Em sessão do dia 25 de maio, o Tribunal Pleno decidiu que a vaga deixada pelo desembargador Fernando Ribeiro Franco será ocupada por um membro do Ministério Público. A decisão foi baseada no sistema de rodízio para o preenchimento da vaga de desembargador relativa à quinta parte de composição do Tribunal de Justiça. O quinto constitucional, como é chamado, é amparado no artigo 94 da Constituição Federal.

No dia 27 de maio, a presidente do TJSE, desa. Marilza Maynard Salgado de Carvalho, enviou o ofício n° 601/2005, comunicando a decisão ao procurador-geral de Justiça, dr. Walter Ribeiro Rosário. O ofício também solicita a composição da lista sêxtupla com nome de integrantes do Ministério Público que tenham mais de dez anos de carreira.

Ao receber a relação, o Plenário do TJSE fará a apreciação para confirmar apenas três candidaturas. Estas serão enviadas ao governador João Alves Filho para, nos 20 dias subseqüentes, indicar o nome do novo desembargador.

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Segunda-feira, 30, será realizada a Missa pela passagem do 7° Dia de falecimento do desembargador Fernando Ribeiro Franco. A liturgia acontecerá às 18h na igreja Jesus Ressuscitado, situada na travessa Célio Prado de Oliveira, n° 100, bairro 13 de Julho.

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Boas idéias continuam sendo incorporadas ao cotidiano do TJSE graças aos e-mails que chegam à Caixa de Sugestões. Há pessoas que tiveram até mais de uma sugestão acolhida, como é o caso do servidor Thiago Porto, da 1ª Vara Criminal da Comarca de N. Sra. do Socorro. A primeira sugere a substituição do adesivo afixado na vidraça das varas com a indicação cartório por outro com o termo secretaria. Assim, será evitado que, equivocadamente, alguém procure nos cartórios judiciais os serviços de um cartório de natureza extrajudicial.

A segunda propõe a criação de um convênio do TJSE com o Instituto Nacional de Identificação para possibilitar consultas on-line pelos próprios servidores do Judiciário sobre as folhas de antecedentes criminais. Isso dispensará o envio burocrático de ofícios ao INI, em Brasília. Como medida preliminar, a presidente do TJSE, desa. Marilza Maynard Salgado de Carvalho, encaminhou o ofício circular n°11/2005 a todos os juízes para que as solicitações de folhas de antecedentes sejam feitas diretamente ao Núcleo de Identificação da Polícia Federal em Sergipe. Sobre o assunto, foi dirigido o ofício n° 420/2005 com o objetivo de viabilizar as consultas pelo TJ ao SINIC - Sistema Nacional de Informações Criminais.

Enquanto isso, outras sugestões estão na fase final de implementação como a do analista judiciário Claison Bruno que propôs a informatização da consulta do acervo da biblioteca do TJSE. A partir do início de junho, os usuários poderão consultar na Internet informações sobre as mais de 17 mil obras do acervo da biblioteca. Também vai ser possível reservar livros, mediante senha e prévio cadastro.

Já a sugestão de agendamento de carga de processos via e-mail está apenas aguardando o cadastro dos advogados a ser fornecido pela OAB/SE. Essa idéia que, inclusive, deu margem para a criação da Caixa de Sugestões, foi proposta pelo advogado Marco Antônio Pedroso. Quando estiver implantada, os advogados terão seu tempo otimizado, ao ser abolida a espera para a localização do processo requerido.

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A tradicional Missa de Páscoa realizada todos os anos pelo TJSE foi celebrada também como homenagem à memória do desembargador Fernando Ribeiro Franco, falecido hoje, 23, em São Paulo.

Muitos magistrados e servidores participaram da liturgia conduzida pelo padre Antônio Peixoto, da paróquia Sagrada Família. Prestigiaram a cerimônia religiosa a presidente do TJSE, desa. Marilza Maynard Salgado de Carvalho, e a presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, desa. Josefa Paixão de Santana.

Na homilia, o pároco destacou as qualidades que fizeram do des. Fernando Franco um homem respeitado e condutor de uma sólida carreira como magistrado.

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O Poder Judiciário do Estado de Sergipe registra com pesar o falecimento do desembargador Fernando Ribeiro Franco, ocorrido em São Paulo na data de hoje, 23.

