Souza.

“Essa parceria vai possibilitar aproximar a Universidade junto com o Tribunal de Justiça para, de certa forma, estender as relações com a sociedade; falar da importância que tem as nossas instituições na qualidade de vida do povo sergipano, nas políticas públicas que são de nossa responsabilidade o debate, as apresentações e o esclarecimento à sociedade sobre o papel das instituições. A Universidade tem uma rádio que tem um espectro de ação muito importante e ela coloca-se à disposição do Tribunal de Justiça para que estejamos juntos; que o Judiciário utilize os espaços da Universidade para chegar mais próximo da sociedade, que é o ponto de referência de todos nós. Há uma similaridade de ação muito grande entre a UFS e o TJSE e o que a Rádio irá fazer é facilitar os meios de como chegar junto da sociedade para o esclarecimento, para o diálogo, para que a sociedade possa perceber o papel das nossas instituições”, avaliou o Reitor Angelo Antoniolli.

O reitor ainda divulgou que a iniciativa de expansão da Rádio UFS, em parceria com a EBC, para que a transmissão da rádio alcance todos os municípios sergipanos. Além da Rádio UFS, o Projeto Momento Justiça é veiculado nas emissoras: Nova Brasil FM; CBN Aracaju; Liberdade AM; Rádio Jornal FM; Rede Ilha de Comunicação; Rádio Educadora FM de Frei Paulo; Rádio Princesa AM; Itabaiana FM; e FM 89,7 de Itabaiana.

Participaram do ato a Juíza Auxiliar da Presidência, Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade; a Secretária-Chefe de Gabinete, Luciana Costa; a Consultora de Licitações e Contratos, Lydiane Torres; o Diretor de Comunicação, Luciano Araujo; o Chefe da Divisão de Jornalismo, Maurício Meneses; e da UFS, o Chefe de Gabinete do Reitor, Marconilo de Melo Lopez Neto e o Diretor de Comunicação, Péricles Andrade.

Durante a realização do Grande Expediente na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), no dia 22, a Juíza Coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Rosa Geane Nascimento, expôs aos deputados estaduais os números da violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como do feminicídio, além dos projetos da Coordenadoria no combate a esses crimes.

“A palestra tem o objetivo de mostrar a realidade nacional e estadual de violência doméstica e familiar e também de feminicídio, porque esta é a maior violência contra a mulher. A Alese tem uma lei de combate ao feminicídio e muitas ações boas, a exemplo do Dia de Combate, do qual participamos, inclusive, de um ato no dia 29/07/2019, e que traz visibilidade à causa para a população e esse é o primeiro passo para o combate ao feminicídio. Trazemos também uma prestação de contas das ações que a Coordenadoria da Mulher está fazendo para mudar essa realidade com o enfrentamento e o combate à violência doméstica e ao feminicídio. Temos projetos e viemos à Casa Legislativa mostrar e pedir a adesão dos parlamentares a essa causa”, informou Rosa Geane Nascimento.

O objetivo da Coordenadoria da Mulher é articular a criação de políticas públicas que resultem na efetiva implementação da legislação em proteção da mulher, antes que o Poder Legislativo aprove o orçamento do Estado para o próximo ano. Na palestra, foram apresentados dados quanto ao crescimento da violência doméstica e familiar contra a mulher e também quanto ao feminicídio. De acordo com a magistrada Rosa Geane, o Brasil é o quinto país do mundo em assassinato de mulheres, uma vez que, segundo o Mapa da Violência de 2015, o índice é de 4,8 mulheres assassinadas no grupo de 100 mil mulheres, ou seja, por dia 13 mulheres são assassinadas no Brasil.

