A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) de Sergipe realizou na quinta-feira, 06/12, correição ordinária no Cartório do 15º Ofício da Comarca de Aracaju, com o objetivo de orientar, fiscalizar e disciplinar os serviços notariais e registrais, conforme cronograma estabelecido em edital publicado no Diário da Justiça nº 4991.

A referida correição encerra o ciclo de correições ordinárias da Corregedoria nas serventias extrajudiciais da Capital, no ano de 2018. Esta foi uma atividade inédita e nunca antes realizada após a edição da Lei estadual n.º 6.925/2010, que alterou a estrutura administrativa do Tribunal e criou a Assessoria Extrajudicial na CGJ.

A Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Iolanda Santos Guimarães afirmou, por ocasião do encerramento do Ciclo, que as Correições são instrumentos eficazes na fiscalização dos serviços notariais e registrais e viabilizam a modernização e integração das Serventias Extrajudiciais através de um atendimento célere, eficiente e humanizado.

Durante a Correição, as atividades desenvolvidas no cartório não foram suspensas e, por meio dos servidores da Assessoria Extrajudicial da Corregedoria foram coletados, in loco, os dados necessários para a elaboração de relatório circunstanciado, de forma a identificar as rotinas e melhorá-las, aperfeiçoando a prestação do serviço em prol da sociedade.

Foi assinado nesta terça-feira, 11/12, o 2º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica 031/2016 que instituiu o Núcleo de Assessoramento Técnico ao Judiciário (NAT/JUD). Agora, além de atender os processos que envolvem o Sistema Único de Saúde (SUS), o núcleo também receberá as demandas em face do Instituto de Promoção e de Assistência à Saúde de Servidores do Estado de Sergipe (IPESAÚDE). O aditivo inclui ainda a Justiça Federal de Primeiro Grau da Seção Judiciária de Sergipe como usuária dos serviços do NAT/JUD.

Para o Presidente do TJSE, Des. Cezário Siqueira Neto, é uma satisfação ampliar os serviços do NAT/JUD. “O Núcleo já atendia ao Judiciário sergipano para as demandas do SUS. Com o aditivo, o serviço será estendido à Justiça Federal e também para ações do IPESAÚDE”.

Segundo a Procuradora-Geral do Estado, Maria Aparecida Gama da Silva, “o trabalho do NAT/JUD torna a prestação de saúde em Sergipe eminentemente democrática, com o Estado atendendo e direcionando os recursos para as pessoas que realmente precisam”.

Com a ampliação da atuação do NAT/JUD, passam a fazer parte do convênio a União, a Universidade Federal de Sergipe (UFS) e o IPESAÚDE. Com a disponibilização dos serviços para a Justiça Federal, a União, por meio da UFS, cederá dois servidores para atuarem junto ao Núcleo.

Moisés Adorno, Diretor do Núcleo Judiciário da Justiça Federal em Sergipe, destaca que os magistrados federais passam a ter o suporte do NAT/JUD nas questões que envolvam os Direitos à Saúde. “O Núcleo irá subsidiar tecnicamente os juízes para a tomada das decisões”, completou.

A Diretora de Assistência à Saúde do IPESAÚDE, Cristiane Carvalho, explicou que a contribuição do NAT/JUD fará com que a instituição possa direcionar recursos para ações de prevenção. “O serviço do Núcleo trará segurança de que aquele paciente realmente precisa ser atendido”, concluiu.

Participaram também da solenidade o Secretário de Estado da Saúde, Valberto Lima; a Secretária de Saúde do Município de Aracaju, Waneska Barbosa; o Juiz Federal, Marcos Antônio Garapa de Carvalho; o Reitor da UFS, Ângelo Antoniolli; a Juíza Christina Machado, Presidente do Comitê Estadual e Saúde; o Juiz Auxiliar da Presidência do TJSE, Leonardo Souza Santana Almeida; o Coordenador do NAT/JUD, Max de Carvalho; e o ex-Secretário de Estado da Saúde e Deputado Estadual eleito, José Macedo Sobral, além de servidores lotados no NAT/JUD e das instituições que integram o convênio.

