Em reunião virtual, realizada no dia 11/05, a Coordenadoria da Mulher (CEVID) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e representantes da Prefeitura de Barra dos Coqueiros, da Câmara Municipal e da Rede de Atendimento à Mulher conversaram sobre parcerias para implantação no município da Patrulha Maria da Penha e outros projetos e ações em defesa da mulher.

“Barra dos Coqueiros tem sido tido um avanço significativo das políticas públicas em defesa da mulher e no enfrentamento à violência doméstica em Sergipe. Diante do compromisso do Executivo municipal buscamos, nesta reunião, apresentar nosso portfólio de projetos e programas, além de debatermos os encaminhamentos para a instalação da Patrulha Maria da Penha em Barra dos Coqueiros, uma vez que há o interesse e o acolhimento do Município a esta iniciativa. Parabenizo o Município pelas ações e serviços de atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar. Vamos avançar nas parcerias para a implementação dos serviços e equipamentos faltantes. Agradeço o interesse e a sensibilidade do Prefeito e de sua equipe para essa causa tão importante”, destacou, inicialmente, a magistrada Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher do TJSE.

A Juíza fez ainda uma apresentação resumida dos avanços em Sergipe quanto ao atendimento à mulher vítima de violência, através de uma articulação entre o TJSE, o Governo do Estado e o Legislativo, como a instalação da Casa da Mulher Brasileira, cuja construção será realizada no Centro Administrativo de Aracaju, ao lado da Justiça Federal e cuja verba, no valor de R$ 6 milhões, oriunda de emenda parlamentar da Senadora Maria do Carmo Alves, está garantida.

Explicou a diferença entre a Patrulha Maria da Penha e a Ronda Maria da Penha, uma vez que ambas fazem o serviço de atendimento e acompanhamento à mulher vítima de violência, para a qual foram deferidas medidas protetivas de urgência pelo Poder Judiciário, porém a Ronda é exercida pela Polícia Militar e a Patrulha pela Guarda Municipal, nos Municípios que as possuem. Destacou que o TJSE mantém um convênio com municípios sergipanos que desenvolvem o serviço da Patrulha Maria da Penha, por meio do Projeto Construindo Conceitos e Ações, mediante o qual os agentes da Guarda são capacitados para atuarem na Patrulha Maria da Penha, com uma formação específica a fim de não revitimizar a vítima e de promover um melhor acolhimento com a perspectiva de gênero.

O Prefeito da Barra dos Coqueiros, Alberto Macedo, participou da reunião e enfatizou o interesse do Executivo municipal em parceirizar com o Judiciário para a implantação de iniciativas em prol da mulher e da família. “O programa da Patrulha Maria da Penha é muito necessário e temos grande interesse em instituir na nossa cidade, porque temos buscado fazer um trabalho de conscientização e de prevenção em Barra dos Coqueiros. Promovemos, inclusive, palestras com as famílias para que os índices de violência reduzam. A Prefeitura está sempre à disposição do Poder Judiciário e de outros órgãos para que, de mãos dadas, possamos levar melhores dias para as famílias de Barra dos Coqueiros”. O prefeito explicou que para a instalação da Patrulha Maria da Penha, em Barra dos Coqueiros, estará disponível a Secretaria de Defesa Social, que é composta por policiais da reserva e, além disso, a Prefeitura está montando a Guarda Municipal, mediante a convocação dos aprovados no último concurso público realizado.

Os representantes da Prefeitura de Barra dos Coqueiros expuseram as ações destinadas ao enfrentamento das vulnerabilidades e proteção social à mulher. Foi destacado que em Barra dos Coqueiros existe um Centro de Referência e Atendimento à Mulher, o qual oferta um atendimento integrado à mulher. De acordo com as informações, no Centro, existe um grupo de mulheres para acolhimento de mulheres em situação de vulnerabilidade, cujo trabalho é feito de forma contínua, inclusive, com o fornecimento de oficinas e incentivo ao empreendedorismo e cursos profissionalizantes. Existe também uma articulação entre a Secretaria de Educação e a Secretaria de Inclusão Social, para que as mulheres do município de Barra sejam encaminhadas para escolarização e mercado de trabalho. Outra conquista relatada durante a reunião foi a aprovação, em 2019, da Lei de Noções Básicas da Maria da Penha nas Escolas e a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Mulher.

Sobre o serviço dos grupos reflexivos no atendimento aos eixos da Lei Maria da Penha, conforme artigo 35, V, voltados para a responsabilização e a prevenção, a magistrada Rosa Geane lembrou que para o Município de Barra dos Coqueiros, os grupos reflexivos podem ser realizados por meio de uma parceria com a Faculdade Estácio, no qual os agressores seriam direcionados ao grupo pela Juíza da Comarca de Barra dos Coqueiros. Também mencionou o projeto Homem com H, que é serviço estadual, inaugurado em março de 2020, no Centro Integrado de Alternativas Penais (CIAP), em Nossa Senhora do Socorro, o qual poderá atender aos agressores dos municípios da Grande Aracaju.

