Foi assinado nesta terça-feira, 11/12, o 2º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica 031/2016 que instituiu o Núcleo de Assessoramento Técnico ao Judiciário (NAT/JUD). Agora, além de atender os processos que envolvem o Sistema Único de Saúde (SUS), o núcleo também receberá as demandas em face do Instituto de Promoção e de Assistência à Saúde de Servidores do Estado de Sergipe (IPESAÚDE). O aditivo inclui ainda a Justiça Federal de Primeiro Grau da Seção Judiciária de Sergipe como usuária dos serviços do NAT/JUD.
Para o Presidente do TJSE, Des. Cezário Siqueira Neto, é uma satisfação ampliar os serviços do NAT/JUD. “O Núcleo já atendia ao Judiciário sergipano para as demandas do SUS. Com o aditivo, o serviço será estendido à Justiça Federal e também para ações do IPESAÚDE”.
Segundo a Procuradora-Geral do Estado, Maria Aparecida Gama da Silva, “o trabalho do NAT/JUD torna a prestação de saúde em Sergipe eminentemente democrática, com o Estado atendendo e direcionando os recursos para as pessoas que realmente precisam”.
Com a ampliação da atuação do NAT/JUD, passam a fazer parte do convênio a União, a Universidade Federal de Sergipe (UFS) e o IPESAÚDE. Com a disponibilização dos serviços para a Justiça Federal, a União, por meio da UFS, cederá dois servidores para atuarem junto ao Núcleo.
Moisés Adorno, Diretor do Núcleo Judiciário da Justiça Federal em Sergipe, destaca que os magistrados federais passam a ter o suporte do NAT/JUD nas questões que envolvam os Direitos à Saúde. “O Núcleo irá subsidiar tecnicamente os juízes para a tomada das decisões”, completou.
A Diretora de Assistência à Saúde do IPESAÚDE, Cristiane Carvalho, explicou que a contribuição do NAT/JUD fará com que a instituição possa direcionar recursos para ações de prevenção. “O serviço do Núcleo trará segurança de que aquele paciente realmente precisa ser atendido”, concluiu.
Participaram também da solenidade o Secretário de Estado da Saúde, Valberto Lima; a Secretária de Saúde do Município de Aracaju, Waneska Barbosa; o Juiz Federal, Marcos Antônio Garapa de Carvalho; o Reitor da UFS, Ângelo Antoniolli; a Juíza Christina Machado, Presidente do Comitê Estadual e Saúde; o Juiz Auxiliar da Presidência do TJSE, Leonardo Souza Santana Almeida; o Coordenador do NAT/JUD, Max de Carvalho; e o ex-Secretário de Estado da Saúde e Deputado Estadual eleito, José Macedo Sobral, além de servidores lotados no NAT/JUD e das instituições que integram o convênio.
O NAT/JUD
O Núcleo de Assessoramento Técnico em demandas de saúde (NAT/JUD) é uma instância colegiada, de natureza consultiva e sediado no Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe. Tem por finalidade assessorar o Poder Judiciário estadual e a Justiça Federal de Primeiro Grau da Seção Judiciária de Sergipe, com informações técnicas, nas demandas de fornecimento de medicamentos, insumos para saúde, como órteses, próteses, afins e insumos nutricionais, internações, procedimentos cirúrgicos ou ambulatoriais, exames diagnósticos e tratamentos médicos em face do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Instituto de Promoção e de Assistência à Saúde de Servidores do Estado de Sergipe (IPESAÚDE).
É atribuição do NAT/JUD manifestar-se previamente em todas as ações judiciais distribuídas perante o Poder Judiciário estadual e a Justiça Federal na Seção Judiciária de Sergipe, salvo nos casos em que o Magistrado avaliar ser desnecessária ou prejudicial a consulta ao NAT/JUD, dada a robustez das provas ou a urgência do caso.
A criação do NAT/JUD atendeu ao disposto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na Resolução nº 238, de 2016. Para dar forma ao Núcleo, foi celebrado o Acordo de Cooperação Técnica nº 31, em dezembro do mesmo ano, entre o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), a Procuradoria-Geral do Estado, a Secretaria Estadual da Saúde, a Procuradoria-Geral do Município de Aracaju e a Secretaria Municipal de Saúde da capital.