O NAT/JUD

O Núcleo de Assessoramento Técnico em demandas de saúde (NAT/JUD) é uma instância colegiada, de natureza consultiva e sediado no Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe. Tem por finalidade assessorar o Poder Judiciário estadual e a Justiça Federal de Primeiro Grau da Seção Judiciária de Sergipe, com informações técnicas, nas demandas de fornecimento de medicamentos, insumos para saúde, como órteses, próteses, afins e insumos nutricionais, internações, procedimentos cirúrgicos ou ambulatoriais, exames diagnósticos e tratamentos médicos em face do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Instituto de Promoção e de Assistência à Saúde de Servidores do Estado de Sergipe (IPESAÚDE).

É atribuição do NAT/JUD manifestar-se previamente em todas as ações judiciais distribuídas perante o Poder Judiciário estadual e a Justiça Federal na Seção Judiciária de Sergipe, salvo nos casos em que o Magistrado avaliar ser desnecessária ou prejudicial a consulta ao NAT/JUD, dada a robustez das provas ou a urgência do caso.

A criação do NAT/JUD atendeu ao disposto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na Resolução nº 238, de 2016. Para dar forma ao Núcleo, foi celebrado o Acordo de Cooperação Técnica nº 31, em dezembro do mesmo ano, entre o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), a Procuradoria-Geral do Estado, a Secretaria Estadual da Saúde, a Procuradoria-Geral do Município de Aracaju e a Secretaria Municipal de Saúde da capital.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) realizou na manhã desta segunda-feira, 10.12, o X Encontro Anual do Planejamento Estratégico (PE) que teve como tema “Cultura da Inovação: a melhor estratégia”. A escolha do tema para o encontro foi definido pela necessidade de se buscar novas ideais para melhorar ainda mais a prestação jurisdicional para a sociedade sergipana.

O evento foi aberto pelo Presidente do TJSE, Des. Cezário Siqueira Neto, que destacou que o Judiciário sergipano vem aprimorando o PE desde 2019 e já colheu muitos resultados. “Não por acaso, neste ano, atingimos um índice de produtividade Comparada (IPCJUS) de 100% e encerramos o período sendo laureados pelo segundo ano consecutivo com o Selo Diamante”.

Ainda de acordo com o Presidente, o futuro da instituição nada mais é do que o resultado das ações que estão sendo realizadas agora e o planejamento estratégico lança as bases para a construção de um futuro de sucesso, incluindo-se as inovações necessárias. “Nesta 10ª edição do Encontro podemos dizer que a nossa cultura estratégica está bem consolidada. Mas é preciso criatividade para desbravar novas fronteiras a fim de criar um Judiciário cada dia mais acessível e eficiente, por essa razão a escolha do tema Inovação”, explicou o Des. Cezário Siqueira Neto.

O Des. Diógenes Barreto, Presidente do Comitê Gestor do PE, afirmou que a expansão da cultura estratégica é a soma dos esforços dos servidores e magistrados em prol do alcance da missão e dos valores de ser um Judiciário acessível que promova a prestação jurisdicional de forma célere, transparente e de qualidade. “Os esforços empreendidos neste biênio contaram com ampla participação de todos, com foco na melhoria da área-fim, objetivando o alcance dos Macrodesafios no período de 2015-2020. Afirmo com segurança que soluções inovadoras e criativas são imprescindíveis para trilhar a produção de melhores resultados com menos recursos”.

Em seguida foi realizada palestra com o tema “Gestão da Inovação” proferida pelo Juiz da Comarca de Cuiabá/MT, Luiz Quinteiro, finalista do X Prêmio Innovare. “A inovação é fundamental para que a instituição continue obtendo sucesso. O Judiciário também precisa inovar. Falamos sobre a gestão da inovação e em quais tecnologias devem ser investidas para produzir mais com menos. Um evento com este tema demonstra a preocupação do TJSE com a qualidade da sua prestação jurisdicional”.

Para o Diretor de Planejamento do TJSE, Felipe Baptista Prudente, que falou sobre a Cultura e Gestão Estratégica do TJSE, o X Encontro é uma oportunidade de aprimorar e preparar o Judiciário para o próximo ciclo. “Temos obtido resultados positivos em nível nacional, mas podemos melhorar ainda mais”, considerou o Diretor.