Ainda foram apresentados, pela Psicóloga da CEVID, Sabrina Duarte, os projetos e programas voltados para o atendimento à mulher vítima de violência e para os agressores, os quais contam com parcerias de instituições de ensino superior, a exemplo do Viver em Família e do Resignificando Laços, fornecidos pela Faculdade Pio Décimo. Além desses, foi apresentado o Programa Educação e o Justiça Restaurativa. Outras iniciativas apresentadas foram os Programas Interior em Rede, este que busca o fortalecimento da Rede de Atendimento à Mulher em todos os municípios, e Conectando com o Social, ambos apresentados pela Assistente Social da CEVID, Shirley Amanda Leite; e ainda os Projetos Meu Alvo é a Paz e Proteger.

Participaram da reunião também a Secretária de Assistência Social, Emilly Regina; a Coordenadora de Política para as Mulheres de Barra dos Coqueiros, Edênia Gouveia e a Gerente Shauna Freire; além da Diretora da Câmara Municipal de Barra dos Coqueiros, Brisa Bernardes e, da CEVID, a assessora jurídica Mariza Silva e a técnica Vânia Barbosa.

Ocorreu hoje, dia 14/05, o primeiro encontro do Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Des. Edson Ulisses de Melo, com servidores e magistrados, por meio do projeto “Despache com o Presidente”. A ideia é que servidores e magistrados possam agendar encontros por videoconferência com a Presidência, a fim de promover a interlocução e aproximação entre os que integram o TJSE.

A servidora Karine Oliveira Leite, que está lotada na Comarca de Canindé de São Francisco, foi a primeira a inaugurar a ferramenta. Ela destacou que, desde outubro de 2015 quando tomou posse como técnica judiciária, não teve contato direto com outros presidentes do TJSE, de forma a conversar sobre as demandas que surgem por quem está na linha de frente da prestação jurisdicional.

"Preciso salientar que o Presidente, Des. Edson Ulisses, é simpático e permitiu que a nossa reunião ocorresse de maneira descontraída, relaxada, sem transmitir qualquer enrijecimento por conta do cargo. Acho que o futuro está acontecendo, que esse projeto traz essa humanização do Judiciário que é tão necessária. Sabemos que a informatização trouxe essa parte boa que é de aproximar as pessoas, em especial, durante essa pandemia, o que nos permite também estreitar essa comunicação com as partes para o bom andamento da prestação jurisdicional. Nunca imaginei ter um contato tão direto com um Presidente do Poder ao qual faço parte e torço muito pelo sucesso do projeto, que meus colegas servidores se sintam à vontade, que tragam para a Presidência suas propostas de melhoria para a prestação dos serviços. Esse projeto me deu a oportunidade de compartilhar essa vivência da atividade cartorária e falar com o Presidente diretamente, no intuito de solucionar as demandas e isso é muito humano", relatou a técnica judiciária Karine sobre a experiência em participar do "Despache com o Presidente".

Sobre a demanda trazida à Presidência, a servidora Karine pontuou que aguarda um feedback, que mesmo que não seja possível o atendimento da demanda de forma efetiva, mas que possam haver melhorias a partir da sua solicitação. "E, como já sei que não é nenhum bicho de sete cabeças, que aprendi o caminho, com certeza terei outros encontros para despachar com o Presidente e buscar melhorias na prestação de serviços do Tribunal de Justiça de Sergipe", acrescentou Karine Leite.

O Presidente do Poder Judiciário, Des. Edson Ulisses de Melo, garantiu que a demanda trazida pela servidora Karine Leite será encaminhada para os setores competentes do TJSE, destacando que foram apresentadas soluções excelentes. "Quando iniciei nossa conversa disse para Karine que ela estava inaugurando um acontecimento histórico no Tribunal de Justiça de Sergipe. Nunca houve essa facilidade de comunicação com o Presidente do Poder Judiciário e por isso, estamos inaugurando um novo tempo. Fiquei felizmente surpreso com a facilidade de diálogo, de receber uma pessoa instruída, de percepção sensível e muito disposta para contribuir com um Judiciário que preste o melhor serviço à sociedade. O Projeto ‘Despache com o Presidente’ está cumprindo o seu papel, de promover esse diálogo com servidores, uma das prioridades na minha Gestão, no qual eles podem trazer sugestões para o aperfeiçoamento do nosso sistema de Justiça. Espero, sinceramente, poder atender às expectativas daqueles que busquem esse canal de diálogo, demonstrando que somos iguais, que trabalhamos para o mesmo patrão que é o povo. Sempre ressalto que o nosso objetivo é servir à jurisdição e à nossa sociedade, que o poder está em servir, conforme disse no meu discurso de posse", enalteceu o Presidente Des. Edson Ulisses de Melo.

O Projeto "Despache com o Presidente" foi incluído no Plano de Gestão 2021-2023 e é encabeçado pelo Diretoria de Comunicação do TJSE. De acordo com o Diretor Luciano Araujo, o projeto, já em sua inauguração, cumpriu a sua finalidade. "É um projeto que foi apresentado à Gestão e desde o início abraçado pelo Presidente, Des. Edson Ulisses de Melo, que tem uma visão sensível e humanística de como devem ser as relações sociais, em especial no ambiente de trabalho do Tribunal de Justiça, possibilitando a promoção do diálogo. O objetivo está sendo cumprido, espontaneamente, nessa primeira reunião, que já nos traz um bom resultado", avaliou Luciano.

