Cumprindo o último compromisso assumido no seu discurso de posse, o Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador Artêmio Barreto, entregou na manhã desta quarta-feira, dia 18, pessoalmente, a cada Desembargador integrante deste Tribunal a proposta de um Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário sergipano.

Com isto, o Presidente do TJSE deu início ao processo legislativo que dará aos servidores da Casa a segurança de uma lei que preveja sua progressão na carreira, vantagens pecuniárias, sistema remuneratório, unificação das carreiras pelo nível de escolaridade e supressão de distorções remuneratórias atualmente existentes.

É certo que o processo ainda passará por ampla discussão em Plenário, com participação das entidades de classe representativas dos servidores, na forma prevista no Regimento Interno do Tribunal de Justiça, mas o processo, finalmente, foi iniciado.

A Ministra Ellen Gracie, julgou procedente em parte a RECLAMAÇÃO Nº6010, movida pelo SINDISERJ, para determinar a remessa dos autos do  Processo nº200811900756 ao Tribunal de Justiça desse Estado, mantida a tutela antecipada concedida, até ulterior deliberação por aquele colegiado (conforme telex envia a Sua Excelência às 13:00 hs de ontem, 17/06/2008).
Com a sábia decisão da Ministra relatora, o Tribunal de Justiça decidirá sobre a legalidade da greve deflagrada e suspensa,  estando plenamente válida a tutela antecipatória que determinou que o SINDISERJ se abstivesse de promover paralisações nos dias 5 e 6 de maio, bem como não deflagrasse novo movimento grevista até o julgamento definitivo da ação declaratória de abusividade do movimento grevista, sob pena de multa diária no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais).
Em face da decisão, a Presidência não aguardou mais a solução da querela, enviou ao Plenário o projeto de Plano de Cargos e Carreira dos Servidores da Casa.

O Tribunal de Justiça de Sergipe divulga o quadro de vagas para remoção dos servidores. Os critérios previstos na Resolução nº 16/2007, modificada pela Resolução nº 37/2007, têm como objetivo dar agilidade tanto ao provimento de vagas por concurso (excedentes) como também à remoção dos servidores que têm interesse em mudar sua lotação originária.

Para os interessados o prazo é de cinco (5) dias, a contar da publicação no Diário da Justiça, que ocorreu ontem, dia 17. Mais informações nos ramais: 3370 ou 3372

Veja onde estão as vagas para remoção:

 QUADRO GERAL  PARA REMOÇÃO

1ª CIRCUNSCRIÇÃO

Aracaju  28
Nossa Senhora do Socorro  05
São Cristóvão  01
TOTAL 34

3ª CIRCUNSCRIÇÃO

Itabaiana 01
TOTAL  01

4ª CIRCUNSCRIÇÃO

Lagarto 02
TOTAL 02

6ª CIRCUNSCRIÇÃO

Canindé do São Francisco  01
Nossa Senhora da Glória   01
Feira Nova      01
Poço Redondo 01

TOTAL  04

No último dia 09, o 2º Juizado Especial Criminal da Comarca de Aracaju, situado nos Fóruns Integrados I  Av. Serafim Bonfim, 440, Santos Dumont, no prédio do SESI  foi transformado em 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Aracaju, passando então a receber feitos de natureza cível via processo eletrônico. A regulamentação da Lei Complementar Estadual 145/2007 ocorreu através da Resolução 14/2008 TJSE, que disciplina a nova distribuição da competência territorial administrativa dos Juizados Especiais e traz anexos dos bairros pertencentes a cada Juizado Especial.

A nova disposição da competência territorial em Aracaju visa a equilibrar o recebimento dos feitos cíveis e criminais nas unidades jurisdicionais regionalizadas, de modo que, com essa mesma igualdade, os Juizados possam desempenhar melhor e mais rápido as reclamações dos jurisdicionados.

Por conta da mudança, o 1º Juizado Especial Criminal da Comarca de Aracaju (situado nos Fóruns Integrados III, Av. Paulo Henrique Machado Pimentel, 170, no DIA) agora é Juizado Especial Criminal da Comarca de Aracaju, e o Juizado Especial Cível e Criminal de Aracaju (situado nos Fóruns Integrados III, Rua Alexandre Alcino, s/nº, bairro Santa Maria), 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Aracaju.

Muita animação não faltou na comemoração junina do Tribunal de Justiça de Sergipe realizada na manhã de hoje, dia 17, no Fórum Gumersindo Bessa. A Quadrilha Maracangaia conduziu a dança e as bandeirolas e barracas de comidas típicas enfeitaram o grande arraial montado no hall de entrada do maior fórum de Sergipe.