Os resultados do Macrodesafio da Garantia dos Direitos da Cidadania com relação aos projetos do Programa de Ações Integradas para Fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos de Crianças e Adolescentes (PRAIF/SGD) e do Interior em Rede também foram apresentados pela Juíza gestora Iracy Mangueira. “O Interior em Rede é uma metodologia que visa integrar a entidades municipais no enfrentamento à violência doméstica contra a mulher, por meio de capacitações, diagnósticos e o desenho de fluxos. Somente com um atendimento em rede será possível dar efetividade no atendimento para as mulheres vítimas de violência. Em 2018 atingimos 100% da meta com a inclusão de ações para a rede de proteção nos municípios de Malhador, Poço Redondo, Lagarto, São Cristóvão, Ribeirópolis, Cedro, Itabaiana e Laranjeiras”.

“O PRAIF/SGD foi criado em 2013 com o intuito de proporcionar a proteção integral e a prioridade absoluta para as questões da criança e do adolescente. Por meio do programa, em Sergipe já temos casas lares municipalizadas, além de levar capacitações e sensibilizações para as 39 comarcas no Estado, com o atingimento de 130% da meta para o ano de 2018”, completou a magistrada.

As ações e resultados do projeto de Implantação de Audiências por Videoconferência do Macrodesafios do Aprimoramento da Gestão da Justiça Criminal foram apresentados pelo gestor e Juiz Auxiliar da Presidência, Leonardo Souza Almeida. “No início da gestão tínhamos duas salas compartilhadas no Fórum Gumersindo Bessa e no Fórum da sede da Comarca de Nossa Senhora do Socorro. Agora, com o apoio da Presidência e da Corregedoria, além do acompanhamento do GMF foram adquiridos mais de 50 equipamentos de videoaudiências, tendo sido instalados 27 deles. A previsão é de que em janeiro de 2019 todos já tenham sido instalados. O sistema de controle processual também já está preparado, com alguns ajustes a serem feitos, para que os juízes possam agendar as audiências por videoconferência”, concluiu.

O evento foi encerrado com um balanço do cumprimento das Metas 2018 do CNJ e a demonstração da Nova Concepção da Atividade Correicional. O Juiz Corregedor Daniel Vasconcelos apresentou os dados de judicância com relação ao cumprimento da meta de julgar mais processos do que os ingressados no período. “Feito um diagnóstico, a atual gestão da Corregedoria realizou um planejamento de correições. Em 2018 as inspeções foram feitas em todas as unidades que não se encontravam em correição. Em cada ciclo de correições são apresentados para as unidades um relatório com as recomendações a serem adotadas”.

“O principal resultado detectado foi a necessidade de implantação de uma metodologia de gestão para os gabinetes dos juízes e das secretarias. Assim, a Corregedoria criou essa metodologia e preparamos cursos para chefes de secretarias e equipes dos gabinetes. Após os cursos, os resultados foram identificados imediatamente com melhoria significativa na produtividade das unidades, com a difusão de um padrão de gestão a ser adotado pelo TJSE”, concluiu o Juiz Daniel Vasconcelos.

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), presidido pela Desª Ana Lúcia Freire dos Anjos, realizou na sexta-feira, 07/12, na sala de reuniões da Presidência do TJSE, mais uma reunião para acompanhamento e planejamento de ações de potencialização dos serviços de conciliação e mediação no Judiciário sergipano. Neste último encontro de 2018 foi realizado um balanço das atividades a exemplo do Feirão do Limpa Nome e da Semana Nacional de Conciliação e uma projeção das ações para o ano de 2019.

Foi apresentada ainda pelo Diretor de Modernização, Adriano Leal, as novas funcionalidades implementadas no Sistema Eletrônico de Controle Processual para o Centro Judiciário de Soluções de Conflito e Cidadania (Cejusc), com previsão de entrada em operação ainda na primeira quinzena de janeiro/2019. Outro assunto relevante tratado foi a análise do relatório de inspeção do CNJ.