O Desembargador-Presidente Edson Ulisses de Melo e a servidora Karine Leite se despediram com a perspectiva de presencialmente, na Presidência do TJSE, tomarem um café para conversar sobre as demandas, tão logo a pandemia da Covid-19 for contida.

Como realizar o agendamento no "Despache com o Presidente"

Os agendamentos estão disponíveis no sistema eletrônico acessível, disponibilizado na intranet. Para acessar o sistema, o servidor/magistrado entrará com seu login e senha na intranet e clicará no ícone “Despache com Presidente”. Com o sistema aberto, é só escolher na listagem o dia e o horário disponível, escrever o assunto que deseja falar com o Presidente e clicar no botão “Solicitar Agendamento”.

Após o agendamento no sistema e a confirmação do encontro, que será enviada para o e-mail funcional, já com o link da sala virtual, bastará o servidor/magistrado, no dia e horário marcado, entrar e falar com o Presidente do TJSE, seja em sua casa, na sua unidade judicial de lotação, nas diversas comarcas no Estado, via internet.

Desde o mês de abirl de 2020, quando foram inauguradas as sessões virtuais e o mês de maio, do mesmo ano, quando iniciaram as sessões por videoconferência, no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), já foram julgados por estas modalidades de julgamento 34.709 processos, com a realização de 350 sessões nos órgãos colegiados, segundo dados levantados até o mês de abril. No ano de 2020, foram realizadas 256 sessões, entre virtuais e por videoconferência, com o julgamento de 26.928 processos e, em 2021, até o mês de abril, nas 94 sessões realizadas foram julgados 7.781 processos.

“A pandemia que atingiu o Brasil, a partir do mês de março de 2020, mudou a forma de julgamento nos Tribunais, que antes eram feitos tão somente de forma presencial. As modalidades de julgamento virtual ou por videoconferência ainda não eram utilizadas em Sergipe, foi quando, em abril, a Câmara Criminal inaugurou essa forma de julgamento, realizando primeiro as sessões virtuais e, seguidamente, as por videoconferência, quando o advogado participa das sessões junto com os desembargadores. Com essas modalidades de sessão, criou-se uma nova forma de participação sem que houvesse prejuízo para os advogados e para as partes. Aos advogados, inclusive, trouxe mais comodidade, uma vez que eles podem sustentar suas defesas dos seus escritórios ou de suas residências, sem se preocupar com deslocamentos ou despesas decorrentes destes deslocamentos, sem nenhuma perda, como é o caso dos advogados cujos escritórios estão em outros Estados, aos quais são oportunizadas suas sustentações orais de onde estiverem. O Tribunal de Justiça de Sergipe teve a felicidade de investir muito em tecnologia, o que lhe permitiu ser um dos tribunais pioneiros e, sendo assim, tivemos uma ampliação do acesso à Justiça, sem que houvesse o cerceamento de defesa e com o respeito devido ao contraditório nos julgamentos”, avaliou o Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Des. Edson Ulisses de Melo.

No 2º Grau de jurisdição, a Câmara Criminal foi a precursora nas sessões virtuais e por videoconferência no TJSE. E foi seguida pelos demais órgãos colegiados, as Câmaras Cíveis, o Tribunal Pleno, as Câmaras Cíveis Reunidas e o Conselho da Magistratura. Em 2020 e em 2021, pelo Tribunal Pleno, foram 43 sessões virtuais, com 1.011 processos julgados; e 34 sessões por videoconferência, com o julgamento de 425 processos. A Câmara Criminal realizou 38 sessões virtuais, com o julgamento de 3.363 processos; e 32 sessões por videoconferência, quando foram julgados 1.094 processos. A 1ª Câmara Cível realizou 45 sessões virtuais e julgou, nessas sessões, 11.314 processos; por videoconferência foram 47 sessões com o julgamento de 2.738 processos. Na 2ª Câmara Cível, foram realizadas 44 sessões virtuais e julgados 11.837 processos; já quanto às sessões por videoconferência, foram realizadas 45, com julgamento de 2.601 processos.

“Iniciamos primeiro com a virtualização, em abril de 2020 e, posteriormente, nós avançamos. O Des. Osório de Araújo Ramos Filho, presidente à época, pediu um estudo que nós fizemos junto com a assessoria dele, no sentido de introdução dos julgamentos por videoconferência. O Tribunal de Justiça de Sergipe foi um dos primeiros Tribunais do país a usar dessa ferramenta e nós, hoje, estamos colhendo os frutos. Lógico que a presença das partes e dos operadores de Direito é importante para o convívio social, mas, nesse momento, nós sabemos que não é possível se aglomerar, não é possível permitir a circulação do vírus e os julgamentos, tanto virtual como por videoconferência, deram uma produtividade muito alta ao TJSE e fez com que a Justiça não parasse durante esse tempo”, relatou o Corregedor-Geral da Justiça, Des. Diógenes Barreto.