Juízes, Promotores, Defendores Públicos, advogados e servidores caíram na festa o elogiaram a iniciativa, o bom gosto e a organização do evento. A animação se fez presente em cada minuto nesta celebração do Tribunal de Justiça. Além disso, as comidas típicas estavam deliciosas, até quem estava de dieta não resistiu, comentou a Juíza Substituta da 11ª Vara Cível, Karyna Torres Marroquim.

Para o Promotor de Justiça Gilton Feitosa, os festejos juninos comemorados dentro de um fórum como o Gumersindo Bessa resgata a cultura Nordestina e descontrai o ambiente sisudo próprio do Judiciário. Já a Juíza Substituta da 6ª Vara Cível, Ana Maria Oliveira, destacou a importância de se comemorar uma data marcante no calendário nordestino para a integração entre os servidores do TJ e valorização da identidade cultural.

A boneca Genoveva, uma criação do ator César Leite, também marcou presença na festa e envolveu os participantes numa apresentação teatral e humorística.

Foi inaugurada na manhã de hoje, dia 17, pelo Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Artêmio Barreto, a reforma do Fórum Desembargador Luís Carlos Fontes de Alencar, Juizado da Infância e da Juventude  16ª Vara Cível, localizado no município de Aracaju. Participaram da solenidade diversas autoridades entre elas, o Procurador-Geral do Estado, Márcio Leite de Rezende, representando o Governador e o Juiz titular da Vara, Ricardo Múcio.

Na solenidade de entrega, o Desembargador-Presidente Artêmio Barreto destacou que o Poder Judiciário está assinalando uma nova fase com as reformas e obras que a gestão Humanismo e Transparência empreendeu e vem concluindo para melhorar os serviços jurisdicionais. Quem ganha com isso é a comunidade, falou o Presidente.

O Juiz Ricardo Múcio ressaltou a importância da reforma do Juizado. Com esta reforma o Poder Judiciário alcança metas de beneficiar cada vez mais o povo, através das melhorias dos serviços prestados com instalações modernas e bem realizadas, destacou o Juiz.

Foi construída uma área 1.240,75 m². A obra custou R$ 134.539,84 foi iniciada em 26 de dezembro de 2006. É dotada, nos seus ambientes principais de salas para audiências, atendimento e espera; cartórios, gabinetes para Juiz, Promotor e assessores; banheiros completos, salas para Defensorias; sala de Psicologia e área de estacionamento.

Durante a instalação da 21ª Vara Cível, o Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador Artêmio Barreto, anunciou o lançamento do Sistema Cronos - Estatística de Judicância, que se refere a um módulo de geração de estatísticas processuais que promove um estudo detalhado das tendências do volume processual no Poder Judiciário sergipano. O objetivo é identificar problemas e buscar soluções.

O sistema foi idealizado pelo Juiz Auxiliar da Presidência, Francisco Alves Jr., que definiu o Cronos como uma excelente ferramenta de gestão para o Judiciário. Ele explicou que o novo sistema possibilita uma nova leitura dos indicadores estatísticos do TJSE. Antes nós tínhamos um outro mecanismo para reunir dados estatísticos, por meio de tabelas. Com o Cronos, estes dados são convertidos em gráficos, o que facilita a verificação de indicadores como, por exemplo, o aumento ou diminuição de demanda em determinado período. Além disso, o Cronos permite a análise do tempo de tramitação em cada Vara e em cada tipo de processo, acrescentou.

Internet Livre

Outra novidade, lançada na manhã de hoje, dia 16, refere-se à Internet Livre, uma ferramenta que possibilita o acesso à rede mundial de computadores por todos os advogados e partes que militam no Fórum Gumersindo Bessa.

De acordo com o Secretário de Tecnologia do TJSE, João Anízio Torres, os advogados, através do seu notebook ou laptop, poderão ter acesso livre à internet via rede sem fio enquanto permanecerem nas instalações do Fórum Gumersindo Bessa, o que facilita o trabalho desses profissionais e a prestação de serviços à sociedade. Ele acrescentou que até o final desta semana a Internet Livre será disponibilizada para os quatro Fóruns Integrados da capital.

Num clima de descontração regado à sanfona, zabumba, triângulo, arrasta-pé e comidas típicas da época, o Tribunal de Justiça de Sergipe realizou na manhã de hoje, dia 16, a sua festa junina no hall do Anexo Administrativo Desembargador José Antônio de Andrade Goes.