De acordo com a Juíza Coordenadora do Cejusc Aracaju, Adelaide Maria Martins Moura, as reuniões com o Núcleo definem as políticas públicas judiciárias no que diz respeito a conciliação e mediação em Sergipe. “A disseminação da cultura da conciliação vem amadurecendo no TJSE. Em 2018 foram realizadas ações importantes como a certificação de instrutores junto ao CNJ, com cronograma definido de expansão para o próximo ano. Portanto, é uma política pública que está estabelecida e crescendo no Judiciário sergipano”, explicou a magistrada.

A reunião contou também com a participação das servidoras do Cejusc, Carla Maria Franco Lameira Vitale e Maristela Moura Gonçalves; e do secretário do núcleo Thyago Avelino Santana dos Santos.

O Des. Cezário Siqueira Neto, Presidente do TJSE, e a Juíza titular da 18ª Vara Cível de Aracaju, Christina Machado de Sales e Silva, foram condecorados pelo Conselho Superior da Advocacia Pública da Procuradoria Geral do Estado (PGE), em solenidade realizada nesta quinta-feira, 06/12, no Palácio Olímpio Campos, com a Ordem do Mérito da Advocacia Pública. A comenda homenageia autoridades e personalidades que em alguma medida ou perspectiva no exercício do seu labor, contribuíram para o engrandecimento da Advocacia Pública do Estado de Sergipe.

Participou da solenidade representando o Judiciário sergipano o Des. Osório de Araújo Ramos Filho. Por se encontrar em viagem oficial, recebeu a comenda no Grau Comendador em nome do Des. Cezário Siqueira Neto, o seu filho André de Asevedo Siqueira.

A Juíza Christina Machado agradeceu a homenagem da PGE. “Estou feliz. Fico grata pelo reconhecimento do trabalho, que muitas vezes nós do Judiciário fazemos de modo silencioso em prol da sociedade e que não é conhecido. É uma forma de mostrar que a Justiça trabalha através dos seus membros”.

Os Presidentes de Tribunais aprovaram ontem, 04/12, durante o XII Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Foz do Iguaçu/PR, as metas que devem ser cumpridas pelos Tribunais no próximo ano. A novidade na aprovação das metas para 2019 é o retorno da meta de conciliação.

Outra meta que mereceu destaque este ano foi a 8, relativa ao enfrentamento à violência doméstica e casos de feminicídio, que se tornou objetiva. No próximo ano, os juízes terão de identificar e julgar metade dos casos pendentes de julgamento relacionados a feminicídio distribuídos até 31/12/2018 e 50% dos casos sem julgamento relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher distribuídos no mesmo período.

As metas nacionais representam o compromisso firmado anualmente pelos Presidentes dos Tribunais brasileiros com o objetivo de melhorar a prestação jurisdicional. Priorizar julgamentos de processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, assim como os relativos às Ações Coletivas continuam como objetivos definidos pelos magistrados brasileiros para as Justiças Estaduais, além do compromisso de julgar mais processos que os distribuídos no período, bem como as ações mais antigas.

A Meta Específica de implantar o processo eletrônico em 10% das unidades com competência criminal já está cumprida pelo TJSE. Desde 2017, 100% das unidades criminais do Judiciário sergipano processam tais ações por meio eletrônico.

Logo após a aprovação das metas o Ministro Dias Toffoli, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, agradeceu a presença dos presidentes de tribunais no encontro e o apoio do Tribunal de Justiça do Paraná e do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região na organização do evento.

O presidente do CNJ afirmou que a aprovação das metas e o compromisso das cortes no cumprimento dos objetivos estabelecidos mostra que o Judiciário nacional está ciente e conectado com os anseios da sociedade nessas áreas de atuação. “Nesses dois dias, tivemos a possibilidade de confirmar o quanto é importante o Poder Judiciário se mostrar unido. Não há Estado Democrático de Direito sem um Judiciário autônomo, independente e fortalecido”, concluiu.

Confira as metas definidas pelo CNJ que devem ser cumpridas pelos Tribunais Estaduais em 2019:

Meta 1 – Julgar mais processos que os distribuídos.

Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.