Os dados levantados mostram, inclusive, que os julgamentos colegiados de forma virtual e por videoconferência, realizados pelo Tribunal Pleno, somente em 2020 - 56 sessões de julgamento e 1.254 processos julgados - ultrapassam a marca de feitos julgados de forma presencial, alcançada em 2019, quando foram julgados 987 processos em 46 sessões.

“Levamos publicidade ampla às sessões, através das suas transmissões, de forma instantânea, via YouTube. Foi oportunizada a mais ampla defesa, possibilitando ao advogado, Defensoria Pública, Ministério Público e Procuradorias, o peticionamento nos autos, para o fim de indicação da sua pretensa sustentação oral, com disponibilização, em tempo hábil, do link para acesso à sala virtual. Houve compreensão nas várias hipóteses de perda de conexão, renovando e devolvendo, sempre, ao advogado, defensor público, procurador de justiça e procuradores, a oportunidade e o prazo para a sustentação oral. Essa zelosa logística implementada pelo TJSE, atrelada, ainda, ao comprometimento dos servidores e desembargadores, somente ratificou a excepcional prestação jurisdicional pelo TJSE e a aceitabilidade plena por parte dos jurisdicionados das novas plataformas. Diante tais indicadores, forçoso é reconhecer o comprometimento e a seriedade do trabalho de excelência do TJSE, no uso das referidas plataformas. Prova disso é que hoje a receptividade plena por todos os operadores do direito, somente corrobora que tanto as sessões virtuais quanto as por videoconferência sobreviverão à pandemia, revelando-se, assim instrumentos hábeis, operantes e de grande serventia, para uma prestação jurisdicional célere, eficaz e moderna”, enfatizou o Secretário Judiciário, Francisco Antônio do Nascimento.

Para os representantes dos órgãos do sistema de Justiça, apesar das dificuldades enfrentadas durante a pandemia, as sessões virtuais e por videoconferência ampliaram a prestação jurisdicional e o acesso à Justiça.

“O trabalho da advocacia passou por significativas transformações provocadas pela pandemia e como diversas outras profissões tivemos que nos adaptar ao home office. A experiência com as sessões virtuais e por videoconferência no Poder Judiciário de Sergipe, nós da OAB, consideramos positiva, pois a Justiça não parou e isso minimizou prejuízos, tanto para a advocacia, quanto para as partes, em meio ao caos instalado. É verdade que, a advocacia enfrentou dificuldades porque nos vimos, de uma outra para outra, obrigada a viabilizar o ferramentar tecnológico. Desde então, a OAB Sergipe busca construir ações facilitadoras, posto que essas mudanças vieram para ficar. As sessões virtuais e por videoconferência reduziram custos e tempo, uma vez que os advogados que reside e tem escritório no mais longínquo município sergipano pode fazer suas sustentações sem a necessidade de deslocamento. Essas modalidades de sessões vieram para ficar, pelos benefícios que produzem, seja em razão da economia de tempo, de recursos humanos e financeiros, seja ao ampliar a prestação jurisdicional sem comprometer o acesso à Justiça”, reforçou Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Sergipe, Inácio Krauss.

“A jurisdição precisou se adaptar à nova realidade, evitando aglomerações, tanto das partes, quanto dos diversos operadores do Direito. Acreditamos que esse novo formato trouxe efetividade à jurisdição, se descuidar, respeitando os direitos constitucionais assessorados às partes processuais. Se formos observar a produtividade, verificaremos que tanto a atuação jurisdicional, propriamente dita, como a atividade extrajudicial dos membros do Ministério Público teve uma maior realização. Portanto acreditamos e esperamos que essa evolução tecnológica que já veio permaneça”, acrescentou o Procurador-Geral de Justiça, Manoel Cabral Machado Neto.

A Coordenadoria da Mulher (CEVID) do Tribunal de Justiça de Sergipe, por intermédio da Coordenadora Rosa Geane Nascimento e sua equipe técnica, se reuniu com a nova Coordenadora da Patrulha Maria da Penha, serviço realizado pela Guarda Municipal de Aracaju (GMA), Vileanne Brito. O encontro que ocorreu nesta terça-feira, dia 04, objetivou manter a boa interlocução do TJSE com a Patrulha Maria da Penha, que está sob uma nova gestão, de forma que a proteção de mulheres vítimas de violência, para as quais são deferidas medidas protetivas pelo Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, seja continuado com a eficácia que é comprovada desde o ano de 2019, quando foi criada a Patrulha Maria da Penha.

O Diretor-Geral da GMA, Subinspetor Fernando Mendonça, e a assessora jurídica do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Paula Prado Brandão também participaram da reunião; bem como a psicóloga Sabrina Duarte, a assistente social Shirley Leite, a assessora jurídica Mariza Silva e a técnica Vânia Barbosa, da CEVID.