A Juíza Coordenadora da Mulher ainda acrescentou os dados locais, os quais, segundo levantamento, Sergipe ocupa a vigésima posição em assassinato de mulheres. Quanto ao feminicídio, segundo os dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP), de janeiro a junho de 2019, 10 mulheres foram assassinadas em todo o Estado. No caso de processos de violência doméstica e familiar contra a mulher, a magistrada apresentou os dados de cada município sergipano para cada grupo de mil habitantes, no qual, a cidade de Nossa Senhora do Socorro lidera a lista, seguida pela cidade de Itabaiana. Rosa Geane também falou do Projeto Meu Alvo é a Paz, que inclui as tratativas de criação da Casa da Mulher Brasileira e dos Centros de Educação e Reabilitação de Agressores em Sergipe.

“Nós temos um projeto chamado Meu Alvo é Paz que tem o objetivo de reduzir os índices de violência doméstica no Estado de Sergipe e, dentro desse projeto, temos a articulação para a criação da Casa da Mulher Brasileira. No mês de aniversário da lei, os 13 anos da Lei Maria da Penha, em Brasília, conseguimos de todos os parlamentares federais de Sergipe o compromisso de liberar emendas de bancada para a criação da Casa da Mulher no nosso Estado e também para a criação dos Centros de Educação e Reabilitação de Agressores, porque é preciso fazer o atendimento aos agressores, que não são somente homens. Além da pena, os agressores precisam ser acompanhados com educação e reabilitação, visando a uma mudança de mentalidade e dessa cultura patriarcal e dominadora que tem feito a violência doméstica crescer”, explicou magistrada.

O requerimento para a participação da Coordenadoria do TJSE no plenário da Alese foi do Presidente Luciano Bispo, que elogiou uma das demandas apresentadas pela Coordenadoria da Mulher, a criação dos Centros de Educação e Reabilitação de Agressores. “Parabenizo o Judiciário, uma vez que hoje temos um caminho inverso, não apenas a preocupação com a mulher, mas também com o homem, com o agressor, para redução dos índices de violência. Quando ele agride a mulher, ele também agride a sua família e esse trabalho que a Justiça tem traçado é louvável porque, talvez, surtam mais resultados do que apenas prender o agressor”, avaliou Luciano Bispo, citando a boa prática realizada pelos Grupos Reflexivos na cidade de Lagarto.

A Deputada Estadual Maísa Mitidieri, Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Mulher da Alese, falou da importância de se dialogar sobre a temática e do acesso às informações que foram apresentadas pela Juíza Rosa Geane. “Muito importante porque quanto mais a gente divulga, quanto mais a gente tem informações sobre o feminicídio e a violência contra a mulher, conseguimos buscar mais soluções para a redução dos índices que têm aumentado significativamente. Hoje a palestra de Dra. Rosa é fundamental não apenas para nós deputados, é para a população como um todo”, avaliou a deputada.

Além da pauta da mulher vítima de violência, a Juíza Coordenadora ainda dialogou com os deputados sobre projetos para a área da infância e juventude. “Ademais, é preciso incluir no orçamento da Alese verbas destinadas à implementação de políticas públicas nas áreas do enfrentamento e combate à violência doméstica e familiar contra a mulher e da infância e juventude. Vamos acompanhar de perto os projetos nas duas áreas nesta Casa. Precisamos sensibilizar os deputados estaduais para as duas causas tão importantes e prioritárias no orçamento e esperamos contar com o apoio de todos. Agradeço e parabenizo a Assembleia Legislativa de nosso Estado, na pessoa de seu Presidente Deputado Luciano Bispo, por esta boa interlocução e pelo espaço de fala concedido à Coordenaria da Mulher para a apresentação das nossas ações e projetos. Essa articulação entre os poderes faz toda a diferença para a construção de políticas públicas, visando à redução dos índices preocupantes de violência doméstica e familiar em nosso Estado”, concluiu Rosa Geane.