A festa teve início às 11h, mas antes disso dançarinos e músicos percorreram todos os setores do Palácio da Justiça e do anexo administrativo, animando os servidores. No hall, diversas barracas com comidas típicas reuniu grande número de pessoas. Juízes, Desembargadores e servidores estiveram no local confirmando o bom gosto e a organização do evento. A festa está linda e organizada e tem como principal objetivo promover uma maior integração entre servidores e Desembargadores, disse a Desembargadora Maria Aparecida Gama.

Animada com a comemoração no local de trabalho, Maria Auxiliadora Costa, servidora da 3^a. Escrivania, disse que esta foi mais uma oportunidade entre tantas outras que vêm sendo realizadas pela gestão atual visando uma integração entre todos que trabalham neste Poder. Estamos em clima junino e nada melhor do que festejar entre os colegas no ambiente de trabalho, ressaltou.

Já o servidor Marco Antônio Camilo dos Santos, da Assessoria Especial da Presidência, declarou que este é o primeiro ano que participa de uma confraternização no TJ, mas garantiu que depois desta, jamais deixará passar por qualquer evento, declarando ainda a importância da integração entre todos que trabalham no local. A organização e o bom gosto explícitos nos detalhes da festa complementam o clima, declarou.

O Presidente do TJSE, Desembargador José Artêmio Barreto, compareceu ao evento e, em companhia de alguns colegas Magistrados, dançou ao som de um autêntico pé-de-serra, demonstrando satisfação com a realização de mais um evento na sua gestão. Esta festa tem grande importância para todos porque além de enfatizar a nossa cultura nordestina, promove integração entre os servidores, finalizou.

Fizeram parte ainda da confraternização junina do TJSE a apresentação da boneca Genoveva, uma criação do ator César Leite, além de alguns membros da premiada Quadrilha Junina Maracangaia.

A festa continua amanhã, dia 17, quando os servidores do Fórum Gumersindo Bessa receberão o Arraial do Poder Judiciário.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador José Artêmio Barreto, instalou hoje, dia 16, no Fórum Gumersindo Bessa, a 21ª Vara Cível, que terá como competência julgar processos de origem contratual comercial.

De acordo com o Juiz Ricardo Múcio, que assume interinamente a 21ª Vara Cível, os novos processos serão encaminhados à Vara a partir de amanhã, até se completar a demanda estabelecida entre 1200 a 1500 processos. A 21ª Vara vem com o intuito de desafogar o trabalho das demais varas da Comarca de Aracaju e conferir celeridade na prestação jurisdicional. Agradeço a confiança que o Presidente Artêmio Barreto tem em mim depositado, porque a responsabilidade é grande, uma vez que todos os novos processos da Comarca de Aracaju serão encaminhados para esta Vara.  

O Desembargador-Presidente, Artêmio Barreto, destacou que esta ação traz um bem comum, contribuindo para uma sociedade mais humana e justa. Esta nova Vara é a garantia da prestação jurisdicional mais acessível e célere. E lamentou: O projeto inicial do Tribunal de Justiça era instalar cinco novas varas na Gestão Humanismo e Transparência, a fim de desafogar o Judiciário, mas o orçamento não nos permitiu. Fizemos o que nos foi possível e instalamos a 21ª Vara Cível e a 11ª Vara Criminal, a qual compete crimes contra grupos vulneráveis e violência doméstica.

Participaram da solenidade, o Presidente da Associação de Magistrados de Sergipe, Marcelo Augusto Costa Campos; os Juízes Auxiliares da Presidência, Suzana Maria Carvalho e Francisco Alves Jr; o Juiz da 10ª Vara Cível, Cristiano Macedo; a Secretária Judiciária, Ivana de Melo Rezende; além de secretários, diretores e servidores do TJSE.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador Artêmio Barreto, vai inaugurar nesta terça-feira, dia 17, às 11 horas, as obras de reforma do Fórum Desembargador Luiz Carlos Fontes de Alencar  Juizado da Infância e da Juventude  16ª Vara Cível. Foi construída uma área 1.240,75 m².

A obra custou R$ 134.539,84 foi iniciada em 26 de dezembro de 2006 e demorou 360 dias para ser concluída. É dotada, nos seus ambientes principais de salas para audiências, atendimento e espera; cartórios, gabinetes para Juiz, Promotor e assessores; banheiros completos, salas para Defensorias; sala de Psicologia e área de estacionamento.