No início da reunião, a Coordenadora da Mulher, após as apresentações, concedeu a palavra à Coordenadora da Patrulha Maria da Penha, Vileanne Brito, que explicou que, desde que iniciou a nova gestão na Patrulha, tem mantido reuniões com os órgãos que compõem a Rede, uma vez que existem dificuldades com a interlocução.

“O trabalho desenvolvido na Patrulha Maria da Penha sempre foi de excelência e temos grande expectativa para dar continuidade ao serviço, promovendo melhorias mesmo nesse momento de pandemia. Porém percebemos que há uma dificuldade quanto ao funcionamento da Rede de Atendimento à Mulher. Por esse motivo, provocamos reuniões com os órgãos que compõem a Rede, para oportunizarmos uma maior integração, para que o trabalho seja realmente desenvolvido como rede. Os guardas municipais que atuam na ponta acabam assumindo responsabilidades da Rede, inclusive de prestar um atendimento psicossocial às mulheres assistidas pela Patrulha Maria da Penha”, relatou Vileanne. Ela ainda sugeriu uma reunião com a Rede, a fim de melhorar o atendimento e solicitou a articulação da CEVID. Também indagou sobre a possiblidade de acompanhamento dos tramites processuais que envolvem o agressor, uma vez que as assistidas da Patrulha sempre buscam tais informações.

A Juíza Coordenadora da Mulher, Rosa Geane, explicou que o Poder Judiciário tem um convênio com o Município de Aracaju, para o desenvolvimento e acompanhamento da Patrulha Maria da Penha e desenvolve o Construindo Conceitos e Ações, que é uma parceria para a capacitação dos guardas municipais no atendimento especializado da mulher vítima de violência doméstica e familiar. Relatou que a CEVID tem realizado ações cuja finalidade é manter uma interlocução com a Rede.

“Marcamos essa reunião com a Patrulha Maria da Penha e oportunizamos a palavra inicialmente a instituição parceira, porque queremos conhecer as dificuldades enfrentadas e, depois, apresentarmos os nossos programas, projetos e ações. Parabenizamos e reconhecemos esse trabalho da Patrulha Maria da Penha, em parceria com o TJSE, firmada desde maio de 2019, como de excelência, porque vem reduzindo significativamente o risco da mulher assistida com a medida protetiva em Aracaju. Queríamos conhecer a nova gestora da Patrulha e pelo relato, percebemos que está havendo um pouco de dificuldade de comunicação e encaminhamentos com a Rede. De fato, o trabalho em rede, realmente, apresenta desafios e a CEVID tem tentado articular essa interlocução para melhorar os atendimentos. Em 2019, houve a criação do Fórum de Rede e desenvolvemos, desde então, um canal de comunicação no qual mantemos uma interlocução diária. O Fórum se reúne, ao menos, três vezes por ano, durante as Semanas da Justiça pela Paz em Casa e, nesses encontros, trazemos assuntos importantes para a integração da Rede, apresentando dificuldades e soluções. Desde 2016, temos um trabalho de articulação da Rede, por meio do Projeto Interior em Rede. Nosso objetivo é efetivar os eixos da Lei Maria da Penha, o atendimento integral e integrado à mulher, inclusive, tomamos por prioridade na atual gestão do TJSE, incluindo na Meta 9, a implantação da Casa da Mulher Brasileira e dos grupos reflexivos, ações desenvolvidas dentro do programa Meu Alvo é a Paz”, informou a magistrada, destacando que a intenção da reunião é estreitar os laços e ampliar a parceria com a Guarda Municipal, para oportunizar uma oitiva especializada e promover melhorias contínuas no serviço desenvolvido pela Patrulha Maria da Penha.

De acordo com a assistente social Shirley Leite e a psicóloga Sabrina Duarte, a Patrulha Maria da Penha surgiu com essa ideia de integração da Rede de Atendimento à Mulher vítima de violência. Foi sugerido que para ampliar o atendimento psicossocial às mulheres assistidas pela Patrulha Maria da Penha, seja feita a inclusão do serviço nas parcerias que a CEVID tem com as Faculdades Pio Décimo, por meio do Projeto Ressignificando Laços e Estácio/ FASE. Também foi discutida a importância de articulação para a reabilitação do serviço da Câmara Técnica, órgão do Executivo responsável pela discussão de questões específicas de articulação da Rede de Atendimento.

A magistrada Rosa Geane ressaltou que os encaminhamentos para o atendimento, tanto do agressor quanto da vítima de violência doméstica devem ser feitos, conforme previsão da Lei Maria da Penha, no momento da custódia, que se refere ao primeiro atendimento, via Central de Alternativas Penais. Caso não seja feito o encaminhamento, o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher supre o referido encaminhamento, com determinação do juízo para inclusão da mulher nos serviços psicossociais ofertados pelo Executivo. A Coordenadora da Mulher afirmou que oficiará o Executivo municipal e estadual para que seja marcada uma reunião para debater o atendimento à mulher vítima de violência e os encaminhamentos aos serviços de assistência social, saúde e segurança. Na reunião, houve a apresentação resumida dos programas, projetos e ações em andamento na Coordenadoria, com a finalidade de formular e ampliar parcerias.