Meta 2 – Julgar processos mais antigos.

Identificar e Julgar até 31/12/2019, pelo menos, 80% dos processos distribuídos até 31/12/2015 no 1º Grau, 80% dos processos distribuídos até 31/12/2016 no 2º Grau, e 90% dos processos distribuídos até 31/12/2016 nos Juizados Especiais e Turmas Recursais.

Meta 3 – Aumentar os casos solucionados por conciliação.

Aumentar o indicador Índice de Conciliação na fase de conhecimento do Justiça em Números em 2 pontos percentuais em relação ao ano anterior.

Meta 4 – Priorizar o julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa.

Identificar e julgar até 31/12/2019, 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública, distribuídas até 31/12/2016, em especial a corrupção ativa e passiva, peculato em geral e concussão.

Meta 6 – Priorizar o julgamento das ações coletivas.

Identificar e julgar, até 31/12/2019, 60% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2016 no 1º Grau, e 80% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2017 no 2º Grau.

Meta 8 – Priorizar o julgamento dos processos relacionados a feminicídio e à violência doméstica e familiar contra a mulher.

Identificar e julgar, até 31/12/2019, 50% dos casos pendentes de julgamento relacionados a feminicídio distribuídos até 31/12/2018 e 50% dos casos pendentes de julgamento relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher distribuídos até 31/12/2018.

Meta Específica – Implantar processo eletrônico em unidades com competência criminal (meta já cumprida pelo TJSE).

Implantar processo eletrônico em 10% das Unidades com Competência Criminal.

Com foto e informações do CNJ

"Cultura da Inovação: a melhor estratégia’ é o tema do X Encontro Anual de Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça de Sergipe, que acontece na segunda-feira, 10/12, das 7 às 13h, no Delmar Hotel, em Aracaju. O evento faz parte do calendário anual de acompanhamento e execução do planejamento e reúne magistrados, servidores convocados e gestores dos macrodesafios para pensar o futuro do Judiciário sergipano.

Segundo o Diretor de Planejamento do TJSE, Felipe Prudente, a escolha do tema vai ao encontro da realidade estrutural e financeira em que vive o país. “O Comitê, presidido pelo Des. Diógenes Barreto, deliberou pelo tema inovação por conta dos tempos de difíceis que enfrentamos e, para seguirmos crescendo, nesta realidade de parcos recursos precisaremos ser criativos e pensar fora da caixa”, explicou.

Clique aqui e confira a Programação do X Encontro

A importância dos Encontros

O IX Encontro teve como tema ‘Simplificando a Justiça’ e durante a apresentação do juiz Federal Marcelo Basseto a assessora do Des. Diógenes Barreto, Irina Elis de Oliveira Gonçalves, vislumbrou que era possível aplicar no gabinete as teorias e técnicas demonstradas pelo palestrante. “Percebi que era pertinente trazer para o 2º grau algumas ideias referentes à simplificação de procedimentos implementadas pelo juiz. Inspirada pela experiência trazida, verifiquei a necessidade de realizarmos o controle dos processos do gabinete, a partir da confirmação de problemas que havia detectado superficialmente desde o início da minha atuação como assessora do desembargador. Verifiquei que alguns processos tinham tempo de julgamento muito alto, enquanto outros eram concluídos em apenas cinco dias. Então calculei o tempo médio de tramitação dos processos no gabinete”, explicou a servidora.

Agora, com a certeza de que o tempo médio de tramitação de processos no gabinete era de 106 dias, a servidora analisou as 417 Apelações que ultrapassaram a média de dias. “Para iniciar as análises precisei reduzir o objeto do estudo e escolhi a Apelação pelo fato de ser este o principal recurso criminal, além de possuir um fluxo sem grandes intercorrências”.

Feita a análise foram identificadas nove causas principais para o retardamento no processamento das Apelações. “Entre as causas de demora, o percentual maior (41,45%) era atribuível ao próprio gabinete”.

Segundo a servidora foram buscadas soluções para combater os dois maiores problemas: a demora na confecção das minutas de votos pela assessoria e verificações de diligências posteriores. “Focamos na redução de atos do Desembargador, com atribuição de atos ordinatórios aos servidores do gabinete para andamento processual”.

