No período de 25 a 29 de maio de 2026, o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), por meio da Corregedoria-Geral da Justiça, promove a Semana Nacional de Regularização Fundiária – “ReguLARize-se!”.

A iniciativa de alcance nacional é voltada à mobilização social, à conscientização sobre a importância da segurança jurídica da moradia e ao fortalecimento do direito de propriedade para as populações locais.

A ação atende ao cronograma instituído pelo art. 6º do Provimento nº 158/2023 da Corregedoria Nacional de Justiça, que determina a realização anual de um evento de mobilização local focado na Regularização Fundiária Urbana - REURB, sob a coordenação das Corregedorias-Gerais de cada Estado.

Durante toda a semana, estão previstas ações voltadas à entrega de títulos; edição de provimento regulamentando a matéria; e encaminhamento de anteprojeto de lei para criação de fundo de compensação dos atos registrais no âmbito da REURB-S.

A Semana "ReguLARize-se!" simboliza o engajamento do Poder Judiciário em desmistificar o processo de regularização de moradias, demonstrando o impacto social da transformação da posse em propriedade.

Com o registro em cartório, o cidadão garante a segurança jurídica sobre o seu imóvel, ganha acesso a linhas de crédito para melhorias habitacionais e insere sua comunidade formalmente no plano de desenvolvimento urbano das cidades

O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) realizará, no próximo dia 25 de maio de 2026 (segunda-feira), sessão administrativa extraordinária destinada à formação da lista tríplice para o preenchimento de vaga de desembargador pelo Quinto Constitucional, destinada à classe da advocacia. A sessão ocorrerá a partir das 15h, no âmbito do Pleno do Tribunal.

Durante a sessão, as desembargadoras e os desembargadores do TJSE irão escolher, entre os nomes indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE), três candidatos que integrarão a lista tríplice a ser encaminhada ao Governador do Estado de Sergipe, a quem compete a nomeação final.

A medida segue o que estabelece o artigo 109, parágrafo único, da Constituição Estadual de 1989, bem como os artigos 211, §§ 2º e 3º, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, que disciplinam o procedimento de escolha no âmbito do Judiciário estadual.

A lista sêxtupla encaminhada pela OAB/SE é composta pelos seguintes advogados e advogadas: (em ordem alfabética)

• América Cardoso Barreto Lima Nejaim
• Carla Caroline de Oliveira Silva
• Fabiano Freire Feitosa
• Kleidson Nascimento dos Santos
• Márcio Macedo Conrado
• Marília de Almeida Menezes

A atuação do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por meio da Corregedoria-Geral da Justiça, durante a 4ª Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se!”, realizada de 13 a 17 de abril de 2026, resultou em expressivo alcance social, com a realização de centenas de atendimentos voltados à emissão de documentos básicos e à regularização civil de pessoas em situação de vulnerabilidade no Estado. A ação, coordenada nacionalmente pela Corregedoria Nacional de Justiça, integra o Programa de Erradicação do Sub-registro Civil e tem como foco garantir o acesso à documentação essencial e, consequentemente, aos direitos fundamentais.

Os resultados reforçam a evolução da campanha em Sergipe, que tem registrado crescimento contínuo na busca pelos serviços. Foram requeridas 1.284 segundas vias de certidões de nascimento e casamento, quantidade 25,88% maior do que o evento ocorrido em 2025. Além disso, o evento contabilizou a emissão de 127 carteiras de identidade pelo Instituto de Identificação, 68 atendimentos realizados pelo Tribunal Regional Eleitoral, 12 pelo INSS, 3 pelo CadÚnico, 5 pela Justiça Federal e 8 pelo Núcleo de Apoio ao Trabalho (NAT). Ao todo, foram realizadas registrados 1.507 atendimentos, número 21,63% superior ao verificado na edição de 2025.

Além dos números, o impacto social da ação é significativo, já que cada documento emitido representa a inclusão de cidadãos que passam a ter acesso a serviços públicos, benefícios sociais e direitos básicos, rompendo situações de invisibilidade civil. A iniciativa também se destacou pela atuação integrada de diversos órgãos parceiros, o que possibilitou a oferta de atendimento mais completo e ágil à população atendida.

Numa realização conjunta com o Tribunal de Justiça de Sergipe, o Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio da Escola Superior (ESMP) e em parceria com a Coordenadoria de Promoção da Igualdade Étnico-Racial do MPSE (COPIER), promoverão no dia 25 de maio, das 9h às 12h, no auditório do MPSE, o II seminário “Simone Diniz: o racismo entre nós”.

O evento é destinado a todos os interessados, que já podem se inscrever por meio do Sistema de Gestão de Eventos (SGE) da ESMP até o dia da capacitação ou preenchimento de todas as vagas disponíveis.