A Patrulha Maria da Penha realiza o acompanhamento das medidas protetivas deferidas pelo Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Aracaju. A unidade da Justiça sergipana possui, atualmente, 1.837 processos em andamento, com o cumprimento de deferimento das medidas protetivas de urgência em até 48h.

O Tribunal de Justiça de Sergipe liberou o acesso ao Portal de Acesso à Justiça - PAJ para as Câmaras Privadas de Mediação/Conciliação, em forma semelhante como é realizado com os peritos externos.

As Câmaras Privadas de Mediação podem, dessa forma, se cadastrar no PAJ, nos termos da Portaria Normativa n° 63/2016 GP1, alterada pelas Portarias n° 64/2016 GP1 e 22/2020 GP1 e ter acesso aos serviços como recebimento de comunicações eletrônicas, consultas processuais e protocolo eletrônico de documentos.

A medida, que foi solicitada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), atende à demanda de envio de processos pelos magistrados às Câmaras Privadas de Mediação/Conciliação. Assim, após a unidade jurisdicional fazer o movimento de Intimação Eletrônica para a Câmara Privada, automaticamente, o SCPv remeterá o processo para a referida Câmara.

A Câmara Privada de Mediação/Conciliação devolverá o processo por juntada pelo PAJ, o SCPv fará automaticamente o recebimento e o processo será disponibilizado no relatório de Processos com Petição e documentos juntados para análise.

Atuação das Câmaras Privadas de Mediação/ Conciliação

As Câmaras Privadas possuem, com as devidas adaptações, os mesmos direitos e deveres dos mediadores judiciais e conciliadores (artigo 175, parágrafo único, do Código de Processo Civil) e devem estar credenciadas pelo Tribunal de Justiça para que possam atuar incidentalmente a processos judiciais.

A remuneração da Câmara Privada pela atuação incidental a processos judiciais pode ser fixada pelos Tribunais, respeitadas as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nos termos da Resolução nº 271/2018. Como contrapartida ao credenciamento, as Câmaras Privadas devem suportar determinado percentual de sessões não remuneradas, a fim de atenderem aos processos em que seja deferida gratuidade da justiça (art.12, “d”, da Resolução 125/2010).

De acordo com o art. 9º, “g”, da Portaria nº 32/2018 do TJSE, para cada quatro processos remunerados que lhe forem encaminhados pelo Poder Judiciário, a Câmara Privada deve atender um processo acobertado pela gratuidade da justiça (art. 169, §2º, do CPC).

Pretende-se ampliar a ferramenta para atender à Resolução nº 358/2020 do CNJ, que determina a integração dos sistemas dos Tribunais ao cadastro nacional de mediadores e conciliadores judiciais (ConciliaJud).

A obrigação de apresentação em Juízo das pessoas que cumprem pena no regime aberto na Comarca de Aracaju está suspensa entre os dias 22/03/2021 e 16/05/2021, conforme decisão do Juiz da 7ª Vara Criminal - Vara de Execuções Penais (VEP), Hélio Mesquita Neto.

A medida observa os dispositivos contidos nas Portarias Conjuntas nº 28/2021, 24/2021, 16/2021 GP1 e 19/2021 GP1 - Normativas do TJSE e do art. 5º, V, da Recomendação 62 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Foi publicada, em 29 de abril, a Portaria Conjunta nº 28/2021 que prorroga até o dia 16 de maio de 2021, o regime diferenciado de trabalho remoto integral para magistrados e servidores das unidades jurisdicionais e administrativas.

A Coordenadoria da Mulher (CEVID) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), nesta sexta-feira, dia 30, promoveu uma reunião com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Sergipe (CDDM/OAB/SE). O encontro, o qual, inclusive, contou com a participação do Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Des. Edson Ulisses de Melo, oportunizou uma interlocução com as integrantes da Comissão e com advogadas que atuam em todo o Estado de Sergipe e são integrantes dos GTs Defesa da Mulher, Mulher Advogada, Violência de Gênero e Mulheres Encarceradas.

“Estamos nessa expectativa para a construção da Casa da Mulher Brasileira, que obteve uma articulação relevantíssima da magistrada Rosa Geane, porque, como digo, essa é a menina dos olhos dela. Já há o terreno doado pelo Governo e as emendas parlamentares, para que seja efetivamente construída esse equipamento importante da Lei Maria da Penha. Temos, nessa gestão, dado destaque para atuação de duas áreas, às quais reputo da maior importância, a da mulher e a infância e juventude. Tenho grande satisfação em saber que o TJ e a OAB estão reunidos para tratar de um assunto tão relevante que é a questão da mulher. Em maio, o TJSE vai aproveitar o mês dedicado às mães para realizar uma série de palestras sobre a valorização da mulher”, salientou o Presidente, informando, ainda, sobre uma reunião realizada entre o TJSE e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para tratativas acerca da nomeação de advogados dativos para assistência da mulher vítima de violência.