O des. Fernando Ribeiro Franco tinha 65 anos. Bacharelou-se pela Faculdade de Direito de Sergipe; exerceu a advocacia até ser empossado como desembargador, em 25 de junho de 1980. Ocupou os três cargos da Mesa Diretora do TJSE. Ele fazia parte, atualmente, da Câmara Cível do Tribunal de Justiça.

Exerceu, ainda, mandato de Deputado Estadual, condição na qual assumiu a presidência da Assembléia Legislativa do Estado.

A presidente do TJSE, desa. Marilza Maynard Salgado de Carvalho, publicou ato decretando luto oficial de 03 dias e ponto facultativo no dia 24 de maio.

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A Associação de Magistrados de Sergipe  Amase  sediou na quarta-feira, 18, o I Encontro de Presidentes de Associações de Magistrados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do Brasil. O evento aconteceu no Delmar Hotel e contou com a participação de quinze representantes.

Segundo a Amase, essas três regiões reúnem aproximadamente metade dos magistrados do país. Com essa representatividade, o encontro espera ganhar maior repercussão do resultado dos debates junto à AMB, Associação dos Magistrados Brasileiros.

Ao final do dia, ficou decidido intensificar o trabalho de conseguir a aprovação de um teto de subsídios para os magistrados no Congresso Nacional. Os participantes se posicionaram contra ao aumento da faixa etária para a aposentadoria compulsória, que passaria de 70 a 75 anos. Mostraram-se favoráveis à realização de eleições diretas para as administrações dos tribunais. E por fim, os juízes decidiram apresentar à AMB a intenção de apoiar a alteração do Código Penal para que o crime de desobediência a decisões judiciais seja qualificado, aumentando, assim, a cominação de sua pena.

Um novo encontro de presidentes de associações de magistrados está marcado para o mês de agosto, em Palmas-TO.

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Em virtude da Missa de Páscoa do TJSE, hoje, 23, o expediente será suspenso a partir das 16h30min. Magistrados e servidores estão convidados para a celebração do acontecimento mais importante da fé cristã  a Ressureição de Jesus.

O ato litúrgico será celebrado às 17h pelo Pe. Peixto, no auditório do Tribunal do Júri, Fórum Gumercindo Bessa, e contará com a participação do Coral Luís Carlos Fontes de Alencar, do TJSE.

O TJ disponibilizará traslado para os servidores lotados no centro da cidade para o Fórum Gumercindo Bessa. A saída acontecerá às 16h, com retorno previsto para as 18h. Os interessados no traslado devem fazer reserva pelo ramal 3125.

Acima, uma ilustração da cena em que o anjo diz: Sei que buscais a Jesus crucificado. Não está aqui, pois ressuscitou, como havia dito(Mt 28,4).

Detalhe da obra de Cláudio Pastro feita numa capela, em São Paulo.

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Diante da necessidade de diminuir o volume de publicações e arquivamento de feitos oriundos das Secretarias das Câmaras e do Tribunal Pleno, a presidente do TJSE, desa. Marilza Maynard Salgado de Carvalho, lançou a Instrução Normativa n° 03/2005.

Por meio dela, já está em vigor a decisão de conter expressamente na pauta de julgamento, publicada no Diário da Justiça, a data em que os processos serão julgados. Isso facilitará bastante o cotidiano dos advogados que ficarão informados antecipadamente.

Quanto à forma de arquivamento, os acórdãos serão armazenados na íntegra em livro de folhas soltas, devidamente numeradas e rubricadas, mediante termo de abertura e encerramento lavrados pela Secretária Jurídica. Desse modo, tornou-se desnecessário arquivar a ementa e a conclusão dos julgamentos. Com as Secretarias, permanecerão apenas os livros referentes até o ano anterior. Os demais serão enviados ao Arquivo Judiciário.

Por conterem decisões administrativas, o mesmo padrão para o arquivamento de acórdãos servirá para as atas das sessões do Tribunal Pleno.

Outra novidade é que os desembargadores poderão consultar as atas das sessões das Câmaras, do Pleno e do Conselho da Magistratura diretamente do Sistema de Controle Processual do 2° Grau. Assim, o ato de pesquisar ficará mais prático e ágil, eliminando o trâmite burocrático de envio de cópias aos gabinetes. As atas também ficarão disponíveis, após aprovação, na Intranet como parte do link Publicações.

Para cumprir o art. 177 do Regimento Interno do TJ, a presidente expediu ofício circular (SEJU n° 03/2005) aos desembargadores informando que a publicação dos acórdãos não mais se daria em sessão e, sim, na própria Secretaria. Isso significa racionalizar o tempo, fazendo com que, tão logo seja assinado o acórdão, este não fique aguardando a próxima sessão, sendo providenciada de imediato a sua publicação no Diário da Justiça.