A iniciativa tem como objetivo fomentar a articulação entre os órgãos do sistema de justiça, promovendo o intercâmbio de experiências e a construção conjunta de estratégias que contribuam para uma atuação mais efetiva no combate ao racismo estrutural. O seminário também busca ampliar o debate sobre o papel das instituições na garantia de direitos e na redução das desigualdades históricas.

A programação contará com palestras da Membro Conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e mestra em Direitos Humanos, Karen Luise Vilanova Batista de Souza; e do Membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Juiz dos Tribunais do Distrito Federal e dos Territórios, Fábio Francisco Esteves, que irão conduzir as discussões a partir de suas experiências institucionais e atuação na temática.

A realização conjunta do Poder Judiciário e do Ministério Público sergipanos reforça o compromisso das instituições com o fortalecimento de políticas públicas e práticas institucionais voltadas à equidade racial.

Certificação

– Inscrições abertas até o dia da capacitação (ou até o preenchimento das vagas disponíveis).
– Certificado condicionado à frequência mínima de 75% da carga horária.
– Presença registrada por biometria digital no início e no fim do evento.

Acessibilidade

Pessoas com necessidades especiais devem efetuar a inscrição e preencher o formulário de acessibilidade até o dia 20 de maio, indicando o tipo de atendimento especial relativo à sua deficiência, para que possam ser adotadas as providências necessárias e possíveis, considerando os recursos humanos e técnicos disponíveis para o evento.

Links

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Formulário de Acessibilidade.

Simone Diniz

A realização do seminário também reforça a atuação do Comitê Gestor da Equidade de Gênero e Raça do TJSE (Comeger), que vem desenvolvendo ações permanentes voltadas à promoção da equidade racial e ao combate às desigualdades no âmbito do Judiciário sergipano.

O seminário leva o nome de Simone Diniz, mulher negra que sofreu discriminação racial em um processo seletivo de emprego doméstico em São Paulo, em caso que ganhou repercussão internacional após denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). A história tornou-se símbolo da luta contra o racismo institucional no Brasil.

O TJSE tem atuado de forma permanente no fortalecimento de políticas de inclusão, diversidade e respeito aos direitos fundamentais, reafirmando o entendimento de que o enfrentamento ao racismo exige atuação contínua, institucional e articulada.

O primeiro Seminário Simone Diniz foi promovido pelo Tribunal de Justiça de Sergipe em 2021, por meio do Comitê Gestor da Equidade de Gênero e Raça (Comeger), reunindo representantes de diversas instituições para debater o racismo nas instituições e propor ações concretas de enfrentamento à discriminação racial.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por meio da Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ), está ampliando as ações de proteção a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Em ofício circular encaminhado à magistratura e as demais instituições que compõem a rede de proteção, o órgão anunciou a disponibilização de cartilhas informativas sobre o procedimento de depoimento especial, iniciativa que integra a programação do Mês da Infância Protegida, realizado em maio pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A ação também se soma ao movimento Maio Laranja, voltado à conscientização e enfrentamento da violência contra esse público, e tem como objetivo qualificar a atuação do Sistema de Justiça, padronizar fluxos e fortalecer a escuta protegida nos processos judiciais.

Elaboradas por grupo de trabalho com participação de equipes técnicas, as cartilhas oferecem orientações práticas alinhadas à legislação vigente, contribuindo para a celeridade, efetividade e humanização do depoimento especial no âmbito do Judiciário sergipano.

O material detalha o funcionamento do depoimento especial — procedimento judicial previsto na Lei nº 13.431/2017 — que consiste na escuta protegida de crianças e adolescentes em ambiente reservado, conduzida por profissional capacitado, como psicólogos ou assistentes sociais.

Entre os principais cuidados apontados estão o uso de linguagem adequada à idade, o respeito às condições emocionais da vítima e a adoção de práticas que evitem a revitimização, como a realização do relato, preferencialmente, uma única vez, com registro audiovisual.

As cartilhas destacam ainda o papel essencial das equipes técnicas na condução do procedimento. Esses profissionais são responsáveis por realizar a escuta com sensibilidade e metodologia apropriada, garantindo um ambiente acolhedor e seguro.

Entre as diretrizes operacionais, estão o cuidado no agendamento das audiências — feito pelo sistema específico do Tribunal — e a necessidade de considerar o impacto emocional da escuta. O material reforça que o depoimento especial não deve ser tratado como procedimento em série, já que cada criança exige tempo, atenção e abordagem individualizada.