De acordo com a Juíza Coordenadora da Mulher, Rosa Geane Nascimento, a reunião busca tratar das ações, projetos e programas e das demandas, algumas, inclusive, formalizadas em ofício emitido ao TJSE pela OAB. O objetivo também é expor as ações da CEVID para consolidação dos eixos da Lei Maria da Penha, a exemplo dos Programas Educação, Interior em Rede e Meu Alvo é a Paz que foram priorizados pela atual gestão do TJSE. Acrescentou que o TJSE analisa a ampliação da equipe técnica e psicossocial do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Aracaju, além de demandas e estudos em andamento para a criação do 2º Juizado de Aracaju e do Juizado de Nossa Senhora do Socorro/SE.

“A Coordenadoria da Mulher, desde a sua criação em 2011, desenvolve um trabalho árduo e focado na estruturação da Rede e no atendimento às demandas da mulher em todo o Estado. Pretendemos que todos os eixos da Lei Maria da Penha sejam efetivados em Sergipe. Por este motivo, articulamos a construção da Casa da Mulher Brasileira, desde 2019. No início de 2021, nós reiniciamos a articulação com os parlamentares para garantir novas emendas, uma vez que a verba que tínhamos conseguido foi redirecionada para o combate à pandemia e a Senadora Maria do Carmo nos surpreendeu com a destinação da emenda no valor aproximado de R$ 6 milhões. Agora é a fase de cadastramento de emendas para a construção da Casa da Mulher. Estamos acompanhando todo o processo para que não haja dificuldades e para que seja um caminho sem volta”, resumiu Rosa Geane sobre as ações relativas à Casa da Mulher, a qual foi incluída na Meta 9.

Relatou ainda acerca das reuniões com prefeitos e prefeitas, presidentes e presidentas de Câmaras Municipais para que seja desenvolvido o atendimento integral e integrado nos municípios do interior, conforme prevê a Lei Maria da Penha. “Temos um cronograma de reuniões, iniciando com prefeitas eleitas, porque entendemos que se existe uma mulher como gestora municipal deve haver um olhar mais sensível às causas da mulher e assim, chamamos essas mulheres à responsabilidade para o cumprimento do artigo 35, I da Lei Maria da Penha, de disponibilizar para a mulher um atendimento integral e integrado. Também estamos em articulação com os Municípios para a interiorização dos Grupos Reflexivos e da Patrulha ou Ronda Maria da Penha, além de elaboração de leis locais, capacitações da rede e criação das Coordenadorias, estruturação dos CREAS e das Delegacias especializadas”, acrescentou a magistrada. Falou também sobre a institucionalização dos grupos reflexivos para agressores de violência doméstica na Grande Aracaju, com o lançamento do Projeto Homem com H, pelo Governo do Estado e que a ideia é interiorizar o serviço.

Diante de relatos das advogadas acerca da necessidade de escutas especializadas no atendimento a mulheres vítimas de violência, a Juíza Rosa Geane relatou que o TJSE já tem mantido reuniões com representantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública sobre o tema e com as instituições que compõem a Rede de Proteção para fortalecimento. Ainda adiantou que o CNJ analisa a possibilidade de formação com perspectiva de gênero e da aplicação do depoimento especial para mulheres vítimas de violência.

A Presidente da Comissão da Defesa dos Direitos da Mulher da OAB/SE, Adélia Moreira Pessoa, destacou como significativa a parceria firmada com o TJSE, a qual vem sendo construída desde 2012, com a primeira gestão da magistrada Rosa Geane na Coordenadoria Mulher, quando foi construído o projeto de criação da vara especializada em violência doméstica e familiar contra a mulher. “Estamos abertos a parcerias desde sempre, uma vez que temos representação em várias regiões do Estado. Nosso interesse é contribuir para criar alternativas no enfretamento à violência contra a mulher, bem como fortalecer o empoderamento feminino e ajudar a eliminar as discriminações existentes. Todo trabalho relativo à mulher tem que ter persistência, como foi esse trabalho com a Casa da Mulher Brasileira”, expôs Adélia Pessoa, destacando a importância da articulação do TJSE com a PGE para a nomeação dos dativos para assistência da mulher vítima de violência .

Além da Presidente da Comissão da OAB, Adélia Pessoa, participou a Vice-Presidente, Bruna Menezes e as seguintes coordenadoras municipais dos GTs Mulher Advogada, Violência de Gênero e Mulheres Encarceradas: Adele Caroline Bispo, Brasilina Chagas, Heloisa Rocha (Propriá), Marianna Montalvão (Siriri), Kathyany Mota, Jaqueline Santos, Michele Torquato, Aretha Cardoso (Estância), Vanessa Correia. Todas relataram as ações e projetos desenvolvidos pela OAB e demonstraram satisfação com a interlocução com o Poder Judiciário, a fim de ampliar as parcerias e os projetos que visem a defesa da mulher.

Foi destacada a coordenação pela OAB de um GT, “OAB na escola”, cujo objetivo é trabalhar com os docentes sobre temas como a Lei Maria da Penha, o empoderamento feminino e a igualdade de gênero, a fim de fomentar o debate nas escolas por meio de um curso de formação junto aos professores, o qual poderá contar com a parceria com o Sintese, que possui um coletivo de mulheres.