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Para ampliar e modernizar a rede de atendimento do Poder Judiciário no Estado, o TJSE vai retomar o projeto Todo Município com Justiça. Trata-se de uma parceria junto às prefeituras municipais com o objetivo de reformar as sedes de Comarca e, também, de construir fóruns nos Distritos Judiciários.

Ao todo serão erguidos 30 fóruns distritais. Alguns deles substituirão prédios anteriormente alugados. Os distritos de Brejo Grande, Divina Pastora, Itabi, Japoatã, Monte Alegre, Muribeca e Nossa Senhora Aparecida já possuíam fóruns próprios, que serão reformados. Junto a estes, os novos fóruns distritais levarão os serviços da Justiça a milhares de sergipanos, que não vão mais precisar se deslocar até a sede da Comarca.

Para tanto, a presidente do TJSE, desa. Marilza Maynard Salgado de Carvalho, já se reuniu com todos os prefeitos do Interior com o intuito de firmar convênios. Pelo acordo, os governos municipais ficarão responsáveis pelas reformas das unidades e pela doação dos terrenos para construir fóruns onde ainda não exista.

Com uma área construída de 196m², esses fóruns estarão equipados com sala de audiências, um confortável espaço para recepção e gabinetes para o juiz, promotor de Justiça e defensor público, além de uma copa. Os portadores de deficiência física contarão com rampas de acesso e sanitários especialmente adaptados.

Tanto nos fóruns que são sedes de Comarca, como nos distritais, será implantada uma moderna concepção de atendimento ao usuário, por meio da distribuição de senhas. Entre os serviços disponíveis, estarão informações sobre audiências, andamento processual, além do registro civil de nascimento e óbito.

A previsão é de que, ainda no segundo semestre deste ano, sejam completadas as primeiras reformas e entregues os primeiras obras construídas. Até 2006, o projeto Todo Município com Justiça cumprirá a sua missão de instalar em todos os 75 municípios de Sergipe pelo menos uma casa da Justiça.

Histórico do projeto - No biênio 2001-03, a então corregedora-geral da Justiça, desa. Marilza Maynard, idealizou um projeto que facilitasse o acesso das populações dos Distritos Judiciários aos serviços da Justiça. Nascia assim, o Todo Município com Justiça. Naquela primeira fase, 26 fóruns distritais foram instalados, beneficiando mais de 300 mil cidadãos.

O projeto foi possível devido às parcerias firmadas com prefeituras e o Banco do Estado de Sergipe, que doou um microcomputador com impressora a cada unidade instalada.

Após todo descerramento de placa e para demonstrar o impacto dos serviços de um fórum próximo, os pronunciamentos das autoridades foram seguidos pela realização de um casamento comunitário. Dessa forma, mais de 400 casamentos civis foram celebrados, como a que oficializou a união entre José Barbosa e Maria Isabel, moradores do distrito de Areia Branca, juntos há 52 anos, mas que encontravam na distância até a sede da Comarca, Laranjeiras, um obstáculo para o registro.

Contudo, como há municípios que ainda não possuem fórum e existem unidades instaladas em imóveis alugados ou que não apresentam as condições ideais de funcionamento, a nova fase do projeto Todo Município com Justiça veio para consolidar definitivamente a nova rede de atendimento do Judiciário no Interior do Estado.

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A caminho da modernização dos postos de atendimento da Justiça, nos próximos 12 meses, o TJSE terá instalado mais 300 computadores em suas Comarcas e serão substituídas outras 200 máquinas obsoletas. O pregão eletrônico marcado para o próximo dia 1° de junho vai registrar os preços para aquisição desses equipamentos.

A empresa vencedora fornecerá os materiais parceladamente, à medida em que forem solicitados pelo TJ, como estipula o edital n° 11 (disponível no link Compras Eletrônicas). Entre os equipamentos também constam scanners (leitores óticos) e nobreaks (fornecem energia aos equipamentos por alguns minutos, quando há falta de energia elétrica, possibilitando o salvamento de trabalhos).

As empresas podem enviar propostas até as 8h15min do próximo dia 31 de maio. O início da sessão de disputa de preços acontecerá às 8h30min da quarta-feira, 1° de junho. Tão logo esteja concluído, o resultado será publicado na Internet.

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