Durante a realização do Grande Expediente na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), no dia 22, a Juíza Coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Rosa Geane Nascimento, expôs aos deputados estaduais os números da violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como do feminicídio, além dos projetos da Coordenadoria no combate a esses crimes.
“A palestra tem o objetivo de mostrar a realidade nacional e estadual de violência doméstica e familiar e também de feminicídio, porque esta é a maior violência contra a mulher. A Alese tem uma lei de combate ao feminicídio e muitas ações boas, a exemplo do Dia de Combate, do qual participamos, inclusive, de um ato no dia 29/07/2019, e que traz visibilidade à causa para a população e esse é o primeiro passo para o combate ao feminicídio. Trazemos também uma prestação de contas das ações que a Coordenadoria da Mulher está fazendo para mudar essa realidade com o enfrentamento e o combate à violência doméstica e ao feminicídio. Temos projetos e viemos à Casa Legislativa mostrar e pedir a adesão dos parlamentares a essa causa”, informou Rosa Geane Nascimento.
O objetivo da Coordenadoria da Mulher é articular a criação de políticas públicas que resultem na efetiva implementação da legislação em proteção da mulher, antes que o Poder Legislativo aprove o orçamento do Estado para o próximo ano. Na palestra, foram apresentados dados quanto ao crescimento da violência doméstica e familiar contra a mulher e também quanto ao feminicídio. De acordo com a magistrada Rosa Geane, o Brasil é o quinto país do mundo em assassinato de mulheres, uma vez que, segundo o Mapa da Violência de 2015, o índice é de 4,8 mulheres assassinadas no grupo de 100 mil mulheres, ou seja, por dia 13 mulheres são assassinadas no Brasil.
A Juíza Coordenadora da Mulher ainda acrescentou os dados locais, os quais, segundo levantamento, Sergipe ocupa a vigésima posição em assassinato de mulheres. Quanto ao feminicídio, segundo os dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP), de janeiro a junho de 2019, 10 mulheres foram assassinadas em todo o Estado. No caso de processos de violência doméstica e familiar contra a mulher, a magistrada apresentou os dados de cada município sergipano para cada grupo de mil habitantes, no qual, a cidade de Nossa Senhora do Socorro lidera a lista, seguida pela cidade de Itabaiana. Rosa Geane também falou do Projeto Meu Alvo é a Paz, que inclui as tratativas de criação da Casa da Mulher Brasileira e dos Centros de Educação e Reabilitação de Agressores em Sergipe.
“Nós temos um projeto chamado Meu Alvo é Paz que tem o objetivo de reduzir os índices de violência doméstica no Estado de Sergipe e, dentro desse projeto, temos a articulação para a criação da Casa da Mulher Brasileira. No mês de aniversário da lei, os 13 anos da Lei Maria da Penha, em Brasília, conseguimos de todos os parlamentares federais de Sergipe o compromisso de liberar emendas de bancada para a criação da Casa da Mulher no nosso Estado e também para a criação dos Centros de Educação e Reabilitação de Agressores, porque é preciso fazer o atendimento aos agressores, que não são somente homens. Além da pena, os agressores precisam ser acompanhados com educação e reabilitação, visando a uma mudança de mentalidade e dessa cultura patriarcal e dominadora que tem feito a violência doméstica crescer”, explicou magistrada.
O requerimento para a participação da Coordenadoria do TJSE no plenário da Alese foi do Presidente Luciano Bispo, que elogiou uma das demandas apresentadas pela Coordenadoria da Mulher, a criação dos Centros de Educação e Reabilitação de Agressores. “Parabenizo o Judiciário, uma vez que hoje temos um caminho inverso, não apenas a preocupação com a mulher, mas também com o homem, com o agressor, para redução dos índices de violência. Quando ele agride a mulher, ele também agride a sua família e esse trabalho que a Justiça tem traçado é louvável porque, talvez, surtam mais resultados do que apenas prender o agressor”, avaliou Luciano Bispo, citando a boa prática realizada pelos Grupos Reflexivos na cidade de Lagarto.
A Deputada Estadual Maísa Mitidieri, Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Mulher da Alese, falou da importância de se dialogar sobre a temática e do acesso às informações que foram apresentadas pela Juíza Rosa Geane. “Muito importante porque quanto mais a gente divulga, quanto mais a gente tem informações sobre o feminicídio e a violência contra a mulher, conseguimos buscar mais soluções para a redução dos índices que têm aumentado significativamente. Hoje a palestra de Dra. Rosa é fundamental não apenas para nós deputados, é para a população como um todo”, avaliou a deputada.
Além da pauta da mulher vítima de violência, a Juíza Coordenadora ainda dialogou com os deputados sobre projetos para a área da infância e juventude. “Ademais, é preciso incluir no orçamento da Alese verbas destinadas à implementação de políticas públicas nas áreas do enfrentamento e combate à violência doméstica e familiar contra a mulher e da infância e juventude. Vamos acompanhar de perto os projetos nas duas áreas nesta Casa. Precisamos sensibilizar os deputados estaduais para as duas causas tão importantes e prioritárias no orçamento e esperamos contar com o apoio de todos. Agradeço e parabenizo a Assembleia Legislativa de nosso Estado, na pessoa de seu Presidente Deputado Luciano Bispo, por esta boa interlocução e pelo espaço de fala concedido à Coordenaria da Mulher para a apresentação das nossas ações e projetos. Essa articulação entre os poderes faz toda a diferença para a construção de políticas públicas, visando à redução dos índices preocupantes de violência doméstica e familiar em nosso Estado”, concluiu Rosa Geane.