Participaram também as integrantes da Coordenadoria da Mulher: a assessora jurídica Mariza Silva, a técnica Vânia Barbosa, a psicóloga Sabrina Duarte, a assistente social Shirley Leite.

No dia 22 de abril, a Coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe participou de uma reunião com o Conselho Nacional de Justiça, da qual também participaram representantes dos Tribunais de Justiça de todo Brasil. Na oportunidade, a Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher, apresentou o plano de ação do TJSE para o cumprimento da Meta 9.

As reuniões acerca da Meta 9, do CNJ, são realizadas quinzenalmente. Na última reunião, realizada em abril, ficou deliberada com o Comitê de Metas que a Meta 9 continuaria abrangendo as articulações para a construção da Casa da Mulher Brasileira. No encontro, a magistrada Rosa Geane expôs o planejamento da Coordenadoria da Mulher, em 2021, assim como as articulações com parlamentares e com os órgãos do Governo de Sergipe para a construção e efetivação do serviço da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe. Também foi apresentado o planejamento para a instalação dos grupos reflexivos para autores de violência doméstica e familiar contra a mulher como política pública. De acordo com a apresentação, no que se refere à Casa da Mulher já há o atingimento de 57% da meta 9 e quanto aos grupos reflexivos, o TJSE já alcançou 64% de atingimento.

“Esta meta já estava sendo articulada no ano de 2020, mas como é uma ação que empreende um certo fôlego para o cumprimento, não foi feita a inauguração e as emendas foram destinadas durante esse ano. Nós prosseguimos com a Meta 9, com o ODS escolhido, que é o de número 5, referente à igualdade de gênero, desjudicialização, com articulação para a construção da Casa da Mulher Brasileira. Estamos avaliando a possibilidade de incluir nessa meta também a articulação para a institucionalização e interiorização dos grupos reflexivos. Dessa forma, nós atingiríamos dois dos eixos da Lei Maria da Penha, especialmente, o atendimento integral e integrado à mulher, previsto no artigo 35, I, e a criação dos Centros de Educação e Reabilitação dos Agressores e o trabalho com esses agressores por meio dos grupos reflexivos. Nós tivemos, durante o mês de fevereiro, a consecução da emenda parlamentar, da senadora Maria do Carmo Alves, destinando R$6 milhões para a Casa da Mulher, a qual foi confirmada depois. Também, durante a Semana da Justiça pela Paz em Casa, tivemos o lançamento do grupo reflexivo institucionalizado, Projeto Homem com H, que está situado na cidade de Nossa Senhora do Socorro , que atende, inicialmente, os homens daquela cidade com previsão de atendimento dos homens da Grande Aracaju e posterior interiorização dos serviços”, expôs a Juíza Coordenadora.

Na reunião com o CNJ, também apresentaram os seus planos de ações os Tribunais de Justiça de Rondônia e do Tocantins. “A nossa meta foi muito bem recebida pela Conselheira Maria Tereza Uille Gomes, que parabenizou o Tribunal de Justiça de Sergipe, pelos trabalhos que vem sendo realizados para a consecução dessa meta e foi muito importante esse reconhecimento”, enfatizou a magistrada Rosa Geane Nascimento.

Com a disponibilização da nova versão do Portal do Servidor, magistrados e servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe podem atualizar seus dados cadastrais, por meio do acesso restrito. A atualização cadastral também está disponível através de um link de acesso no ambiente da intranet.

A ação, promovida pela Diretoria de Gestão de Pessoas, busca atualizar os cadastros de magistrados e servidores, a exemplo do endereço, número de telefone, em especial, o celular, a fim de ampliar as formas de comunicação e prestação de serviços do TJSE. "Durante a pandemia, principalmente, com a adoção do trabalho remoto integral, é importante a manutenção dos serviços voltados para servidores e magistrados, como o acompanhamento pelo Centro Médico dos casos de contágio pelo novo coronavírus. A atualização cadastral também permite que sejam utilizadas ferramentas de comunicação fáceis e ágeis, como o WhatsApp e também o SMS, já que esta pode auxiliar na comunicação junto aos servidores que não possuem o aplicativo WhatsApp", explicou Ana Cristina Machado, Diretora de Gestão de Pessoas.

Foi construído e disponibilizado o manual com as principais mudanças na nova interface do Portal do Servidor, o qual pode ser acessado por meio do link https://www.tjse.jus.br/portal/arquivos/documentos/publicacoes/manuais/mentorh/portal-servidor.pdf .

A atual Gestão do Poder Judiciário de Sergipe, sob a presidência do Des. Edson Ulisses de Melo, quer viabilizar uma melhor comunicação entre o Tribunal de Justiça e seu público interno, com o intuito de melhor atender as necessidades dos servidores e magistrados deste Poder.

O TJSE tem ainda priorizado ações que ampliem o diálogo com servidores e magistrados, como promoção e divulgação de projetos e eventos, previstos no Plano de Gestão 2021-2023, voltados para a valorização de todos que fazem a Justiça sergipana.

Dúvidas podem ser enviadas para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. .