O Memorial do Judiciário realizou nesta sexta-feira, 23/08, a Oficina Editando Partituras que faz parte do Projeto Editando Fontes Históricas, iniciado no mês de julho e que segue até julho de 2020, em celebração ao bicentenário da Independência de Sergipe. A ideia do projeto é reunir diversos profissionais em campos como a música, a arquivologia, a história, a museologia e outras áreas que dialogam com a temática da Independência, ocorrida no início do século XIX.

"O Projeto Editando Partituras está incluído nesse projeto que vamos desenvolver durante 12 meses, quando será concluído o Editando Fontes Históricas e publicaremos a Revista do Memorial, que é interdisciplinar, contendo artigos científicos nas áreas da história, do direito, da biblioteconomia e também da música. No projeto estamos realizando oficinas, como as que já foram feitas, de paleografia, de conservação documentos antigos, e hoje abordamos a música, uma vez que ela faz parte também desse contexto todo. Trouxemos Emanuel Vasconcelos porque ele faz um trabalho de digitalização das partituras, transcrevendo-as, e buscando, realmente, a preservação das músicas do período que estamos estudando", informou Sayonara Viana, Diretora do Memorial do Judiciário.

A oficina ministrada por Emmanuel Vasconcellos Serra, Diretor Artístico do Renantique, grupo de música medieval e renascentista, trouxe para os participantes assuntos como musicologia histórica; paleografia musical; manuscritos musicais medievais e a notação neumática; música renascentista e o desenvolvimento da imprensa; leitura e transcrição de partituras de compositores oitocentistas sergipanos; leitura e análise da estrutura do Hino de Sergipe.

"Estamos apresentando os mais diversos tipos de notação musical, desde a Grécia Antiga até o final do século XX, chegando a nossa forma atual da partitura. A abordagem é acerca da paleografia musical, e da evolução da notação musical e como o curso não é apenas direcionado para músicos, essa abordagem nos permite a difusão e o conhecimento de diversas fontes documentais, notadamente, referentes à musicologia", explicou Emmanuel Vasconcelos.

A professora Kadja Emanuelle, que coordena o Conservatório de Música de Sergipe, levou 18 alunos da disciplina Informática e Música, na qual há um trabalho de edição de partituras e pesquisa em música, para participar da oficina. "Essa oficina é interessante porque nós temos pouca oferta na área da música, há, na verdade, uma grande carência no nosso Estado quanto à educação musical. Assim, esta palestra é uma oportunidade para que aqueles que estudam música possam aprender mais sobre a musicologia e as notações, inclusive, sobre os trabalhos desenvolvidos na história sergipana", avaliou Kadja.

Um dos alunos do Conservatório, Rafael Portugal, participou pela primeira vez de uma oficina no Memorial do Judiciário, e falou da expectativa em ampliar o conhecimento sobre o tema. "É uma boa oportunidade para estarmos aprendendo mais sobre a questão da musicologia, o conhecimento desses documentos, o que eu acho muito importante porque proporciona o resgate da música antiga e da cultura, além da manutenção do registro de tudo que já foi feito até hoje", refletiu Rafael.

Em visita institucional aos representantes de Sergipe no Congresso Nacional, a Juíza Coordenadora da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Rosa Geane Nascimento, levou a campanha ‘Criança e Adolescente: Prioridade Absoluta’. O objetivo das visitas, que ocorreu em Brasília no início do mês de agosto, é articular políticas públicas em prol da garantia de direitos do público infantojuvenil, em conformidade com a prioridade absoluta assegurada pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

Todos os deputados federais e senadores conheceram a campanha e os Deputados Federais Fábio Mitidieri e Gustinho Ribeiro, em manifestação nas redes sociais, confirmaram a adesão ao projeto.

“Então deixei meu mandato à disposição da juíza para o que precisar no programa Prioridade Absoluta, em prol das crianças e adolescentes”, afirmou Fábio Mitidieri.

“Juntos na defesa e ampliação dos direitos das nossas crianças e adolescentes. A Dra. Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Sergipe, contando firmemente com nosso apoio os projetos da Campanha da Prioridade Absoluta”, reafirmou Gustinho Ribeiro.