Para atingir os objetivos de simplificação e redução do tempo do processo no gabinete, a primeira medida adotada foi a elaboração de portaria interna do Gabinete expedida pelo Desembargador Diógenes Barreto, atribuindo aos servidores a prática de atos ordinatórios. “Nesse aspecto é preciso salientar que os artigos 152, VI e 203, §4º, CPC preveem os atos meramente ordinatórios como atribuídos aos servidores/escrivães, exemplificados pela juntada e vista obrigatória. A partir dos exemplos previstos no CPC é possível perceber que se intencionou delegar aos servidores atos de impulso oficial, desprovidos de conteúdo decisório”, ponderou Irina Elis.

A segunda medida foi a elaboração de documento, em parceria com os demais servidores da assessoria do Gabinete, denominado “check list”, objetivando a padronização dos procedimentos na assessoria. No check list constam as necessárias análises antes do seu encaminhamento à Procuradoria Geral de Justiça para apresentação de parecer e da apreciação do recurso pelo Desembargador. “Com as duas medidas de simplificação aplicadas o tempo médio de julgamento da apelação caiu 26%, de 106,6 dias para 78,6 dias. Obviamente tal melhoria não pode ser atribuída exclusivamente à redução dos atos do Desembargador e à padronização de procedimentos com a utilização do check list. Além desses avanços devem ser considerados a especialização da equipe, assim como a existência de modelos de minutas para os casos ordinários”.

Ao final, de acordo com a servidora, a utilização de documento padrão, no qual constam todos os passos necessários anteriores para a confecção do voto, foca o tempo do Desembargador para a essência da jurisdição do 2º grau, que são as decisões; bem como evita o encaminhamento desnecessário à Procuradoria Geral de Justiça; por fim, promove otimização do tempo da assessoria que não precisa relembrar, a cada recurso novo, todos os passos. Além disso, a padronização do procedimento ali constante revela que aqueles passos podem ser realizados por qualquer pessoa, implicando melhor distribuição de atividades dentro do gabinete, assim como otimização do tempo a cada nova aquisição/modificação de pessoal.

“Em suma, a padronização de procedimentos elimina os atos desnecessários ao andamento processual e promove a tão buscada duração razoável do processo, esta direito fundamental (art. 5º, LXXVIII, CF)”, concluiu a assessora, agradecendo ao Encontro Anual do Planejamento por despertar nela a intenção de pensar na melhoria dos fluxos de trabalho no gabinete do desembargador.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entregou o Selo Justiça em Números aos tribunais brasileiros, durante o XII Encontro Nacional do Poder Judiciário, que está ocorrendo na cidade de Foz do Iguaçu/PR. Quatro tribunais ganharam o Selo Diamante, categoria máxima do prêmio – as demais categorias são ouro, prata e bronze. O Selo é concedido pelo CNJ desde 2014 aos tribunais que mais investem na excelência da produção, gestão, organização e disseminação de suas informações administrativas e processuais.

“O Selo Justiça em Números foi criado em 2014 com a ideia de permitir que o Poder Judiciário se conhecesse e para que tivéssemos acesso às informações dos tribunais. Para estimular os tribunais à remessa dessas informações é que foi desenvolvido esse selo”, afirmou o conselheiro do CNJ Fernando Mattos, que conduziu a premiação.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) ganhou pelo segundo ano consecutivo o selo diamante. Recebeu o selo o presidente do tribunal, desembargador Cezário Siqueira Neto. Também ganharam o Selo Diamante o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) e o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) – os três tribunais tiveram melhores resultados este ano, pois, no ano passado, haviam recebido o Selo Ouro.

Representou o STJ o ministro Marco Aurélio Buzzi. O 1º vice-presidente do TRT3 (MG), desembargador Márcio Vidigal, fez-se presente na ocasião, assim como a presidente do TRT11, desembargadora Eleonora Souza. Todos os agraciados receberam a premiação das mãos do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli.

Além do requisito básico de encaminhamento adequado das informações, também foram avaliados o nível de informatização do tribunal, o uso de relatórios estatísticos para o planejamento estratégico e o cumprimento de resoluções do CNJ alinhadas à gestão da informação.