Também são apresentadas orientações sobre o que deve ser evitado durante a oitiva, como perguntas sugestivas, interrupções constantes, linguagem técnica inadequada e qualquer forma de pressão emocional ou confrontação.

Outro ponto fundamental é a garantia de proteção da vítima: durante o depoimento, não há contato com o acusado, que acompanha o ato apenas de forma indireta, por áudio e vídeo, em ambiente separado.

Além do Judiciário, as cartilhas abordam a atuação do Sistema de Garantia de Direitos (SGD), composto por conselhos tutelares, conselhos de direitos e órgãos de controle.

Essas instituições desempenham papel fundamental na fase pré-processual, com ações de identificação de sinais de violência, acolhimento e encaminhamento das vítimas para os serviços adequados. No entanto, o material esclarece que o depoimento especial é um ato jurisdicional exclusivo do Poder Judiciário, não cabendo ao SGD participação na audiência nem na formulação de perguntas.

A diferença entre o depoimento especial e a escuta especializada também é destacada: enquanto o primeiro tem valor probatório e ocorre no âmbito judicial, o segundo é realizado na rede de proteção, com caráter mais acolhedor e sem finalidade de produção de prova.

Para a juíza coordenadora da Infância e da Juventude, Iracy Ribeiro Mangueira Marques, a ampla divulgação e utilização do material são fundamentais para consolidar práticas mais humanizadas e eficazes no atendimento a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

A presidente do TJSE, desa. Iolanda Guimarães, acompanhada pela juíza coordenadora da Infância e Juventude, Iracy Mangueira, recebeu nesta quinta-feira, 07/05, servidores e agentes de proteção da 16ª Vara Privativa do Juizado da Infância e da Juventude e da 17ª Vara Cível da Comarca de Aracaju e anunciou a extensão do pagamento da Gratificação de Atividade Externa (GAE) para os Agentes de Proteção.

Segundo a Presidente do TJSE, o deferimento do pleito dos agentes vai ao encontro de balizas da sua gestão, a valorização das pessoas e a prioridade à infância e a adolescência. “Fico muito feliz de durante a minha gestão ter a oportunidade de valorizar essa categoria tão importante para as nossas crianças e adolescentes”, comentou a presidente.

A juíza Iracy Mangueira explicou que a decisão da desembargadora Iolanda Guimarães é um resgate histórico da importância dos agentes de proteção como auxiliares do juiz da infância e juventude, no sentido de qualificar a prestação jurisdicional, sobretudo na fiscalização de eventos e na condução de buscas e apreensões de crianças e adolescentes. “Hoje, com o reconhecimento da gratificação de atividade externa para os agentes de proteção, o TJSE demonstra a sua preocupação com a temática e a importância das funções administrativas do juízo da infância e juventude, que é um juízo não só repressivo, mas sobretudo preventivo”, comemorou.

O agente de proteção, Redival Alcântara, afirmou que a presidência do TJSE “fez história ao garantir a gratificação à categoria. “O ECA estabelece que o juiz deve ser auxiliado por uma equipe interdisciplinar. E os agentes de proteção fazem parte dessa equipe interdisciplinar com funções específicas sempre no caminho do direito e da proteção integral da criança e do adolescente. Então é o agente de proteção que trabalha diretamente com os adolescentes. É uma honra significativa pra gente saber que nós estamos sendo valorizados”, concluiu.

O Tribunal de Justiça de Sergipe convida magistrados e servidores a participarem de mais uma ação do Projeto MEXA-SE, iniciativa voltada à promoção do bem-estar, integração e qualidade de vida no ambiente de trabalho.

Nesta edição, será realizada a Oficina de Pintura em Ecobag, uma atividade criativa e relaxante que estimula a expressão artística e contribui para o equilíbrio mental.

Data: 15 de maio de 2026
Horário: das 15h às 18h
Local: Memorial do Poder Judiciário

A proposta do "Mexa-se: Mente em Movimento” reforça a importância de momentos de pausa e autocuidado na rotina profissional, incentivando práticas que promovam saúde emocional e bem-estar.

As vagas são limitadas! Inscreva-se pelo link https://forms.cloud.microsoft/r/pZeAj5pYyA?origin=lprLink e venha vivenciar essa experiência!

Acontece entre os dias 3 e 18 de maio, o Mês da Infância Protegida, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de garantir mais celeridade e efetividade nos processos que envolvem crianças e adolescentes em situações de violência. A mobilização envolve o Judiciário e as instituições que compõem a rede de proteção.