A campanha foi criada pela Juíza da 16ª Vara Cível de Aracaju, em 2011 e foi incorporada em parceria ao projeto da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) com o mesmo nome na busca por priorização das ações e políticas públicas que garantam os direitos de crianças e adolescentes.

“Quem veste a camisa assume o compromisso, dentro da sua área de atuação, de dar prioridade absoluta à criança e ao adolescente. Termos todos os parlamentares federais sergipanos colocando a criança e o adolescente em primeiro lugar com a prioridade que a Constituição assegura, no artigo 227, é muito importante. A ideia é firmar parcerias e pactos para a efetivação dos direitos de crianças e adolescentes no Estado de Sergipe. Também pretendemos a implementação de políticas públicas, como a criação de centros integrados de atendimento à criança e ao adolescente e leis em prol do público infantojuvenil”, concluiu a Juíza Coordenadora Rosa Geane.

A adesão já alcançou diversos gestores públicos, inclusive, todos os chefes dos Poderes Executivo e Legislativo do Estado de Sergipe e do Município de Aracaju.

Um sábado voltado para a cidadania e assistência à população sergipana. No dia 17/08, o Tribunal de Justiça de Sergipe, por meio da Corregedoria Geral da Justiça e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), participou do Projeto Quartel de Portas Abertas - Ação Cívico Social, para disponibilizar para população diversos serviços gratuitos. Emissão de certidões de nascimento, casamento e óbito, consulta processual e orientações para evitar o endividamento e o desperdício foram ofertados para a população que esteve no 28º Batalhão de Caçadores (BC).

“É muito importante estarmos atendendo à comunidade e aqui na nossa tenda trouxemos os serviços do Registro Civil, como a emissão de 1ª e 2ª vias de certidões, além dos servidores do Cejusc que trazem informações imprescindíveis sobre economia e finanças. Está sendo um dia muito agradável, nossos serviços são gratuitos e beneficiarão, principalmente, a população mais carente”, ressaltou a Corregedora Geral Desa. Elvira Maria de Almeida Silva.

A Ação Cívico Social tem a finalidade de colaborar com as comunidades lindeiras ao batalhão na prestação de serviços de cidadania, saúde, educação e lazer. “Realmente é o Quartel abrindo suas portas para a sociedade, com vários parceiros na prestação de serviços de saúde, de cidadania e também serviços culturais, esportivos e recreativos, coerentes com a vertente da visão de futuro do 28º Batalhão de Caçadores de se constituir em um vetor de cidadania e desenvolvimento social na sociedade sergipana", explicou o Coronel Carneiro, Comandante do 28º BC.

O evento foi realizado em conjunto com o Serviço Social da Indústria (SESI) e em parceria com diversas entidades sergipanas. “A importância maior é a preocupação e sensibilização em buscar qualidade de vida para o trabalhador e essa Ação Cívico Social repercute positivamente nesse sentido. Nesta ação inédita, o Exército abre suas portas, numa data importante, que é o Dia do Soldado e nada mais justo que nós, guerreiros do dia a dia, estarmos juntos com um único sentido de dar qualidade de vida, de prestar serviços voluntários", enfatizou o Superintendente do SESI, Acrízio Campos, lembrando, ainda, que o Tribunal de Justiça é parceiro do SESI há, pelo menos, 16 anos, em constantes realizações de eventos sociais.

A agricultura Edina Barreto Feitosa reside em São Cristóvão, no Acampamento Emília Maria e soube da Ação Cívico Social quando passava pelo local. “Aproveitei hoje para ir ao ginecologista, ao dentista e também para solicitar o meu registro civil. Eu preciso tirar uma nova carteira de identidade, porque o meu antigo registro não serviu, e aí eu, sem condições de pagar, aproveitei que aqui é de graça”, relatou Edina.