Entre as exigências para recebimento do Selo Justiça em Números está ainda a implantação de núcleos socioambientais, conforme previsto na Resolução CNJ n. 201, de 2015, que determina aos órgãos do Poder Judiciário a implementação do Plano de Logística Sustentável (PLS) para reduzir o impacto ambiental de suas atividades.

Novas exigências

Na edição deste ano, dar prioridade aos julgamentos de ações de violência doméstica e homicídios no dia a dia do Poder Judiciário passou a valer pontos na disputa pelo prêmio principal. A pontuação foi dada ao tribunal que demonstrou que informa ao CNJ periodicamente a quantidade de ações julgadas ao longo do ano nos juizados especiais e varas especializadas em violência contra a mulher. Uma dessas estatísticas é o Balanço da Mobilização Nacional promovido durante a Semana Justiça pela Paz em Casa.

Também foi reconhecido o envio de dados sobre a remuneração dos magistrados, conforme determinado pelo CNJ em agosto de 2017, por meio da Portaria n. 63. A norma determinou a publicidade regular dos pagamentos feitos pelos tribunais brasileiros a seus juízes, com objetivo de dar transparência ao Poder Judiciário.

Outro requisito novo em 2018 para concessão do Selo Justiça em Números foi o envio dos dados referentes aos julgamentos ocorridos no Mês Nacional do Júri, instituído pelo CNJ por meio da Portaria CNJ n. 69/2017. A norma determina o esforço concentrado no mês de novembro para que os tribunais de Justiça de todo o país julguem crimes hediondos – homicídio e tentativa de homicídio.

A portaria que instituiu o Mês Nacional do Júri definiu que os tribunais devem encaminhar os dados coletados durante os julgamentos dos crimes dolosos contra a vida ao CNJ no prazo de uma semana após o encerramento da ação.

 Texto reproduzido do Site do CNJ

O Tribunal de Justiça de Sergipe, por meio do Nupemec/Cejusc, encerrou no dia 23/11 mais uma edição do Feirão do Limpa Nome, que neste ano teve como tema “Acertando suas Contas”. O evento foi iniciado no dia 19/11 e contou, mais uma vez, com a parceria do Núcleo de Práticas Jurídicas da UNIT. As empresas participantes dessa edição foram a DESO, Energisa, Gbarbosa/Cenconsud, Banesecard e Banco Banese, além da CDL.

O mutirão atendeu aproximadamente 3.352 pessoas, sendo concretizados mais de 2.000 acordos, o que gerou um montante próximo a R$ 3.200.000,00 (três milhões e duzentos mil reais) em valores negociados. O Feirão contou ainda com a participação de estagiários do curso de Direito da UNIT realizando orientações jurídicas, financeiras e sobre violência contra a mulher.

O Arquivo do Judiciário recebeu, no sábado, 01/12, os professores doutores José Eduardo Franco e Joana Balsa de Pinho, da Universidade de Lisboa. O objetivo da visita foi a realização do curso sobre as escritas de documentos judiciais e notariais do séc. XVIII produzidos em língua portuguesa, tendo em vista que o Arquivo do Judiciário é a grande referência documental desta tipologia e o local onde se tem acesso a esses referidos documentos para o desenvolvimento das pesquisas relativas as formas de escritas de processos judiciais dos séculos XVIII e XIX em Sergipe.

O evento é uma parceria entre o Arquivo Judiciário e seus pesquisadores, o Laboratório de Crítica Textual e Tratamento Documental da UFS, pelos grupos de pesquisa "Núcleo de Estudo de Cultura" e "Projeto para a História do Português Brasileiro de Sergipe", através do Professor Doutor Sandro Márcio Morengo. Participaram do evento, servidores do Arquivo Judiciário, professores, doutorandos e estudantes.

Para a Chefe do Arquivo Geral do Judiciário, Mara Araújo, esse evento configura a importância do papel social do Arquivo na acessibilidade da documentação para a pesquisa, como também amplia o campo de conhecimento dos servidores para as suas atividades rotineiras.