Durante o período o TJSE realizará as ações integradas no enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes:

✔Realização de atos processuais com prioridade e celeridade nos casos de violência infantojuvenil;

✔Divulgação de cards informativos sobre o Depoimento Especial;

✔Audiência pública, em parceria com o TCE, voltada ao fortalecimento do atendimento em saúde mental de crianças e adolescentes vítimas;

✔Realização de Depoimento Especial;

✔Ações formativas em Escolas da Rede Pública.

04.05
Audiência pública, em parceria com o TCE, voltada ao fortalecimento do atendimento em saúde mental de crianças e adolescentes vítimas.

06.05
Palestra da Coordenadoria da Infância e Juventude para alunos da Escola Acrísio Cruz.

07.05
Reunião com Agentes de Proteção.

O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) esteve representado no Encontro Nacional dos Magistrados da Infância e Juventude, realizado no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), entre os dias 28 e 30 de abril de 2026. O evento, um dos mais relevantes da Justiça especializada no país, reuniu magistrados de todas as regiões brasileiras para debater temas estratégicos relacionados à proteção integral de crianças e adolescentes.

Participaram da programação, pelo TJSE, a juíza Iracy Mangueira, coordenadora da Infância e Juventude; a juíza Juliana Martins, coordenadora da Mulher; a juíza titular da 6ª Vara Criminal de Aracaju, Heloisa de Oliveira Castro Alves; a juíza Rosa Geane Nascimento, titular da 16ª Vara Privativa do Juizado da Infância e da Juventude de Aracaju; e o juiz Antônio Henrique Santos, titular da 17ª Vara Cível da Comarca de Aracaju.

O encontro reuniu fóruns e colegiados de grande relevância nacional, como o Colégio de Coordenadores da Infância e Juventude dos Tribunais de Justiça (Colinj), o Fórum Nacional da Justiça Protetiva (Fonajup) e o Fórum Nacional da Justiça Juvenil (Fonajuv), consolidando-se como espaço essencial para troca de experiências, construção de políticas públicas e uniformização de entendimentos na área infantojuvenil.

Durante os três dias de atividades, os magistrados participaram de painéis temáticos, palestras e deliberações voltadas ao aprimoramento da atuação judicial. Entre os temas debatidos estiveram o uso da inteligência artificial na Justiça da Infância, a proteção constitucional de crianças e adolescentes, os desafios do sistema socioeducativo e a necessidade de fortalecimento de políticas públicas voltadas à prevenção da violência.

A participação da comitiva sergipana reforça o compromisso do TJSE com a constante atualização de seus magistrados e com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. A juíza Iracy Mangueira destacou a importância do intercâmbio de boas práticas entre os tribunais. Segundo ela, “o encontro fortalece a atuação integrada entre os estados e contribui diretamente para a construção de soluções mais efetivas voltadas à garantia de direitos de crianças e adolescentes”.

O Encontro Nacional da Infância e Juventude é promovido pela Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e Juventude (Abraminj) e ocorre de forma itinerante, consolidando-se como um dos principais fóruns de discussão sobre o tema no Brasil. A edição de 2026, sediada no Rio de Janeiro, reafirma o papel do Judiciário na articulação de ações voltadas à proteção dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes e ao enfrentamento dos desafios contemporâneos da área.

A juíza titular da 6ª Vara Criminal de Aracaju, Heloisa de Oliveira Castro Alves, foi eleita e empossada nesta terça-feira, 28 de abril, como a primeira presidente do recém-criado Fórum da Justiça Especializada em Violência contra Criança (Fonaveca). 

A instalação do fórum aconteceu durante o Encontro Nacional dos Magistrados da Infância e Juventude, que reúne o 28° Colégio de Coordenadores da Infância e da Juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil (Colinj), o 37° Fórum Nacional de Justiça Juvenil (Fonajuv) e o 20° Fórum Nacional da Justiça Protetiva (Fonajup) entre os dias 28 e 30 de abril no Rio de Janeiro/RJ.

No seu discurso de posse, a magistrada de origem carioca e que está há 25 anos em Sergipe, destacou o momento histórico da criação do fórum no mesmo estado onde foi criado o Fonajup. “Manifesto minha satisfação em presidir este momento tão relevante para a justiça protetiva no enfrentamento da violência contra a criança e adolescente. Concebo esta atuação na área não apenas como um exercício de função ou de competência técnica, mas sobretudo como uma expressão de um propósito maior. Sentido que sem dúvida move tantos colegas por todo o país que lidam com esta matéria extremamente sensível”, ressaltou a magistrada.

Também estão participando do encontro nacional no Rio de Janeiro pelo TJSE as juízas Iracy Mangueira (coordenadora da Infância e Juventude), Juliana Martins (coordenadora da Mulher) e Rosa Geane Nascimento (titular da 16ª Vara Privativa do Juizado da Infância e da Juventude de Aracaju).