As atividades são alusivas à passagem pelo Dia do Soldado. O 28º BC terá, assim, além das ações iniciadas no dia 17, com o Quartel Portas Abertas, uma semana com outras atividades, encerrando-se no dia 25, com a 21ª edição da Corrida Duque de Caxias.

Aconteceu nesta sexta-feira, dia 16/08, a 34ª Reunião de Análise Estratégica (RAE), segundo encontro do ano de 2019. A abertura foi feita pelo Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, que enfatizou a importância das reuniões na definição dos rumos do Poder Judiciário.

“O Tribunal já tem uma tradição nesse Planejamento Estratégico que, inclusive, tem colocado o Judiciário de Sergipe em destaque perante outros tribunais, porque os resultados são extremamente positivos. O TJSE faz planejamento, cumpre e faz com que possamos ter uma administração segura e darmos passos largos, mas com uma orientação que foi previamente trabalhada, estudada e apresentada por todos os setores que fazem parte de grande Comitê”, salientou o presidente.

Durante a reunião, foi exposta a previsão dos custos dos projetos estratégicos, incluídos nos 11 Macrodesafios, para 2020, ano em que se encerra o ciclo do Planejamento. “Estamos no momento de definição e fechamento do nosso Plano Estratégico, cujo ciclo se encerra em 2020. Os gestores apresentam suas metas, as quais precisam ser orçamentadas, para que o Tribunal possa trabalhar, inclusive destinando verbas para o atendimento das pretensões contidas nos macrodesafios. Estamos definindo as medidas que levarão o Tribunal a cumprir o plano definido há cinco anos e a projeção no novo planejamento para mais cinco anos”, acrescentou o Presidente do Comitê Gestor, Desembargador Edson Ulisses de Melo.

Também houve a atualização acerca do Projeto Portal de Inteligência e Exploração de Dados e, ainda, foram apresentados dois novos projetos que serão incluídos ao Plano Estratégico: o de Gestão de Custos e o de Implantação, Difusão e Formação da Política de Justiça Restaurativa do TJSE. De acordo com o Juiz Haroldo Rigo, gestor do projeto da Justiça Restaurativa, o objetivo é estruturar todas as ações, as já desenvolvidas e as futuras, no âmbito do Judiciário sergipano.

“O projeto prevê, inicialmente, um acolhimento e uma coordenação estruturada dos diversos projetos e ações de Justiça Restaurativa, alguns que já estão acontecendo e outros que vão ser demandados. A matéria é meta, hoje, do CNJ, então, todos os tribunais estão se envolvendo com a prática da Justiça Restaurativa e localmente, já identificamos que o sistema tradicional de Justiça não é capaz de solucionar um conflito, a demanda que está por trás do conflito; e Justiça Restaurativa propõe um diálogo em que se ativa a voz da vítima, uma interlocução horizontalizada, uma perspectiva de respeito e de inclusão”, explicou o magistrado.

O Comitê Gestor do Planejamento Estratégico do TJSE continuou a análise dos indicadores e a verificação sobre o cumprimento das ações planejadas para atender aos Macrodesafios. O Diretor de Planejamento Felipe Prudente mostrou que três macrodesafios (Governança Judiciária, Garantia de Direitos do Cidadão e Aperfeiçoamento da Gestão de Custos) já estão com 100% das metas traçadas cumpridas, com projeções de cumprimento dos demais.

“A reunião foi produtiva e eficaz, uma vez que os gestores já têm uma experiência grande com a administração pública e por isso, compreendem com mais facilidade algumas demandas. Podemos acompanhar novamente todos os indicadores, com uma expectativa positiva de alcance das metas. Hoje, foram apresentados dois novos projetos que foram aprovados e o acompanhamento de um projeto extremamente relevante, o do Portal da Inteligência de Dados, que permitirá um controle estatístico melhor não só para a Gestão, mas para servidores e magistrados”, ponderou Felipe.

No dia 12, a Coordenaria da Mulher (CM) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por meio da Juíza Coordenadora Rosa Geane Nascimento, realizou uma reunião com as instituições que possivelmente integrarão a Casa da Mulher Brasileira. Assim, representantes da Defensoria Pública, da Delegacia da Mulher, por meio do Coordenadora do DAGV, Delegada Mariana Diniz, da Secretaria do Estado da Mulher, da Inclusão, Assistência Social, do Trabalho e dos Direitos Humanos – Seides, além dos Creas e CRAS receberam as informações acerca das ações e articulações para melhorar o atendimento da mulher vítima de violência em Sergipe.

“Nós reunimos estas instituições para demonstrar os resultados das nossas reuniões em Brasília, com os parlamentares sergipanos, na semana do aniversário da Lei Maria da Penha. Mostramos que há um compromisso assumido pelos deputados e senadores na destinação de emendas de bancada para a criação da Casa da Mulher Brasileira e do Centro de Educação e Reabilitação de Agressores. Além de apresentarmos os resultados dessas articulações, conclamamos todos a se juntarem nesse esforço coletivo, porque esta é uma causa de todos”, explicou Rosa Geane Nascimento.

“A Casa da Mulher Brasileira vai ser uma revolução na defesa do direito da mulher em situação de violência, porque é ali que a mulher será atendida em todas as suas demandas, evitando-se aquele vai e volta da vítima. Então, essa articulação que Juíza Rosa Geane está fazendo com os deputados, essas ações que ela está desenvolvendo é de suma importância para que essa Casa seja inaugurada o mais breve possível”, avaliou a Defensora Pública Richesmy Libório, que atua no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Aracaju.

Além dos representantes das instituições, participaram da reunião as Deputadas Estaduais Maria Mendonça e Goretti Reis, esta que é Procuradora Especial da Mulher na Assembleia Legislativa de Sergipe.

“Tem mesmo que mexer as peças para fazer com que as ações efetivamente aconteçam. Parabenizo a Coordenadoria da Mulher pelas ações e articulações, porque é indiscutível a necessidade de implantação da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe”, destacou Goretti Reis acerca da importância das ações desenvolvidas pela Coordenadoria da Mulher em busca da criação da Casa da Mulher.

A Juíza Coordenadora da Mulher, Rosa Geane, ainda mencionou outras ações que serão desenvolvidas neste mês de agosto, quando se celebra os 13 anos da promulgação da Lei 11.340 (Maria da Penha).

“São dois projetos que a Coordenadoria da Mulher está encampando nesse momento na articulação: a Casa da Mulher Brasileira e o Centro de Educação e Reabilitação de Agressores. Estamos bem adiantados, uma vez que já temos agenda com o Governador do Estado e com o Prefeito de Aracaju no mês de agosto para tratar dessas questões. Também estaremos em uma sessão na Alese com os deputados estaduais, no dia 22 de agosto para debater temas relacionados à violência doméstica. Este é o mês de aniversário da Lei Maria da Penha e faremos diversas ações durante todo ele”, reforçou a magistrada.

O Arquivo Judiciário recebeu a visita da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), de São Francisco do Conde, na Bahia, representada pelo professor Dr. Ígor Oliveira. No Laboratório de Conservação foram apresentados os procedimentos de higienização e conservação de documentos históricos, uma vez que, segundo o Prof. Ígor, o objetivo é adotar as práticas adequadas desenvolvidas pelo Arquivo Judiciário no manuseio da documentação pertencente à Unilab. O professor observou, além do espaço físico e instalações do Arquivo, as demonstrações das várias etapas da conservação dos documentos.

O Arquivo Judiciário recebe a visita de muitas insituições interessadas no trabalho de conservação de documentos judiciais de valor histórico e possui um acervo grande de documentos que contam a história do Poder Judiciário.